COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado: Reunião deliberativa da comissão em andamento. Ata da última reunião aprovada. Novo acordo de procedimentos padronizando o funcionamento das comissões aprovado. Iniciada eleição de vice-presidente através de votação eletrônica secreta. Candidato é o deputado Zé Aroldo do PSD de Roraima. Aguardo início do processo de votação.

Reunião em andamento durante votação; apuração no final; discussão de requerimento sobre debates sobre envelhecimento precoce e suporte a deficientes idosos, autor: deputado Zé Haroldo Catedral.

Deputado fala sobre importância de debater desafios de pessoas com deficiência na terceira idade no Brasil, aumento dessa população, necessidade de programas e serviços de qualidade e preocupações de cuidadores, além de buscar melhorias legislativas e governamentais.

Deputado propõe:

Deputada fala sobre importância de acessibilidade para pessoas com deficiência votarem e serem votadas neste ano de eleição, destacando a necessidade de acessibilidade em todos os aspectos e a criação de uma audiência pública para aprimorar regras e regramentos que garantam o direito de voto deste grupo.

Deputado agradece aprovação de requerimento, pede contato com deputados para eleição de vice-presidente e solicita ministro para esclarecer políticas públicas sobre direitos de pessoas com deficiência. Autora do requerimento é a deputada Rosângela Moro.

Deputada menciona convite para ouvir ministro sobre políticas para pessoas com deficiência, umportunidade para parlamentares interagirem com o ministro e expressarem prioridades.

Deputado propôs retirar requerimento e criar subcomissão para avaliar resultados dos Jogos Paraolímpicos e acompanhar conferências estaduais e nacional sobre direitos da pessoa com deficiência.

Deputado propõe discussão sobre inclusão de idosos e autistas no Brasil. Dois pedidos de audiência pública aprovados: um sobre conscientização sobre autismo e outro sobre participação política de pessoas com deficiência. UNICER e outras entidades incluídas como convidadas.

Deputado propõe aprovação de projeto de lei sobre símbolo nacional de acessibilidade para pessoas com visão monocular, com parecer favorável da deputada Amália Barros, que será lido pelo deputado José Aroldo. Aprovado.

Deputado propõe sinalização adequada para ambientes amigáveis a pessoas com visão monocular, causada por diferentes doenças e considerada deficiência sensorial. Suporta aprovação do projeto de lei, beneficiando aqueles que sofrem deste tipo de deficiência.

Deputado propõe aprovação do projeto de lei 4.226/2023, que exige rotas de fuga acessíveis em edifícios públicos ou de uso coletivo, de acordo com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Parecer favorável da deputada Andreia Siqueira e leitura do parecer pela deputada Rosângela Moro.

Deputada vota pela aprovação do projeto de lei que exige rotas de fuga acessíveis em edifícios públicos, mas propõe exigir modificações apenas em construções novas ou reformadas, em vez de todas as construções existentes, incluindo as tombadas ou impraticáveis para adaptação.

Deputado propôs encerrar discussão e votar parecer da relatora, cedeu palavra para deputada Glauber.

Deputado fala em votação do parecer da relatora, encerrando discussão.

Vista concedida com a palavra deputada Maria Rosas

Presidente, e depois da deputada Maria Rossi peço a inscrição pra fazer uma pergunta à vossa excelência.

