COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Inicia reunião, aprova ata. Votação em bloco de requerimentos de itens 1-12. Itens:

Pauta senhora presidente.

Deputada pede atenção ao artigo 40 do regimento interno, crítica comportamento desrespeitoso no plenário, alerta sobre possíveis censuras e punições mais rigorosas, sublinha importância de manter credibilidade do parlamento e adequado uso de recursos públicos, informa que não serão aceitos requerimentos ou eventos sem anuência do autor da proposição.

Deputada valoriza grupo de trabalho sobre política de direitos humanos em cidades, importante por questões de acesso a serviços básicos e segurança. Lamenta que poucos municípios possuam planos locais de direitos humanos, especialmente impactando populações vulnerabilizadas como mulheres negras e pobres. Ela celebra criação do grupo de trabalho que possibilitará maior articulação entre demandas de direitos humanos nas cidades.

Deputada fala sobre transferência de fala ao Capitão Alden e chegada da "diligência".

Deputado alerta sobre influência de ideias de redesignação sexual em crianças e adolescentes, preocupado com possível indústria lucrativa e uso de recursos públicos. Critica pressão para censurar discursos contrários à redesignação sexual e defende liberdade de expressão. Menciona acometimento nas escolas e a necessidade de defender crianças e princípios valorizados.

Deputada menciona e dá boas-vindas a visita de políticos de São José do Ouro antes de continuar com a reunião.

Deputado propõe incluir FENA PRF no item sete, requerimento dez, do seminário.

Deputada propôs alteração da venda federal, acrescentando 8 e reduzindo 3 dias.

Deputado defende acelerar consideração de diligência e honra pastor Henrique Vieira em discurso.

Retirado de pauta item treze, projeto de lei número dois mil e noventa e oito, dois mil e dezenove. Vamos para o próximo, que eu já retifico aqui a retirada da pauta a pedido da relatora pra adequação do parecer, que é o item catorze no projeto de lei número dez mil seiscentos e setenta e oito dois mil e dezoito que é da senhora Erika Kokai, com a relatoria da deputada Taliria Petroni. Antes de encerrarmos a reunião, eu quero, algumas palavras aqui que eu acho que são necessárias, porque é a nossa segunda reunião, da comissão dos direitos humanos, e durante os trabalhos, no dia anterior nós tivemos na última quartafeira nós tivemos alguns episódios que foram lamentáveis assim. Já na parte final do nosso encontro, tivemos alguns problemas de interrupções e falas com o uso da palavra, sem essa ser concedida pela presidência. Uma falta grave em relação ao regimento interno desta casa, e o código de ética parlamentar. Por isso peço em especial atenção aos colegas ao artigo quarenta e do regimento interno dessa casa. O nosso código de ética estabelece como dever fundamental dos deputados e deputadas tratar com respeito colegas e servidoras dessa casa. Tivemos aqui, nesse plenário, cenas lamentáveis e quase enfrentamento físico e uma gritaria generalizada. Infelizmente devo lembrar que repetições desta conduta inadequada podem sejar censuras e até mesmo punições mais rigorosas aplicadas a partir do conselho de ética. Esse tipo de comportamento também é desafio prático de acordo com líderes para distribuições das comissões. Isso precisa ficar retificado. É importante que a gente lembre que nós temos aqui acordo e principalmente uma conduta com o código de ética. As reuniões que se transformarem em baderna tiram a credibilidade do parlamento brasileiro, e são desperdício de recurso público pra manter esse espaço físico com equipamentos, assessoria e tudo mais. Isso representa custo grande ao contribuinte, que com razão, espera uso mais adequado de toda essa estrutura. Sendo assim, alguns, bemvindo deputado. Sendo assim, eu retifico que comentários de forma desrespeitosa, com o intuito de agredir e ofender os parlamentares, não podem ser tolerados e exigem limites para que não perdemos e principalmente pra que em nenhum momento nós cheguemos a este que foi de novo retifico, episódio lamentável de quase agressão física. A Comissão dos Direitos Humanos, Minoria e Igualdade racial dessa casa, tem diferenças ideológicas, mas elas à parte temos a responsabilidade imensa neste Parlamento e nesta comissão de conduzir da melhor maneira possível, pois isso é uma das nossas principais tarefas e responsabilidades com o povo brasileiro. Eu solicito a todos e a todas, principalmente aos meus colegas parlamentares que nós tenhamos, aqui nesta casa, o cumprimento daquilo que nós estamos destinados a fazer. Não é crível que nós, sejamos protagonistas, de situações sejamos protagonistas de situações extremas, ao invés de estar conduzindo os trabalhos da forma adequada, respondendo e correspondendo ao povo brasileiro da maneira como devemos. Sobre o andamento dos nossos trabalhos eu gostaria de informar ao plenário, que esta presidência não aceitará a subscrição de requerimentos e de realização de em realização de audiência pública, seminário, mesa redonda, e demais eventos realizados por essa comissão. Bem como a inclusão de convidados no evento sem a anuência do autor da proposição. Nós faríamos, ainda hoje, o encerramento da foto da presidenta Louisiane. Porém, como ela não se encontra ainda, eu vou repassar então a palavra aos deputados que se inscreveram. Quero me inscrever, presidente. Isso. E iniciam Tem uma delegação eu como vicelíder da oposição depois eu queria checar se chegou Já verifico se chegou deputado. Já chegou? Pronto. Quero me inscrever também presidente? Ah obrigado Paulo Belins. Sim. Então eu inicio e passo a palavra à deputada Talíria Petroni. Por gentileza. Só minuto deputada. É possível colocar a marcação do tempo? Você pode, presidente, por gentileza falar a lista de como é que está a lista aí? Escritos. Escritos? A deputada Talina Petroni, o capitão Alden, na sequência, o senhor Giovanna Federal, o delegado Paulo Bellinski, e depois o pastor Henrique Vieira. Pronto.

