COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

PROPOSTA LEGISLATIVA para desafios do setor portuário brasileiro, com participação do Secretário Geral da OAB e Ministro Alexandre Luiz Ramos.

Desembargador Celso Pio, relator geral da C Portus. Quero agradecer de forma muito particular ao presidente da OAB, doutor José Carlos Risque Filho, que imediatamente aqueceu a nossa solicitação, cedendo esse espaço para que pudéssemos realizar essa nossa reunião. Eu registro a presença dos integrantes da comissão, doutor Marcelo, doutora Jaqueline, doutor Eraldo, doutora Juliana e também a presença de diversos trabalhadores, representações nacionais dos trabalhadores vinculados ao setor portuário. O doutor Luciano Kelly está presente? Também doutor Luciano por gentileza compareça à mesa representante da comissão de direito marítimo portuário e aduaneiro da OAB do espírito santo. Como nós sabemos a audiência pública que hoje se realiza está inserida dentro do objetivo maior da nossa comissão, de ouvir todos os setores, todos os atores que atuam no setor portuário. E esta audiência tem por objetivo colher impressões, informações, proposições dos trabalhadores como já foi mencionado. Nós temos uma subcomissão, a subcomissão três que trata do tema das relações de trabalho, e qualificação de mão de obra no setor portuário. Obviamente nós temos uma pauta aberta, é possível que as proposições transitem entre os temas já tratados na própria lei doze oitocentos e quinze de dois mil e treze, mas que também alcancem cenários novos ainda não disciplinados em lei. Portanto sejam muito bemvindos os trabalhadores que estão aqui representados pelos senhores José Adilson Pereira presidente da federação nacional dos estivadores que falará em conjunto com o doutor Bruno Dalordo Marques, doutor Mário Teixeira presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios nas atividades portuárias. E o senhor doutor Eduardo Gutera, vicepresidente da da nacional dos portuários em conjunto com advogado Ronaldo Fleury. Eu esclareço a todos que essa reunião está sendo transmitida ao vivo, gravada, e portanto solicito que usem o microfone para que todas as manifestações sejam enfim compreendidas e registradas nos anais da nossa comissão. Nós produzimos edital para orientar o nosso trabalho nesta tarde e como consta daquele documento cada expositor, representante da entidade sindical terá vinte minutos prorrogáveis a juízo desta comissão para produzir as suas considerações. Eu esclareço também que não está possibilitada a adução ou adição de apartes e que ao final após escolhidas todas as manifestações, o relator geral, ministro Alexandre Luiz Ramos, fará também uso da palavra, e em seguida os demais membros da comissão que desejarem se pronunciar. Doutor Alberto, o senhor por gentileza tem também a palavra para a sua Obrigado, uma boa tarde. Cumprimento a todos e todas aqui presentes, especialmente, o ministro Douglas Alencar, o ministro Alexandre, desembargador Celso, meu querido amigo e competente advogado doutor Luciano Kelly que é uma grande referência, e aqueles que estão nos acompanhando de forma online. Ministro Douglas, para nós, em nome da OAB, em nome do presidente Risque, é uma honra e uma satisfação muito grande poder receber vossa excelência, seus pares, e as pessoas que vieram para debater esse esse debate tão importante, que é nessa audiência pública a relação de trabalho nos portos. Eu acredito que isso aqui, e eu me sinto muito feliz e confortável ministro, porque eu sou atuante militante na Justiça do Trabalho. E eu sinto muita falta disso, em outras áreas, em outros ramos, e eu vendo isso aqui acontecer, eu acho de uma importância, de suma importância a realização, o debate, a possibilidade de fala, a proposição e a evolução desse tema em prol de uma relação saudável de trabalho, em prol de direitos, em prol de garantias e principalmente em prol da da pujança econômica, que isso aqui é fruto de segurança jurídica é fruto de pujança econômica, significado de que a economia com dentro de uma segurança jurídica ela consegue evoluir e por consequências empregos, melhores salários. Então ministro eu agradeço essa oportunidade. Quero aqui deixar registrado que as portas da OAB estão escancaradas pra vossas excelências quando precisarem, pra gente sempre é uma honra estar aqui poder receber. Eu já vou pedir, Vênia, que eu não vou conseguir acompanhar até o final da audiência pública, mas por certo já ouvi que vai estar gravado, eu vou eu vou depois assistir, não é promessa de política, eu vou cumprir porque é tema que muito me interessa, mas não falarei muito mas só agradecer a oportunidade, desejar excelente trabalho e que efetivamente esse trabalho traga bons resultados. Muito obrigado e uma boa tarde de trabalho a todos. Muito obrigado doutor Alberto, doutor Luciano Kelly tem a palavra? Ministro Douglas obrigado, Ministro Alexandre, Desembargador Celso, senhores aqui presentes. Em nome da comissão de direito portuário marítimo e aduaneiro da sua presidente doutora Luciana, agradeço também a presença de vossas excelências. É tema muito importante para nós na comissão, eu que também atuo na justiça do trabalho especificamente na área de portuário do trabalho e a nossa expectativa é de que três pontos sejam pontos tratados e enfrentados como devem ser, a partir desse momento dessa audiência pública. Negociação coletiva, validação, segurança jurídica, estabilidade das relações de trabalho. Então com essas rápidas considerações agradeço a presença de todos e desejo trabalho proveitoso. Obrigado doutor Luciano. Antes de enfim darmos início então aoitiva dos representantes das entidades sindicais nacionais eu apenas gostaria de lembrar que a comissão está recebendo sugestões também por email, o email é 0CJ ponto portos arroba câmara ponto leg ponto b r. Evidentemente as matérias que forem os materiais que forem enviados deverão ser vinculados a uma das três subcomissões já constituídas e que estão também referidas na página da câmara dos deputados no espaço reservado a reportos. Eu então dou início a participação dos nossos ilustres dirigentes sindicais e convido o doutor José Adilson Pereira presidente da Federação Nacional dos Estivadores para fazer uso da palavra. A tribuna está então com vossa senhoria. Boa tarde. Cumprimento a mesa em nome do ministro Douglas Alencar que coordena essa comissão. Pra nós é uma satisfação enorme estar participando deste debate, desse evento. Eu diria aqui ao Ministro Alexandre Ramos, desembargador Celso Pio, nosso advogado Luciano Kelly, né? E o representante da OAB, né? E todos os membros da comissão, né? Nesse debate. É importante porque todos nos nós nos conhecemos muito né? Desembargador Celso, Ministro Alexandre, eu creio que já participamos de mais de dez seminários juntos, debatendo a questão portuária, né? Já vieram ao Espírito Santo, já fizemos mais de quatro seminários aqui no Espírito Santo, e conhece os portos do Espírito Santo, Por dentro como acontece, como é, trabalho que tem sido tem acontecido pros vários seminários. Nós já tentamos conversar com vários membros da comissão montada na câmara, né? Já tivemos com o ministro Douglas Alencar, batepapo, já tivemos com o doutor Eraldo, menos com a senhora doutora Juliana, mas teremos o prazer disso. Porque exatamente tentamos dialogar e entender o que está acontecendo né? E o que será a comissão que pra nós sempre é uma grande preocupação. É uma honra recebêlos em Vitória Espírito Santo. Por que será que estamos aqui? Né? Eu acho que essa é a grande questão. Será que é pelo processo de negociação coletiva que tem no Espírito Santo? Muito bem consolidado, muito bem organizado, muito bem planejado e nós estamos com os acordos coletivos fechado praticamente até dois mil e vinte e seis. Inclusive com tupis fora da área do porto organizado. Será que é pela organização da gestão da mão de obra? Que é tem todos os itens praticamente aplicados e muito bem consolidado? Né? E a gente gostaria de falar pouquinho mais adiante. Será porque já renovamos os quadros dos trabalhadores portuários do Espírito Santo? Com seleção pública em dois mil e cinco quatrocentos e quarenta novos trabalhadores, com trezentos e trinta novos trabalhadores em dois mil e dez, com quatrocentos novos trabalhadores no ano passado. Então nós não somos mais os antigos. São trabalhadores que vieram pro sistema pra atender a nova tecnologia, os novos operadores portuários, os novos terminais, os novos portos do mundo. Com qualificação, com nível de terceiro grau, muito bem tratado pra isto. Será que é porque nós temos oitenta por cento da nossa mão de obra fora da área do porto organizado? Né? E que não se discute exclusividade, que são tupis. E nós trabalhamos neles e oitenta por cento da minha remuneração fora da área do porto organizado. De duzentos e vinte e poucos terminais privados no Brasil, Quatro trabalha com trabalhadores portuário avulso. Dois deles é aqui no Espírito Santo. Grandes terminais e aí o ministro Alexandre Ramos já teve com nós presente terminal de Porto Céu. Será que é porque nós temos o órgão, o gestor de mão de obra mais qualificado do Brasil e que cumpre melhor a sua os seus de prática da lei? Também pode ser algum motivo. Será que é porque aqui nós fizemos a relação direta de tupe com sindicatos? Né? É terminal que contradiz tudo que se discute na face da terra do trabalhador portuário. Que mesmo podendo trabalhar com quem quer quer trabalhar com o trabalhador registrado e cadastrado no órgão gestor de mão de obra. Mas numa outra relação. Não é isso? E aqui teve isso e é objeto de dissídio coletivo da Fenop que está sendo discutido pra gente não ter essa evolução. Será que é por isso que nós estamos aqui? Será que é porque nós temos cadastrados na hora de entrar na seleção pública, multifuncionais? E não entra por atividade, mas entra para todas as atividades. E com isso possibilita quando a gente vai fazer acesso aos registros a migração entre as atividades, nós temos trabalhadores que estão aqui, que são já foram estivadores, são dos sindicatos conferentes, consertadores de gestão na Estiva, arrumadores que já estão na Estiva, Estiva que já está em capatasia, Estiva que já está em conferente, ou seja, nós fazemos uma migração entre as atividades. Então eu acho que são aspectos que talvez que traga a comissão que vai discutir trabalho portuário ao Espírito Santo. Nós entendemos que aqui nós temos o maior profundidade de aplicação da legislação portuária. E que extrapola até mesmo alguns casos as orientações das federações nacionais no que tem que ser feito. Então eu creio ministro que talvez por isso vocês escolheram o estado do Espírito Santo. E nós já tivemos alguns debates sobre isso. Nos preocupa muito a conjuntura que nós estamos e aí porque nos conhecemos muito nós temos que falar isso pra vocês. Os portos do Brasil estão atribulados. Estão muito preocupados. Porque a gente tem visto o setor patronal e aí representado no nome do do do Sérgio Aquino que representa toda a coalizão. Jogo político muito pesado. Que não faz evoluir a negociação coletiva de trabalho. Que breca o acesso aos quadros dos trabalhadores portuários avulsos por todo o Brasil. Que não dão treinamento para os trabalhadores portuários. Mas esses são todos os argumentos de que nós não prestamos. Que tem que mudar a mão de obra, que nós fazemos isso, que é exatamente o setor patronal não fazendo a sua política correta de aplicação da legislação portuária. Aí dá impressão sempre que a lei está derrotada. Até que é pra romper a exclusividade nossa mesmo. Mas se eles são responsáveis pelo treinamento, se coordena a negociação coletiva, se tem acesso aos quadros que tem que ser feito e não fazem, nós ainda somos responsabilizado por isso? E aí vem o grande discurso, por isso tudo temos que romper a exclusividade dos trabalhadores portuários. Então é uma ação muito pesada do setor patronal neste momento que deixa os trabalhadores tripulado, principalmente com uma ação direta de inconstitucionalidade querendo romper exclusividade. E aí ministro, por nossa relação e que conhecemos de muito respeito, já tivemos no congresso da magistratura umas duas vezes, o Brasil está mobilizado, Dia dezoito do quatro começa greve geral exatamente pra esse momento de tribulação. Porque o que vocês estão fazendo é discutir a nossas vidas. O nosso trabalho, a nossa família. E é isso que está sendo discutido pela comissão, é isso que está sendo discutido no ADI, é isso que está sendo discutido pelo Brasil afora. Então nós estamos bastante atribulado. E o que nós não entendemos é quando a gente consegue fazer de tudo do melhor do que está na legislação portuária doutor Frederico que é prazer enorme meus companheiros de representação e os companheiros trabalhadores portuários do Brasil que estão aqui e do Espírito Santo né? Uma honra estar com vocês aqui. Quando a gente consegue evoluir que parte pra uma relação direta não podemos, a Fenômeno pergunta com o dissídio coletivo pra dizer que nós não podemos. Interessante, querem discutir a mudança da legislação portuária porque ela não está prestando mas quando a gente mostra que temos competência e que o setor patronal nos quer contradizendo tudo que é falado contra nós em todos os fóruns que se discute não podemos. Coletivo pra gente não praticar a relação direta, não é isso? Desembargador Celso Pio. A gente para e fala meu Deus então que caminho nós temos? Então ministro Douglas por isso que a gente registra essa tribulação. Por Nós pelamos sempre pra ter o diálogo social. Se vai discutir uma legislação portuária, nós gostaríamos de ter participação efetiva. Do governo Bolsonaro tentaram mudar a legislação EAA agora quentinha quatorze 0 quarenta e sete. A gente achava sempre que nós eram escutado mas não era ouvido né? A gente fala mas depois aí falamos que que seja acolhida alguma coisa, mas senão nós não participamos efetivamente. Então a gente acha que desta forma nós não temos a prática efetiva do diálogo social. Então por isso essa tribulação. Sendo assim, mesmo assim, aí até falo assim, gente, que que a gente vai falar pra comissão se nós não queremos, não defendemos a mudança da legislação portuária? Nós exatamente defendemos a aprimoramento da sua aplicação. A concretização da sua aplicação. Aí sim, depois disso, a gente pode ter uma evolução da legislação. Temos até algumas coisas, mas que que a gente coloca pra comissão? Normalmente né? A gente gostaria de saber o que que a comissão talvez vá propor pra gente debater. Mas como a gente coloca isso aqui aí sim a gente viu, pela primeira vez, ministro Douglas, uma grande dificuldade que eu tive pra chegar e falar assim, por que que eu vou debater com a comissão se nós não queremos mudar a legislação portuária? Mas aí então vou tentar abordar algumas coisas que a gente pensa e que trabalham. Primeiro, nós achamos e defendemos na legislação portuária que tem o registro dos trabalhadores portuários. Registro quando eu falo é registro e é cadastro. Como a três sete fala, teremos que saber quem são os trabalhadores portuários. E é erro na legislação falar só trabalhadores portuários do órgão dentro da área do porto organizado. Não. Tem que ter uma definição clara que trabalhador portuário são todos que trabalham no porto. Dentro e fora da área do porto organizado. Isto é fundamental porque sempre o setor patronal tenta dizer que inclusive alguns dentro de dentro da área do porto organizado não são portuário. Eu nunca vi disso na vida. Ah, quem chefia as equipes, não, é portuário. Isso não existe. Isso é uma função de trabalhador portuário. Então, mas pra nós tem que ficar muito claro o que é trabalho portuário, o que é o trabalhador portuário. Porque isso é fundamental na discussão das políticas para o trabalho portuário. Nós precisamos deixar claro na legislação o que é porto. Porque quando fala porto organizado e quando fala tupe os dois são portos. Os dois são porto, tudo é porto. E a melhor definição disso, ajudado pelo meu nosso querido histórico amigo Luiz Fernando Barbosa, a NR vinte e nove, que a NR vinte e nove não é praticada pra Porto organizado ou pra tupe, é pra porto, São as regras de saúde e segurança. Então trabalho portuário tudo é trabalho portuário. E isso é acertar, ajustar e colocar. Sabe por quê? Porque a lei fala da categoria profissional diferenciada. E nós deveríamos neste momento estar representando todos os trabalhadores portuários. Exatamente porque não existe isso. Os vários terminais procuram buscar sindicatos amarelos pra fazer a sua regra de trabalho que é da sua conveniência, porque exatamente não se quer fazer a negociação coletiva e pega qualquer sindicato de qualquer lugar. Ah o porto, o serviço, sindicato de serviço, ah, é da metalurgia, pega o sindicato de metalúrgicos. Ah, é, e não pega o sindicato de trabalhadores portuários como categoria profissional diferenciado. Então esse é uma coisa que tem que ser ajustado e tem que ser praticado com urgência. As negociações coletivas pelos trabalhadores do porto, pela