COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

Abre quarta reunião da comissão de juristas no Tribunal Superior do Trabalho. – MINISTRO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Da Câmara dos Deputados com o objetivo de revisar e propor novo marco legislativo para o setor portuário brasileiro. Eu registro com muita alegria a presença da doutora Jaqueline Vend Papo da subcomissão três, da comissão especial já referida também a doutora Ingrid Zanella, que é presidente da comissão especial de direito marítimo e portuário do Conselho Federal da OAB e que nos recebe nesta tarde seca de Brasília. Querido desembargador Celso Pio que é o relator geral da nossa da nossa e também o doutor Geraldo Francesii, que compõe a subcomissão três da mencionada comissão. Eu tenho a alegria de dizer que estamos na sede da OAB, a casa da democracia, e quero agradecer a doutora Ingrid e também ao presidente Beto Simonetti pela sessão deste espaço com todo o suporte da sua infraestrutura. Eu justifico a ausência do ministro Alexandre Luiz Ramos, que é o coordenador da subcomissão três, sua excelência foi convocado para compor a banca do concurso público para ingresso na magistratura, banca da prova oral, está abraços com esse imenso desafio. Como nós sabemos, a comissão foi distribuída em três subcomissões, tivemos na semana passada em Vitória a primeira audiência pública para para ouvir as representações do setor portuário brasileiro. Antes de passar aos nossos trabalhos propriamente ditos, eu quero dizer que essa audiência está sendo transmitida ao vivo e gravada e portanto peço a todos que farão uso da palavra que se ocupem do microfone, porque todas as falas serão posteriormente degravadas. Também comunico, comunico que há uma uma lista com a sinopse de todos os expedientes que estão sendo recebidos pela subcomissão, e esta lista está na página disponibilizada no site da câmara dos deputados para ampla consulta pública. Na tarde de hoje de Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, em conjunto com a doutora Maria Cristina Dutra gerente executiva da Fenop. Também o doutor Jesualdo Silva diretor da Sociedade Doutor Caio Morel, diretor executivo da associação brasileira dos terminais de contêineres da Abratech, em conjunto com Cássio Ribeiro, doutor Cássio Ribeiro, consultor jurídico da mencionada associação. Também o doutor Murilo Barbosa, diretor presidente da associação de terminais portuários privados da TP em conjunto com o doutor Fernando Abdala do departamento jurídico da referida associação. Presente também e fará uso da palavra o doutor Mark Piotra Iusviaka espero ter pronunciado corretamente diretor presidente da associação brasileira dos armadores de cabotagem, ABAC, em conjunto com o Luiz Fernando Rezano, diretor executivo da referida associação. Presente também a doutora Gilmara Thermotel, diretor a termotel, diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias. Doutor Ricardo Molitzas, presidente do conselho gestor do instituto brasil logística ibl, doutor Mário Povia, diretor presidente brasileiro de infraestrutura iBI e o doutor joão emanuel pode de lemos neto coordenador do comitê técnico permanente dos órgãos de gestão de mão de obra CONOGMO. Eu peço a gentileza de que não se esqueçam de usar o microfone e esclareço que todos terão tempo de vinte minutos para as suas intervenções, esse tempo poderá ser prorrogado por período breve, e eventualmente será possível que os integrantes da comissão promovam alguns apartes para maiores esclarecimentos. Ainda ao final das exposições nós teremos a oportunidade de ouvir o relator geral, e os integrantes da subcomissão três, também a doutora Ingrid Zanella, e renovo aqui a informação de que estamos abertos a receber sugestões e há email disponibilizado para esta finalidade, o email é c j ponto portos arroba câmara ponto leg ponto b r, eventuais sugestões deverão ser vinculadas a uma das três subcomissões facilitando o trabalho da nossa assessoria. Peço ainda também a todos os expositores que os materiais que