CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Deputado inicia trabalho do grupo, elogia discussão técnica sobre reforma tributária e abertura para diversos setores se manifestarem. Parabéns a participantes por contribuições e propostas, incluindo iniciativas de leis complementares. Agora falaremos sobre reforma impactando cesta básica. Boa discussão esperada.

Consultor Tributário resumido: boa discussão sobre cesta básica nacional, destacando alimentação saudável, nutricionalmente adequada e consideração da diversidade regional; convida especialistas para compor mesa de entidades e ouvir opiniões; planeja dar a cada entidade tempo de fala de 10 minutos.

Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC propõe classificar café como base na cesta básica nacional, sem impostos. O café é presente em 98% de lares brasileiros, com importante papel econômico, social e cultural no país. Estudos demonstram benefícios à saúde e Brazil é maior produtor, mas tem pouco comércio global. ABIC defende fácil acesso ao café de qualidade e barato.

Consultor Tributário destacou importância do café na alimentação diária e tributação dos alimentos, reflexão sobre passado e presente no setor, palavra passada a Ricardo Santin pela BPA.

A BPA é responsável por proteínas aves, suínos e ovos, com grande participação no mercado global e gerando quatro milhões de empregos no Brasil. Remover itens da cesta básica pode impactar negativamente o emprego, nutrição e desenvolvimento regional. A produção de proteínas animais é fundamental para a balança comercial e economia do país.

Consultor Tributário mencionou agradecimento por informações relevantes sobre pleitos de entidades sobre o Convênio 89 e sua aplicação, incluindo a reforma tributária para a cesta básica, sem referência ao passado. Passando para Gustavo Beduski da Viva Lactus.

Associação Brasileira de Laticínios - VIVA LÁCTEOS destacou importância de uma cesta básica ampla para população com baixa renda, maioria brasileira. Alimentação deve incluir proteínas, mesmo em forma processada, garantindo qualidade e fiscalização. Reiterou benefício da produção agropecuária no preço e acessibilidade de alimentos.

Consultor Tributário: Cashback para alimentos poderia ajudar aqueles que necessitam, mas questiona-se se sociedade seria atendida e se basta o dinheiro atualmente disponível com as famílias.

Vinte milhões de famílias estão incluídas, mas ainda cerca de nove milhões ficam de fora, totalizando trinta milhões de pessoas.

O CNJ lançou um projeto para emitir certidão de nascimento a dois milhões de brasileiros sem esse documento, destacando a importância disso para obter CPF e discutir cashback no futuro. O foco atual deve ser nos produtos da cesta básica.

ABPA propõe cashback somente com meios digitais, questiona dá-lo em áreas remotas; destaca importância de cesta básica com nutrientes essenciais, especialmente para crianças.

Agora passando ao Jairo da Abipesca, por favor. Muito bom dia, complementando

Abipesca destacou avanços em debate sobre cesta básica nacional, com enfoque em alimentação saudável, adequada e considerando diversidade regional. Convidou entidades a discutir próximas propostas.

Consultor Tributário: Cesta básica nacional de alimentos deve considerar peculiaridades regionais, incluindo alimentos importantes localmente como peixe no litoral e nordeste, camarão na Amazônia. Avaliar com abertura mental, dando voz à indústria alimentícia.

Abrafrigo propõe ampliar cesta básica de proteínas, mantendo isenção atual de PISCOFINS para novos tributos CBS e IBS. Defende agregação de valor e industrialização, incentivando emprego e renda. Pede crédito tributário integral para produtos cesta básica, desoneração cadeia e não cumulatividade. Contra restrição à lei 10.925, excluindo alguns produtos processados.

Consultor Tributário destacou importância de manter créditos de ICMS na saída desonerada, evitando aumento de preços de produtos, em particular no regime diferenciado de alimentos e no regime com alíquota zero. Sua manutenção e efetivação da restituição são fundamentais.

ABIMAPI representa indústrias de trigo; inclui 140 empresas, terço de biscoitos e macarrão mercado é familiar; exporta para 120 países; gera 250 mil empregos; impostos altos, potential de aumentar com imposto seletivo; brasileiros consumem biscoitos, massas e pão diariamente; biscoito e pão de forma diversos usos; ultraprocessado falta fundamento científico, processamento preserva alimentos.