representação dos trabalhadores portuários. Conforme diz a legislação portuária. Dentro e fora da área do porto negociando as relações de trabalho, isso é fundamental. Na nossa opinião, o Brasil precisa dos dois modelos, trabalhadores portuários avulsos e trabalhadores vinculados, até porque eu falei área de porto organizada, eu falei tupe, tudo tem as dois modelos. Pra nós nós somos fundamental ter isso, por quê? Mas não somos ainda o porto de grande desenvolvimento, que é só contêiner. O Brasil é intenso em carga geral, granito, siderúrgico, celulose, granel e o trabalho avulso se encaixa economicamente muito positivo nisto também. Como também do terminal de contêiner. Então os dois modelos né? Como tenta fazer principalmente o topo anual de extinguir o outro. Os dois tem que caminhar paulatinamente se a gente trabalhar esses pontos que nós estamos falando do que é o trabalhador portuário, do que é o porto, que é representação de categoria profissional diferenciada. Isto é fundamental. A proteção dos dois sistema, porque o Brasil precisa dos dois sistema. Não é disputando com o outro, né? Destruindo o outro. Mas pra tudo isso funcionar, nós temos que fazer a vocação da legislação portuária, doutor Reinaldo, que é a negociação coletiva de trabalho. Fazer ela evoluir. Eu me sinto até superou minhas vezes. Porque a potência econômica dos portos do Brasil diz que nós não deixamos nada caminhar. Nós não negociamos, olha só, eu nunca vi o trabalhador ter mais poder do que o setor econômico numa negociação coletiva. Nós brigamos, nós disputamos, nós buscamos, mas o setor econômico é o setor econômico. Se a pessoa dizer que os terminais de do Espírito Santo com a sua pugência e e potência nós somos o maior interior. Até na relação direta falaram, nós vocês estão dominando o terminal, nossa nós vamos dominar o terminal de nove milhões de tonelada com o poder dos trabalhadores superhomens. Aí a negociação não evolui e é interessante que nós somos culpados por isso. Será que é, nós somos culpado por isso? Então acho que grande, a grande questão, a nossa lei é vocacionada a negociação coletiva, mas ela não anda. E aí, ela não anda, eu aqui vou dizer, claro, os trabalhadores do Brasil vão se arrepiar. Nós temos alguma culpa senhor. Mas nós não somos total pela culpa. Setor patronal hoje está fazendo uma forma que a negociação não evolua. Só em existir essa comissão aqui ele já bota sapato alto desse tamanho pras negociações não evoluírem. Porque vai discutir a mudança da legislação portuária. Porque tem lá ação de direta de inconstitucionalidade. Estragou o processo negocial. Mas normalmente nós somos os culpados de tudo. Então a negociação coletiva nós temos que botar fatores que façam efetivamente caminhar. A organização da gestão da mão de obra, pra nós isso é fundamental, Ministro Douglas. Temos que saber quantos trabalhadores nós precisamos num complexo portuário dentro da tese que eu estou falando. De atender todo o setor portuário. Que o órgão é o gestor disso tudo. E a gente precisa no organismo pra ter os registros dos trabalhadores. O nome dele hoje é órgão gestor de mão de obra. Então é nele que está lá o registro dos trabalhadores portuários. Então caberia a gente ter tudo isso. Tendo isto, nós temos que fazer esses trabalhadores atenderem o sistema. Como isso? Com sistema de escalação que aí é quatorze 0 quarenta e sete evoluiu pra eletrônica. Com assiduidade definida, com compulonsureidade definida, com cada homem, homem certo no lugar certo, os quadro de funções que são efetivos para que atenda a isso muito bem. E aí sim, com muito treinamento pra que esse trabalhadores tenham muita qualidade. O setor patoano às vezes reclama, não, mas eles não são treinados, mas é responsabilidade dele de treinar os trabalhadores, ele não tá treinando. Ah, mas o governo não faz, mas ele não tá fazendo. Quando eu contrato fora do sistema, primeira coisa que eu faço é treinar. Por que que não treina os trabalhadores portuários que tão dentro do sistema? São registrados e cadastrados? Não, o governo não faz, mas quando ele contrata fora do sistema, a ilegalidade ele treina e treina bem. Por que que não treina a gente? Com a qualidade que nós temos. Então a organização da gestão ela é fundamental. Marfômetro pra entrar no porto, responsabilidade, qualidade de cada função, treinamento do trabalhador, compulsoriedade, assiduidade do trabalhador portuário avulso, de forma que esse quadro que você dimensionou consiga atender bem o serviço e consiga atender bem a todo o sistema portuário. Estou quase acabando. Com isso precisamos de mais trabalhadores ou não precisamos de mais trabalhadores? Se precisamos, acessa aos quadros. Ministro, tem mais de dez portos brasileiro que precisa ter mais trabalhadores portuários avulso. Represado pelo setor patronal pra tentar reduzir as equipes de trabalho. Represado pelo setor patronal pra instiguir o trabalho avulso. Represado pro setor patronal pra na hora de fazer a vinculação não negociar, não ter trabalhador e dizer, tem que romper a exclusividade. Mas nós poderia agora estar gerando emprego. Graças a Deus estamos no Espírito Santo. Você lembra o que eu falei de quantas pessoas já entraram? No ano passado foram quatrocentos. Novos trabalhadores, nova emprego, acaba tudo novinho ministro. Bonito os bichinhos são. Tudo novinho, vinte e poucos anos pra ser treinado pra alta tecnologia, pra estão pronto pro mercado, mas normalmente fala o quê? Ai José Adilson, barrigudo, velhinho, trinta e nove anos Steve. Não, não é mais, já acabou. Mas se não tem mais, é porque está sendo represado. Mas em vários portos do Brasil já aconteceu a entrada de novos trabalhadores. Aí você pode citar vários deles, Maranhão, Santarém agora, Recife, São Sebastião, Porto Alegre, entraram novos trabalhadores, só que precisam ser treinado pra ser atendido. Uma coisa que é fundamental que tem na lei é a garantia de remuneração básica, são princípios da OIT de proteção dos trabalhadores, que com certeza se você tem L, se você faz a organização da gestão da mão de obra, o dimensionamento correto, o próprio setor patronal não vai tentar desequilibrar contratando fora do sistema, que é ele que tem que gerir essa mão de obra, isso traz o equilíbrio, porque se o dia que ele desequilibrar, paga a garantia de remuneração básica porque ficaram sem trabalho, não fizeram o dimensionamento correto, isso traz equilíbrio. Nosso amigo Mário Teixeira fala que no mundo tem vários lugares que tem a garantia de remuneração básica que é 0, ninguém usa. Sabe por que não usa, ministro? Porque tem o equilíbrio. Se eu tenho, a OIT fala pra ter os registrados cadastrados da tese que nós estamos defendendo aqui. Se eu consigo dimensionar aqui seus trabalhadores. Pra que e eu tenho que treinar esse trabalhadores? Pra que eu vou lá buscar lá fora? A não ser que seja pra precarizar a mão de obra. Mas se eu fizer isso, garantia de remuneração básica. Como também se tiver excesso de trabalhadores, o enxugamento dos quadros. Tem trabalhadores com a idade avançada sim ainda. E que a gente pode sim fazer o processo de enxugamento dos quadros sim. Né? E e isso tem que ser bem debatido. Então assim, outro ponto que é fundamental, os órgãos mudar o seu modelo. E aí o Ministro Alexandre sabe bem disso porque mediou debate muito grande da relação direta. Os tupis, aí é incrível isso né? Nós estamos debatendo que a relação de trabalho. Mas vários tupis querem buscar os trabalhadores do sistema ÓGM. Não vai por quê? Passivo do ÓGM, custo alto, né isso? No no sistema. Então a gente defende a tese, o ministro já escutou muita gente falar isso, que os órgãos deveriam ter custo específico para os tupes, porque vai agregar receita pra ele, pra reduzir o seu custo fixo. E nós vai gerar emprego pra gente, Isto é fundamental. Deveria proteger eles do passivo existente. A não ser que seja o que ele criar. Ele assumiria essa responsabilidade. E o homem poderia prestar serviço pra uma relação direta. Porque tem engano na relação direta achando que é o sindicato que vai fazer tudo isso lá da lei oito mil seiscentos e trinta de noventa e três. Não, nem o tupe é maluco colocar isso na nossa mão porque é muito poder colocar isso na mão do sindicato. Mas se o órgão prestar serviço pra essa relação, esses tupis viriam buscar a nossa mão de obra. Só que hoje nós temos problema, o tupe quer pegar a gente, não quer o órgão gestor de mão de obra, aí nós falamos, não pode ter nenhuma relação. Aí o que que ele faz? Nós ficamos desempregados, porque depois da lei oito mil e oitocentos e dois mil oitocentos e quinze, o tubo pode movimentar a carga de terceiro. A carga nossa vai para lá mas nós não podemos ir. Porque fala não, ou é, ou é a Ogba não tem jeito, aí fala então vou pegar fora do sistema, aí vai lá pega fora do sistema porque não tem todo esse arcabouço de coisa que nós defendemos aqui. Então, ministro, era esses pontos que a gente gostaria de levantar, e aí dentro dessa dúvida de coisas todas, a gente resolveu trazer pra vocês os nossos princípios. Então trouxemos documento que fala dos nossos pleitos pra manter, pra aplicar, pra fazer a legislação portória movimentar. Trouxemos pontos que nós debatemos quando o governo Bolsonaro quis se mexer na legislação. E nós fizemos vários pontos de aguçamento da privatização e de aguçamento da mudança legislação portuária. Trouxemos esse documento e protocolando. Trouxemos memorando disso que nós estamos falando de organização da gestão da mão de obra. Que esse aqui é consenso com a Fenop. Debate com ela, rompeuse porque ela entrou com a DI, rompeuse porque era outra parte, ela quer resolver as ilegalidades, mas a organização da gestão da mão de obra, nós chegamos a belo documento, que ela nada mais é do que os conceitos definido pelas três federações de trabalhadores portuários. Então, colocamos isso, que aí eu já digo, é consenso com a que estão aqui, isso é fundamental. Trouxemos nosso conceito de multifuncionalidade, trouxemos a nossa orientação pra implantação do vínculo empregatício doutor Elaldo. Como que é uma federação orienta isso pra ter a negociação prévia, a negociação das relações de trabalho que é o que não está porto conforme a necessidade. Ministro, documentos aprovados pelos nossos reunião do Conselho das federações, pelas nossas plenárias, porque diante desse cenário nós falamos, a a doutora Jaqueline falou, mas que proposição vocês têm? Eu falei, né doutora, eu não quero mudar a lei e vou propor o quê? Então está aqui doutora Jaqueline os nossos conceitos, que já foram encaminhadas pro ministro Alexandre, a doutora Jaqueline, doutor Eraldo, doutora Júlia, vou passar para a senhora também, né? Pra eles olharem isso, bem como nosso querido amigo lá da câmara também já protocolou pra gente ganhar tempo. Oficialmente está protocolado. Deixamos isso então ministro e a gente pediria a vocês isso. Vocês visto vocês já viram que nós estamos poxa a comissão não traz o diálogo social. Aí o senhor vai falar pra mim assim poxa mas não estou te escutando. Mas nós não estou participando efetivamente da decisão do que vai sair no final. Deixo essa reflexão pros senhores que eu acho que seria fundamental a gente estar participando desse processo de decisão pra realmente respeitar o diálogo social preconizado pela OIT. Muito obrigado, espero ter contribuído com a comissão. Muito obrigado presidente José Adilson, tenho a certeza que contribuiu sim de forma substantiva e a escuta que praticamos é uma escuta ativa. Está também indicado para fazer uso da palavra o doutor Bruno Dalorto Marques está presente? Por gentileza a palavra está com o senhor o tempo é de dez minutos ok? Obrigado boa tarde a todos. A mesa na pessoa do meu querido colega Luciano Carlos Nascimento, Alberto Temer, ministro Douglas Alencar, Rodrigues, ministro Alexandre Ramos, salvador Celso Pio, demais colegas presentes, cumprimentar os representantes sindicais, meu presidente José Dias, presidente da da federação. Senhores, cumprimentar meu querido meu querido amigo doutor Nelsinho. Pessoal, eu acho que antes de de falar especificamente do tema que eu que eu gostaria de tratar, eu vou falar pouco a respeito de uma de uma tese que que é a é a tese que contorna toda essa discussão acerca da, tanto da ADI quanto da da da própria comissão que foi formada em nome da Câmara dos Deputados. Vejam senhores, quando a gente quando a gente volta a olhar para a legislação portuária e pro primeiro marco regulatório de mil novecentos e noventa e três, e depois pro segundo marco regulatório de dois mil e treze, a gente pode voltar pouquinho mais no tempo EEE pensar no no período pré oito mil seiscentos e trinta, e pensar como era a a relação entre capital e trabalho naquela ocasião. Então nós tínhamos a SunaMA, nós tínhamos a as DTMs, os registros eram eram feitos nas DTMs, já existia exclusividade, a Sunamã e o ministério, salvo engano da economia, eu lembro da perfeitamente da da da ministra Doroteia Doroteia Werneck, que fixava as nossas taxas, as equipes eram imensas, existia a exploração do homem pelo homem, o 0 em cada porto é diferente, em chama cavalo no outro enfim, esse esse período não existe mais. Quando estivemos Ministro Alexandre, com vossa excelência, no no no TST uma mediação, até isso ouvimos. Me custa acreditar, que mesmo não sendo no Espírito Santo, que é meio que uma ilha da fantasia né a gente é meio com ponto fora da curva a gente sabe disso a gente escuta isso todos os lugares, fizemos o congresso em São Luís EAAAA ano retrasado e a gente ouviu isso mas é isso isso que vocês têm do Espírito Santo do Espírito Santo não existe. A gente sabe que a gente sabe que o espírito santo é ponto fora da curva, mas mesmo os demais portos, o trabalho portuário no Brasil evoluiu muito, no Brasil, AAA0 trabalhador portuário ele assimilou o primeiro marco regulatório, o trabalhador portuário assimilou o segundo marco regulatório, e sobretudo evoluiu de forma extrema em relação à negociação entre capital e trabalho, só que, pare passo com essa com essa evolução, com essa maturidade que passou a existir no âmbito do do do aborto portuário, o trabalhador, os sindicalistas, existiu uma uma evolução, uma proliferação de tupes, com que com o advento como bem ressaltou o presidente Zé disse que com o advento da doze oitocentos e quinze passou a movimentar cargo de terceiros, e o que que nós temos, qual a realidade que nós temos hoje? Nós temos sem número de trabalhadores, segundo sindicatos que nem podem ser requisitados, e tampouco podem movimentar carga nos portos onde são autorizados a trabalhar porque não há carga. Eu me lembro uma uma frase uma frase do ministro Barroso, quando ainda é advogado, que numa sustentação oral no STF disse assim, a o assunto era a questão da da da do semteto né, EEAE0EA prefeitura de São Paulo, prefeitura de São Paulo muito bastante progressista muito com viés humano muito forte, queria expulsar os as pessoas que moravam debaixo dos viadutos. E o ministro Barroso defendendo essa essa essa essa legião de pessoas despossuídas carentes falou o seguinte, na tribuna do supremo, morar de frente debaixo do viaduto é proibido, morar de frente pro mar não é, ora, por que que eles não moram de frente pro mar então? Por que que não moram numa cobertura de frente pro mar? Porque não querem né? Não, porque não podem. Nós trabalhadores portuários avulso, eu falo como advogado do sindicato há mais de vinte anos, nós não trabalhamos nos terminais de uso privado porque não podemos, porque o mesmo capital Fleury que fala e que propaga a liberdade econômica, Beto? Você que é que é arduroso defensor, de forma muito honesta inclusive, esse mesmo capital, agiu e vem agindo de forma absolutamente fervorosa, em juízo ministro Alexandre o senhor foi testemunha disso, se recusando ao diálogo em juízo, imagine vossa excelência. Ministro Douglas, se na presença dum dum dum ministro com não apenas a expertise mas com a paciência do ministro Alexandre Ramos, verdadeiro monge na condição da mediação, a o órgão gestor de bom de obra e o setor patronal afenop se recusou a dialogar, imagina conosco fizemos várias várias depois reportamos os autos o ministro Nebaddiesel, fizemos várias reuniões, a proposta é sempre não existir proposta. Então essa essa é a nossa realidade a gente a gente, A00 trabalho portuário é sabotado a todo o tempo, não é treinado pra ficar obsoleto é artificial, quadro não é renovado aqui não mas em vários lugares de forma artificial pra ficar caro pra ficar ultrapassado, isso tudo é aquela velha história de se eu furar olho, mas o outro for ficar com os dois furados, está tudo bem, a o setor patronal ainda que seja momentâneo, ele está topando passar dificuldades se como resultado dessas dificuldades, ocorrer a extinção do trabalho portuária avulso, porque vejam senhores, AAA razão de ser da da convenção três sete da OIT, não é outra senão proteger a existência do trabalho portuária avulso, da mecanização, da modernização, não é que nós estejamos contra como a OIT não é contra a modernização, é apenas para