CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Advogada discute GT para debater regulamentação da reforma tributária, promovido pela FPE com frentes parlamentares. GT 12 foca em contencioso administrativo do IBS e CBS, coordenado por Mulheres no Tributário, objetivo é informar parlamentares e buscar transparência e qualidade no debate. Características: alta aplicabilidade das normas, simplificação e redução da arrecadação tributária, e garantia de segurança jurídica aos contribuintes.

Iniciando trabalhos do IUB, Mulheres no Tributário apresenta propostas do GT12 sobre contencioso administrativo do IBS e CBS, resultado de pesquisas e debates, sugerindo nova estrutura contenciosa alinhada à constituição e às melhores práticas, mantendo CARF e tribunais administrativos estaduais e municipais com ajustes sugeridos.

Mulheres no Tributário aborda reforma tributária para simplificar sistema, gerar crescimento, emprego, e reduzir desigualdades. Proposta de novo tribunal único para casos administrativos, com enfoque em segurança jurídica, celeridade, e menor insegurança para negócios. Integração contencioso tributário auspiciada por emenda constitucional.

"Mulheres no Tributário apoia Talita Felix em nova estrutura de contencioso administrativo com suas propostas."

Mulheres no Tributário reconhece reforma tributária, mas aponta desafios com IVA AL e contencioso em vários níveis administrativos. Propõe tribunal administrativo único e cinco medidas para Conselho Nacional Tributário, além de quatro etapas para lidar com crédito tributário.

Parabéns pelo aniversário. Passo a palavra para Lívia Germano, que trará detalhes sobre a nova estrutura processual administrativa. Obrigada.

Mulheres no Tributário propõe tribunal administrativo de três instâncias, priorizando fiscal e contribuinte em primeira e segunda instâncias, respectivamente. Destaca terceira instância com especialistas e magistrados, fortalecendo tribunal e administrações. Valoriza conquistas, visando igualdade e força vinculativa em determinados casos para justiça tributária.

"Mulheres no Tributário: passa a palavra para Mariel discutir novo contencioso administrativo tributário."

Mulheres no Tributário propõe reforma tribunal fiscal: mudar composição, escolher juízes por processo seletivo aberto, mandatos de 10 anos, turmas com número ímpar de juízes e paridade de gênero com no mínimo 40% de homens e mulheres.

Advogada elogia trabalho de José Emérito sobre consolidção da reforma tributária.

Agradecimentos às integrantes do gt12 e à necessidade de adequação às novas normas tributárias para evitar mais litigiosidade. Passa a palavra para Ana Cláudia.

Mulheres no Tributário propõe:

Mulheres no Tributário celebram primeira mesa com todas mulheres em Câmara dos Deputados; agradecimento a colaboradoras e convidados Luiz Roberto Peroba, Sarina Manata, e Ana Paula Gessing; mudança na numeração por pedido de Ana Paula Gessing.

CAFE, respeitado órgão tributário, tem desafios de complexidade e divergências, especialmente probatórias. Duas propostas: manter estrutura atual, mas ajustada; modelo de competências compartilhadas entre entidades. Valorar regras processuais claras, suspensão do crédito, visibilidade e revisão judicial.

Mulheres no Tributário, Camila Tapias, agradece contribuições e cede palavra a Luís Roberto.

Diretor da Associação Brasileira de Diretores de TI e Comunicações fala sobre reforma tributária e IVA Dual. Elogia trabalho de frentes parlamentares e destaca importância de simplificação e uniformidade no sistema tributário, bem como na fiscalização e no contencioso administrativo e judicial. Menciona possibilidade de criação de foro nacional para disputas judiciais relacionadas ao IVA. Suporta tribunal novo com lei processual e características especiais para aplicação do IVA.

Alinhamento nas propostas do Mulheres no Tributário e convite para representantes se juntarem à mesa. Sarina Manata recebe a palavra.

(FECOMERCIOSP) PRESENCIAL satisfeita com participação no evento, elogia frentes parlamentares e debate reforma tributária, contencioso e simplificações. Destaca importância de regras claras com Projeto de Lei do Código de Defesa do Contribuinte e criação de Conselho de Defesa do Contribuinte. Normatiza processo administrativo, considera desafios de órgão único e expressa preocupação com imparcialidade de jogadores administrativos vinculados ao Poder Executivo.