forem utilizados sejam também enviados à nossa assessoria, eu agradeço por fim ao doutor Alessandro que nos secretaria nesta ocasião, secretário da câmara dos deputados, e vamos então dar início às exposições. Eu concedo a palavra então ao doutor Sérgio Aquino presidente da Fenop. Boa tarde a todos, iniciando eu queria cumprimentar ministro Douglas Alencar, desembargador Celso Pio, doutor Eraldo Francesi, Jaqueline rampa, né? E doutora da Ingrid Zanella que compõe a mesa, todos que estão aqui nesse auditório, profissionais do direito, portuários, profissionais de navegação que nos acompanham, nos dão a honra. Estendo também ao cumprimento mesmo à distância doutor ministro Alexandre Ramos, que independente de estar hoje aqui está se dedicando muito ao trabalho. E também estendo os cumprimentos a todos que estão nos acompanhando aqui, pela internet. Inicialmente o ministro gostaria de, queria destacar aqui, a a Cris abriu mão né da da fala dela, então eu poderei usar os meus minutos aqui, bondosamente, a Maria Cristina Dutra abriu mão aqui da participação. Eu gostaria também de iniciar, parabenizando a iniciativa do presidente Arthur Lira da Câmara dos Deputados, que acompanhando perfeitamente os temas que são debatidos no Congresso Nacional, detectou as inúmeras ocasiões em que o setor portuário tem manifestado no Congresso Nacional a necessidade de revisão legal. Então a comissão não é algo absolutamente inesperado, ela é saudada como do papel do poder legislativo atento aos temas de estratégias importantes. Queria agradecer também a todos os componentes da comissão, em nome do ministro Douglas, de todas as subcomissões, por estarem se dedicando a a essa empreitada, não é? Bem dos interesses do país, de interesses da competitividade, e também das condições adequadas para o trabalho, e para a oferta de trabalho no segmento. Gostaria também de destacar, e aí vamos já desculpe só aqui pra já. A FENOP como todos conhecem, é a federação que representa o setor empresarial portuário, e portanto todas as atividades empresariais executadas do setor portuário. Aonde que eu aperto aqui para ele. Está indo? Pronto. Bem, nós temos hoje, segundo os levantamento da fenop, quinhentos e vinte e uma empresas que atuam na atividade de operações portuárias, das mais diferentes formas e que têm a sua categoria econômica representada pela Fenop. Primeira coisa que gostaríamos destacar é que, temas não relacionados ao trabalho portuário, nós seremos bem cumpridores das orientações da comissão e debateremos nas outras subcomissões. Hoje o nosso foco aqui é o trabalho portuário. E também inicialmente importante destacar a todos os que aqui labutam e estão elaborando trabalho, que nem todas as atividades envolvidas com transporte acuaviário de cargo ou passageiros, envolve trabalho portuário. Instalações que às vezes são mencionadas né como rudimentares e que estariam principalmente na região norte do país, ribeirinhas, não é? E que às vezes são confundidas com operação ou trabalho portuário, não são, são instalações que a própria legislação portuária define como dispensa de intervenção de operador portuário, especificamente quando envolvem ali na região norte navegação e auxiliar ou navegação ah de interior. Trabalhadores que ali labutam não são legalmente tratados ou reconhecidos como trabalho portuário, e em geral são geridos pelos seus sindicatos. Os trabalhadores portuários acompanhados pelos órgãos têm uma atenção muito diferenciada do que acontece. É importante também o ministro e todos que aqui estão destacar que a Fenop sempre defende, não é apenas defendia, diálogo social e sempre tem mantido diálogo respeitoso com as três federações dos trabalhadores, FNP, FNE, FENCOVIB, nos últimos anos a Fenop deu uma atenção especial nessas nesse diálogo, e em outubro novembro do ano passado, num documento consolidando tudo que havia sido debatido, encaminhou pras três federações, pediu uma resposta em trinta dias pra que a gente pudesse continuar evoluindo, e infelizmente até hoje não recebemos