que nós possamos fazer parte dessa modernização, só isso, quer dizer, o mesmo a mesma força, a mesma potência que o setor patronal despeja no o supremo tribunal federal contratando exministro da da da já exministro Ayres Britto, pra patrocinar uma uma DI como é a DI cinco sete nove a mesma pujança que vai na Câmara dos Deputados e e faz com que seja pautada uma uma uma uma comissão, essa mesma urgência poderia ser pressionar por exemplo a o ministério da marinha pra liberar as verbas que estão que estão represadas à capitania Ministro Alexandre, por que não? Porque não é interesse, E ainda e se e como bem disso 000 presidente dizia, se amanhã quebrase a exclusividade, ignorase essa essa essa fortuna que está presa na na da marinha, pega tira o dinheiro do bolso e fala e treina e acabou, nós já tivemos essa experiência em em momentos anteriores, o 0 terminal de Vila Velha localizado dentro lá do Porto Organizado, já tentou nos anos nos anos dois mil, meados dos anos dois mil, falta dois mil e cinco, dois mil e sete, tentou fazer AAA contratação vinculada, ofereceu dois salários mínimos. Qual é a média de remuneração de trabalhador portuário avulso aqui do estado do Espírito Santo hoje? Na ordem de sete salários? Quem vai querer se vincular? Desembargador Celso Pio. Qual os dois salários? Ninguém. Os direitos são os mesmos. Quem vai se interessar por isso então a proposta é essa só que aí do outro lado a gente tem, precarização, diminuição da massa salarial, aumento do índice de acidentes, insegurança no porto, porque isso vai dar tumo velho gigantesco no porto, insegurança, insegurança de cargas, insegurança contra terrorismo, insegurança contra a contrabando, insegurança contra tráfico de de de seres humanos, de drogas, de armas, claro, porque querem transformar o porto é num num num lugar de alta rotatividade de pessoas. Essa é a realidade que é com o qual nós estamos deparando, toda essa situação é artificialmente criada, a derrotabilidade da lei, e nós entendemos que em algum aspecto ela ela possa ser pontualmente ajustada, mas a derrotabilidade da lei ela está sendo artificialmente criada, não atendimento ora, os senhores do do do do da Fenop têm as têm a faca e o queijo pra resolver a questão do do de eventual não atendimento, isso não acontece aqui no estado. Mas tem a faca e o queijo é só trazer gente pra dentro do porto. Então essas essas são são algumas ponderações que são necessárias que que que que passam passem pela reflexão, quer dizer, antes da gente chegar EEE propor uma modificação na lei, vamos ver por que que essa, se essa não está efetivamente, sendo, a a melhor solução para a relação ao capital trabalho. Aí hoje nós temos histórico de vinte e cinco anos, vinte e cinco anos de negociação coletiva aqui no estado. E pelo Brasil afora o cenário é muito parecido, vinte e cinco anos de negociação coletiva aqui no estado. Como é que fica essa essa situação? Uma ação é orquestrada, uma uma, uma ABI no STF, passamos por por longo e complicado processo de dissídio coletivo no TST, aonde essa mesma tese foi foi levantada, e não foi acolhida. Embora a a questão da relação direta tenha sido barrada, né, por mais desenvolvimentista que ela seja e mais liberal que seja até da relação direta, né, mas nesse momento não valeu, agora nós estamos enfrentando uma dupla uma dupla, ela uma dupla guerra em duas frentes. Nós não nós não partimos, ministro Douglas, do pressuposto que o propósito da comissão, é é de qualquer forma trazer uma solução uma proposta de solução em princípios dos trabalhadores claro que não, não é isso não é essa a nossa a nossa perspectiva da dos trabalhos da comissão. Mas sabendo e cientes que somos de que a exclusividade está na Berlinda, a gente tem que a gente não pode deixar de pontuar a exclusividade ela existia antes da lei oito mil setecentos e trinta, ela veio no oito mil setecentos e trinta, ela foi estendida em seu alcance, em relação a categorias na doze oitocentos e quinze, e ela, tanto na na na na oitocentos e sessenta e trinta como doze oitocentos e quinze, ela foi ela foi fruto de negociação, Foi uma troca. Foi uma troca, não foi conseguido de forma gratuita, concessões foram feitas ao setor patronal. Se hoje se retira essa essa esse essa conquista dos trabalhadores, está se fazendo, está se aplicando, me perdoem vossa excelência o esforço retórico aqui, mas está aplicando estelionato de, de efeito retardado lá da doze mil oitocentos e quinze, porque primeiro existe existem concessões mútuas, aí eu falo oi então se eu vou ficar com exclusividade ok então eu vou eu vou ceder ali passase dez anos e retira a minha conquista. Essa é a nossa realidade, essa é a nossa preocupação, se já está ruim, com a exclusividade, aí eu nem falo repito não olhe pro Espírito Santo não olhem para o Espírito Santo, olhem pra Manaus, situação é caótica. Então, se está ruim pro Espírito Santo se está ruim imagina imagina vossa excelência se acabar, hoje a gente já tem oitenta por cento aqui a gente já está resolvendo Mas esse realmente é o apelo de reflexão à comissão. Muito obrigado, uma boa tarde a todos. Agradeço ao Doutor Bruno Dalorto Marques e convido o senhor Mário Teixeira para fazer uso da palavra. Primeiramente eu gostaria de cumprimentar, o ministro Douglas Alencar, o ministro Sérgio Pio, ministro Alexandre Ramos e em nome deles, cumprimento os demais componentes da mesa. Também quero cumprimentar aos membros da comissão da da o membro da comissão aqui presentes, né. E também aproveito para cumprimentar todos, principalmente os nosso companheiro que estão assistindo virtualmente esta reunião. Eu começaria dizendo, a minha as minhas palavras não fica apenas na questões jurídicas, ela fica na questão do entendimento nacional principalmente dos trabalhadores. Senhores presentes, cada vez mais está sendo intensificada uma mobilização nacional, não é contra os componentes da comissão, é contra a comissão principalmente com como a pela forma que ela foi constituída. Até porque, as representações nacionais não tiveram chance, de apresentar jurídico, cada a apresentar seu jurídico ou seu ou algum jurídico a participar dessa comissão. Esse é o que se reclama no Brasil inteiro. E os trabalhadores estão mobilizados, eles entendem que eles são contra, primeira comissão, vai tratar principalmente no que diz respeito a alteração do capítulo sexto da lei doze mil oitocentos e quinze. Eles entendes que não há necessidade de projeto de lei, há necessidade do cumprimento da lei que não está cumprindo, principalmente pelos órgãos gestores e portuários. Eles entendem que, eles entendem que, as federações, as entidades nacionais como ela for desprestejadas com relação a apresentação de qualquer representante, elas não devem participar da reunião. O entendimento está básico. Nós estamos participando porque nós nós entendemos que devemos participar. Elas entendem também, que os trabalhadores não têm que apresentar qualquer proposta de alteração da lei. Nós estamos apresentando aí e já entregamos inclusive por ministro Gomes Alencar, uma relação de dezesseis pleitos. Mesmo entendendo, mesmo reconhecendo que não existe o consenso entre os trabalhadores de base, estou falando de base, pra fazer qualquer, proposta. Nós colocamos aqui no item que seria, veja bem, nós colocamos a manutenção da exclusividade como uma ressalva. E aqui eu estou inclusive reforçando o que foi dito pelo meu companheiro José Adilson. Primeiro item seria, manter a exclusividade, salvo negociação coletiva, com base no artigo sétimo, inciso vinte e seis da Constituição Federal, garantindo em qualquer caso a livre escolha, por parte do contratante com relação ao trabalhador, escrito no ágio do ágio a ser contratado. E observando demais normas previstas no instrumento coletivo de trabalho vigente. É o que nós estamos pedindo a manutenção do artigo quarenta, parágrafo segundo, com essa alteração. Quando nós falamos de negociação coletiva, nós falamos negociação coletiva do nosso sindicato como representante de categoria profissional diferenciada. O item seguinte. Nós queremos que seja mantida a condição de categoria profissional diferenciada que está no artigo quarenta, palavra quarto da lei doze mil trezentos e quinze. Manter a garantia da prescrição quinzenal, enquanto escrito no órgão, seria o artigo quarenta, da da lei também no artigo quarenta, parágrafo quarto da lei doze mil oitocentos e quinze. Inaaceitar a terceirização do trabalho portuário, como isso já está previsto no artigo quarenta parágrafo terceiro. Quinto, cumprir a convenção cento e trinta e sete especialmente pelos combinados com o artigo quarenta e três, parágrafo único da lei dos mil novecentos e quinze. Cento e quinze. Incluir dispositivo, coibindo manobras, que retira direito dos trabalhadores para resolver conflitos de concorrência entre operadores portuários e tupes. Nós sabemos e não é novidade, que existe uma intenção muito grande de equiparar operadores portuários e tupes, mas apenas com relação a a requisição de trabalhadores no órgão gestor de mão de obra. Nós também pedimos que não seja incluído qualquer qualquer dispositivo legal nesse sentido. Garantia, garantir a a qualificação dos trabalhadores por parte dos operadores portuários e ódimos. Artigos trinta e dois item três, ensino terceiro aliás, e trinta e três, ensino segundo, letras AEBE aí, eu faço comentário. Na verdade existe muitas críticas. Inaceitável, por quem tem bom senso, de que os trabalhadores dos portos estão carente de qualificação profissional. Mas essa carência de qualificação profissional não deve ser debitadas aos aos trabalhadores e nem aos seus sindicatos. O que está acontecendo, realmente, é a chamada inobservância do princípio, de proibição de de de comportamento contraditório, ou seja, órgãos gestores de mão de obra e operadores portuários, estão se beneficiando de sua própria torpeza. Eles não não investe em treinamento, em capacitação, em habilitação profissional. Depois critico que os trabalhadores não estão habilitados. Quer dizer, quem que está sendo beneficiado contra a tua torpeza? É o próprio operador portuário. Agora se ele não recebe o dinheiro da marinha, que eles reclamaria, tudo bem, aí é outra questão, aí seria seria trabalho que eles devem fazer em cima da própria marinha. Nós sabemos que as operadoras contribui para pra qualificação profissional, pro ensino ao ensino pro final marítimo. Agora, sabemos também que o retorno, da marinha, é insignificante. Nós entendemos, nós sabemos que, se você pegar o total, o total de contribuição, pra portuários e pra marítimo, o retorno fica em torno de cinco por cento. Cento fica pra despesa de administração de desse da da marinha e fica também pra contingecionamento, contingecamento também das verbas que é feito todo ano, porque elas são verbas que não são, que elas entram por, por orçamento da união. Então nós entendemos que se a questão é falta de trabalhador habilitados não seria debitado essa situação, esse déficit aos trabalhador, aos trabalhadores. Nós também que também pleiteamos que seja criado normas para acesso compulsório nos quadros de trabalhadores nos órgãos. Hoje como foi dito pelo Zé Adilson meu companheiro aqui, nós ter a maioria dos órgãos gestores de mão de obra, está precisando de gente, está precisando de gerar emprego. E, existe uma manobra, existe. Existe aí uma estratégia vamos dizer empresarial, pra não aumentar os quadros, pra que ele se beneficie, esse quadro reduzido, se beneficie para reduzir a equipe do trabalho, para reduzir salário. Então, eu acho que se existe boa fé, que eu acredito que existe né, com relação a essa comissão, isso aí tem que ser visto com muito carinho. Outra outro item, manter e observar efetivamente os princípios negociais previstos na lei portuária, principalmente no artigo quarenta e três. Esse princípios não vem sendo observados. Nós temos caso aí de sindicato que estão há sete, oito anos sem negociação coletiva. E, estão se aproveitando também. Porque, eles defendem uma tese de que se não houver negociação coletiva, se não tiver instrumento coletivo vigente, quem decide, quem delibera, unilateralmente sobre as regra é o próprio órgão gestor de mão de obra. Então, por que estimular negociação coletiva? Isso aí tem, mais uma vez repito, se existe boa fé que a gente entende que existe, boa vontade, isso aí tem que ser visto com muito carinho. Garantir, outra questão, garantir a solidariedade do ÓGMO com relação, com com os operadores portuário pela remuneração devida aos trabalhadores, bem como pelo pela acidente de trabalho é o que o prevê Que Não, essa essa solidariedade deveria ser extinta. Quer dizer, obrigada. Outro item. Prever a defesa da autoridade portuária, e a preservação de suas prerrogativas. Manter a obrigatoriedade da segurança portuária exercida pela guarda portuária. Considerar, diante das previsões da convenção três sete, artigo primeiro item dois, e da NR vinte e nove. E as as operações dos tupis como atividade portuária, especialmente na definição de trabalhador portuário, para todos os fins de direitos inclusive para a observância da categoria profissional diferenciada. Todos sabemos que existe, existe uma intenção de desqualificar o trabalhador dos terminais de uso privado, como portuários, isso aqui é absurdo, e nós não entendemos que o trabalho portuária, não interessa se é dentro ou fora da área do porto realizado, é trabalho portuário como está bem claro na convenção três sete, e está também na na NR vinte e nove. Manter os demais dispositivos do capítulo sexto da lei doze mil seiscentos e quinze, os demais que eu coloco aqui, que obrigam a administrar o fornecimento dos trabalhadores portuários e e trabalhos portuários e trabalhadores avulsos de fazer e custear a qualificação profissional dos trabalhadores portuários e trabalhadores avulsos. De fixar quantitativos de modo a mantêlos em número de trabalhadores necessários para atender as demandas dos trabalhadores de trabalhadores avulsos e a vínculo empregatício. De criar plano de incentivo ao cancelamento de inscrição de trabalhadores e a migração de entre categorias. Item quinze, regulamentar, regulamentar junto ao ÓGMO, a categoria de amarradores de amarradores de navios como serviço correlata e capatasia, ou seja, incluindo no artigo quarenta para o primeiro inciso da lei doze mil oitocentos e quinze. Reiterar que deve ser dada eficácia ao dispositivo, a à disposição, e ao disposto na convenção cento e oitenta e sete da OIT, artigo segundo item dois, criando regra objetiva de garantia de renda ao trabalhador que tem o trabalho portuário como seu único emprego. Isto combinado com o que dispõe o artigo quarenta e três parágrafo da lei dois mil oitocentos e quinze. Com relação, comentário com relação à exclusividade. A exclusividade com pacto histórico. O primeiro processo legislativo que aprovou a lei do oito mil oito mil seiscentos e trinta, houve pacto social relacionado com a transferência da administração, da mão de obra para operadores portuários. A ser feita a administração né no caso, pelo seu RH, o órgão gestor de mão de obra de mão de obra que foi criado para esse fim. Em que os sindicatos laborais portuários, por sua vez deixaria como de fato deixaram, de fazer a escalação dos trabalhadores. Entretanto, estes sindicatos né no caso receberam em troca o que foi dito pelo Bruno pelo doutor Bruno agora há pouco a garantia de que os trabalhadores portuários avulso, seriam utilizado pelos operadores portuários, com exclusividade via ódio, tanto nas condições de avulso como como na modalidade de vínculo livretíssimo. Esse entendimento foi mantido e até aprimorado com a lei dois mil oitocentos e quinze. Daí, qualquer alteração no sentido de retirada, de de de retirada da exclusividade dos trabalhadores que no óleo corresponde, a uma rescisão, a uma quebra, da referida cláusula desse pacto social. Desse modo entendese que, não há não não há como mitigar conflitos, entre prioridade previsto na na convenção três sete, aprovada em mil novecentos e noventa e três, exclusividade prevista na lei doze mil oitocentos e quinze de dois mil e treze. Assim é inaplicável a chamada prioridade prevista na convenção cento e três sete, tal interpretação é equivocada por estar, se afastando do princípio universal da, preservação do, do da preservação do do trabalhador, ao ser valer de dispositivo regressivo socialmente previsto dessa convenção além de considerar o princípio de que da Alex, Leste posterior, derrotado a priori, quer dizer, lei nova se sobrepõe a lei antiga né? Destaquese também, que os tratados internacionais não pode transgredir formal ou materialmente, o texto da carta política, entendimento do supremo tribunal federal. Assim, no caso da convenção cento e trinta e sete fica, ela não pode contrariar o princípio da progressividade dos direitos sociais. Como prevê o artigo sete da convenção da constituição federal. Enfatisse que a própria carta magna da organização internacional do trabalho da OIT, aprovado em Montreal em mil novecentos e quarenta e