COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião da comissão discutiu e votou propostas legislativas, elegeu vice-presidente, abordou temas como parentalidade, violência obstétrica, autismo e aposentadoria de servidores com deficiência. Diversos requerimentos foram apresentados e debatidos, com ênfase em políticas públicas para crianças e adolescentes. Próxima reunião agendada para 3 de abril de 2024.
Deputada
Proposta de alteração constitucional para taxar a importação de bens e serviços no exterior ao mesmo valor das contribuições sociais para o financiamento da seguridade social e programas de formação de patrimônio do servidor público. Lei já em vigor desde 2004 define tributos e sujeitos passivos. Voto contra a proposta de lei número 636/2019 por considerar o assunto já regulamentado.