retorno. Porém a Fenop faz questão de deixar claro, mesmo que não tenha havido o retorno, a Fenop continua aberta aos diálogos. A Fenop reconhece muito bem as lideranças sérias do setor laboral, presidentes que têm maduro, diálogo responsável como a gente pode destacar com José Adilson, Mário Teixeira, Hugo Terra que estava na FNP agora o Sérgio A Neto. Da mesma forma como nós temos exemplos no país de líderes sindicais locais que tem posições e é natural que tenham posições as conflitantes mas que sabem ter diálogo maduro, diálogo proativo na busca de soluções e eu gostaria título de exemplo apenas mencionar alguns como o Josías presidente da Estiva de Pernambuco, o Miro presidente da Capataia de Santos, o Alexandre presidente dos conferentes do Espírito Santo, o Marcelo presidente da Estiva do Rio de Janeiro, Jorge Sena dos arrumadores do Rio de Janeiro e o presidente da Estiva de Paranaguá. Sem demérito aos demais apenas citando que há sim ministro diálogo maduro responsável, lideranças que entendem que não é com violências ou com afrontas que se avança, mesmo tendo posições. Então afinal faz questão de render essa homenagem e de destacar essa importância. Pra darmos andamento ao trabalho portuário é muito importante que nós tenhamos em mente logo de início que o Brasil tem dois regimes portuários que são importantes e necessários. Não há que se falar que é mais importante que o outro, ou que é dispensável o outro não. No na legislação brasileira nós temos o porto de no objetivo no objetivo de todos esses trabalhos que estão sendo realizados, não é? Então no porto, quando a gente fala de gestão de negócios, no porto privado, a empresa que ali investe tem liberdade plena pra gerir os seus negócios. Infelizmente, a mesma empresa que eventualmente tem tupe, quando ela vai gerir os seus negócios dentro do porto de propriedade pública, ela tem que se subordinar a excesso de burocracia. Quando a gente pensa nos investimentos né, quando a empresa vai investir, comprar terminal de uma área rendada, ela pra fazer investimentos, estão todos controlados e dependentes de autorizações, que muitas vezes simplesmente pra investir, sem pedir compensação, sem pedir reequilíbrio, leva dois a três anos pra receber autorização. Também na questão do trabalho portuário, nós temos diferenças enquanto a o terminal privado, a mesma empresa que investe num tupe tem liberdade plena, essa mesma empresa quando vai investir e vai atuar e operar dentro de porto em área rendada, tem que atuar no trabalho portuário com restrições. Então os objetivos de propostas de alterações legais que a Fenop traz, não é? Eles primeiro buscam competitividade dos dois regimes porque basicamente essa competitividade depende de liberdade em todos os aspectos da sua atividade de operação portuária. E também depende de isonomia em todos esses regramentos com liberdade em todos os aspectos pra gerir o negócio portuário. Somente assim é que nós vamos garantir a geração de competitividade do Brasil do comércio exterior, e maior quantidade de postos de trabalho. De resumo são essas questões que estão sendo o a os pilares básicos do que nós vamos apresentar, porque o objetivo é que toda esse cenário de liberdade, de facilidade, de incentivo aos investimentos presentes na legislação do sistema de porto privado, todas elas sejam também replicadas nas atuação da iniciativa privada no porto de propriedade pública. Bem, feito esses esses destaques iniciais, nós temos que falar aqui do trabalho portuário. E é importante todo que todos que labutam no sistema sabem que o trabalho portuário está regulado na lei no artigo quarenta que diz o que é trabalho portuário, capatasia, estivva, conferência, conserto, bloco e vigilância e que estabelece duas formas de contratação para o trabalhador. Destacando que a legislação apresenta como primeira forma o vínculo empregatício e com uma outra forma complementar o trabalho de portuário avulso. Bem, segundo os levantamentos da Fenop nós temos no no no sistema portuário brasileiro noventa mil setecentos e