seis e ratificado pelo Brasil, preserva o 0 referido princípio. Eis o que estabelece, o item oito do artigo dezenove dessa carta magna. Abre parênteses. Abre aspas aliás. Em caso algum a adoção da conferência, de uma convenção, ou recomendação, ou ratificação, por estado membro, de uma convenção, deverão ser considerado como afetados por qualquer lei, sentença, costume, ou acordos, que assegure aos trabalhadores interessados condições mais favoráveis que as prevista, pela convenção ou recomendação. Grifativamente, basta que, se exercite seu entendimento negocial efetivo e confiável entre as partes, conforme acima sugerido no IT no caso. Isso irá evitar prática empresarial abusiva de oferecer salário inferior à média do ganho do da respectiva categoria, no porto como avulso, lesando o princípio constitucional da isonomia entre trabalhadores a vínculo e, e avulso. Artigo sétimo, inciso trinta e quatro da Constituição Federal. Como também vai devolver eventual recusa por parte dos trabalhadores, em aceitar o vínculo empregatício. Enfim, A exclusividade é uma lógica inquestionável, diante da inteligência do legislador ao criar órgão gestor de mão de obra. Ela está na essência do fundamento da existência desse órgão gestor. O fim ou a flexibilização da exclusividade, seria o enfraquecimento até a extinção do bem como o desaparecimento do trabalhador avulso criando caos social nos portos brasileiro. Na verdade, o maior problema, a maior preocupação dos trabalhadores está nesse finalzinho que eu li aqui. Senhores ministros presidente, demais membros da comissão, Acabou a exclusividade, todo mundo sabe que vai haver desemprego muito grande no Porto. Os trabalhadores sabem que vão se tornar, praticamente os chamados entre aspas boias frias do Porto. Então é por isso que está havendo essa comoção social muito grande nos portos. Não não não apenas com relação à à exclusividade, mas esta é a exclusividade é o que segura, é o que garante as famílias e portuários pra continuar tendo seu emprego. E, no momento, a gente está passando, nós principalmente as federações, estamos passando por muita dificuldade pra tentar acalmar os trabalhadores. As ideias de mobilização chegam até ser exageradas, em certos pontos. Nós gostaríamos que, de levar pelo menos alguma não não dessa reunião aqui que eu sei que a reunião é mais pra gente apresentar as o as teses dos trabalhadores. Mas eu gostaria que houvesse uma reflexão da comissão, no sentido de que a gente traga pouco de sossego aos trabalhadores dos portos brasileiros. Porque senão a gente vai ter que enfrentar uma realidade muito difícil. E os trabalhadores estão dispostos e estão disposto a ir ao extremo se não houver qualquer aceno no sentido de manter a exclusividade com relação ao trabalhador portuário avulso. Então dito isso eu concluo concluo aqui minhas palavra e agradeço pela atenção, pela compreensão de todos presentes. Agradeço ao senhor Mário Teixeira e de imediato convoco à tribuna o senhor Eduardo Guerra, mas antes disso eu queria registrar a presença do desembargador Nelson Cavalgante que também integra a comissão de revisão da legislação portuária e gostaria mais de convidar o doutor Jaqueline vende papo para compor a mesa na condição de relatora da subcomissão três da SEPORTOS. Eduardo Guterra, por gentileza, prazer ouvilo. Pessoal, boa tarde a todos e a todas aqui cumprimentar os companheiros Mário Teixeira e Zé Adilson. Agradecer ao doutor Douglas, doutor Celso pela oportunidade de estar participando dessa discussão. Doutor trabalhadores e os companheiros que estão aqui, né? Já que é uma audiência pública, estão aqui trabalhadores da nossa base aqui do Espírito Santo, muito importante. Porque esse debate, eu eu fiz o ano passado quarenta e seis anos de Porto, não é pouco tempo gente, né? Minha vida toda viu Ministro Douglas, foi meu primeiro emprego e único. Eu acho que é importante, eu falo isso com orgulho, Eu já me aposentei o ano passado, mas nós vimos passar vários filmes, vários momentos semelhante ao que nós estamos vivendo hoje. Eu não estou falando isso pra desdenhar do trabalho de vocês, da comissão que foi criada, comissão de juristas jurídicos jurídicos né, desembargadores, juízes, a gente tem que respeitar. Mas nós participamos dessa discussão em noventa e três, que foi a lei a lei chamada de modernização dos portos noventa e Olha que coisa bonita, né? Como diz o poeta mais cheia de graça olha que coisa bonita mais cheia de graça do que chamada lei de modernização dos portos onde ali tinha vilão, como tem hoje aqui, o vilão naquela época era a escalação da mão de obra, porque aumentava os custos portuários. O setor patronal falava isso, a escalação de mão de obra, na mão dos sindicatos aumenta o custo portuário. E aquilo, o que que aconteceu naquela oportunidade? O governo, presente naquela oportunidade, mandou projeto de lei pro Congresso Nacional, o PL oito barra noventa e que os senhores conhecem a história, eu tenho certeza que os senhores também, tinha onze artigos, a proposta do presidente naquela oportunidade era projeto de lei que tinha onze artigos. E no frigir dos ovos, no final, nós saímos com setenta e cinco ou setenta e seis artigo, a lei contra Luiz, setenta e seis, setenta e seis, Luiz Fernando, nosso companheiro aqui que é naquela oportunidade militou junto conosco. Setenta e seis artigo, não é pouca coisa, são é multiplicar onze por sete, naquela oportunidade. E nós convivemos com aquilo. Tanto que se os senhores olhar no nosso, no nossos documentos, não tem uma vírgula pedindo pra escalação voltar pro sindicato. Tem Mário? Três Adilson? Não tem. Então nós nos adequamos àquilo, agora nós não podemos deixar, deixar de exercer o papel do movimento sindical portuário. Não vamos deixar, porque pra mim eu não vou vim aqui falar uma hora da FENOLP não, é luta de classe, pra mim é luta de classe. É o patrão querendo lucrar mais em cima de quem? Dos trabalhadores. Tanto que nessa discussão aqui, de de mudança na legislação portuária, não está o estado, a união não está nesse debate. Eu acho que tinha que ser consertado isso porque Porto, o Mestre Exterior é ativo fundamental pra economia do nosso país e pra política de desenvolvimento social. Então esse ativo, o comércio exterior e porto, é uma questão estratégica como foi falado aqui, que passa por controle das nossas fronteiras, controle das nossas fronteiras, controle de acesso e saída do porto no Brasil. Então nessa questão da da mão de obra, então, evoluindo mais pra pra dois doze mil oitocentos e quinze, nós conseguimos fechar acordo com a União e com o Congresso Nacional, com o Senado, Nesses termos que estão indo a doze mil oitocentos e quinze. E nós também não reivindicamos a revisão do processo de privatização das companhia Docas em noventa e três, onde o Estado se afastou de várias questões importante nos nossos portos, e a questão da escalação, também. E mais, antes da nove mil, da oito mil seiscentos e trinta, nós fazíamos AAA distribuição dos dos EPIs, nós fazíamos o controle da questão de saúde e segurança no esporte. Isso tudo foi afastado da gente pro nosso bem, que depois nós começamos aqui nesse Estado uma discussão sobre uma norma regulamentar de controle que resultou no controle da questão da saúde e segurança. Então, eu acho que, eu acho não, não tenho dúvida, assim, que nós precisamos pensar, viu senhores? E senhora, está na mesa desculpa. Nós estamos falando de sistema portuário, não é porto, que se a gente quiser sair daqui na delegação e visitar Antuérpia na Bélgica, são dez milhões, são dez milhões de belgas. Holanda, também dez milhões de holandeses, ou dois porto e alguns portos da Europa são importante, mas nós estamos falando de mais de trinta portos nesse país. Nós temos que controlar isso. E o nosso papel nós vamos cumprir enquanto entidade classe, nós não vamos, assim, aceitar, nós não vamos assim, fica difícil pra gente conversar com os trabalhadores no porto assim, de novo essa conversa? Não é isso? Não sei, isso é, isso não é chantagem não em cima da gente? De que o empresário? Porque a gente faz acordo, está tudo bem, o cara vai pro Porto trabalhar, recebe o dinheiro, está recebendo as coisas de direito, o 0 INSS está sendo depositado, adicionalzinho de risco aqui, aquela coisa ali e tal, mas de repente vem de novo o sindicato falar que nós estamos sendo atacado. Bom, isso é uma uma coisa assim, de novo. Então o que a o que fica claro pra nós, eu tenho, eu hoje eu não estou mais na presidência da federação nacional de suportária, mas tenho acompanhado o trabalho de Mário, Sérgio Janeto, Zé Adilson, tem feito o que é possível fazer. E veja bem, não existe nenhum documento nosso pedindo mudança na lei de esportes. Primeiro, se for pra gente jogar mesmo, tem item que foi colocado aqui, pelo companheiro Mário, está no nosso documento, é a questão dos amarradores e atacadores de navio, Que ficam à mercê da boa vontade desse ou daquele patrão ou desse daquele operador portuário, ou desse ou do que daquele armador. Então se tiver que consertar alguma coisa, esse é é uma questão, que precisa ser resolvido. O resto dentro do porto é briga, é disputa, é disputa essa questão, é ir pro STF, aliás, só pra mim ir indo, eu não sei qual é o tempo que eu tenho, falta uns uns vinte minutos ainda. Poxa vida, então vou deitar e rolar, mas não está na onde já estou terminando. Eu, assim, eu quero fazer essa observação pros senhores, né, com o maior respeito, olha o que que nós estamos pedindo. Participação nessa discussão, não é isso Teixeira? Não é isso, Adilson? Participação nisso. E oferecer a maior quantidade de informações pra ajudar vocês, pra ajudar vocês, né? Pra que se, porque eu vi que é essa comissão é cento e oitenta dias, já tenho acho que umas quatro ou cinco audiências públicas marcadas, se não falha a memória, não é isso, ministro, os quatro ou cinco, nós vamos tentar colocar o maior quantidade de pessoas nossa pra conversar. Eu eu estava falando aqui que eu quando eu cheguei aqui na frente, eu falei assim, poxa, nós vamos achar carro de som, vai ter carro de som lá nosso, fazendo pausa os cara querem mexer com o nosso trabalho? Não pague, entendeu? Mas isso era lá atrás quando o Gunther foi presidente do sindicato aqui, Hoje nós temos assim, sabemos que que vocês, né, o ministro Celso Pio, a gente conversou muito sobre essas essas discussões, E0A Fenop não estou reclamando, não estou reclamando porque estamos fazendo o papel deles, e nós vamos fazer o nosso. Falou pra nós o ano passado e o ano retrasado todinho antes da eleição. Dois mil e vinte e e dois mil e vinte e dois. Que eles, entre aspas, ou sem aspas, queriam acabar com a exclusividade do trabalhador avulso. Ele não escondeu esta gente não. Não falou como é que ele vinha. Mas está aí. STF, câmara de deputados, e espertamente eles incluíram essa bancada importante que são vocês que nós respeitamos, e nós queremos pros senhores uma visão social também. Queremos fazer esse apelo, uma visão social também nós estamos disposto a negociar, fazer o debate, essas coisa toda. Então queria cumprimentar o, cadê o doutor Mário Povia também? Ah está ali que foi de portos, foi da ANTRAC, foi diretor da CDRJ, e todos os vocês que estão aqui entendendo a importância desse tema, está bom? Obrigado gente. Muito obrigado ao senhor Eduardo Guterra, e eu convido de imediato o doutor Ronaldo Fleury Fleury pra fazer uso da palavra. Excelentíssimo ministro Douglas Alencar Rodrigues, na pessoa de quem eu peço licença pra cumprimentar não só os componentes, a componente da mesa, mas todos e todas aqui presentes. Primeiro, não poderia deixar de registrar, ministro Douglas, a minha satisfação estar mais uma vez junto de vossa excelência nós que eu vou cometer até uma inconfidência fomos campeões de futebol no TRT da décima região quando lá éramos servidores, jogávamos pelo time Kadaf. Cruzeiro nem está meio complicado o Cruzeiro. Né? E em diversas oportunidades também já trabalhamos não só como servidores no TRT mas depois eu como procurador, vossa excelência como juiz, desembargador, ministro e agora aqui eu mudando sempre, agora estou aqui como na qualidade de advogado, já com as chuteiras penduradas no Ministério Público do Trabalho, mas eu trago algo excelência que excelência o ministro Alexandre, desembargador Celso, e demais componentes da comissão, doutor Eraldo, que eu penso que pode contribuir bastante. Que são vinte e cinco anos dedicados ao trabalho portuário, dedicados a estudar, a aprender e principalmente a conhecer não aquele trabalho portuário que as empresas querem mostrar pra gente. Porque como procurador, como coordenador, primeiro como representante do Ministério Público do Trabalho junto ao grupo de grupo executivo de modernização dos portos, e depois como coordenador nacional do trabalho portuário acuaviário, eu recebi inúmeros convites e aceitei de empresas, pra conhecer o trabalho portuário. Claro que a gente chegava lá estava tudo funcionando perfeitamente, né? Natural, claro que eu só quero mostrar a melhor parte pra quem vai lá em casa, né? Até porque se eu levar pra cozinha que está bagunçada, a minha mulher vai brigar comigo. Tem que mostrar o que está funcionando direito. Mas eu sempre fiz questão de ver o outro lado. Por exemplo, eu convido os membros da comissão a conhecerem lá em Santos, o terminal, o terminal não, o trecho do cais onde ocorre a movimentação de soda cáustica, que é conhecido lá como polo norte. Pelos, a soda cáustica ela fica branca, os caminhões totalmente deteriorados, pela soda cáustica, e os trabalhadores sujeitos àquele trabalho diuturnamente. Nós estamos aqui, para trazer subsídios à comissão que deve pensar não apenas nos trabalhadores dos grandes terminais, Mas pensar também e principalmente que essa mesma lei deve regular não só esses trabalhadores, mas também aqueles que estão na chamada Manaus moderna. Lá em Manaus, são trabalhadores que morrem eletrocutados, porque os fios estão desencapados em balsas que levam sugestivo o nome de Cainágua. Eu não preciso explicar o porquê. Mas eu tenho foto caso tenha interesse. Trabalhadores que estão em porto nacional, no porto nacional perdão, também no estado de Rondônia, onde até hoje fazem o carregamento ou a movimentação de carga e descarga com sacaria na cabeça e por pranchas. Coisas que a gente via aqui há cento e cinquenta, duzentos anos atrás. Ainda existe isso no Brasil e essa mesma lei regula essas duas situações. E a providencial que seja esse essa audiência pública é realmente aqui em Vitória. Porque aqui é a demonstração, perfeita de que muito do que os operadores portuários, os terminais privativos dizem ocorrer nos portos brasileiros, aqui não ocorre. E por que não ocorre? Por exemplo, a falta de trabalhadores, aqui não tem falta de trabalhadores. Eu desafio qualquer aqui a me mostrar uma hora que qualquer navio tenha ficado parado, por falta de trabalhador. Por que que os terminais aqui, os que abrem, possibilidade de contratação com vínculo empregatício, têm trabalhadores disponíveis para a contratação. E por que que a maioria sequer abre? Porque aqui existe algo chamado negociação coletiva, que não acontece por exemplo, lá em Salvador, Iaratu. Está aqui uma, não sei o presidente Walci, está aqui, Walci Santana, Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Candeias, trabalho do Porto de Aratur. A empresa arrendou todo o Porto. Chegou lá falou olha, eu vou contratar com vínculo empregatício o salário é esse, ponto. Os trabalhadores tinham qual opção, ou eles aceitavam ou eles não teriam mais trabalho, porque o trabalho portuário avulso ali ia acabar. Eu tenho a honra de advogar pro sindicato, pedimos mesa de negociação se recusaram, fomos pra negociação no Ministério Público do Trabalho, solicitamos a mediação do Ministério Público do Trabalho, a empresa chegou lá. Ministro Douglas, Ministro Alexandre, Ministro Alexandre que passou por uma situação muito parecida agora como relatado aqui, fez a proposta, a empresa fez a proposta, de negociação que foi aceita pelos trabalhadores. Tem uma ata de audiência falando foi fechado o acordo para contratação com vínculo empregatício, os pisos salariais são esses tudo, no dia seguinte quando fomos assinar, preso falou não não, não não vou mais negociar não. Esse tipo de empresário é o empresário que chega na comissão, que chega perante vossas senhorias, vossa excelência, e fala que os trabalhadores não querem negociar, que se recusam a negociar a contratação com vínculo empregatício. São dois anos, excelência, que nós estamos buscando a negociação, com esse terminal que arrendou lá em Aratur, pra negociar e eles se recusam, já fomos pro TRT, eles se recusaram nem compareceram no TRT. Esse tipo de empresário. E é importante que tenhamos em conta, que o trabalhador portuário não é e não pode ser tratado como os demais trabalhadores. Eu explico o porquê. Voltando às nossas reviniscências, ministro Douglas, quando nós éramos servidores do TRT, estudávamos direito, aquela época no começo, eu estudava à noite, eu trabalhava