CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Reunião sobre a transição para IBS e CBS, visando simplificar o sistema tributário, com participação de representantes do comércio e jurídico.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância da reforma tributária, pedindo participação ativa da sociedade. Ele ressaltou a responsabilidade de garantir que as mudanças não prejudiquem empresas e economia, mencionando temas como alíquotas e obrigações acessórias. Concluiu com um compromisso do grupo em trabalhar pelo sucesso da transição tributária.

Gerente Tributário Grupo Renner destacou a urgência de reforma fiscal para melhorar a segurança jurídica e simplificar o sistema. Discutiu a clarificação de saldos credores, simplificação de obrigações acessórias e definição de alíquotas, respeitando a autonomia municipal.

A Presidente da Sessão enfatizou a simplificação do sistema tributário, a rigorosidade fiscal, a valorização do trabalho feminino e a construção contínua de políticas. Parabenizou a Doutora Aline.

O sistema tributário é complexo e oneroso para empresas, impactando seus resultados. Há uma oportunidade de simplificação com o IVA, visando tornar a legislação autoaplicável e menos complexa. A contribuição da doutora Aline foi valiosa. A doutora Miriam não pôde participar, e agora será chamada a doutora Daiane.

Coordenadora do Comitê Técnico Tributário da Associação de Comércio Exterior do Brasil aponta acúmulo de créditos tributários, principalmente ICMS, para exportadores. Sugere monetização de créditos, homologação de saldos e reembolso via títulos de dívida pública. Defende rápida restituição de novos tributos para apoiar o setor exportador.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios destacou a importância de priorizar o pagamento de saldos credores atrasados para evitar complicações no setor, com o apoio da economista-chefe da CNC.

O Economista Chefe da Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo enfatizou a importância das premissas na definição das alíquotas de IBSCBS, alertando sobre o baixo crescimento econômico, produtividade e desigualdade regional. Defendeu uma reforma tributária cautelosa para evitar aumento da carga tributária e garantir competitividade, crescimento econômico, renda e emprego.

Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios destacou a importância de uma lei complementar para controlar a carga tributária e proteger a competitividade das empresas no Brasil.

O Diretor Jurídico da CCR enfatiza a necessidade de propostas consistentes e leis complementares para regulamentar IBS, CBS e imposto seletivo, evitando erros semelhantes aos do PIS e COFINS, que sofreram diversas alterações.

O discurso destacou pontos importantes que geram dúvidas, agradecendo pela participação e chamando o próximo palestrante, doutor Danilo Monteiro de Castro.

Advogado Tributarista discutiu fundo de compensação, artigo 128 do ADCT, limitação em compensações, impedimento de triangulação de pagamentos, e manutenção da isenção de IPI para a Zona Franca de Manaus, sem novos incentivos para outros setores.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios destacou a importância da coleta de informações para a lei complementar, a proposta de um terceiro órgão para administrar o fundo, a necessidade de evitar novos órgãos complicadores e a criação de IPIs. Agradeceu a discussão de temas sensíveis e a representação na mesa.

A Advogada tributarista enfatizou a importância da representatividade feminina, discutiu a transição tributária e pediu clareza nas obrigações, flexibilização de multas, manutenção de benefícios fiscais até 2032, simplificação da tributação na Zona Franca de Manaus e garantias para créditos de ICMS, PIS e Cofins. Também abordou a definição de produtos semi-elaborados e solicitou a eliminação de retenções tributárias, além de um documento com os pontos tratados.

Próxima reunião abordará texto da lei e sugestões devem ser enviadas por email; tema prático será apresentado pela palestrante Aline José Abud Neto.

O Advogado Tributarista abordou a transição tributária, mencionando a lei complementar 99 e tributos como IPI, IBS, e CBS. Destacou a simplificação e a harmonização das obrigações acessórias na reforma tributária, a importância do comitê gestor e a autonomia na implementação de soluções integradas.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios abordou o IVA em diferentes países, destacando sua alíquota estimada entre 25,45% e 27,5%, superior à da Hungria e Japão. Ele convidou a doutora Miriam Martins Almeida para a próxima palestra.

Desculpe, mas não tenho acesso ao conteúdo do discurso da Executiva Tributária Suzano S.A. Para criar um resumo, seria necessário que você fornecesse o texto ou os principais pontos discutidos.

A participação destacou a importância dos créditos necessários para as empresas e o poder do comitê gestor, que deve ser discutido para incluir a sociedade civil e empresários. A desoneração de investimentos pode desestimular novos aportes e afetar a reforma tributária. Agradeceu a participação e chamou o próximo palestrante.

O Diretor Tributário da Syngenta propôs imunidade de receitas de exportação contra flutuações cambiais, redução de impostos para manufaturas exportadoras, clareza na base de cálculo do IVA dual e rápida restituição de créditos tributários.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios abordou créditos acumulados, IVA, SINTEX e devolução de crédito, enfatizando a análise da cumulatividade plena e seu impacto na legislação. Destacou a relevância de receber contribuições por escrito para discussão na próxima reunião.

O Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Companhias Abertas enfatizou a necessidade de um grupo de trabalho para abordar dificuldades do setor com o governo, como questões de PIS e Cofins, métricas operacionais, créditos tributários, a tributação de combustíveis, especialmente diesel, e a simplificação de obrigações acessórias.

Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios abordou o aumento do custo do diesel, devolução de crédito acumulado, simplificação tributária, alíquota única e prestou homenagens às mulheres no Dia Internacional da Mulher.

Presidente da Sessão permite últimas considerações dos participantes.

O Diretor Jurídico da CCR agradeceu aos participantes do GT, expressou felicidade pelo evento e desejou a transição para um modelo tributário melhor e uma sociedade mais justa e igualitária, com total igualdade de gêneros.

Fica, Carlei.

O Economista Chefe da Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo enfatizou a importância de debater assuntos econômicos do setor e reiterou a abertura para o diálogo.

Pra finalizar então agradecer novamente aí

O Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Companhias Abertas agradeceu e parabenizou as mulheres, elogiou a coligação diversificada por igualdade, mencionou os GTs, incluindo o de reequilíbrio de contratos, e incentivou a participação em textos e discussões para projetos em andamento.

A Presidente da Sessão agradeceu pela audiência do 8 de março, reconheceu a luta pela igualdade de gênero, agradeceu aos homens que apoiam a causa, elogiou a colaboração para um sistema tributário justo e anunciou grupos de trabalho para discutir projetos.