COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada em reunião deliberativa: ata da reunião anterior dispensada de leitura, de acordo com regulamento.

Deputado expressa preocupação com diminuição da nobreza da atividade legislativa, transformando o parlamento em fábrica de votos em detrimento dos debates. Suplica leitura da ata na sessão anterior para debater e corrigir possíveis inexactidões, mantendo a importância dos debates e a atividade legislativa.

Deputada se refere à comunicação com a Ditec e à leitura da data relacionada a uma questão de ordem anterior.

Deputada deseja leitura da ata de sessão emblemática, querendo mostrar opinião sobre atual situação na câmara.

Deputada rejeitou matéria vencida, citando base em ato.

Vossa excelência não pode negar a leitura. Deputada, já rejeitei, já já a matéria vencida, já já rejeitei com base no ato da

Regulamento sessões continua válido desde pandemia, dispensado leitura ata, rejeitada inclusão novas pautas, deputada recorrer; sobre mesa 8 requerimentos extrapauta de diferentes bancadas. Presidente interrompido.

Eu estou pedindo o artigo noventa e cinco com cumulados do artigo cento e oitenta e seis É só ouvir solução aqui que fala o artigo noventa e cinco. Considerase questão de ordem toda dúvida sobre a interpretação desse regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal. Portanto Precluiu a questão presidente, faz recurso, quem está indignado faz recurso, precluiu a decisão. Presidente, eu preciso terminar de falar. Só minutinho, eu estou só minutinho. Deputados, a gente percebe aqui.

Deputada propõe modificação da ordem do dia, consultando plenário sob regimento interno; oferece opção de manter ou manifestar contra modificações, alegando inconsequência para requerimentos extra-pauta, citing Article 160, Paragraph 1.

Deputada propõe discussion imediata de matérias através de requerimento de terço dos membros da comissão, independente das normas anteriores; ela critica falta de respeito à fala de deputados e tempo permitido.

Deputada permite que Deputada Érica continue com sua questão de ordem, após o tempo ter acabado e estar começando de novo.

Deputada rejeitou matéria vencida, com base no ato.

Deputada usa artigo 160 regulamento para evitar desordem na ordem dos trabalhos, decisão não é inédita. Manifestação sobre votação é prerrogativa da presidência, indeferimento de pedido de inversão da ordem por artigo 52 que já foi superado.

Deputado expressa descontentamento com a presidente, alegando falta de respeito e má conduta na realização de consulta prévia.

Discurso da deputada: contra agressão, rejeita proposta chamada de "papinho ridículo".