de dia e estudava à noite, eu sabia que eu ia ter o meu horário noturno livre pra estudar. O trabalhador portuário avulso, ele pôde estudar fazer curso superior na vida dele? Não, porque ele trabalha não é quando ele quer. O trabalhador portuário não é autônomo. Ele trabalha quando ele quando tem trabalho. Ele tem que estar disponível pro trabalho. Então a ele não foi dada a oportunidade de fazer curso, por exemplo curso profissionalizante pra outra área, técnico de televisão que que seja, curso de direito. Temos aqui caso raríssimo, que é o Mário Teixeira, que nos antecedeu aqui presidente da FENCONVIB, mas que pode fazer curso de direito já terminado acho que dez, quinze anos atrás, mas porque estava na qualidade de líder sindical que não estava sujeito a essas adversidades do trabalho avulso. Então tratar o trabalhador portuário avulso, isso é fundamental que essa comissão tenha em mente. E eu peço especial atenção, trabalhar tratar pro trabalhador portuário avulso, como os demais trabalhadores, é o que de mais cruel se pode fazer com essa categoria, porque é uma categoria que sempre foi impedida de almejar outras possibilidades profissionais, sem problema. Poderia ser o hino do Vasco, né? O meu ministro era torcedor do Vasco, por isso que. Não, eu não estou podendo falar nada de futebol. E excelência sempre foi dito, a cada período, trazem uma grande solução para baratear o custo Brasil na área portuária. Primeiro foi, vamos privatizar. Privatizouse. Depois vamos retirar a escalação dos sindicatos, porque isso encarece. Retirouse, né, inclusive eu participei ativamente como procurador e como coordenador desse processo. Isso adiantou excelência? Eles estão de novo trazendo, Não precisamos baratear. Mas precisa baratear o quê? É só a mão de obra? Por que que os terminais que arrendaram e hoje têm a propriedade ou a posse sobre determinada área do Cais, não abrem mão das taxas de escaneamento de contêiner. Excelências, quando terminal, operador portuário, se habilita para fazer, para participar de processo de privatização de terminal, ele apresenta o chamado box rating, box rating, que é o preço duma uma caixa de serviços. Esse aqui é o preço que eu vou cobrar. Pois bem, ele apresenta ganha. O a receita obviamente exige que ele tenha as condições para a fiscalização. Esses terminais têm que comprar sistema de escaneamento de contêiner pra que não seja necessário abrir cada contêiner. Sistema não invasivo. É caro, é caro, custa mais ou menos seis milhões de dólares. Aí eles falam não, então vamos cobrar de alguém. Espera aí, mas você tinha que ter colocado isso no. Você não colocou por quê? Isso era custo pra você operar a a carga. Não, mas então eu vou cobrar, cobra do usuário. O usuário paga. Seria justo o terminal de contêineres de Salvador, apenas usuário, de vinte e sete, da associação que a gente advoga, apenas usuário, em sete meses, do ano de dois mil e vinte e três, pagou oito milhões. Ou seja, de vinte e sete usuários, em meio ano, pagou esse scanner, e a taxa continua sendo cobrada. Quem que está aumentando o custo do Brasil no Porto? É esse terminal que cobre essa taxa que deveria estar já embutida no box rating? Ou é o trabalhador portuário? Também trago aqui esse pra terminar, a questão que vai e volta, vai e volta, até eu fui convidado, né a honra de dividir a mesa com o desembargador Celso Pio, num num seminário que vai ter pela escola judicial lá de São Paulo, agora em maio, falar sobre temas contemporâneos do trabalho portuário. O problema não se pode falar por exemplo da exclusividade, eu falei mas isso não é contemporâneo. A primeira vez que o TST começou a discutir isso foi em dois mil e seis. Quase vinte anos atrás, o TST. Porque antes, PRT da segunda região já tinha discutido, aqui na décima sétima já havia negociação coletiva eu participei da primeira em noventa e nove se eu não me engano. Então não é tema contemporâneo, mas é porque o os operadores foram ao TST, em dois mil e seis, não alcançaram aquilo que eles almejavam, voltaram ao TST, se eu não me engano, em dois mil e dezessete, a lei mudou. Então vamos voltar, voltaram. Novamente o TST reafirmou o império da lei dois mil oitocentos e quinze, e principalmente da própria Constituição Federal que determina a proteção do homem contra a automação. É o típico exemplo de proteção do homem contra a automação. Não existe melhor exemplo no Brasil do que a exclusividade. E agora eles partem pra ADI. ADI. Estamos lá, o gavião fazendo a defesa, mas não é tema novo. E aí entra a questão que o 0 vicepresidente da federação aos portos portuários colocou, que é a dificuldade do trabalhador portuário entender. Espera aí, de novo isso? Não é possível. Nós já brigamos tanto por isso, e agora, de novo, isso é muito desgastante essa nesse, E principalmente com essas mentiras que são repetidas como verdades, de que o trabalhador se recusa à contratação. Bem, se recusar pra ganhar salário mínimo quando ele ganha três, quatro, seis salários mínimos, aí existe mesmo a recusa. Isso infelizmente é regra. Os operadores portuários usam a lei contra a própria lei ao oferecerem ganhos vis pra que os trabalhadores recusem e eles possam falar, olha, ninguém quer, eu vou ter que contratar fora. Isso causou com que a mão de obra portuária de dezessete mil trabalhadores, em mil novecentos e noventa e oito, hoje, esteja aumentada pra cinquenta e cinco mil trabalhadores, segundo me informou o doutor Sérgio Aquino. Os próprios operadores inflamaram, colocando gente fora do sistema. Excelências, o tempo já, eu já até passei, eu peço desculpas, né, pelo excesso de tempo, mas eu gostaria apenas deixar a última mensagem. Se existe algo necessário pra que o trabalho portuário funcione, que o sistema da lei doze mil oitocentos e quinze, que é o sistema do oito mil seiscentos e trinta, que nada mais é do que uma compilação do sistema europeu, principalmente Portugal, funciona efetivamente que se obrigue os operadores portuários a fazerem o que já está escrito na lei eles não fazem. Eu entrei com diversas ações civis públicas quando eu era procurador, pedindo, pedindo à justiça que determinassem aos operadores portuários que treinassem os seus trabalhadores por meio do órgão. Está é uma obrigação que está prevista em lei, eles não treinam pra quê? Pra depois falarem que os trabalhadores não são treinados e por isso ele precisa pegar fora. Trabalham contra o próprio sistema, pra que eles consigam alterar o a legislação. Então gostaria de deixar esse recado e e colocar a Federação Nacional dos Portuários à disposição da comissão para o que for necessário. Muito obrigado. Muito obrigado doutor Ronaldo pelas considerações e vamos então passar de imediato a palavra ao ministro Alexandre Ramos que é o coordenador da subcomissão três para as suas considerações. Bem, meu muito boa tarde a todos. Começo cumprimentando o presidente das reportos, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, o relator geral, desembargador Celso Pio, cumprimento Jaqueline, doutor Eraldo, doutor Marcelo, doutor Marcelo também e todos a doutora Juliana, todos os integrantes da da mesa, cumprimentar as representações sindicais dos trabalhadores. Ouvimos várias manifestações breves, inclusive explicando pouco com a permissão do ministro Douglas, o que é a comissão e em que contexto maior ela se insere? É muito comum o Congresso Nacional que tenha competência constitucional de estabelecer normas gerais setoriais, disciplinar atividades econômicas, forma de trabalho, concorrência e uma série de outras questões, volta e meia precisar rever legislações. E por que que se se faz isso? Por que que uma legislação não é permanente, eterna? Porque a legislação é fruto de tempo social. A legislação precisa estar linkada, relacionada com a realidade do momento. Uma lei que vigorou há cento e cinquenta anos, se fosse hoje reeditada, seria absolutamente inaplicável, porque não dialoga com a realidade. Então como a realidade muda, a legislação precisa mudar. Isso é assim algo inquestionável. Houve a pra que tenhamos isso na memória da da comissão também instituída pelo Congresso Nacional de revisão do Código Civil. E por que que foi necessário rever o Código Civil? Que é de dois mil e dois não faz nem tanto tempo assim. Porque a sociedade muda, né, as relações afetivas mudam, a o conceito de família muda, o conceito de paternidade enfim, a uma série de de situações. E na atividade portuária me parece que há mudanças também, né, nós ouvimos referências ao ao Novo Porto, e de fato, quem trabalhou em Porto há vinte, trinta anos, se faz uma comparação, contraste com o Porto de hoje é algo completamente diferente, né a da da atividade que vai ganhando cada vez mais espaço e mudando essa realidade, tecnologia. Hoje nós vamos ver operações com joystick, com computador, operações remotas, enfim, não estou dizendo se isso é ruim ou ou ou ou ou é bom ou ruim mas é a é a realidade, então nós precisamos enfrentar isso né? Nós temos também atividade portuária num contexto de concorrência internacional, e e é uma preocupação claro que aqui é a audiência pública da subcomissão três sobre relações de trabalho, mas o 0 âmbito da da comissão é muito mais amplo, nós estamos falando em desburocratização em eventualmente disparidade regulatória, agilizar o processo de desenvolvimento econômico que isso gera novos postos de trabalho, pagamento de imposto, o governo pode com isso implementar mais políticas públicas enfim, há ganho necessário com esse com esse aspecto. A a comissão então analisando todos esses fatores, vai produzir documento, relatório final, da responsabilidade do desembargador Celso a partir das votações que serão feitas nas subcomissões e nas comissões, para entregar esse documento, como se qualquer cidadão pudesse fazêlo, entregar esse documento no Congresso e digo, olha, Congresso, agora você que é o responsável, o competente constitucionalmente para elaborar leis, faça o melhor proveito disso, que pode inclusive ser não usar, que é uma prerrogativa do próprio Congresso. Nós esperamos que que não, que que essa esse start de uma revisão da legislação seja aproveitado pelo Congresso pra que a gente possa ter, enfim, uma melhora no ambiente portuário. E evidentemente que que na correlação de de forças, as categorias, os agentes, quem atua no Porto, cada vai querer puxar a sardinha pra sua brasa pra ter enfim, uma melhora na sua na sua condição, isso é absolutamente normal, e o cenário pra esse embate, é também aqui na comissão através das audiências públicas mas principalmente no Congresso Nacional, foi muito bem lembrado, eu estava lendo durante o voo as razões de veto da lei doze mil oitocentos e quinze, e vários vetos foram realizados naquilo que o Congresso Nacional aprovou, porque viu lá o acordo feito entre o Poder Executivo, o Congresso Nacional e a representação dos trabalhadores, que firmaram acordos no âmbito do Congresso Nacional. Mas eu tenho algumas perguntas assim muito, eu tenho muitas perguntas mas algumas mais objetivas e a primeira eu faço pro José Adilson e evidentemente qualquer colega pode também complementar, que é isso que nós enfrentamos que e confesso que fiquei muito sensibilizado da restrição da atuação do trabalhador avulso no porto organizado. Então, esta é a lei que nós temos hoje, que inclusive é questionada a partir de modelo, que é o modelo de relação direta. Porque hoje o que que a lei diz? Que no porto organizado, e somente nele, área pública, arrendada mediante licitação para operadores privados, esses operadores constituirão órgão, órgão gestor de mão de obra, que vai intermediar o trabalho portuário, seja o vinculado, seja o avulso. Né? Claro que nós percebemos de uma forma muito mais direta a intermediação do ógamo no trabalho avulso. Tupe tem uma outra origem, outro DNA, inclusive está valendo também nas razões de veto, dos vetos que que ocorreu foi na na configuração de terminal industrial, que era origem do tupe antigamente, o tupe servia a uma atividade econômica, a uma indústria, a uma exploração, mineração, etcétera. E o veto foi isso, olha, o que foi acertado foi abrir os tupis para cargas de terceiros. Então, não poderia ter terminal industrial que tivesse uma restrição só pra carga pra carga própria. Então é uma outra origem. Claro que o que aconteceu? E conversávamos isso lá no gabinete com José Adilson, doutor Mário Teixeira, a ociosidade dos tupies foi aproveitada pra transformar o tupe também num negócio. Inclusive hoje tem tupes que abandonaram a sua origem e são só prestadores de serviço, atuam como portos, fazendo movimentação de carga, já nem tem carga própria. Enfim, como compatibilizar e essa questão e e se isso demandaria, eu vejo que demandaria uma alteração da lei para quebrar esta restrição do órgão ao porto organizado, quebrar essa proibição que está na lei muito claramente de que o órgão não pode prestar serviços para terceiros. E quem são os terceiros? São aqueles que não são os operadores portuários do porto organizado. Isso demandaria, José Adilson, assim, de uma alteração da lei, caso positivo, como seria esse modelo que permitiria, e o que eu acho muito positivo, ampliar a oferta de trabalho para os trabalhadores avulsos, que hoje ficam a distritos ao Porto Organizado. E já também, para otimizar o tempo, presidente Douglas, pergunto ao Guuterra que ele mencionou ali né? Se se fosse possível mexermos em algo seria resolvermos a questão dos dos arrumadores, amarradores, amarradores. E e como é que seria isso, qual seria a proposta, se ele pudesse explicar pouquinho melhor esse, tá? Não, assim, que ele pudesse explicar pouquinho melhor sobre isso. Obrigado, Ministro Alexandre. Só pra que nós possamos organizar aqui a nossa atividade eu vou ouvir todos os integrantes da mesa, da comissão em seguida os senhores terão a oportunidade de fazer as intervenções complementares. Eu vou passar a palavra agora ao ao desembargador Celso Pio que é o relator geral da comissão. Boa tarde a todos. Cumprimento aí todos os representantes dos trabalhadores, essa audiência é muito importante. Eu acrescentaria ao que o 0 Ministro Alexandre colocou, que a comissão não tem nenhum projeto ainda, a as subcomissões estão estudando pra poder analisar dentro da matéria de cada subcomissão eventuais propostas de alteração ou até de manutenção de dispositivos da lei, não existe nenhuma nenhum projeto já elaborado ou de partida de nenhum ponto, nós fomos conversando, estudando, aprendendo cada vez mais pra poder sim apresentar o melhor trabalho. O presidente Adilson, mencionou aqui a a situação do desemprego que foi causado pela decisão do do Tribunal Superior do Trabalho, citando caso específico lá da prestação de serviços na Portosel que está até aqui o doutor Luciano está presente, e eu achava importante porque eu eu não, eu entendi que a essa contratação direta via ao fornecimento pelo sindicato, mas como se dava na prática, eu gostaria acho que era importante AA0 sindicato é que estava que que assumiu toda essa essa organização, inclusive pagando os trabalhadores, como era essa divisão, como foi feita essa essa, contratação direta pelo TUP, que o presidente sempre menciona que a decisão acabou desempregando porque o TUP poderia contratar agora fora, não estaria mais obrigado, felizmente fez acordo e continua contratando, mas eu queria entender como é que era antes, como era feita essa contratação essa contratação direta, eu queria entender esse esse esse modelo que existia antes que o que o presidente sempre fala já que essa audiência está sendo gravada e os outros colegas da comissão poderia entender pra futuramente a gente tomar uma decisão ou a melhor decisão possível nesse aspecto. Eu ficaria restrito a esse ponto senhor presidente. Desembargador Celso, espero que os senhor estejam anotando aí as questões. Doutor Jaqueline, por gentileza. Alô, boa tarde a todos, e especialmente também as mulheres aqui presentes né, fazer uma referência a uma presença pequena mas presentes né, então estamos aqui. É muita satisfação estar participando da da comissão, agradeço muito ao desembargador Douglas, ao desembargador Alexandre, ao ministro Douglas, ao ministro Alexandre desembargador Celso Pio, e cumprimentar também os colegas de comissão aqui presentes. Eu fiquei muito satisfeita de ouvir né toda a colocação feita aqui pela classe trabalhadora e dizer que eu também conheço bastante doutor Ronaldo, conheço o Cainágua, conheço Manaus Moderna, conheço o Porto Nacional, conheço todas as suas referências aqui e e eu diria que lamentavelmente até no detalhe. Assim também como conheço AAA grande precariedade na navegação de passageiros na região amazônica, como conheço a precariedade de navegação de passageiros na nossa costa brasileira, que né, a gente faz muita referência à à Amazônia mas a nossa costa brasileira também tem grande número de passageiros e também é uma situação precária. Mas o Brasil está evoluindo ainda bem né, se nós ainda não somos o país que a gente deseja né, sempre a gente faz a a questão do país futuro mas com certeza