Consultor Tributário: Imposto seletivo não se aplica dentro da cesta básica, pois contraria a constituição e a tributação reduzida do CBS e IBS. Para esclarecer, um disposição expressa deve ser incluída no projeto de lei para excluir o imposto seletivo na cadeia de produtos alimentares, visando alimentos mais acessíveis.

ABIMAPI insists on excluding ultra-processed goods from any discussion involving a selective tax. They argue that these products do not belong in the basic food basket due to constitutional determinations and reduced taxation for certain items. They emphasize the need for a clear statement in the proposed law to rule out the selective tax for the food industry.

Consultor Tributário: Cumprimenta evento e ABIEC, agradece convite.

Reforma tributária: ABIEC prioriza diálogo, simplificação, mas alerta sobre possível aumento de taxas regressivas e insegurança alimentar. Necessária cesta básica equilibrada para prevenir aumento da insegurança alimentar.

Consultor Tributário mencionou importância de comparação com camarão e relevância de sua inclusão na cesta básica, dando lugar ao próximo palestrante, Paulo César Teixeira da ABAA.

ABAA elogia interesse em temas importantes, como cesta básica. Suporte para inclusão de leites vegetais nesta cesta. Necessidade de ajustar problemas técnicos e garantir neutralidade fiscal; tributação deve ser justa entre leite animal e vegetal. Promover aplicação de regras atuais, evitando exceções ou alterações.

Consultor Tributário: analisar produtos sem diferenciação, agradece contribuições, chama próximos palestrantes.

Associação Comercial e Industrial de Uberlândia: define claramente cesta básica, preocupação com segurança jurídica e simplificação tributária, evitar onerar alimentos, PEC causa insegurança, discutir impacto positivo no povo de baixa renda, inclusão de produtos em cápsulas, movimento das instituições e sociedade para obter atenção desejada.

Consultor Tributário: Alimentação fora do lar, especialmente para trabalhadores, deveria ter tratamento como item básico. Proposta de opção no regime tributário de bares e restaurantes para melhorar qualidade de produtos essenciais, como arroz com bife ou feijão, para consumidores.

Discurso aborda a importância da legislação sobre alimentos, destacando a isenção de impostos sobre a cesta básica e a necessidade de simplificação. Enfatiza a inclusão de produtos regionais na lista da cesta básica e a definição de alimentos ultraprocessados. Também destaca a importância da transferência de créditos e a preocupação com o imposto seletivo, defendendo que alimentos com alíquota reduzida não sejam sobretaxados.

A contribuição da Ficomessa é importante para desenvolver uma proposta que atenda diversos pleitos. Não se deve corrigir distorções de renda através da tributação do consumo, pois isso prejudica o acesso de pessoas de baixa renda a produtos essenciais, como alimentos.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP destaca preocupação com população de baixa renda, mas também observa a carga tributária sobre a classe média. Menciona o sistema de cashback para reduzir distorções fiscais e aborda preocupações de empresários, incluindo a possibilidade de aumento de obrigações acessórias e a imposição de penalidades.

Consultor Tributário: minimiza burocracia, permite crédito uso, passa palavra para Anderson da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

CACB elogiou reforma tributária, propôs cesta básica com alíquota zero e discussões sobre produtos processados. Sugeriu benefício de alíquota 0 ou redução de 60% a todos os alimentos e opposição à aplicação do imposto seletivo em outros produtos. Argumentou contra cashback em alimentos e em defesa de reforma administrativa para maior eficiência do sistema tributário.

A contribuição ressaltou que as opções para tributação de alimentos são limitadas a cesta básica ou redução de sessenta por cento, sem espaço para alíquota cheia ou seletivo. Isso deve ser enfatizado nas discussões.