Eu conheço a sua questão de ordem uma vez que ela suscita dúvida na interpretação do regimento aplicada para amparar a decisão recentemente proferida. Cabe a essa presidência, por sua vez, explanar os fundamentos da decisão e inuncio elucidando que o objetivo do artigo de cento e sessenta do regimento é, após juízo da presidência, facultar ao plenário impedir o uso excessivo de requerimentos de preferência para que não ocorra tumulto na ordem dos trabalhos da comissão. Esclareço que essa presidência compartilha do entendimento aplicado à casa, no sentido de que a aplicação desse artigo não se restringe a requerimentos de preferência estrito senso, mas a todos os referentes à pauta que podem uma vez apresentado causar desordem nos trabalhos, que é o caso aqui do artigo cento e sessenta, parágrafo primeiro, que quando os requerimentos de preferência cederem a cinco, o presidente se entender que isso pode tumultuar a ordem dos trabalhos verificará por consulta prévia se a câmera admite a modificação na ordem do dia o que foi o caso que os deputados disseram que deveria ser mantido a ordem e não cabe a verificação. Não cabe a verificação uma vez Presidente, cabe. A decisão não é inédito As bancadas As bancadas estão Deputados, haja vista a recente aplicação na comissão de educação na reunião do artigo do dia. Deputado, deixa eu terminar a minha fala. Na reunião do dia doze de julho de vinte e dois, em outras diversas vezes no plenário da Câmara dos Deputados, conforme já decidido nas questões de ordem de número trezentos e quarenta dois mil e dezessete e duzentos e dezessete de dois mil e dezessete. Dessa forma, com o amparo do colegiado que foi previamente consultado mantendo a prejudicialidade dos requerimentos extra pauta. Esclareço por fim a vossas excelência, eu estou, não, eu estou, de deixa eu terminar aqui. Não, deputado, deputado? Pessoal, eu nem terminei de responder a questão de ordem ainda. Vamos manter a calma? Vamos manter a calma como a gente deu o direito? Eu nem terminei de responder a questão de ordem. Esclareço a vossas excelências que a manifestação do plenário quanto votação. É o que diz o artigo cento e sessenta parágrafo primeiro, que eu vou consultar o plenário e de decido. Isso não é, não trata de de processo de votação, mas uma prerrogativa da presidência. Com base nisso houve o indeferimento do pedido de verificação. Fundamentação, artigo cento e sessenta, cento e oitenta e seis, o processo nominal será utilizado. Inciso terceiro, quando houver pedido de verificação de votação respeitado que prescreve o parágrafo quarto do antigo anterior. No caso em tela, quando há aplicação dos cento e sessenta, o regimento é explícito ao determinar que, parágrafo primeiro, artigo cento e sessenta, o presidente, repito, se entender que pode tumultuar a ordem dos trabalhos verificar verificará por consulta prévia se a Câmara admite a modificação da ordem do dia. Importante frisar ainda, na melhor interpretação regimental, cumpre se observar o artigo cento e quatorze, parágrafo único e cento e vinte e cinco, pois se refere a consultas realizadas ao plenário para as quais não há discussão, nem encaminhamento e são decididas pelo processo simbólico. Procedimentos adotados nessa reunião, reforça o indeferimento de verificação de votação em consultas à decisão questão de ordem trinta e de dois mil e dois mil e onze. Diante do exposto, indefiro a questão de ordem e mantenho a negativa do pedido, e vamos passar então, foi superado o assunto, vamos passar a pedido de inversão da ordem, não cabe. Com base em qual artigo deputada Érica? Cinquenta e dois. Não, cinquenta e dois já foi já foi o motivo. Não não não deputada Érica, deputada Érica, já foi superado, com relação a isso já foi superado. Deputado Chico Alencar. Artigo cinquenta, inciso três.

Faça questão de ordem, vamos lá, pra gente tentar entender se cabe. Pois é.

Deputado se refere à decisão do presidente de considerar proposta como extrapauta, argumentando que poderia tumultuar os trabalhos; afirma que artigo 50 não aborda isso e pede respeito ao regimento e à democracia básica.

Deputada indeferiu questão de ordem por excesso de pedidos extraparlamentares, referindo-se ao artigo 160 e inciso do regimento interno. Artigo 95, referente ao conceito de ordem, não se aplica.

Deputada refere-se a artigos 95 e 186, solicitando clarificação sobre a interpretação do regulamento e da Constituição Federal. Ela se opõe à decisão da presidência e pede a palavra para concluir seu discurso.

Deputada propõe passar diretamente à análise de duas deputadas, pois considera as outras questões repetitivas e com intuito protelatório.

Deputada questiona falta de votação nominal devido ausência de clareza na consulta da presidente sobre questão AAAAAA.

Deputada pede questão de ordem e deseja responder a outros parlamentares.

Deputado questiona preferência na pauta verando artigos 8.5 e 5.2, parágrafo 5. Critica possível quebra de regras e precedentes, alertando para potencial impacto na minoria. Suplica votação nominal e respeito à Constituição, legalidade e Regimento Interno.

Fundamentais. Deputada Érica, daí eu vou responder junto. Bom venho aqui.

Deputada discute utilização indevida do artigo 160, misturando conceitos de preferência e extra pauta, causa confusão sobre quórum e votação qualificada necessários.

Deputado fala sobre preferência como inversão de determinada diferença.

Deputada refuta questão de ordem, consulta sobre extrapauta é prévia e não requer votação. Modificação da pauta inclui pauta em questão e será analisada após o bloco de rádio. Consulta requer unanimidade, rejeita pedido de preferência e pede maioria para rever decisão. Recusada discussão sobre tema já indeferido. Não há exigência de ser fundamental para o Estado.

Deputado afirma que extra pauta e inversão de pauta são diferentes, inversão será votada. Diz-se contra rasgar regimento interno e pede votação nominal de pedidos extra pauta, como determina artigo 160, inciso primero.