A oradora agradeceu a Sarina e destacou a importância de ter julgadores independentes e a defesa de um tribunal único, sem necessariamente ser centralizado em Brasília. Reconheceu as contribuições de Sarina e passou a palavra para Tatiana Migyama.

ABRASCA deseja contencioso separado no IBCBS e integração no contencioso administrativo, com segunda instância não vinculada a atos administrativos para garantir legalidade. Também defende novo CARF autônomo, sem conflito de interesse, com terceira instância para dirimir dúvidas e uniformizar entendimentos. ABRASCA preocupada com a possibilidade de o IBCBS ser julgado pela justiça estadual e com a falta de claridade sobre o STF e STJ no tratamento de conflitos de competência.

Mulheres no Tributário agradece e discutirá sugestões para legislação única de contencioso administrativo, com mais contribuições, incluindo Fabiano Lopes da UFMA e OAB Maranhão.

GEDID/UFMA emphasized the inefficiency of taxation and need for full transparency in tax-related administrative processes. They advocate for the taxpayer's ability to access the administrative process that establishes the credit against them from the start and for the standardization of deadlines and procedural acts.

Mulheres no Tributário: envie sugestões até quarta-feira; prazo curto para ajustes e inclusão nas proposições do projeto de lei; agradece participação; indica apresentação online de Gilberto Alvarenga do CNC.

Olá, bom dia a todos. Me ouvem? Olá, Gilberto. Bom dia. Vou vou passar a palavra pra você e você tem

Minutos. Perfeito, muito obrigada. Obrigada. Já aproveito pra parabenizar pela iniciativa, pelas apresentações anteriores.

CNC propôs Código de Defesa do Contribuinte, conselho de contribuinte e "dupla visita" para reduzir contencioso tributário de três trilhões de reais. Sugerida sustentação oral e proximidade do contribuinte com órgãos julgadores, mantendo estrutura atual e paridade na composição dos julgadores para julgamentos consensuais.

Mulheres no Tributário reconhece ampla defesa como fundamental; discute detalhes em suas reuniões, alguns para serem abordados no regimento interno do tribunal; agradece participação de outros; convida Marcelo Rocha do GETAP para falar.

GETAP propõe uniformizar precedentes na área administrativa, inspirado em sua dissertação de mestrado na FGV. Apresentação breve, abordando premissas básicas do trabalho, devido a assuntos já tratados por falantes anteriores. Confirma dificuldades técnicas com a apresentação.

Mulheres no Tributário falou sobre problemas técnicos e escolha de cor de fundo durante apresentação, evitando uso de modo apresentação do PowerPoint.

GETAP propõe criação de tribunal único e colegiado para contencioso administrativo, seguindo precedentes vinculantes e CPC. Permite sessões virtuais e julgamento em duplo grau de jurisdição. Uniformização de precedentes e isonomia tributária com recurso extraordinário para uniformizar jurisprudência. Lei determinará recursos, prazos em dias úteis e representação fiscal para fins penais objetivos e individualizados.

Mulheres no Tributário participou de reuniões, está alinhada com discussões sobre reforma tributária, propõe compartilhamento de material para debate, menciona recurso extraordinário como desnecessário com turma uniformizadora, refere-se a professora ausente, agradece participantes e oportunidade de discutir com sociedade e academia para possível abordagem no legislativo.

Mulheres no Tributário propõe tribunal único com melhores experiências de tribunais existentes, priorizando celeridade, segurança jurídica e mais entendimento entre fisco e contribuintes. Promovem acesso individual a autoridades tributárias e valorizam meios de evitar contencioso, como mediação e transação. Hora de ousar e trazer algo novo.

Por favor. Obrigado, bom dia. Eu sou Rodrigo Marinho, sou secretário

Advogado propõe limite de tempo nos processos judiciais/administrativos; sugestiona às frentes parlamentares e coordenadores de GT organização e acompanhamento dos próximos passos; estará disponível para reunião posterior, enviando link para participantes remotos.

Mulheres no Tributário agradece participação e deseja contribuições levem a uma reforma tributária e Brasil melhor.