estamos caminhando e assim como eu conheço como funciona o Kai na água ou Manaus moderna, eu também conheço como é que funcionava Paranaguá, como é que funcionava Santos, como é que funcionava Rio Grande há trinta anos atrás, antes da oito mil seiscentos e trinta com a oito mil seiscentos e trinta e k doze oitocentos e quinze. Então esses cenários todos eu eu vejo assim se a gente tem exceção de situações ainda muito delicadas na questão do trabalho eu diria até no aspecto da segurança do trabalho né acho que isso isso é são situações gritantes, mas numa numa numa questão mais macro na relação capital trabalho se ela ainda não é satisfatória pros trabalhadores no aspecto da regulação da própria atividade, no aspecto econômico, no aspecto da segurança com certeza esses anos foram anos de muita evolução, desde a oito mil seiscentos e trinta. E esta evolução não é uma evolução sem perdas lamentavelmente nós tivemos muitas perdas até se reconhecer ambiente de trabalho mais seguro. Mas ao mesmo tempo teve uma grande participação dos trabalhadores buscando aí a a NR vinte e nove e tivemos uma grande estamos no dois por que que estamos mexendo? Porque hoje a vida virtual obriga que se olhe também nas relações que estão colocadas que não estavam em dois mil e dois, e nós estamos falando de passado muito próximo. E o mundo hoje nas na relação capital trabalha dentro dos portos ele tem uma uma modificação, eu não vou chamar de evolução, inovação, mas ele tem uma modificação substancial pela próprio manuseio da carga. Então conforme você manuseia a carga você tem reflexo nessa relação capital trabalho, e isso a gente vai, estamos aqui pra ouvilos pra ver se esses novos tempos, se essas modificações da vidas hoje devem ou não, né como diz colocado bem pro desembargador CSPill, modificar a lei. Então aqui nós não estamos numa coisa de choque, né, nós estamos aqui ouvindo pra ver esta lei está dentro do contexto necessário hoje, dentro do país, isso ela vai trazer os benefícios que o país precisa porque afinal ter porto eficiente é ganho geral, né, e também essa questão da exclusividade, os senhores tratam bastante, nós entendemos a importância, entendemos a posição que os senhores nos trazem, mas ela é ela é uma relação de pleno emprego? Também temos que olhar isso, né, então é muito satisfatório ouvir, ver AAA posição dos trabalhadores porque com certeza o diálogo social ele deve imperar porque com ele nós traremos uma a melhoria das condições do Brasil. E gostaria de deixar uma pergunta pra FNE, mas é mais a título de dado estatístico, eu adoro estatística do setor. José Adilson, quantas, na Estiva, vou mais especificamente pra Estiva, pela pelo pelo grande número de trabalhadores né dentro da Estiva, e eu entendo que na parte da movimentação portuária com a a própria automação, a Estiva também se ressente muito, eu gostaria de saber quantas convenções coletivas vocês têm, dentro do Porto organizado, quanto a ACT, quantos acordos coletivos, convenções e acordos coletivos segmentado em convenção e acordo, e também gostaria de saber de convenções ou acordos coletivos mais propriamente, acho que acordos coletivos, fora do porto organizado, pra gente aprender qual é esta realidade que você tanto trouxe aqui de uma uma uma obstrução pela questão da questão do trabalho dentro, como é que vocês já avançaram na superação disso ou não, mesmo você tendo tido a situação aqui no Espírito Santo diferenciada. Existem no Brasil outras outros acordos coletivos fora do porto organizado? Então fica essa pergunta aí pra pra FNA, obrigada. Obrigado doutora Jaqueline, muito obrigado, referiu aqui a presença feminina nesse espaço, realmente é uma presença não numerosa mas certamente muito significativa, muito consistente, muito qualificada. Eu agradeço à sua intervenção. Doutor Geraldo também pediu a palavra ao doutor Reinaldo pra fins de registro eu pediria que ocupasse a tribuna por gentileza. Ministro Douglas, na pessoa de quem eu cumprimento todos os integrantes da mesa e da comissão na pessoa do Mário Teixeira eu cumprimento todos os os trabalhadores aqui presente. Eu quando fui convidado pra integrar esta comissão realmente me veio uma preocupação de se falar em alteração da legislação. E o ministro Douglas quando ele disciplinou o encaminhamento dessa comissão e de no sentido de que seriam abertas audiências públicas, isso de certa forma me trouxe conforto porque estariam sendo ouvidos trabalhadores. E a importância disso ficou registrada hoje pelo que foi foi dito aqui. O que nós ouvimos muito aqui, ministro Douglas, não é tanto a reclamação ou se querer manter uma exclusividade, mas de de no sentido de que a lei ela precisa, de repente, de ajustes pra ela ser executada dentro daquilo que existe hoje. Então, o mecanismo de aplicação da lei, de repente, tem que ser aprimorado. Então, são avaliações que certamente tem que ser feitas. Qual é a a principal reclamação que se ouviu aqui? A reclamação da ausência de de de treinamento, né? Ausência de investimento no na qualificação da mão de obra, a recusa na nas negociações coletivas, nós somos defensores de que o melhor ponto de equilíbrio na relação capital e trabalho é sempre a norma coletiva. A composição, os acordos coletivos, as convenções podem, podem não ser o melhor, mas é sempre ponto de equilíbrio. E isso nós temos defendido muito. E o Zé Adilson está de parabéns aqui pelo no Espírito Santo ter conseguido fazer essas negociações. Eu tenho no Porto de Santos notícia de que também em relação ao problema da exclusividade, acordos em que foram moduladas a aplicação da da exclusividade. Então, em acordo coletivo, sindicato e empresa modularam como dar esta garantia de exclusividade, dentro de uma regra que tanto o capital e trabalho se se acomodaram. Então, eu não tenho aqui perguntas a formular, mas tenho a destacar, ministro, a importância de a gente estar ouvindo, de fato, o que vem dos trabalhadores, que é muito mais de ajuste da lei pra pra se dar cumprimento àquilo que em princípio ao longo desses anos vem sendo aplicado. Era a intervenção que queria fazer, obrigado. Obrigado doutor Eraldo, antes de dar início aí então as respostas eu queria dizer que na condição de presidente desta comissão fico muito feliz em poder ouvilos todos os expositores porque o nosso trabalho não é trabalho nós obviamente não podemos partir de situações pontuais para a partir dessas realidades parciais produzir uma norma que seja abrangente e genérica. Por exemplo, nós podemos aqui referir aliás o Ministro Alexandre ele também já referiu, a origem dessa comissão. Não é algo incomum, eu digo e os aos senhores que que têm questionado inclusive lá no meu gabinete as razões dessa comissão, o porquê de uma comissão de juristas. Isso tem sido uma tradição já no poder legislativo brasileiro, nós podemos lembrar aqui a lei de mediação e arbitragem, podemos referir a lei, de que reveu, reviu perdão a lei de falência de recuperação judicial, Ministro Alexandre lembrou o código civil, mas nós temos código de processo civil foram várias leis que foram revisadas a partir de trabalho de produzido conduzido por uma comissão de juristas. E nós todos estamos interessados em contribuir pra que a atividade portuária possa ainda mais ser alavancada, porque alguma espaço absolutamente estratégico pra nossa economia nacional, para o desenvolvimento econômico e por conseguinte para o desenvolvimento social brasileiro. Mas, falouse aqui em razões que poderiam justificar a recusa à vinculação. Mencionouse aqui ofertas de dois salários mínimos quando a média remuneratória seria de seis salários mínimos. É dado parcial certamente uma situação pontual, mas nós também sabemos doutor Eraldo acaba de confirmar isso, que há acordos coletivos que oferecem propostas razoáveis e que permitem a vinculação, porque até onde sei e essa é minha pergunta que gostaria de deixar a todos, a convenção três sete da OIT apontou pra horizonte de proteção, num cenário de transição. E os dados objetivos revelam que antigamente sobretudo os navios de contêineres, vinham com guindastes. A operação portuária era conduzida com a Estiva e a capatasia no Cais, mas a Estiva desenvolvendo papel central por exemplo, nessa específica modalidade de carga o contêiner. Os navios hoje não têm mais guindaste são portainers, ultramodernos, caríssimos que demandam operadores altamente qualificados. Então há componente histórico que é fruto de progresso tecnológico que precisa ter tomado em consideração para o exame e compreensão e quem sabe proposição legislativa adequada a esse novo cenário a essa nova realidade. A pergunta que faria aos senhores então. Do ponto de vista ideal, a lei poderia fixar padrão ideal médio pra induzir a essa vinculação, ou quem sabe dizendo de outro modo, a relativização da exclusividade. Ela se faz necessária? Ou ainda pensando de uma forma diferente? A exclusividade, e obviamente eu volto àquela ideia de que casos existem, em que não há mesmo mão de obra disponível porque a carga por exemplo poderia ser insalubre ou porque o valor proposto não é adequado. Ela revela elemento que impede a integração de mais trabalhadores, ao mercado de trabalho? Ou quem sabe comparando o trabalhador portuário com o restante da massa de mão de obra desempregada no Brasil? Esse modelo precisa ou não precisa ser repensado? São ideias que se colocam pra reflexão dos senhores, mas eu volto a frisar, nós poderíamos aqui citar modelos virtuosos de negociação coletiva, de gestão de mão de obra, e não apenas pontuar situações dramáticas, tragédias circunstanciais, que precisam obviamente ser combatidas e superadas. Mas vamos ouvilos, doutor Zé Adilson por favor. Que maravilha ter mais tempo, né? Mas se eu não conseguir atingir o objetivo, eu já me coloco à disposição pra continuar a mesa de trabalho, né, em qualquer outro momento, pra tentar entender melhor e avançar melhor, está certo? Pra algumas coisas eu tenho que contar pouco de história, pra gente chegar na no entendimento O Espírito Santo, quando vê a lei do esporte e o ódio, as partes se juntaram e conseguiram convencer aos terminais privativos da época a vim montar e fazer parte do ógmo. Então eles vieram e fizeram parte do ÓGNO, requisitando a mão de obra no ÓGNO. E isso é muito bem definido pelo artigo três da lei nove mil setecentos e dezenove. Então, teve que ter esse convencimento, quando eu falo assim organizar a gestão da mão de obra, eu tenho que fazer o quantitativo de trabalhadores, não é de terno, de quanto eu preciso pra atender o sistema. Eu pego o número de requisição anual, eu vejo assiduidade do trabalhador, eu vejo tudo isso, falo preciso de x. Agora quando eu defino X0X tem que trabalhar. Não pode ser avulso irresponsável. Vou quando eu quero, tem que ter aciduidade, compulsoriedade. Então pra convencer isso, nós tinha que ter essa definição. Que o Tupi tinha liberdade, faculdade de contratação, mas pode contratar. Então, nós tínhamos o convencimento dos terminais. Gente, vamos continuar requisitando o Agmo? Vamos. Então pronto, então eu vou calcular tudo diante disso, né? Então o primeiro ponto é esse. Outro ponto histórico, artigo dezoito, parágrafo único, se tornou no artigo trinta e dois, parágrafo da lei dois mil oitocentos e quinze. Foi grande debate com os terminais privativos. Que os, e aí foi lá, Cat Abreu, foi guerra com Cat Abreu negociando e buscando com o relator manter esse artigo. Porque os terminais privativo pediram esse parágrafo único. E ele fala claro, quando os tomadores de serviço negociam com os trabalhadores a relação direta, e quando se fala tomadores de serviço, não é operador portuária quem é são, precede o OGM. Ou seja, eles quiseram traçar uma relação direta de negociação, com os sindicatos. Então já veio isso dar lei, isso foi história. Ministro Douglas, parece que pareça o menino, graças a Deus. Mas eu estava na, no grande debate da lei oito mil seiscentos e trinta, no grande debate da doze mil oitocentos e quinze, no grande debate da catorze 0 quarenta e sete, não sei o que que acontece, que eu estava lá, presente na discussão de cada artigo desse. Então, foi isso o motivo do artigo do parágrafo do artigo trinta e dois. Aí depois vem a interpretação que o ministro Alexandre me pergunta, e que eu, e aí nós não ficamos desempregados, mas nos desemprega. Que depois que a do quatorze, a doze oitocentos e quinze, abril, pra que os tubos movimentasse carga de terceiro, ele pode puxar a carga do porto público. E nós que somos trabalhadores portuários ficamos como? Até a gente brinca assim, estancamos a privatização do governo Lula, mas tu puxa a carga do porto público, ponto público está fadado a a ser privatização morrer. Então essa foi a grande, e aí vem o que sempre se colocou, a negociação da relação, teve, que o Eduardo colocou muito bem, teve trocas pra poder fazer essas coisas todas né? Então esse parágrafo veio pra solucionar a relação com os. De, espera aí, se eu te fiz a relação com a mão de obra, eu percebo o órgão. O que que é preceder o órgão? Na visão de quem construiu, lá do legislador e do do do fogo do da discussão toda trabalhador empresário, é preceder mesmo, é relação direta com o tupe. E fazer essa relação. Então, essa foi a história da coisa, mas na hora que a gente vai agora discutir, interpretar, vai falar não, não pode. Ou pega no ógmo, ou com ou tem que contratar fora do sistema. Aí foi com o desembargador Celso falou, olha, Zé Adilson falou que desempregou, não, aqui não desempregou, está desempregando o Brasil todo. Porque se não permite pegar o registrado e cadastrado no órgão e resolver a relação que diz lá o 0 precede o ógmo, ele não vai pegar, ele vai pegar fora do sistema qualquer Ou seja, não privilegia, como a três sete fala, o trabalhador registrado, o trabalhador portuário. Aí, assim, aí a grande contradição que eu tentei falar aqui é, eles querem o trabalhador registrado e cadastrado no órgão. Olha a contradição né ministro? Todo mundo fala que nós são quase toda vez que começa a discussão de legislação nós somos moldado como quase câncer. Quase como câncer de problema. Mas você vê, o tupe quer a gente. Então assim, então esse, essa ministro Alexandre, é a grande questão, Né então eu acho que essa interpretação do Bravo comum tem que ficar claro, porque aí vem a outra pergunta do senhor. Se eu não me engano foi do desembargador Celso Pio. Aí eu acho que esse aí é o grande crime de tudo, é dizer que os sindicatos vão assumir tudo como se fosse lá antes da lei oito mil seiscentos e trinta. Poxa vida, todo mundo está dizendo aqui que o porto evoluiu, que as relações evoluíram, que as pessoas evoluíram, que todo mundo evoluiu. Como é que vai fazer uma relação com o tup, que movimenta nove milhões de tonelada e retroagir há trinta ano atrás pra dizer que sindicato vai dominar tudo e fazer tudo. Não existe isso. Você acha que terminal de nove milhões de tonelada vai entregar a vida dele toda na mão de sindicato? Não, quem faz a relação direta é ele, com toda a sua responsabilidade. Da onde que evoluiu isso? Nós aqui temos dois tupies muito grande. Terminal de praia mole, quarenta por cento da nossa monte de obra. Fora do ponto organizado, terminal de Porto do Céu, quarenta por cento da nossa mão de obra. Mas só que nós temos negociações coletivas ao longo do tempo que a gente invade o nosso local de trabalho, porque esse é DNA do trabalhador portuário avulso. Geria a mão de obra, tomar conta. Como existe o órgão, ministro Hugo, pra onde nós fomos? Pra dentro do porto cuidar dos trabalhadores. Nós não estamos no tour porque nós são bonitinho não. Nós estamos no tour porque nós entregamos, nós temos qualidade, nós temos melhor operador, recorde mundial, nós vamos pra lá. E o sindicato vai lá pra dentro com comissões operacionais, com comissão de análise do acordo, com comissão de saúde e segurança, com tudo isso pra fazer os terminais funcionarem. Nós vamos dentro mesas de programação analisar navio pra atender bem o nosso cliente, não é isso doutor Luciano? Analisar o navio, nós até já ajudando na construção do navio, Pra dizer oh 0 navio deve ser assim ou assado pra poder produzir melhor e ter melhor impedimento. Olha que nível de relação. Então isso fez com que o terminal olhasse num conflito no órgão gestor de mão de obra, por isso que eu tenho que contar a história. O operador portuário do ponto público, o trabalhador que hoje é conferente por causa da migração, de pombo, caiu nele, pegou a doença do pombo, ele conseguiu ganhar uma indenização trabalhista de milhão e meio. Este operador veio pro órgão e falou isso tem que ser partilhado na proporção do que cada paga. Aí os terminais falam mas para aí. Se tem algum problema de acidente de trabalho no meu terminal, eu pago tudo. Eu não trago no órgão pra partilhar. Por que que eu vou partilhar essa questão do acidente de trabalho que que de quem deu causa foi aquele operador portuário? Daí gerou conflito. Então daí então o terminal falou, bah, mas eu quero os trabalhadores, que eu tenho uma relação de quarenta ano, de