CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Início do seminário sobre reforma tributária com 19 grupos de trabalho formados pela coalizão de frentes parlamentares, visando maior participação da sociedade civil. O grupo discute neutralidade tributária, coordenado por Maria Juliana Fonseca. Agradecimentos pela presença.

Mediadora afirma que neutralidade e não cumulatividade, pilares da reforma tributária no Brasil, são inegociáveis e interessam todos os setores da economia. Discusses tributação plurifásica, que não deve sobrecarregar consumidor final e contribuinte de direito. Destaca importância da neutralidade, conectada a princípios como isonomia e justiça social, e propósito do grupo de estudos no Congresso Nacional de construir lei complementar com tributo neutro.

Agradeço o convite e parabenizo a discussão sobre a reforma tributária, que representa a maior mudança no sistema desde que me interesso pelo tema. A reforma mudará estruturas empresariais, exigindo adaptação e apresentando incertezas sobre os impactos econômicos. É fundamental evitar replicar erros do passado, como o excesso de exceções e a judicialização, que afetaram o ICMS, IPI e PIS/COFINS. Precisamos estabelecer diretrizes claras para os regimes especiais, evitando litígios e garantindo a não cumulatividade. Por fim, é crucial agir com cautela na reforma para evitar perpetuar falhas históricas no sistema tributário.

Consultor do Instituto Unidos Brasil - IUB elogia aula do doutor Walter, destaca mudança de paradigma em legislação tributária iniciada no Legislativo, preocupa-se com normatizações por meios infralegais, propõe autoaplicabilidade nas leis complementares, inclui 0 Split Premium em discussões, debate mudanças no Pro Split, Simples Nacional, Código de Defesa do Contribuinte e cross border. O trabalho apenas começou.

Mediadora agradeceu José Américo e passou a palavra para Marines Murgel falar sobre neutralidade e devolução de créditos.

JCM Advogados Associados propõe simplificação e desoneração do sistema tributário, substituindo impostos atuais por um novo IVA dual, minimizando carga tributária e garantindo devolução rápida de créditos com juros, se for atrasada. Objetivo: manter dinheiro em caixa do contribuinte.

Discurso do Consultor do Instituto Unidos Brasil - IUB sobre a aprovação e efeito de uma lei complementar com o apoio de quase toda a Câmara dos Deputados e do Senado. Pressões da sociedade influenciarão o texto final e, se for vetado, o veto pode ser derrubado com o mesmo número de votos no Legislativo. A lei complementar é crucial e o trabalho do Legislativo é vital neste processo.

Mediadora anuncia entrada de palestrante virtual, André, para falar sobre retenção ou antecipação financeira e impacto no crédito. Pedido de aumento de volume e para ligar câmera. Solicita brevidade no tempo de palestra.

Machado Meyer Advogados discute proposta de redução em BDR da CBFs por bancos, com ênfase em conceito de "estudante financeiro" e impactos na cadeia de pagamento, tributação e operacionalidade. Sugerem alíquota única menor como solução, se retenção for necessária.

Mediadora convida Doutora Júnior Sampaio falar sobre neutralidade e uso pessoal depois da partida do Doutor André.

JCM Advogados e Diretoria ABRADT discutem reforma tributária, especificamente créditos de ICMS e IPI. Reforma visa admitir créditos de uso e consumo, mas ressalva bens de uso e consumo pessoal, causando confusão com distinção entre atividade fim e meio. Proposta de redação para esclarecer créditos de uso e consumo pessoal e quando seriam efetivamente de terceiros, sem relação à atividade da empresa.

Mediadora anunciou o atraso do palestrante Dr. Paulo, confirmou o primeiro painel finalizado e apresentou os palestrantes do próximo painel: Dr. Rubens Fonseca, Dr. Marcos Maia, Dr. Gilberto, Dra. Carolina, Dra. Marcela, e Dra. Alessandra. Pediu aos palestrantes que respeitem o tempo de fala, limitado a 10 minutos. Iniciou painel com Dr. Rubens.

Fundador e Administrador do GERT discutiu reforma tributária e impacto no setor de serviços. Mencionou aumento de carga tributária, restrição de crédito, terceirização e planejamento tributário. Propose legislação para maior segurança jurídica a prestadores de serviço.

Consultor do Instituto Unidos Brasil - IUB afirmou que STF permite a terceirização total, porém TST desobedece. Ministro Gilmar Mendes recebeu centenas de reclamações constitucionais sobre o assunto.

Mediadora passa a palavra para o Doutor Marcos Maia para discutir a desoneração de bens de capital.

Agradecimentos à Doutora Juliana e José Américo. Reflexões sobre o impacto da reforma tributária no setor de saneamento, que é essencial e enfrentará aumento na carga tributária. A mudança é desafiadora, especialmente devido à complexidade das agências reguladoras e ao equilíbrio de contratos. Sugestões para mitigar efeitos incluem reequilíbrio contratual, cashback e desoneração de bens de capital. A proposta de desoneração deve garantir total isenção das alíquotas, evitando estornos de créditos, e incluir serviços relacionados a investimentos. A reforma deve promover segurança para investimentos planejados em infraestrutura.