vinte postos de trabalho. Desses noventa mil setecentos e vinte, dezenove mil quatrocentos e trinta são trabalhadores com inscrições válidas do OGMO. Porém desses dezenove mil quatrocentos e trinta que tem inscrição válida não são todos que estão disponíveis pra escalação. São os trabalhadores disponíveis são treze mil. Eu aqui com a minha ah dificuldade de de idade é treze mil e deixa eu pegar cinquenta e trezentos e cinquenta e seis são trabalhadores disponíveis para escalação. Pra termos pouco mais de dados importante destacar que desse contingente então de noventa mil setecentos e vinte trabalhadores postos de trabalho no sistema portuário brasileiro envolvendo porto público e porto privado, quinze por cento são postos de trabalho de trabalho avulso, são trabalhadores na forma de avulsos, no total de noventa mil setecentos e vinte. Importante também que a gente destaque a distribuição desses noventa mil setecentos e vinte. Nós temos ali dezessete mil duzentos e vinte e oito, segundo levantamento feito à época com com a o auxílio da TP e da BTP, dezessete mil duzentos e vinte e oito postos de trabalho no total, não são apenas portuários dos tupis. Trabalhadores vinculados em administração portuária, oito setecentos e trinta e sete. Trabalhadores vinculados em operações não portuárias, administração, segurança, manutenção, vinte e quatro mil e trabalhadores portuários vinculados a exercendo aquelas categorias, aquelas atividades de que já falamos, vinte e sete mil cento e noventa e cinco, e treze mil trezentos e cinquenta e seis disponíveis no sistema OGM. Quando a gente destaca os trabalhadores vinte, trabalhadores exercendo função de trabalho portuário previsto legislação nós temos trinta e três por cento trinta e três por cento estão atuando na forma, estou falando só de trabalho portuário, desculpe. Só de trabalho portuário que são quarenta mil quinhentos Só nas funções de trabalho portuário operacional, Só nas funções de trabalho portuário operacional conforme a legislação define. Dessa forma a visão da Fenop é que essas duas formas de contratações de trabalho, vínculo e pregatício avulso, são importantes e aplicáveis dentro das realidades de cada porto e de cada modalidade operacional. Há portos que talvez possam dizer que não precisam mais de trabalho avulso, mas há portos que dizem e precisam sim do trabalho avulso. Então, dentro dessa lógica, é também importante que a gente analise a as duas formas de contratação, que também são importantes, com vínculo empregatício e com AE0 avulso pra que essas duas formas tenham também competitividade. Por isso que defender postos de trabalho implica em defender as adequações legais que garantam a dos dois sistemas de contratação. Porque a a gente não pode uniformizar EA00 país imaginando que somente a realidade de porto pode ser reaplicada pra todos os outros. A competitividade portanto do trabalho portuário avulso precisa ser o primeiro enfoque de atenção desses trabalhos, porque a fenop, e a só o fato da fenop apresentar propostas para melhoria da competitividade do trabalho avulso, é uma demonstração que a Fenop não está querendo acabar com o trabalho avulso. Ela quer sim aumentar a competitividade do trabalho avulso da mesma forma da competitividade do vinculado. O que for mais apropriado e adequado pra cada porto e pra cada tipo de operação é o que será utilizado. Nada é obtido por força, por imposição. As coisas precisam demonstrar sua competitividade. Então a primeira coisa da preocupação da Fenop é a competitividade do trabalho avulso. E primeira coisa que a Fenop traz como necessário pra competitividade do trabalho avulso é resolvermos definitivamente o sistema de custeio de treinamento. Não é possível que o país continue aceitando por anos como vem acontecendo que o setor empresarial arrecade vultosos valores anuais para fundo de gestão pública e o governo retém os valores e aqui não há bandeira ideológica. Governo de direita, de esquerda, de centro, qualquer deles, vive tradicionalmente e é impedindo que os recursos