confiança. Ministro Alexandre testemunhou isso. E nós estamos na cozinha. A cozinha também estava limpa. Não é isso ministro? Nós analisamos tudo, viu tudo. Com muita liberdade. Ele falou, não, eu quero a relação direta. Mas a relação direta, desembargador Celso, não é o sindicato fazendo as coisa, é terminal, que pegou o sindicato e falou quero a relação direta com vocês, mas fez o que ministro Douglas? Contratou uma empresa pra fazer o pagamento. Contratou uma empresa pra fazer o sistema de escalação de mão de obra. Não foi o sindicato que fez. Sindicato está do mesmo jeito que ela é hoje, administrando as relações de trabalho, mas junto com a empresa administrando as coisas todas. Se nós vamos pra dentro de uma mesa de programação, ajudar a fazer a programação do navio, como também nós não vamos supervisionar as coisas todas. Então isso foi a empresa, o terminal privado que fez, negociado com o sindicato, mas utilizando empresas tecnicamente pra fazer todas as questões legais e factíveis. Não é retornar trinta ano atrás dizendo, não, o sindicato é que vai fazer a folha de pagamento. Nós temos sindicatos daquela época que não pagou férias e dez e dezesseis dos trabalhadores. Não é isso. Nenhuma empresa hoje vai fazer negócio desse, diante das suas responsabilidades, não só responsabilidade legais como sociais. Com todos os programas de qualidade que existe. Então essa é a grande diferença, por isso que nós colocamos na nossa fala aqui, o OGM poderia fazer isso porque aí olha só, nós não, aí poderia ser assim olha, o terminal ofereceu isso, saímos felizes, soltamos fogos, opa, o sindicato, não, não foi isso. Sabe onde nós fomos quando se terminal falou isso? Ó o gestor de mão de obra, você tem que atender bem seu cliente. **** Ó, ele quer fazer uma relação direta. Como é que nós resolvemos isso? Você não poderia prestar serviço pra relação direta? Muda a relação, **** É quarenta por cento da sua vida, quarenta por cento da minha vida. Se eu não resolver isso nós vamos ficar desempregado. É isso aí ministro, nós ficamos desempregado. Como é que não vai ser isso aí, pelo amor de Deus? Ele quer sair de você, se ele sair de você e ela não conseguir fazer, nós vamos perder nosso emprego. Ógno, vamos fazer o seguinte, você faz a folha de pagamento, você faz a escalação de mão de obra, cobre por isso, na relação direta. Daí sai a proposta nossa de dizer o seguinte, o órgão poderia mudar essa relação nos casos, aí esquece vitória. Quantos no Brasil faz isso? Vitória, Manaus porque o órgão foi destruído o ministro. Isso tem que fazer porque não tem outra alternativa, porque a autoridade portuária não assumiu o papel de administrar o órgão. Ficou sem nada, os conferentes lá na relação direta. Sabe por quê? Porque não existe nada. A empresa fez tudo conjunto com eles, onde tem também, no Pará. O sindicato negociam muito, e não para ter muita relação direta, com os vários terminais que tem lá, que quer fazer a relação direta. Ah, os tubos fogem do órgão por causa do passivo. Os tubos fogem do órgão por causa do custo. Vou dar exemplo do Rio de Janeiro. Teve que criar 000 órgão gestor de Cabo Frio sabe por quê? Porque eles pegam lá e divide o custo do órgão igual. Como é que pequeno operador vai começar a operar no álbum e gestão de mão de obra? Dividindo o custo de de de mão de obra igual com todos os tupis, com todos com todos os operadores que existe. Nunca. Ninguém olha isso. Aí o cara foi lá pra Cabo Frio e botou o Agbo lá pra tentar operar a carga dele. Só por isso que existe o de Cabo Frio. Porque eles fizeram não sei o que chama isso, né? É fizeram fechamento que pequeno operador não consegue operar. Como é que ele vai entrar e pagar o mesmo peso que os outros pagam do valor do óbvio? É na proporção do que movimento. Então assim, então isso é aí não sei se eu respondi, diz, mas doutor Celso, não é, por favor, aí eu acho terrível isso, é o modelo antigo, vai votar o sindicato, não vai. É o tupe coordenando, o sindicato está ajudando coordenar sim, com empresas contratada pra fazer isso. Na nossa opinião, Ógmo faz a folha de pagamento e cobra. Ógmo faz a escalação de mão de obra e cobra por isso. Ógmo cobra pelo registro. Isso é o cartório nosso. Nosso registro profissional está aqui. Cobra X por isso. Amigo, talvez não tem que ser os quarenta por cento que é hoje. Como nós trabalhadores temos que negociar. Nós temos que negociar o tempo todo. Querido, você vai perder quarenta por cento. Mas, aí veio a discussão né, minha sala deixada, e que o doutor Bruno colocou muito bem, foi irredutível aceitar pelo absolutamente nada, de fazer isso. Por isso que a gente acha que na evolução da lei, não sei se eu respondi, né? Ah não vai lá direto como todo mundo fala que vai pro sindicato, não tem nenhum empresário que é do mesmo nível de agora. O homem poderia tratar isso diferente, ah desculpa eu comecei a falar em, desculpe nisso. Outro porto do país, vamos pegar lá, Navegantes, que está lá aquele problema de Itajaí, que criou Navegantes de lado e Itajaí do outro. Se o tupe que está lá falar eu quero pegar a mão de obra avulsa aqui. Você pode me tratar diferente? Seria ótimo pra Itajaí. Porque era uma renda a mais. Então é isso que a gente fala. Poderia tratar esse tupe num curso diferenciado ou e está jeito com 0. Ele vai trazer tudo, uma receita que tem lá. Então trata diferente do que é os operadores portuários. E o operador portuário em vez de reclamar deveria ficar agradecido. Que é uma receita a mais que vai adentrar pra ajudar a diminuir o custo do órgão. Protege ele do passivo. Existe passivo? Ah você não tem essas a não ser o que ele causar. Então assim, essa mudança de visão, o órgão saindo do quadrado, poderia viabilizar essa questão toda. Ministro Alexandre, a lei também mudou quando permitiu o movimento da carga de terceiro, e ela e foi num na presidente Dilma, foi pra pra atender os terminais de contêiner. Contenda é de quem? A carga está lá dentro é de quem? Toda carga é de terceiro. Então a lei veio pra movimentar a carga de terceiro pra atender os grande determinados de contêiner de Itapuá, navegantes porque não é uma carga como o Siderúrgico. Não é a carga, não é a carga que está no contêiner que é carga de todo mundo. Não é a carga própria dele, olha, é a carga que é serviço. Então a lei vem muito pra isso, pra atender isso. Em relação, o parágrafo único eu acho que eu também deixei claro isso né? A história do que foi construído, e se eu não respondi tudo depois vocês me colocam que eu aí eu posso estar devagando aqui na minhas situações. Nós achamos o seguinte, se eu fiz corretamente, eu estou agora negociando com Aquino do Espírito Santo, situação dos conferentes. Vou contar uma historinha aqui também. Tem uma organização da mão de obra que nós consideramos quase que ideal. Se tiver, está praticado isso direitinho? Está. Eu vou negociar as relações de trabalho. Se eu negociei as relações de trabalho e ainda assim eu chego e nenhum caso trabalhador quer ir, faz a gente pensar. Me disse o Douglas, mas espera aí, aí não, aí tem a organização correta, gerou emprego, teve acesso, tem o trabalhador formado, tem tudo e tal, negociou todas as relações de trabalho com os sindicatos, ninguém quer. Aí você para pra, aí sim, aí tem uma coisa aí, como é que é exclusivo se você fez tudo o processo e ninguém quis? Aí a gente aceita monte de justificativa, que aí você, então vamos falar o que então? Você pode ter certeza, vamos correr atrás pra nós atendermos. Né isso? Pra não ter o vácuo disso aí. Mas também nós não temos argumento, temos. Qualquer trabalhador do Brasil que está me escutando agora, fez tudo. Então, como é que eu vou dizer que eu vou manter os aí sim, olha, eu vou parar atividade econômica se ninguém quiser ir. Mas tudo foi feito, o problema que tudo está sendo construído pra apurar pro lado aqui olha, eu escutei várias vezes dos empresários nesses seminários que nós vamos lá. Não, eu não preciso negociar o salário com ele, quem define o salário sou eu. Aí o senhor perguntou se houve uma determinada regra. Nós estamos discutindo e estamos chegando numa regra aqui e estamos discutindo qual foi nobre isso sim. Nós achamos e aí vem o Luiz Fernando que mostrou à constituição federal que salário igual pra qualquer situação. E aí não interessa se é dois salário mínimo, se é dez ou se é tanto. Naquele ponto, qual é a média salarial? Qual é o ganho que trabalhador tem pra ir num período de seis horas? Essa é a referência do salário, ministro. Que a gente fala isso tem defendido isso. Né? Aí normalmente o 0 operador pra puxar pra baixo não, é a média, não, nesse terminal eu vou eu ganho quanto? Quanto que vai trabalhador avulso ganhar ali por seis horas? No mundo, existe uma tese que o avulso ganha vinte por cento a mais que o vinculado. Está bom, eu fui naquele terminal, ganhei trezentos reais em média. É vinte por cento a menos? É vinte por cento a menos. Quantas horas ele vai trabalhar, fazer uma similaridade? Essa é a média salarial do trabalhador portuário. Em cada porto. Podemos chegar numa média nacional? Podemos. Podemos discutir alguma coisa? Podemos. Mas tem que ter uma lógica de coisa. E não simplesmente dizer, não, o salário é esse, não tem negociação coletiva, não tem nada. Então, eu acho que não sei se fosse eu que perguntou, tem como sim traçar essa referência, nós estamos perto de entendimento da referência entre nós e FENOP, nós trabalhadores defendemos que conforme a média salarial do trabalhador avulso, considerado até esse aspecto que eu estou colocando aqui, num padrão mundial de coisa, eu chego qual é o valor do salário do vinculado. Ah sim ficou muito alto, ficou não sei o quê? Faz o ajuste negocial do que tem que ser feito. Mas aí com uma outra questão que eu falei eu não sei se ficou bem atento nisso. Qual o problema que nós reclamamos do vínculo? Terminal de Vila Velha, vai tirar quantos conferência? Se foi negociada a quantidade correta do salário correto, ele tirou dentro da média que existe. Quem ficou no órgão talvez não tenha problema. Mas se ele não tirar, ficou problema no órgão, que caiu a média salarial dos trabalhadores do órgão. Pode ser construída a garantia de remuneração básica pra proteger o sistema? Porque aí sim você vai contratar, você leva o nós leva o terminal todo. Mas quem ficou lá como avulso, que você trouxe fez seleção pública meninas? Nós estamos em outro mundo hein? Seleção pública, Vitória participou vinte e uma mil pessoas participaram pra pra seiscentas vagas ó, vinte e uma mil. Meu filho, pra ficar bem claro, pra dizer o que é seleção pública, ficou por três questões, Não passou. Não é isso? E está lá os trabalhadores, nós tratamos com todo o carinho. Está ali oh ovinho ali oh presidente do sindicato já é presidente do sindicato oh lá oh barbudinha ali. Dos conferentes, é novo ó, formadão, né isso? Então assim, mas aí tirou o terminal de de Porto Céu, quarenta por cento. Se você não recompou aqui, como é que faz? Então a gente sempre defende o quê? Vamos criar percentual, uma garantia de remuneração básica que nós nunca usamos. Que a gente também usando essa garantia de remuneração, possamos enxugar o quadro. Todo mundo fala, tem trabalhador velho. Como é que a gente enxuga esse quadro? Vamos fazer PDV pra também sair? Usando esse recurso também pra média se equalizar novamente? Ou seja, a gente tem que gerir a mão de obra sem medo, trazendo o sistema garantindo isso e e trabalhando isso. Doutora. Desculpe, é que a sua manifestação não está sendo gravada, O senhor terá a oportunidade Daqui a pouco você fala? Isso. Eu não sei se eu estou chegando a tudo, mas a, na minha querida Jaqueline, nós temos uma convenção coletiva. Ao Espírito Santo, nós somos representação do Espírito Santo. Uma convenção coletiva que serve para todos, Mas nós temos aqui a condição de negociar as situações de cada porto. Então nós temos acordo coletivo com o terminal de produtos de praia mole, acordo coletivo com Porto Céu, acordo coletivo com a Poceido, acordo coletivo com a multilift, nós tinham mais, mas os operadores estão morrendo. Graças a Deus nós estamos ficando. Então nós temos vários acordos coletivos. Temos acordo coletivo do TVV, Terminal de Contênio. Por quê? A convenção coletiva é o guardachuva jurídico com todas as questões institucionais, econômicas também, mas nós negociamos as questões específicas de cada operador portuário num acordo coletivo. A minha pergunta é âmbito nacional. Quantas convenções tem a nível nacional? Aí eu não sei te dizer mas eu posso buscar os dados pra poder te falar. Em vários lugares tem convenção, em outros não, porque fica o a negociação ela é muito complicada, você tem níveis de relacionamento, eu posso falar vários postos que estão com sucesso, posso falar o que não tão com sucesso, né? Até por entendimento de coisa, mas eu posso trazer esse número pra você com tranquilidade. Pra mim o que você tinha falado a questão aqui do Espírito Santo. Tecnologia sim aí é grande questão da aplicação da NR vinte e nove ministro Alexandre. Sempre se fala do terminal de contêiner. Doutor colocou de forma clara, NR vinte e nove tem que ser praticada em todos os portos do Brasil. Se eu pegar o terminal de contêiner é uma realidade, é o suprassumo do mundo, é toda a tecnologia também está aqui. Eu sempre falo, não precisa de lá olhar em Roterdã, vai em Navegantes, Se você vai ver tecnologia do mundo operando ali. Se não é da melhor, mas é tecnologia muito avançada, ministro. Então assim, mas ela está aí, mas também você tem ainda sacaria, pegada na mão. Você tem o granito sendo estivado, a placa de aço sendo estivada, você tem o granel que é ainda e tudo, não deu sugador. Então você tem todas as contradições. Então assim, nós não se preocupamos com isso. Aí eu cito exemplo, vou citar exemplo, contar a história. SPRED automático em Porto Serra que você ouviu operar. Não é isso? A empresa trouxe o SPRED. Pelo amor de Deus, e aí? Vai reduzir a equipe? Se for necessário vai, hein? Vamos trabalhar isso. Em vez de a gente quebrar o equipamento nós botamos nossos melhores operadores pra operar esses equipamentos. Fizemos o trabalho. Aí vimos o quê? O que que vai mexer de equipe? Pode mexer não vai ter que não tem jeito é tecnologia que chegou. Mas não falei da organização da gestão da mão de obra, o arrumador de de início, não tem engate e desengate, já teve redução de equipe. Ah mas aplicou a três sete ministro. Arrumador que sobrou, pode fazer o curso de empilhadeira, de de celulose onde está faltando, onde não está já realocou pra fazer aquele treinamento que aqueles que sobraram já estão com a qualidade maior. Ah, qual compensação vai se fazer de remuneração, de garantia de remuneração que possa ser feito? É feito nisso, no suporte, quando teve isso aí, são quatrocentas requisições de empilhadeira. Então foi feito uma compensação. Garantir de remuneração básica de forma diferente. Garantiu pra eles no mês X requisição. Se requisitou a mais, paga o que for mais, se não requisitou a menos, paga quatrocentas requisições pra todos os trabalhadores que estão no sistema. Então foi feito uma compensação. Afinal disso conseguimos aprimorar equipamento com os nossos melhores operadores, fizemos a negociação coletiva e teve redução de equipe, buscouse compensação social, adequação, olha só, mesmo assim já aumentamos quarenta pessoa, quatrocentos trabalha novos trabalhadores do quadro, mesmo dentro da tecnologia. Que aconteceu? Embarcamos aqui a celulose, vai a equipe nossa do Brasil lá em Roterdã, descarregar o navio pra mostrar como funciona a tecnologia brasileira. E pra vender equipamento pro mundo. Aí olha como é que nós entramos, né? Entramos fazendo e fomos lá vender equipamento também. Ah, motivador fez isso, não é? Esse bruto aí, esse câncer que tão falando, fez isso, conseguiu fazer, ajudar a empresa a aprimorar, embarcar aqui e lá em Rotardã ainda ser garoto propaganda descarregando pra eles pra poder vender equipamento? Sim. Porque as relações de trabalho têm que ser desse jeito, ser trabalhado desta forma, e buscou as compensações que a três sete fala sociais pra poder tentar resolver Não sei se deixei alguma questão, sim o ministro, exclusividade é prêmio emprego? Se fizer essa sequência de organização da gestão da mão de obra, negociação das relações de trabalho, relativizar, parece que nós perdemos nosso argumento né? Mas se fizer a organização correta tudo dá certo, e a gente consegue fazer o trabalho correto tendo a proteção social dos trabalhadores. Vocês me perguntaram muito fizeram até muito tempo, se não conseguir ainda atender estou à disposição pra. Muito obrigada excelente intervenção. Senhor Eduardo Guterra. Queria da registrar a presença da doutora Ingrid Zanella, que integra também a comissão portuária, e que reafirma aquela afirmativa que fez enfim reforça o que disse em relação à presença e à força das mulheres nessa comissão. E tem mulher no porto também, no ÓRGmo tá? Que passou no concurso público aqui do ÓRGmo e Vitória. Viu doutora? E muita, né? Quanto? É. Então também o 0 ministro me permite