Deputado esteve na comissão de direitos humanos para convidar presidente a uma audiência sobre a morte de Clesão, uma violação de direitos humanos. Foi chamado de "feminicida" por assessora de deputada, referindo-se a tentativa de homicídio sofrida por ele. Ele nunca foi investigado e é vítima nesse caso. Promete ação legal contra a assessora e espera contribuir para debates técnicos na comissão, desejando um ano produtivo.

Deputada propõe aumentar tempo de debate sobre proposta do pastor Vieira para 11 minutos.

Deputado refere delação no caso Marielle Franco, nomeando ainda não revelado mandante. Insiste em verdade e reconhecimento de assassinato como violação de direitos humanos, com elementos de racismo, machismo, violência contra pobres e ativistas, LGBTfobia. Promove construção de país com protagonismo de povos opressos e massacrados. Menciona homologação de delação premiada no STF e se posiciona contra relações sexuais entre adultos e menores.

Deputada fala em tempo regulamentar de três minutos e se dirigiu a outro deputado.

Aprovado requerimento para audiência pública sobre exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó. Destacada história de Vanessa, vítima de violência extrema. Convite a autoridades para discutir a situação. Homenagem ao coronel Márcio Abud e pedido de um minuto de silêncio pela memória de Vanessa e seus familiares.

Deputada propõe discutir aumento de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, movendo a Comissão de Direitos Humanos a tomar medidas efetivas em todos os equipamentos relacionados, como conselhos tutelares e escolas. Ela destaca a responsabilidade da comissão em defender os direitos das crianças e adolescentes, especialmente aqueles que são as primeiras vítimas de abuso e pedofilia. Tempo de fala será dividido entre os deputados.

Deputado critica arbitrariedade e violação do artigo 53 da Constituição, mencionando delegado Eder Mauro e Ministério Público. Denuncia censura no Poder Judiciário e desrespeito ao parecer da Procuradora-Geral da República pelo Ministro Alexandre de Moraes no STF. Apela ao Senado para investigar e proteger a Constituição, evitando crise no país.

Deputada pediu verificação sobre reprodução de áudios de terceiros, que não é permitida, e solicitou retirada de notas taquigráficas relacionadas. Pediu pausa de 49 segundos para restabelecer seu tempo de fala.

Deputado solicita retorno de áudio da fala anterior, critica interrupções durante discursos e sugere corrigir assessores atuando como deputados. Além disso, ele fala sobre a morte de Marielle Franco, pedindo justiça, e expressa preocupação com situação no Marajó, no Pará, mencionando abusos e falta de atenção do governo estadual. Ele também denuncia más condições em usinas da paz no Pará, exigindo atenção a esses problemas.

Pelo diretor do DECON, mas eu posso repassar pro senhor, sempre vamos lá. Está ok. Já,