que o setor empresarial coloca sejam aplicados. Tem aí exemplo que demonstra que somente em média quatro vírgula sete quatro ponto meio por cento retorna pra o setor quando é pago. Depois que que a que o setor empresarial paga e é não é dinheiro arrecadado de orçamento da união. Pra termos uma ideia só exemplificando dois mil e vinte e três, dois mil e vinte e quatro. Os ógimos arrecadaram em dois mil e vinte e três cerca de trinta só ógno, estou falando só ógimos, cem as empresas. Trinta e cinco milhões de reais, ministro. Os pediram pra aplicar nesse ano, eles pagaram o ano passado, pediram pra aplicar esse ano vinte e nove milhões pra treinamento. Em novembro recebemos a informação, fomos chamados lá na na no conselho da DPC de que havia sido aprovado três milhões de reais. Porém na verdade até agora liberou cerca de e a informação é que não há garantia do restante. Isso não pode continuar acontecendo. Além do pagamento ao fundo muitos recolhimentos adicionais pra treinamento e os tomadores de serviços então pagam intuplicidade. Além disso as empresas que tem vinculados pagam a intuplicidade também porque pagam ao fundo e ainda tem que fazer os treinamentos. Pra ter uma ideia ministro iniciamos esse ano com quinhentos e sessenta e seis milhões de reais parado. Doutor Eduardo Nero ser bem seja bemvindo Doutor. Quinhentos e sessenta e seis milhões de reais parado nesse fundo. Isto é absurdo, a gente ver números como esse e continuar achando que não precisamos fazer. A Fenop propõe alteração, né? Além de e a Fenop estará encaminhando propostas no sentido de direcionar isso a sistema S, nós comentaremos depois. Também defendemos uma renovação do contingente de avulsos segundo a realidade de cada porto. Tem porto que que pode reduzir, tem porto que talvez precise mais, mas é importante que trabalhadores que não tenham mais condições de trabalho possam ser desligados após a saída dos trabalhadores sem condições, por isso após a saída dos trabalhadores sem condições, por isso que nós chamamos de renovação, não é simplesmente uma tese de abertura de cadastro. Nós defendemos também pra melhorar a competitividade do trabalho avulso porque tendo trabalhadores novos nós seremos trabalhadores com novas condições de trabalho, com visão de automação. Também a a definição e a possibilidade de criar grupos especializados dedicados, xô ver aqui como é senhor me dá mais uns quatro minutinhos? Tá? Ainda ainda não cheguei nos meus vinte, mas estou pedindo já o possibilidade de grupos especializados pra incentivar o aperfeiçoamento. Também a priorização dos multinacionais na escalação como incentivo pra que eles se preparem, e uma valorização dos trabalhadores efetivamente compromissados. O trabalhador que mais se comparece ao trabalho, deve ter benefícios no sistema de escala, não tratar da mesma forma aquele trabalhador que aparece de vez em quando? É que eu também tenho que te contar ministro o tempo aqui Defendemos na flexibilização do trabalho avulso, que o gestor, o requisitante tenha também condições de gerir o trabalho avulso como ele faz a gestão do vinculado, em que ele possa ele definir as equipes, definir remuneração e outras condições do trabalho. Nada impede que isso também seja negociado, mas a lei tem que dar liberdade. Instrumento coletivo, tem que ser tratado na legislação como opção, e não como obrigação. Porque quando é obrigação, engessa e inviabiliza a o andamento do trabalho. Nós precisamos lutar para a implementação dos regramentos definidos na convenção três sete e na na na recomendação quatro cinco, segundo a a sequência do que eles definem. Sobre o ÓGM e eu vou falar rapidinho porque será uma apresentação, primeira coisa que é importante destacar, ÓGMO é a única entidade pela legislação vigente para escalação de trabalhador, requisição trabalhador avulso. A lei nove mil setecentos e nove deixa claro que a requisição deve ser feita em ógmo. A escalação tem que ser feita em ógmo, E no artigo treze diz, que essa lei se aplica também aos tomadores de serviços que não sejam