Consultor do Instituto Unidos Brasil - IUB discutiu contratos de infraestrutura de longo prazo e necessidade de mecanismos de desoneração do setor. Afirmou que projeto de lei atual não resolverá a questão e que o grupo de trabalho deve continuar para aperfeiçoar emendas e trabalho conjunto com parlamentares.

Mediadora pede a participação do Dr. Gilberto Alvarenga em seguida virtualmente da Dra. Carolina Brasil, ambos sobre Simples Nacional, breves e concisos.

Consultor Tributário da CNC destacou proteção a empresas no Simples Nacional, com preocupação em manter neutralidade econômica e jurídica. Abordou risco de empresários pequenos serem vulnerabilizados, gerando informalidade, e avaliou possível impacto na alíquota efetiva e créditos. Sugeriu interpretação adequada do mandamento constitucional relacionado ao artigo 170, inciso 9.

Boa tarde. Estão me escutando? Ei Carol, estamos. Bom dia. Bom dia. Bom dia. Bom dia.

Cofundadora Mulheres no Tributário abordou Simples Nacional em reforma tributária:

Discução cuidadosa e detalhada sobre o Comitê do Simples no Instituto Unidos Brasil - IUB.

Apresentação sobre Simples Nacional; discussão sobre empregos formais e simples, correspondendo a 70%; importância de todas as empresas, independentemente do tamanho; conversa sobre direito de crédito nas operações isentas e imunes; participação de especialistas em negócios e transporte.

ACIUB discutiu isenção fiscal como malefício, propondo modelo tributário transparente, equânime, com neutralidade e livre concorrência. Cita necessidade de considerar crédito, capacidade contributiva, base de cálculo, equalização contábil e atenção às empresas doSimples. Menciona estudo sobre substituição tributária prejudicial às empresas desse regime.

Discussões sobre dúvidas, almoço com consultas, apresentação de especialista em direito tributário e professora da Confederação Nacional do Transporte. Agora ela fala.

CNT destaca importância de setores com redução de alíquota em 60% e crédito integral nestas operações. Preocupação com profissionalização do crédito e garantia de neutralidade na tributação. Ressalta necessidade de lei complementar reguladora e possibilidade de compensação automática de saldo credor com outros tributos.

Mediadora convoca Doutora Cláudia para discutir imposto seletivo e seus efeitos cumulativos com IBS e CBS.

ABINPET - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação: Imposto seletivo pode criar acumulatividade fiscal na cadeia de produção, afetando neutralidade tributária. Proposta de lei complementar deve considerar soluções específicas para diferentes setores, fornecendo mecanismos para anular efeitos tributários desequilibrantes. Imposto não deve ser usado como moeda de negociação, impactando a economia, mas sim garantir neutralidade e justiça fiscal.

Mediadora agradece Claudia, discutiu sobre ponto específico, entrega palavra à Betina, Zé Américo a presentará em congresso em Curitiba, disculpa por atraso e honra estar presente.

Consultor do Instituto Unidos Brasil - IUB apresenta e dá boas-vindas à Doutora Betina, experiente em marketing.

Treiger Grupenmacher Advogados Associados satisfeitos em participar do evento, interessados no tema constitucional, propuseram falar sobre princípio de neutralidade e justiça fiscal, sugeriram Lei Complementar explicitasse neutralidade fiscal e sua impacto em modelos de negócio, concluíram necessária regulamentação para garantir neutralidade eficaz de novos tributos, evitando benefícios desnecessários que possam comprometer crescimento econômico.

Mediadora agradeceu e elogiou Aline por seu sucesso.

Treiger Grupenmacher Advogados Associados: sucesso em público e apreciação pela bilheteria. Obrigada, vou continuar. (Foi dito antes que o público iria amar e eles realmente gostaram.)

Mediadora resume: Doutora Lina no congresso de Curitiba falar sobre neutralidade em compras de bens usados.

Pesquisadora NEF/FGV defende neutralidade tributária no consumo, opõe-se a tributação sobre o consumo para corrigir falhas de mercado, propõe crédito para bens usados e destaca importância do RENAV para veículos usados.

Próxima palestrante é advogado Dr. Paulo Machado da JCM Consultores para falar sobre neutralidade e créditos presumidos antes de encerrar o seminário; ele está online.

JCM Consultores propõe crédito presumido no IBS e CBS para respeitar neutralidade e não cumulatividade, evitando onerar cadeia produtiva e simplificando processo. Beneficiados seriam aqueles que utilizam bens e direitos com alíquotas diferenciadas.

A mediadora agradeceu a todos os participantes, palestrantes e colaboradores. Reafirmou o compromisso em concluir todos os projetos de lei e os quatro comitês até o dia 10. Ouve ainda a palavra do Doutor José Américo.

Consultor do Instituto Unidos Brasil - IUB aborda prazo curto para protocolar ideias sobre reforma tributária, visando influenciar proposição executiva com base no trabalho realizado, encerrando etapa de seminários e iniciando acompanhamento do processo legislativo. Boa tarde a todos.