PLENÁRIO
Sobre o Evento
Resumo da sessão do plenário em 09/04/2024: 82 deputados presentes, homenagens, pedidos de pesar, discussões sobre censura, segurança pública, infraestrutura, política externa, liberdade de expressão, reforma agrária, saúde, educação, e propostas de lei, incluindo DPVAT e turismo. Racing debates sobre regulamentos e fomento social. Votações diversas e conclusão com projetos de creche e água potável em escolas aprovados.
Deputado
Projeto de lei complementar propõe seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, garantindo indenizações rápidas e ampla cobertura, incluindo classes vulneráveis. Financiamento é dos proprietários de veículos, sem custo para o governo. Alterações técnicas e cobrança de despesas médicas adicionais serão regulamentadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. SPVAT ajudará a melhorar o transporte público municipal.