operador portuário. Ou seja, Ogmo não presta serviço só pra operador portuário. Isso está regulado em lei hoje, e a Fenop defende a manutenção do que está claramente prevista em lei. Aliás, eu trago aqui à baila trecho do livro do doutor Ronaldo Curado Fleury. Há terminais fora do porto, não estou nem falando quem está dentro do porto que utilizam a mão de obra avulsa. Doutor Fleury escreveu e está lá no seu livro obviamente se pretenderem contratar trabalhar avulso terão que recorrer ao ógmo do porto mais próximo. Tá? Seguindo e concordamos plenamente com o doutor Fleury. Além disso nós pra aperfeiçoarmos o eu vou correr aqui com isso porque depois será falado, a centralização da gestão, né, sem envolvimento do de trabalho vinculado, a Fenop defende que o ogmo se dedique só ao avulso. Tudo que estiver lá falando de vinculado que seja retirada. Proteção ao ogma evitando a utilização processual, regramentos da solidária idade que precisam ser vistos, flexibilidade de gestão, não é? E normatizações próprias pra exercer. Manutenção da obrigação dos operadores portuários pra implantar, porém não havendo num porto, num determinado porto, se não há mais necessidade de trabalho avulso, por que manter a estrutura do ógmo? Então, nessas condições indenizase os trabalhadores não é que simplesmente fecha o ógmo e o trabalhador fica ao Deus dará como aconteceu Manaus. A fenop quer evitar a repetição disso. E se num futuro houver necessidade de trabalho avulso naquele porto que os operadores que tenham interesse nisso, que implantem novo órgão. Com relação à atividade de trabalho vinculado, a Fenop defende o que está na na convenção três sete. A convenção três sete diz, que a política pública deve ser voltada ao emprego permanente. Isto é impositivo, incube a política nacional estimular todos os envolvidos a assegurarem na medida possível o emprego permanente, na convenção quatro cinco também, né? E é necessário uma solução pra questão da exclusividade, pra que a gente tenha competitividade disso. E por que isso? Porque a convenção três sete também fala de prioridade, qual é o critério que deve ser utilizado. E aí ministro rapidinho pouquinho da história. A exclusividade quando a lei oitocentos e trinta foi sancionada e publicado em noventa e três, o parlamento brasileiro adotou sistema misto para as atividades de terra, capatasia, livre contratação, na oito seiscentos e trinta não havia regramento. Para as atividades de bordo, exclusividade. Público, Ministério do Trabalho não concordavam, muito embora a lei não dissesse isso, eles começaram a aplicar multas, Fenop com dissídio natureza jurídica no TST em dois mil e sete, dois mil e sete o TST pacificaificou a questão, adotase a prioridade, permanecendo vaga, contratase no sistema. Decisão do TST de dois mil e sete, aplicando a prioridade inclusive pra todos os trabalhadores dentro do sistema como está escrito no acordam, não é? Infelizmente a doze oitocentos e quinze retrocedeu, envolveu capatasia e manteve a exclusividade sem considerar nada do que havia já sido decidido. Esse retrocesso é importante ministro, falase tanto em diálogo social. Nenhuma entidade empresarial por MP, e durante os debates da doze antes da MP e durante os debates da doze oitocentos e quinze pelo governo federal. Agora, as entidades laborais, elas mesmos divulgam, que fizeram reunião com o governo, e que foi feito acordo com o governo. Então não houve diálogo social pra esse retrocesso da doze mil oitocentos e quinze. Isso, esse cenário, gerou isto, minuto mesmo ministro, me permita? Permite? O senhor o senhor não permitiu? Pois não doutor. Minuto. Obrigado. Isso está gerando problemas de segurança jurídica, queda no nível de emprego pra terem uma ideia até dois mil e doze as postos de trabalho estavam subindo ali trinta e quatro trinta e cinco por cento ao ano com a lei nova de dois mil e treze caiu pra por cento ao ano e depois decréscimo. Impediu geração de trabalho. Grande quantidade então de vagas disponíveis, séria dificuldade pra o contratar trabalhadores