Obrigada presidente, eu posso inclusive está de licença médica. Sim, eu posso presidente fazer a leitura direto ao passar direto ao VAR? Sim sim sim. Obrigada. O projeto de lei quatro sete dois meia de vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três do nobre deputado Jonas Donizetti pretende alterar a lei dez mil e noventa e oito de dois mil, para determinar que todos os edifícios públicos ou de uso coletivo sejam adaptados para contar com rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis. Concordamos com o mérito da proposição, e somos favoráveis à sua aprovação. Entretanto é importante ponderar os impactos da medida a ser aprovada nos termos inicialmente propostos pelo autor. Antes de tudo é preciso compreender que a determinação de exigência de rota de fuga acessível imposta pela legislação, não se esgota nos locais mencionados explicitamente na lei brasileira da inclusão, quais sejam, teatros, cinemas, auditórios, estados, ginásios de esporte, locais de espetáculo e de conferências similares. A interpretação da legislação de acessibilidade como todo, não permite que se ignore as normas técnicas vigentes, o que inclui a NBR noventa cinquenta, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços, equipamentos urbanos, e a NBR noventa setenta, que trata de saídas de emergência em edifícios. Nela, é patente o conceito de que as rotas de fuga devem atender a toda a população do edifício. Assim, a ausência de rota de fuga acessível de forma autônoma, não significa que a pessoa com deficiência será abandonada à própria sorte no caso de emergência. Os protocolos de evacuação consideram as diversas limitações de mobilidade das pessoas, e elaboram procedimentos que envolvem o uso de cadeiras de resgate, ou outros recursos que permitam a obrigada ou a própria população do edifício atuar em favor do deslocamento emergencial de todos, quando necessário. A norma NBR noventa cinquenta estabelece em seu item seis ponto quatro as condições gerais para a rota de fuga, e oferece alternativa nos casos por exemplo, de rotas que incorporem escadas ou elevadores. E tem seis ponto quatro ponto três, quando as rotas de fuga incorporarem as escadas de emergência ou elevadores de emergência, devem ser previstas áreas de resgate com espaço reservado e demarcado para o posicionamento de pessoas em cadeiras de rodas. Adicionalmente a norma prevê alternativa excepcional para as edificações nas quais não seja possível prever a área de resgate, Seis ponto quatro ponto cinco ponto Em edificações existentes, em que seja impraticável a previsão da área de resgate, deve ser definido plano de fuga em que contem os procedimentos de resgate para as pessoas com diferentes tipos de deficiência. A propósito, esse é o principal aspecto relacionado ao texto proposto que nos causa preocupação. Da forma apresentada, o comando determina que não somente os novos projetos ou as reformas e ampliações prevejam a rota de fuga acessível, mas também as construções já existentes. Assim construções tombadas ou nas quais a adaptação seja impossível, seriam alcançadas pela determinação. Embora extremamente desejável, não vislumbramos a concretização de tal sorte de imposição. Desta forma, propomos que a determinação seja exigível para a construção, ampliação ou reformas de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo. Entendemos que para os demais casos como expusemos, as normas em vigor já garantem o abandono seguro da edificação pela pessoa com deficiência nos casos de emergência. Portanto diante do exposto, naquilo que cabe a esta comissão analisar, a deputada André Siqueira vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que a deputada apresenta.