aqui saudar aqui o companheiro Valcir que é lá do do do Porto de Aratu que está aqui nos nos visitando participando dessa audiência pública. Mas queria falar algumas coisas assim rápido primeira questão, doutor Geraldo colocou uma uma uma ponto aqui e ele foi o advogado que negociou em Santos uma forma de se garantir a exclusividade, de forma negociada com o sindicato. Quando podese chegar acordo com o sindicato, né, dessa questão da exclusividade. Então ele ele é detentor desse acordo, né. Isso quer dizer o quê? Que nós estamos exercendo na sua plenitude que está na lei oito mil e sessenta e trinta que é a negociação. Sem perder a questão da da do rodízio da mão de obra avulsa no nosso esporte. A segunda questão é que aqui no Espírito Santo eu não gosto de ficar falando muito aqui porque como eu fui presidente nacional da da da da federação e tem uma visão nacional dos nossos portos. Por isso é a minha preocupação. Mas aqui no Espírito Santo começou a implantação da escavação eletrônica. Foi aqui no Espírito Santo que depois passou a fazer parte da legislação nacional. E e nós sofremos muito por por ter feito a a uma fuga da questão, vamos dizer assim, de termos perdido a escavação, como a a escavação eletrônica pra garantir, pra garantir uma questão transparente de oportunidade aos trabalhadores avulso, né? Uma questão que eu queria colocar também é que quando talvez eu não tenho certeza mas talvez dos primeiros arrendamentos que aconteceram no Brasil foi ocorreu aqui no Espírito Santo. E quando a Vale arrendou os o terminal de contêiner do outro lado do Porto. Aqui na frente oh. Só chegar aqui vocês vão ver lá que antes era TVV né? E depois a Vale transferiu isso pra uma subsidiária deles, enfim. Me lembro que quando os isso foi uma uma propaganda muito grande aqui no Espírito Santo, né? Os do TVV iam chegar pro porto, né? E chegaram em em flutuantes, rebocadores. Foi num domingo, foi uma festa aqui no Espírito Santo. Inclusive nós trabalhadores fomos aqui pra pra ver os os novos equipamentos portuário chegar. Então nós nunca tivemos resistência a novas tecnologia, nunca, esse não é problema nosso. Não é problema nosso, muito pelo contrário. Então, pra reafirmar, né, a nossa, a nossa, vamos dizer assim, sabedoria no sentido de acompanhar as transformações que aconteceram no mundo, mas não perder de vista o que foi feito no mundo moderno de proteção aos trabalhadores, como é o caso da contraneização, Que vê pra pra desempregar os trabalhadores. Assim, entre aspas, não veio pra desempregar, mas veio pra aumentar a produtividade e atender AAA maior quantidade de cargas que nós tivemos que faz 000A conta que trouxe a contrariarização junto com os equipamentos modernos que operam os contêineres. E em alguns lugares você não precisa nem botar a mão. Ele vem e e dependendo do equipamento não precisa de trabalhador pra botar a mão. A não ser fazer a a bordo e desapiação. Né que é, na verdade é amarrar e desamarrar o contêiner. Outra coisa que eu acho que é importante ressaltar aqui, é que os senhores não têm dúvida que não exista impreguismo no órgão, nos órgãos. Porque ninguém controla os órgãos, são os operadores portuário. E eu já falei isso há muito tempo com grupo de parlamentares na Câmara dos Deputados obviamente, federal, de que os órgãos podem, sim, se transformar numa caixa preta. Porque quem é que controla? O cara bota filho, bota parente, bota isso, bota aquilo. Isso tem nos órgãos, também. E pra finalizar, olha olha, assim, 00A situação que nós ficamos. Não, pra finalizar não, são mais duas coisa. Uma, o ódio aqui do Espírito Santo foi, protagonista na questão dos concursos públicos no Brasil. Viu o Zé Adilson falar aqui, mas teve uma questão inusitada, porque o nível de participação foi foi grande de pessoas de alto QI, não é isso? QI teve pessoas que foram impossibilitada de acessar o ódio, porque os órgãos falassem, não, vocês não podem entrar aqui no porto não, que vocês estão com QI muito elevado, é médico, cirurgião, não eles não entraram, assim, eles entraram na justiça, foram pra justiça. E foi uma questão ruim pra nós, quer seguir, os caras são inteligente, mas são burro. Né? É uma questão inusitada isso, concurso público que teve e, e na verdade, eles não não puderam entrar. Então eu acho que é isso, assim, a última coisa que eu acho que é clássico nessa discussão. Eu vi operador portuário, advogado, dizer o seguinte, por que que eu sou obrigado a contratar trabalhador no órgão e se o cara que é dono de uma farmácia, ele contrata quem ele quiser e manda embora quem ele quiser. Né? Qual é a diferença? Farmácia tem, se você sair aqui deve ter umas dez farmácia aqui, o cara sai dali e vai pra outro lugar. O 0 dono do açougue manda o açougueiro embora, ele pode se empregar em outro lugar. O mecânico, a mesma coisa. Não estou defendendo a demissão desse trabalhador. Mas e porto? Quando é que nós vamos achar porto senhor? Eu sou portuário, nós somos portuário. Ah se eu não trabalhar mais aqui eu vou trabalhar aonde? Qual é o porto que que eu vou trabalhar? Qual é o porto que eu vou escolher pra trabalhar? Então essa é uma discussão também e porque já foi colocado aqui pra finalizar realmente e de que durante o processo da discussão da lei oito mil setecentos e trinta, saíram grupo de parlamentares foram viajar o mundo todo. Ninguém ninguém inventou o sistema portuário brasileiro. Se copiou lá de fora, trouxeram pra cá. Privatização, órgãos gestor de mundial, essas coisa todas. Então, nós temos que ver como é que funciona lá fora os controle dos trabalhadores avulso, a remuneração dos trabalhadores avulso, a qualidade de vida dos trabalhadores nos portos, que disso nós não podemos amar de mão. Então era isso, obrigado mais. A questão do do do amarrador que eu citei aqui, eu vou deixar pro companheiro Mário que na verdade ele representa os amarradores que estão aqui presente, está bom? Falou Teixeira? Muito obrigado. Por favor, senhor Mário. Com relação aos, com relação aos amarradores de navios, eu queria fazer só primeiro comentário seguinte. Nós apresentamos uma relação dos pleitos dos trabalhadores, inclusive pro ministro Alexandre Ramos, e aí tem duas questões que foram colocadas. A primeira foi pelo ministro Douglas, a questão da exclusividade que foi reforçada pelo nosso companheiro e colega aí, doutor Eraldo. Nós colocamos no item aqui ministro Douglas, na nossa proposta no item que eu li, colocamos o seguinte, manter a exclusividade salvo negociação coletiva, foi aqui que colocou o doutor Eraldo aí. Então nós entendemos que, havendo a negociação coletiva, em outras palavra, em outras palavra, ela ela pode ser relativizada, né e chegar num acordo que interessa às duas partes. Então está bem claro no nosso item E no item quinze, que é sobre amarração de navios, nós colocamos assim, regulamentar junto ao Ódio, porque não está no Ódio. A categoria de amarradores de navios, como serviço correlato, eu coloquei embaixo aqui, ou de apoio da capatasia, incluir no artigo quarenta, parágrafo, parágrafo primeiro, inciso primeiro. Então tem a, tem aqui, tem aqui a proposta e tem, onde colocar. Inclusive só pra, só pra enfatizar, nós já apresentamos no congresso algumas propostas exatamente nesse sentido, ele vai entrar lá no no quarenta, parágrafo primeiro, como uma como atividade de apoio ou correlata a capactasia. Aí resolveria o problema, não é isso meu companheiro arrumador? Amarrador de navios, seria isso. Outra questão aqui que eu queria só lembrar, doutor, o ministro Douglas falou sobre, sobre o cenário da transição da três sete. Na verdade, nós participamos, se não me engano, foi em dois mil e dois mil e nove, dois mil e dez, num num encontro numa reunião da OIT numa reunião da OIT, em que os empresários foram com esse argumento de que a que a três sete deveria ser, deveria ser revogada. E o entendimento foi no sentido que não, que ela está vigente ainda. Então eu acho que essa com todas as vendas, essa categoria essa questão da transição do ano três sete ela ainda não chegou o momento. E outra coisa foi colocada aqui sobre a questão de garantia de renda. A três sete ela fala em, em garantia de renda, para em a garantia de número mínimo de emprego, ou de renda. Então não seria só exatamente a renda, o número mínimo de emprego e a renda estão inserido no dispositivo da CLT que fala sobre garantia aos trabalhadores, seria isso. Muito obrigado também. Perfeito, o presidente, pois não, faço com muito prazer justificando ausência do presidente da federação nacional dos portuários, o Gianetto. Nós temos aqui uma agenda temos uma reunião da comissão, alguns colegas integrantes da comissão não tem avião pra pegar ainda hoje, por isso nós estamos com agenda apertada, eu peço a compreensão do senhor doutor Ronaldo Fleury pedir a palavra doutor Jaqueline, doutor Nelson. Registro a presença do nosso querido doutor James Winter também presidente a essa reunião e integrante da comissão de revisão da lei portuária. Ronaldo pediria brevidade por gentileza porque nosso horário está se esvaindo e temos alguns alguns outros compromissos a cumprir. Muito obrigado excelência, eu também talvez até o mesmo voo né então serei bastante breve. Com relação aos amarradores eu só gostaria de lembrar que há decisões judiciais já transitadas em julgado considerandoos como trabalhadores portuários avulso. Vossa excelência colocou que nós temos que não nos apegar a exemplos pontuais, tanto virtuosos quanto maus exemplos. E de fato aí é exatamente essa proposta que os trabalhadores trazem aqui que o doutor Mário Teixeira apresentou. Quais são os exemplos virtuosos? São todos aqueles em que houve negociação coletiva. Não existe nenhum exemplo virtuoso, de eu não vou dizer essa palavra flexibilização, eu diria de negociação sobre a exclusividade, não existe nenhum exemplo que não seja negociado. Ou seja, a experiência da aplicação da norma demonstrou que a negociação e essa a nossa lei portuária, as nossas lei oito mil seiscentos e trinta, nossas leis tanto a oitocentos e trinta quanto a doze oitocentos e quinze, são basicamente voltadas, vocacionadas à negociação. E essa é a proposta, que os sindicatos, dentro das suas realidades, possam negociar esse direito que lhes pertence. E aí eu entro numa outra questão que vossa excelência colocou, que é com relação ao pleno emprego, né? Se não estaríamos aí numa vedação ao pleno emprego, vedando acesso de outros, ainda mais numa realidade onde o desemprego tem caído bastante, mas ainda existe, né? Primeiro eu faço uma reflexão, nós estamos tratando aqui de uma atividade extremamente especializada, e que como bem lembrado pelo GuTERRA, eu não posso querer montar uma empresa, amanhã eu me junto por exemplo o doutor Reinaldo vamos montar uma empresa portuária, alugo guindaste e vou lá pro porto começo a operar, eu não posso, eu tenho que ser préqualificado na autoridade portuária. Então se existe exclusividade, isso pros dois lados. O empresário também ele tem uma reserva de mercado, ao contrário do cara da farmácia, eu posso montar uma farmácia. Basta eu seguir as regrinhas lá eu vou e monto, posso montar uma pastelaria com operador portuário eu não posso ser. Da mesma forma com relação aos trabalhadores é uma categoria específica, num trabalho extremamente perigoso tanto que existe adicional legalmente estabelecido de risco. E não adianta nós querermos ampliar a quantidade de trabalhadores, criar cargos para pessoas que hoje estão desempregadas, desempregando os atuais. Os números nos portos demonstram e é muito importante esse conhecimento da realidade doutora Jaqueline tem, isso é fundamental doutora Jaqueline, porque nós temos que trabalhar dentro dessas realidades. Aqui em Vitória, doutor, o Zé Adilson acabou de mostrar, está sendo criado aberto, abertos postos de trabalho, quatrocentos e cinquenta trabalhadores entraram agora no processo de seleção pública. E aqui nós não temos problema de contratação. Nós temos problema onde não existe mão de obra suficiente. Poxa, mas se não existe, por que que não abre? Quem que tem que abrir? Os operadores. Pela lei quem determina a abertura de vagas é o ÓGM, e o ÓGM é quem? É os operadores. Eles mesmo dizem, não, é o grande recursos humanos dos operadores. Então como propostas, né, foi colocada a questão da negociação coletiva como a forma dos próprios sindicatos dentro das suas realidades, negociarem esse direito da exclusividade, e eu, tranquilizo vossa excelência, eu fiz eu me debati muito com esse tema ao contestar a contestar não apresentar os argumentos das federações na ADI, que foi propósito pela exclusividade de pleno emprego, e eu estou plenamente convencido, que não há ferimento do pleno emprego a partir do momento em que nós que a contratação de forma desregulamentada ou de forma contrária não respeitando os trabalhadores que hoje são avulsos, causa aí sim o desemprego daqueles que hoje dependem do Porto. Muito obrigado. Muito obrigado doutora Jaqueline. É rapidamente só pra auxiliar o trabalho da comissão, se puderem trazer mais subsídios com relação aos amarradores, tendo em vista que quem toma o serviço deles não são os operadores portuários, então é uma atribuição do armador à amarração da da embarcação, então se os senhores puderem trazer mais subsídios voltados a esse pleito, eu acho que é interessante porque ele ele acaba sendo muito disruptivo em relação ao que a gente coloca que é operador portuário e trabalhador do outro lado. Então como nós temos aqui tomador de serviço diferenciado, eu acho que isso precisa ser melhor esclarecido, Então decisões judiciais prós e contras, eu já conheço várias delas, né, e então seria importante que seres subsidiassem a comissão com elementos pouco mais objetivos em relação a essa questão do tomador de serviço da amarração de navio. Muito obrigado doutor Jagrini, ministro Alexandre, depois do desembargador Celso nós encerraremos a nossa reunião. Bem quando se fala em trabalho portuário que é o foco da subcomissão três, não há como não passar necessariamente pelo órgão. E por tudo que nós ouvimos aqui agora o doutor Ronaldo Fleury, que é uma referência doutrinária nessa área de para todos nós, fala, Ógmo é operador portuário, porque o modelo escolhido pela lei doze mil oitocentos e quinze é este, está lá muito claro, artigo trinta e dois, os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado órgão gestor de mão de obra, pra prestar serviços pra eles operadores portuais, esta é regra. Quando nós pensamos, isso passa inclusive pelo pelo problema do treinamento, de ampliar, o trabalho dos avulsos especificamente para além dos operadores portuários, não há como manter esse modelo. Então assim, eu vou deixar esse questionamento, presidente Douglas, não para ser respondido agora por conta do tempo, mas também o debate não vai se esgotar aqui, nós vamos continuar conversando ainda durante alguns alguns meses, é se caberia nessa reformulação da legislação, inverter a lógica do órgão. Se o órgão é constituído pelos operadores portuários para prestar serviço só a eles, nesse modelo não cabe aí prestar serviço pra mais ninguém. Se a ideia é ampliar a oferta de trabalho para os trabalhadores avulsos, o que é absolutamente legítimo e desejável, Não seria o caso de inverter então o ógmo não ser constituído pelos operadores portuários, mas ser constituído pelos sindicatos pra que aí sim eles possam prestar serviços não só para os operadores portuários, mas também pra qualquer tomador de de serviço inclusive TOP, e isso poderia também passar por uma redefinição da qualificação, né, porque aí o dinheiro poderia vir para o logno, cujos mantenedores seriam os sindicatos, e que fariam o treinamento e poderiam prestar serviço tanto no porto organizado como fora dele, e nessa perspectiva inclusive, se me permite assim, é uma provocação no sentido positivo de compreender pouco se esse modelo seria factível ou enfim, o defendido pelos trabalhadores ou não. Até a questão da da amarração, que é contratada pelo pelo pelo armador, pede sentido, porque aí pouco importaria se o tomador de serviço fosse o armador, o operador portuário, o Tupi, enfim, eu eu gostaria de ouvir isso oportunamente depois de uma reflexão que vocês já devem ter mas se pudesse me contemplar com algumas respostas eu agradeço. Obrigado Ministro E agora o senhor quer falar? Eu passo a palavra ao desembargador Celso. Ministro doutor Rosana não vou me alongar até porque temos a reunião da da comissão, eu queria só fazer a menção à presença do doutor Mário Povia que já foi secretário dos portos na ANAC uma referência no setor portuária que deu a honra de estar aqui presente, hoje diretor executivo do de infraestrutura, ligada à frente parlamentar dos portos e aeroportos, agradeço.

MINISTRO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO propôs discussão de proposta disruptiva sobre gestão de mão de obra, gratidão à presença dos participantes e espera pela colaboração para o sucesso do evento; mencionou falta do presidente da federação nacional dos portuários. Audiência pública encerrada.