pra equipamentos de alta alta tecnologia e inviabilização do crescimento de carreira. Porque o problema uma empresa quer contratar por exemplo carreteiro pra que ele depois possa ser treinado pra operador de empilhadeira de pequeno porte e médio porta e portania no futuro. Não consegue fazer isso. Outro problema dificulta a participação das mulheres hoje no setor portuário nós só temos nos 0 vírgula trinta e três por cento de mulheres. Aprisionamento e aí eu vou realmente finalizar nisso. Nós temos hoje uma grande quantidade de trabalhadores vinculados que foram contratados na época em que era prioridade, que era livre a contratação e esses trabalhadores não têm inscrição de ógmo. Só que se eles saírem hoje da empresa, eles não podem ser contratado em outro local, eles são prisioneiros do emprego onde eles estão. Hoje nós temos em resumo vinte e mil cento e vinte e trabalhadores aprisionados nos seus empregos, porque eles não podem optar por emprego melhor, se uma terminal quiser, não pode, né? Por isso que nós temos que trabalhar e também atender a orientação está aí do doutor Ronaldo Curado Fleury no seu livro dizendo que deve ser implementada, deve ser implementado o regramento da prioridade. Ministro, as conclusões depois eu apresento, obrigado. Isso obrigado, doutor Sérgio. Nós temos obviamente edital que delimita o tempo de fala em vinte minutos, há a possibilidade de prorrogação e tal como nós fizemos em Vitória, também aqui pretendemos ser flexíveis mas não abusemos. Obrigado. É sempre prazer ouvir, a comissão está aberta de fato nós estamos aqui praticando uma escuta ativa, queremos mesmo entender a uma escuta ativa. Queremos mesmo entender a fundo todas essas questões que são problematizadas pelos atores do setor. Eu registro a presença do doutor Eduardo Neri e também doutor James Winter que integram a nossa comissão. E vamos dar continuidade. Eu convido agora o doutor Jesualdo Silva, diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminal Portuários, para que faça uso da palavra. Boa tarde a todas e a todos. Ministro Douglas, cumprimento desejandolhe uma boa tarde juntamente ao desembargador Celso e em nome de vossas senhorias eu cumprimento todos os os colegas aqui da mesa. Atendendo ministro ao que foi solicitado que a gente evitase né? Até repetições que a gente pudesse trazer algo a agregar. É difícil depois do nosso professor Sérgio Aquino, que é o profundo conhecedor e que vivencia nesse setor portuário, sobretudo sobre as questões laborais há bom tempo, né? Então é é pouco difícil. A fala da BTP eu quero dizer que toda a documentação com riqueza de detalhes vai ser protocolada e eu procurei fazer esforço aqui de fazer a nossa apresentação em apenas slides né? Pra poder trazer sobretudo a temática principal daquilo que nós gostaríamos de depois avaliar no detalhe. Eu não sei, ai aqui né? Tecnologia. Pronto, passou. Bom ministro, primeiramente a gente nós também da BTP louvamos a iniciativa né do do presidente líder de realmente criar essa comissão e foi na realidade uma uma detecção do que está acontecendo no mercado mundial. Né? O mundo o mundo evolui. Tudo evolui. Né? Com o tempo. E sobretudo o comércio internacional cada vez mais há valor né? Uma crescente, uma uma busca pela necessidade de escoar cada vez mais, cada vez mais rápido né? Todas as a mercadorias. Vimos aí o acordo de facilitação né? Do comércio internacional que impôs uma série de barreiras. Então fazse necessário olhar aqui pra dentro do Brasil no arcabouço no nosso arcabouço de do setor portuário pra adequálo a essas novas realidades e em todos os segmentos. E é esse estudo que a BTP tem feito. Né? É necessário que cada vez mais se busque a liberdade econômica, que nós temos as autoridades portuárias que hoje trabalhei no modelo Lendilord sustentáveis, não mais do que isso, que sirvam realmente como aparelho público, indutor do fluxo do comércio internacional e não buscando lucro em si mesmo. Flexibilidade contratual como o doutor Sérgio Aquino falou os dois regimes que existe no Brasil