Deputada refere-se a decisão já tomada sobre extrapauta com itens, mas excessiva com intenção de criar tumulto. Questão de ordem discutida, mas considerada tema encerrado e sem caráter de votação. A consulta está indeferida e recomenda-se seguir a pauta com análise de blocos de radiodifusão.

Deputado propõe votação rápida de proposições, seguindo acordo com blocos de rádio, mantendo ordem e calma.

São votados por consenso, por não ser uma matéria que que tenha divergências nas casas. Senhora presidente, e acordo

Deputado expressa que não se pode suplantar o regimento da casa para votar uma matéria sem discuti-la, questionando motivações de quem só deseja tumultuar.

Deputada propõe retirar aprovação em bloco e passar a inversão de pauta. Lista de itens a serem considerados: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 14 (outro), 15, 15 (outro), 15 (outro), 17, 17 (outro), 18, 19, 22, 23, 24. Deputada submete a votos a proposta de inversão de pauta.

Deputado está a favor da proposta do presidente e contra a inversão de pauta.

Deputada em obstrução por experiência ruim no Congresso Nacional.

Obstrução presidência por PT, PCdoB, PV devido a experiência ruim.

Deputado propõe obstrução e destruição de pauta considerada impositiva e envolvendo questão ambiental, em space de suposto debate democrático.

Deputada menciona partidos e sua posição sobre obstrução: PP e MDB/PSD/Republicanos/PDT/PSDB contra, PSOL Rede a favor.

Deputado: Processo direcionado para resposta repressiva ao "Abril Vermelho", descuido ambiental na abordagem da terra, atropelo no procedimento democrático.

Deputada propõe obstrução, orientada por seu partido.

Deputada insistiu em condução de consulta, reconheceu oposição a inversão de pauta, e manteve postura inflexível sobre verificação de votação, resultando em obstrução. Sem unanimidade ou maioria mencionada.

Deputada propõe obstrução como voto de solidariedade a presidente, Partido Republicano Democrático (PRD) concorda. Podemos orienta não à presidente. Novo partido minoritário propõe aproveitar a oportunidade.

Parabenizar pela condução dos trabalhos e pela pauta proposta presidente. Como oriano está a maioria?

Oposição. Maior maioria. Maioria deputada Érica. Presidente lembra a música?

Deputada critica confusão na sessão e acusa presidente de promover pauta de ódio, prometendo obstrução em resposta.

Deputada expressa descontentamento com a presidência da comissão, acusando de violência.

Presidente. Como vota governo? Senhora presidente, o governo vai orientar a obstrução por

Deputado discorda com condução parcial da comissão, citando ênfase na segurança, desmatamento ambiental, e desmobilização de movimentos sociais. Acusa tentativa de obstrução pela excelência.

Deputada propõe esperar por quórum, aguardar mais alguns minutos e tempo é discricionário. Não há pressa, pois estamos no horário normal da comissão.

Deputada critica condução de sessão, afirmando falta de anúncio de consulta como maioria ou minoria, ausência de votação nominal, e contradição na aplicação de procedimentos.

Deputado defende oposição ter liberdade de defender posições, mas critica tentativa de desqualificar a presidência da CCJ por algumas oposições, pedindo aos colegas evitem colocações desse sentido.

Deixa o deputado Alencar então a outra a gente vai dar minuto daí pra pros deputados votarem. BBSB está aqui vossa

Deputado afirma: não há pressa, mudará obstrução por orientação; espera respeito, não é censura; governo vota pela inversão de pauta como preferência, criticando ação anterior do presidente; propõe modificar orientação do PSB.

Antes de fazer a modificação, dizer que.

Deputado surpreendido com exclusão de audiência pública sobre liberdade de expressão, questiona influência de Elon Musk e jornalista Shelenberg no processo de priorização da pauta na CCJ. Observa estranheza na forma como a pauta é construída e prioridades mudam semanalmente, incluindo votação para inversão de pauta.

Tempo concedido, quórum alcançado, mudança de orientação por partidos, obstrução política, votação em andamento, escolha sim ou não. Anti-democrático descrito.

Deputada defende direito de falar e criticiza limite de tempo aos poderes constituídos.