Está bom. Havendo o número regimental declaro aberta a presente reunião deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Farei uma breve audiodescrição minha para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos assistindo. Peço que os demais membros dessa comissão também o faça antes de iniciarem as suas falas. Sou o deputado Wellington Prado, pardo, alto, magro, cabelo grande, amarrado, com rabo de de cavalo, né, gravata cinza, eterno cinza também, com listras rosas. Estou sentada à frente da mesa diretora do plenário, treze ao fundo há uma parede branca e uma bandeira do Brasil. Em apreciação a ata da segunda reunião deliberativa da comissão realizada no dia doze do três de dois mil e vinte e quatro, Informe que a leitura está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa cento e vinte e três de dois mil e vinte, Em votação a ata, aqueles que a prova permaneçam como se acham. Aprovada. Informo que o expediente encontrase publicado na página da comissão, no site da Câmara dos Deputados, por esse motivo, deixa deixo de ler o mesmo. Antes de iniciarmos a ordem do dia, convido as senhoras e os senhores membros para tratarmos do acordo de procedimentos para dois mil e vinte e quatro. O texto foi proposto pelo departamento de comissões e validado pelas lideranças partidárias. O objetivo é padronizar o funcionamento das comissões permanentes, facilitando o trabalho das assessorias. Indago se há algum consenso para aprovação do referido acordo de procedimentos cujo texto foi previamente enviado a todos os gabinetes e lideranças partidárias. Não havendo discordância, está aprovado o texto. Já na ordem do dia passamos a ordem do dia a eleição para o cargo de vicepresidente da CPTD, CPD, e informo que posteriormente né, nós vamos agendar a eleição para o primeiro vice e o terceiro vice. A eleição será realizada por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido a maioria absoluta de votos para a eleição em primeiro escrutínio e a maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros desse colegiado, conforme o artigo sétimo do regimento interno. Essa presidência informa que recebeu a indicação em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias e considera registrada a seguinte candidatura, que será submetido a votos dos membros dessa comissão para segundo presidente, vicepresidente, deputado Zé Aroldo Catedral PSD de Roraima. Na urna eletrônica constarão as seguintes opções de voto, para o cargo de segundo vicepresidente, deputado Zé Haroldo catedral, PSD Roraima e voto em branco. Antes de darmos continuidade ao processo de eleição, peço atenção para os esclarecimentos importantes, eventuais alterações na composição do colegiado no aumento da imigração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica não serão considerados, só ao iniciar a votação, as senhoras e os senhores deputados, titulares e suplentes da comissão deverão dirigirse à cabine de votação para registrarem seus votos. O parlamentar deverá digitar o código de três dígitos de sua carteira parlamentar no teclado virtual do monitor da urna, em seguida deverá posicionar a sua digital previamente cadastrada no leitor biométrico, que se encontra ao lado do monitor, Nesse momento, aparecerão nas tela, na tela, as opções de voto. Toque na opção desejada, se desejar corrigir, toque na opção, corrige. Nesse caso, o sistema retornará à tela anterior. Certifiquese seu voto e clique na opção confirma. Uma vez confirmado o voto, ele poderá ser alterado. Aguarde o aviso sonoro e a mensagem fim do voto, para assegurar que o seu voto foi registrado com sucesso. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum nos termos do inciso segundo, do artigo cento e oitenta e três do regimento interno, será eleito em primeiro escrutínio o candidato que alcançar maioria absoluta de votos, em segundo escrutínio a maioria simples presente, maioria absoluta de menos. Em caso de empate, no segundo escrutínio será considerado eleito o candidato mais idoso, dentre aqueles com o maior número de legislaturas, não é o caso porque nós temos aí uma candidatura única. Agora aguardaremos que a secretaria da comissão nos informe quando o sistema estiver apto para que a gente possa já dar início ao processo de votação. Isso, só aguardando aqui ok, que a gente já dá o início aí o processo de votação pra para a eleição do segundo vicepresidente da comissão. Está iniciado o processo de votação.

Deputado sugere inclusão de convidada relacionada à campanha nacional pelo direito à educação, desde que haja acordo da deputada Andreia Siqueira.

Deputado sugeriu adicionar Andressa a lista, atualmente em licença médica, se ninguém se opuser. Ideia: Andressa defensora do direito à educação, ser adicionada em votação.

Presidente e aos mais parlamentares. É, eu queria.

Deputado solicita licença para votar e espera por outros parlamentares chegarem para atingir o quórum necessário para a eleição do segundo vice-presidente.

Encerrada a votação e apuração para segundo vice.

Apuração votos no painel eletrônico, proclamação resultado. José Haroldo Catedral, deputado PSD Roraima, é eleito presidente CPD. Assume posição, grata contribuição em defesa direitos pessoas com deficiência. Parabéns e contagem com trabalhos.

Deputado assume como segundo vice-presidente de comissão priorizando defesa de direitos e inclusão de pessoas com deficiência, prometendo trabalhar pela aprovação de leis benéficas.

Deputado propõe reunião sobre educação bilíngue para surdos e pauta ser divulgada mais tarde; reunião encerrada.