CNC ressaltou complexidade do sistema tributário brasileiro, com alta carga e passivo. Importância de regras claras em regulamentação e tributação, especialmente na cesta básica. Mencionou pressão inflacionária e justiça social, além de regionalização, regras claras e lista ampla para simplificação. Apresentou cashback como positivo para justiça tributária se implementado corretamente.

Consultor Tributário aprecia contribuições de grupos tributários, agradece palestrante adicional. Boa disposição no evento.

ABIA propõe cesta básica equilibrada, seguindo orientações OMS, incluindo variedade de carboidratos, gorduras e proteínas de diferentes origens, promovendo alimentação saudável e acessível. Critica altos impostos sobre alimentos no Brasil, causando insegurança alimentar, e se opõe a pressure groups wanting higher taxes on certain foods. Defende reforma tributária favorecendo alimento acessível, combater fome e promover justiça social.

Consultor Tributário: sua contribuição é relevante e esperamos próximas propostas; agradecemos à mesa, passamos ao último painel com Percy Soares da AvicomSindicom. Obrigado, Eduardo.

ABCON apresentou usando slides do PowerPoint, não houve uma apresentação visual completa.

ABCON discute importância de inclusão de saneamento em reforma tributária, propondo mecanismos como cashback para mitigar impacto na conta de água e manter investimentos, com foco em neutralidade e inclusão da água na cesta básica. Defendem cadastro único como critério para cashback, priorizando auditoria e aferição do cadastro, com desconto direto na conta de água. Reiteram que setor necessita reforma tributária, mas questioned importance, relevance, and urgency.

Consultor Tributário destacou ligação entre saneamento básico, saúde, desenvolvimento econômico, e alimentação. Sugeriu considerar fornecimento de água na residência como possível fator para definir cesta básica.

ABCON concorda com a provocação e promete retornar brevemente.

Passando agora para a Claudia Horta Winpet que também está online. Bom dia.

ABINPET propõe considerar alimento para animais de estimação na cesta básica, tributação justa do produto e melhoria do poder aquisitivo familiar devido ao crescimento do número de animais de estimação no país, avaliando-os como familiares e sua influência no orçamento doméstico.

Consultor Tributário: Trabalho intenso necessário, examinar opções, questiona tributação diferenciada de produtos agropecuários em 60%, menciona rações de animais de estimação originadas da cadeia agropecuária, se isso caberia nesse setor com tributação reduzida.

ABINPET propõe tributação diferenciada na reforma tributária para igualar carga tributária com agronegócio, considering current tax burden a distortion for pet food.

Consultor Tributário: boa tarde, menciona "Pacto Contra a Fome" e discute outros assuntos.

Pacto Contra a Fome busca acabar com a fome no Brasil, combatendo desigualdade, pobreza extrema e promovendo acesso à alimentação saudável. Defende cesta básica regionalizada com isenção fiscal para itens in natura e minimamente processados, visando justiça alimentar e melhoria da saúde pública. Avanços recentes na discussão sobre cesta básica nacional.

Consultor Tributário sobre direito social do artigo seis negligenciado no Brasil há muitos anos; destaca necessidade de torná-lo efetivo e acessível à população.

Conexis Brasil Digital discutiu reforma tributária e telecomunicações, sugerindo uso de cashback para reduzir desigualdades. Telecomunicações passaram de supérfluo a essencial e agora tributam máximo. Cashback questioned as states/municipalities prepared to devolve arrecadação. Telecom sector supports reduced tax burden, but emphasizes need for effective taxpayer identification and imposto devolution.

Concorrência com necessidades básicas população brasileira, recorte de "cesta básica" para alimentos, itens essenciais afetados, tratamento ajustado necessário, entidades colaborando em construção de texto final.

Associação Comercial e Industrial de Uberlândia destacou importância de abordar acesso à energia, como gás de cozinha, para fazer alimentos, além de alimento em si. Sugeriu discussão sobre regime tributário específico com alíquota potencialmente zero para combustíveis e lubrificantes, particularmente aqueles usados em gas de cozinha para cozinhar e preparar alimentos.

Consultor Tributário encerra discussão, agradece participantes e convida para continuar painel à tarde e no dia seguinte sobre reforma tributária. Boa tarde e bom almoço.