Foi concedido crime contra o estado da

Deputada interrompida durante discurso, denuncia falta de chances para falar e votação próxima.

Presidenta. A presidente é a própria democracia. Presidenta.

Deputada concorda com votação após garantia de respeito ao regimento e inclusão social.

Deputada insta em voto rápido, indicando tempo de discurso esgotado e direito ao voto sim ou não, aludindo à tentativa de obstrusão.

Deputado disse: "Tomamos opção por sim, não querer aparecer no painel é vergonhoso." Refere-se a aparição na lista de presentes na votação.

Solidariedade altera para si também. Está encerrada a votação.

Deputada rejeitou a inversão da pauta por 34 a 19, mantendo a original; agora é tempo de liderança do governo.

O tempo liderança do PSB aqui por favor presidente. Presidenta.

Deputado afirma: em 8/1/23, tentativa de golpe apoiada por ex-presidente e seguidores; em 16/4/24, presidente e colegas planned "April vingance" golpe, tentativa de censura e alteração unilateral do regimento; atualmente, tentativa de criminalizar movimentos sociais e liberdades políticas, mas oposição ainda tem direito à palavra; continuaremos defendendo regimento e respeitando oposição, prevenindo repetição de golpes.

Campos pelo tempo de liderança do PSB.

Deputado fala sobre "relatividade" em comissão: exemplos incluem prioridade e urgência relativas, votações rápidas ou atrasadas, e projeto sobre produção/comercialização de armas que antes seria considerado golpe.

E dizer que agora vão ser as assembleias legislativas que vão decidir se o cidadão brasileiro vai ter direito a portar uma arma ou a ter posse de uma arma ou I não e ou não a clube de tiro. Então eu estou vendo que aqui na CCJ está tudo muito relativo. Item da pauta

Deputado afirma que assembleias legislativas decidirão sobre direito de portar e possuir armas e clube de tiro será considerado.

Deputada assume autoría de projeto legislativo e solicita sua discussão.

Autoridade mencionada é autora de uma obra chamada Rogério e está fazendo um pedido.

Aqui pelo tempo de liderança do Partido dos Trabalhadores. Pois não, foi o tempo de liderança. Está ok?

Claro! Por favor, forneça o texto ou discurso que você gostaria que eu resumisse.

Momento histérico e lamentável;

Deputado: nova lei de armas aumentará violência, facilitando acesso a criminosos, especialmente 5.200 condenados por tráfico e outros crimes, graças a decreto de 2019 que relaxou verificações de idoneidade, causando fragilidade na Lei 10.826/2003 e favorecendo grupos como o PCC; golpistas devem ser responsabilizados para fortalecer democracia.

Tempo de liderança e reconhecimento das responsabilidades.

Deputada, única ex-movimento social, homenageando Galdino e indígenas juridicamente punidos. Cita 8 mil indígenas torturados na ditadura. Menciona guerra no campo causando 4 mortes a cada 4 horas, segundo CPT. Denuncia obstáculos à luta social e indígena, buscando votação no plenário em favor de projetos de lei para povos indígenas, honrando assassinados e encerrando violência.

Projeto de lei complementar concede competência a estados; deputados pedem votação nominal.

Deputado defende União como única competente para regular armas no Brasil, arguing that oversight of arms commerce and seizure of illegal weapons is a federal responsibility. Suggests personal interests should not influence pauta setting.

Deputada esclarece que a ordem de discussão segue regulamento e tem precedência, com base em uma questão de ordem.

Deputado expressa preocupação sobre artigos específicos do regimento interno da Câmara dos Deputados, afirmando que, se aprovada, a matéria pode ser prejudicada. Ele zela pela boa tramitação da matéria e destaca a obrigação da comissão manifestar-se sobre o mérito, pois trata de organização do Estado e delegação de competência legislativa. O deputado questiona a possibilidade de insuficiência na tramitação da matéria, sugerindo a necessidade de exames adicionais.

Deputada disse que recolheu questão de ordem do Deputado Chico, mas a indeferiu por não tratar de competência da CCJ. Recomendou que ele apresente requerimento de redistribuição ao presidente Arthur Lira. CCJ não pode deliberar sobre assunto no momento.

Deputado propõe redistribuição e revisão de posição considerada equivocada, que poderá causar prejuízo se aprovada.