Boa tarde a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião. A ata da reunião realizada no dia treze de março de dois mil e vinte e quatro está disponível na página da comissão, e de acordo com o artigo quinto do ato da mesa cento e vinte e três dois mil e vinte, tem a leitura dispensada. Em discussão a ata, não havendo quem queira discutilla em votação, aqueles que aprovam permaneçam como estão, aprovada a ata. Dando sequência, eu vou direto pra ordem do dia senhoras e senhoras. Tendo em vista que os temas são consensuais, eu proponho a votação em bloco dos requerimentos constantes dos itens a doze. Esclareço que o parlamentar poderá se manifestar caso queira discutir separadamente determinado requerimento, retirando do bloco, se a matéria for retirada do bloco será votada segundo a ordem da pauta. Assim, com a concordância do plenário passamos a apreciação do bloco a seguir. Item requerimento número quatro dois mil e vinte e quatro do senhor capitão Aden, que requer a aprovação de uma moção de aplausos ao excelentíssimo Ministro Supremo Federal André Mendonça, em resposta à fala de Gilmar Mendes que afirmou existir uma narcomilícia pertencente às redes quatro, da senhora Erika Kokai, que requer uma audiência pública para debater sobre as práticas exitosas do programa Família Acolhedora, em execução nas diversas regiões do Brasil. Item três, número seis dois mil e vinte e quatro. Da senhora Erika Cochai, que requer uma audiência pública a fim de discutir o tema da neuroarquitetura, item quatro, requerimento número sete dois mil e vinte e quatro, o senhor Gilvanda Federal, requer a aprovação da moção de repúdio dos ministros quinta turma do STJ, a decisão proferida pelo julgamento, caso não configura estupro de vulnerável relacionado, relacionamento entre homem de vinte anos e uma menina de doze anos que resultou em uma gravidez menor. Item cinco, requerimento número oito de vinte e quatro do senhor pastor Henrique que requer a criação de grupo de trabalho destinada a analisar as atuais ofertas de terapia de conversão sexual. Item seis no requerimento nove dois mil e vinte e quatro do senhor Messias Donato, que requer uma audiência pública para debater as denúncias de exploração sexual e tráfico na ilha de Marajó no estado do Pará. Item sete, número dez dois mil e vinte e quatro, dos o senhor capitão Alden, e outros, que requer seminário de valorização dos profissionais da segurança pública no Congresso Nacional. E tem oito, requerimento onze, de vinte e quatro, da senhora Erika Kokai, que requer uma audiência pública pra debater o racismo no futebol. E tem nove do requerimento de número doze dois mil e vinte e quatro, também da senhora Érica Kocai, que requer uma audiência pública pra debater a aquisição de insulina, a inalação rápida pelo Ministério da Saúde. Item dez, de número treze, dois mil e vinte e quatro, da senhora Talíria Petroni que requer a criação de grupo de trabalho com a finalidade de examinar as políticas nas instituições e programas relacionados aos direitos humanos nas cidades brasileiras. E tem onze, número quatorze dois mil e vinte e quatro, dessa deputada que vos fala que requer audiência pública sobre o dia nacional da mobilização prósaúde da população negra, item doze, de número quinze, dois mil e vinte e quatro, da senhora também da Ana Santos, que requer uma uma diligência no quarto distrito em Porto Alegre a fim de apurar indícios de violação de direitos humanos das famílias residentes nas localidades. Aqueles que são a favor do requerimento permaneçam como estão, declaro aprovados os requerimentos, e agora, aqui só instante. Dando continuidade à ordem do dia, tem a proposição sujeita à própria à apreciação do plenário à tramitação ordinária. O item treze, que é projeto de lei número dois mil e noventa e oito, de dois mil e dezenove da senhora Laura Carneiro, que acrescenta, inciso do artigo primeiro da lei oito mil trezentos e treze de dezembro de mil novecentos e noventa e para explicitar entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura, o PRONAC, apoio às culturas indígenas afrobrasileiras e de minorias. Distribuição equilibrada de recurso entre as manifestações culturais, priorizando as tradições locais, raízes da cultura brasileira. O relator é o pastor Henrique, e teve o parecer aprovado pela Emenda no Senado. Com a palavra o relator da matéria. Pode verbalizar, pastor, por gentileza. Pode

A intervenção foi mencionada, levando a um impedimento para falar.

Deputado faz respeito à saída do senador Randolfe Rodrigues, apesar da confusão sobre sua afiliação política, e sauda a ex-presidente do parlamento. Depois, ele expressa sua intenção de apresentar uma moção de repúdio.

Deputada pediu mais tempo de fala, dividiu tempo com outros parlamentares, e solicitou pausas adicionais.

Agradeceu pela oportunidade de falar e parabenizou a presidente. Mencionou divergências ideológicas na comissão de direitos humanos e apresentou uma moção de repúdio contra milicantes de esquerda que impediram Cíntia Chagas de falar na conferência da OAB no Paraná. Encerrou com votos de bênçãos à presidente.

Deputada se refere à diligência envolvendo Pastor Henrique Vieira, somando o tempo de oito mais três.

Deputado solicita:

Deputada propõe corrigir ponto de ordem número nove de 2023, de acordo com a normativa da casa, e encaminha ao presidente para recurso, passando a palavra ao deputado Ivan Valente.

Deputado fala sobre democracia, respeito a opiniões e luta contra ditadura. Argumenta contra gravações de debates, dando exemplos de assuntos mal interpretados. Critica moralismo excessivo, usando Bolsonaro como exemplo. Defende família e direitos humanos. Menciona figuras ligadas a família Bolsonaro e pede combate ao machismo, racismo e violência. Quer ver um Brasil tolerante e democrático, com debates respeitosos e sem ódio.

Deputada fala sobre tempo de palavra adicional concedido a deputado Tadeu Veneri.

Deputado destaca importância de respeito e diálogo em comissão de direitos humanos, permitindo opiniões divergentes e cumprimento de leis sobre direitos humanos. Critica utilização de faixas politizadas e indevidas dentro da Câmara Federal, pedindo avaliação das posições contrárias e compreensão do outro. Promete contribuição, bom trabalho e respeito, sem interferência ou interrupção, e espera que a comissão seja uma trincheira de direitos humanos.

A oradora agradeceu ao deputado Tadeu e registrou a presença de membros da Polícia Rodoviária Federal. Em seguida, anunciou o encerramento da reunião e convocou os membros para a próxima reunião deliberativa em vinte e sete de março, com pauta a ser divulgada.