Para encaminhar em sentido contrário, requerimento deputado Paulo Belins. Presidente.

Projeto de lei democrático, permissivo a estados decidirem sobre legislação de armas, respeitando diferenças culturais e posicionamento de cada governador e população. Direito de defesa com arma é sagrado, oferecendo opção de mudar de residência. Liberdade e democracia são fundamentais. O projeto é constitucional, sem retirada de pauta, e deve ser analisado como CCJ, respeitando a constituição e democracia.

Deputada pede aos colegas que se preparem para votação eletrônica sobre orientação do projeto de lei.

O PL orienta contra a retirada de pauta por considerar o projeto importante.

Estados com mais armas civis têm taxas de criminalidade mais baixas.

Deputada defende diálogo, combate à violência e busca por soluções para paz social.

Deputado defende convivência fraterna, militares para segurança e cidadãos desarmados com conhecimento e justiça; anuncia voto por obstrução de projeto como orientação para Brasil.

Deputada discute sobre partidos políticos, mencionando PP e MDB, e questiona a liderança deles.

Deputada lembra sua experiência com leis de armamentos e cita artigos da Constituição. Ela argumenta que a União é responsável por autorizar e fiscalizar a produção e comércio de armas, e que a legislação sobre material bélico compete exclusivamente à União. A deputada conclui dizendo que não existe outra solução além de se opor a essa matéria.

Presidente,

Deputado solicita remoção de seu voto do quórum e contabilização como obstrução, pois não apareceu a opção no início.

Deputada se refere a painel com partidos políticos, fazendo alterações com PSDB, Cidadania e outros; menciona "Podemos?" em referência a alguma proposta, responde com "Pois não."

Em resumo, o deputado enfatizou a importância do federalismo no Brasil, mencionando a autonomia dos estados em decidir sobre assuntos como o porte de armas, e enfatizou que impedir isso contradisse o conceito de democracia. Sua orientação foi contra a proposta discutida.

Federação Pessoal Rede está em obstrução porque entende que é nosso

O Deputado se opõe à ideia de cada cidadão armado, considerando-a errada e contrária à não-violência de Mahatma Gandhi. Ele a vê como uma disputa política menor e uma medida inconstitucional que aumentaria a violência existente.

PSB, deputada. Senhora.

Deputada informa que PSB mudará voto em requerimento de retirada de pauta, debate considerado cortina de fumaça; denuncia genocídio a indígenas, trabalhadores e pequenos produtores rurais; aborda limites às leis estaduais em federação brasileira; debate não deveria ser sobre direito de estados à arma, pois não há tal direito pela constituição e diversos pronunciamentos do STF.

Deputada discute procedimento legislativo: esperar opção obstrução, alcançar quórum, partidos votam sim exceto possível federação pessoal rede mudando para sim pela retirada de pauta.

Deputada propõe retirada de projeto por inconstitucionalidade e falta de eficácia comprovada em outros países, especialmente nos Estados Unidos. Solidariedade também contra projeto por alta taxa de roubo de armas e armamento de criminosos em Estados que aprovaram lei similar.

Como orienta o PRD, novo. Presidente, eu vou.

Deputado foca na constitucionalidade da proposta, discutindo artigos 22 e 26. Ele citou que, através de lei complementar, estados podem legislar sobre questões específicas relacionadas à matéria.

Deputada focaliza importância da maioria em decisões.

Deputado fala sobre disputa sobre condicionalidade e ensinamentos de outro deputado. Cita artigo 22 da Constituição, afirmando que a União tem autoridade exclusiva sobre autorização e fiscalização de produção e comércio de material bélico, distinguindo do artigo 20 sobre polícias militares.

Deputada afirma não se ofender com citação, menciona minoria querendo orientar.

Deputada orienta contra retirada de proposta, defendendo federalismo e delegação de poderes a estados e municípios, criticando concentração de poder e recursos na União e destacando realidades diversas em diferentes regiões do país.

Como orienta a oposição? Governo? Presidente.

Deputada orienta não à retirada de pauta ecritica centralização de poder no Sinarme, preferindo descentralização e maior autonomia para policiais estaduais e civis. Defende menos Brasília e mais Brasil.

Governo. Ressuscitou Brasil, vou ter que falar. Só pra,