e são dois regimes excelentes o Brasil tem uma extensão muito grande não pode haver diferenças né em em termos concorrenciais, entre esses dois regimes que ambos são operados, né? Por empresas do do setor privado. E uma gestão mais participativa né? Já que nós estamos sobretudo nos nos nos portos ditos como os públicos mas a lei fala em portos organizados né? Porque na realidade a autoridade que é pública mas que toda aquela comunidade ali em volta até mesmo terminais autorizitários que estão naquela região possa de uma certa forma também participar daquelas decisões. Então ministra em disso, dessa evolução que é imposta pelo mercado leva as levar as nossas empresas que atuam no setor portuário também a necessidade de se inovarem. E isso é uma imposição não é porque nós queremos. Isso é uma imposição da carga. Né? O setor portuário ele não tem fim em si mesmo. Toda toda a logística de qualquer país né? E a nossa logística nacional tem único objetivo. Atender a carga. E o setor portuário ele atende essa carga cativa, que é a carga sobretudo o fluxo do comércio internacional. Ele está na no início ou no fim da cadeia. Estejamos falando de importação ou exportação. E dentro de uma logística né? O elo menos é que vai impactar o preço da carga. Ministro, quem paga tudo isso é a carga. Tudo isso é a carga. Então qualquer falta de sinergia é diretamente a carga que vai ser impactada. E nós estamos aqui diante de setor, ministro, que o senhor já ouvi falar em algumas das suas brilhantes explanações, né? É setor pujante e é setor que beira a soberania nacional. Porque mais de noventa e cinco por cento como é sabido né de toda o fluxo comercial internacional é feito pelo setor portuário. Né? O nosso agronegócio cem por cento deles sai sobre o setor portuário. Então é crime pro Brasil se nós não buscarmos sempre a eficiência sempre sermos extremamente sinérgico nesse setor. Então é por isso que precisa nós estamos trabalhando em todos esses pontos. Muitos dos senhores e senhoras aqui presentes acompanharam vem acompanhando nesses anos a briga pelo reporto. Né? É justamente pra atender isso. Pra pra fazer com que tenhamos mais condições de fazer os investimentos de infraestrutura tão necessários para que a gente consiga manter esses requisitos nacionais e internacionais. Menos importante ministro e agora entrando no tema aqui desta desta audiência é a parte laboral. As pessoas são elos mais importante de toda essa cadeia. As máquinas sem as pessoas, os computadores sem a pessoas, as pessoas não são nada. E elas são mais importante, mas como tudo e tudo evolui, o mercado evoluiu, as demandas evoluíram, evolui também a forma que a gente necessita dessas pessoas que que estão trabalhando nesse nesse nesse setor. Antigamente os navios eram carregados lá com precisariam de verdadeiros sanções, né? Pessoas forte pra carregar, pra fazer carga e descarga de navio. Aos poucos isso foi acabando e precisamos de pessoas que tivesse menos força física, né? E tivesse mais atuação estratégica, né? Atuações mais, vamos dizer assim, mentais. E isso não para, isso não é uma característica só do setor portuário, isso é uma situação do mundo. Nós precisamos estar acomodados AAA essas mudanças. Antigamente no setor portuário era tipo assim o navio chegava era uma coisa né? Até pouco esporádica e sai pegando todo mundo que pudesse pra poder fazer aquela operação. As cargas não eram tão cativas, mas com o crescimento das demandas, né? Das demandas mundiais, agora os a as empresas portuárias são verdadeiras empresas que tem acordos definidos, que tem que tem demandas definidas. Então elas precisam de ter uma previsibilidade, ela precisa ter recursos próprios instalados, elas precisam ter pessoas ali dedicadas àquela exploração. E mais, é besteira querer falar que os terminais são iguais, terminais como era o mesmo perfil de carga, não são iguais, tem as suas particularidades, tem os seus equipamentos diferentes, tem a sua, vamos dizer assim, vida empresarial diferente. Então é importante que vocês tenham pessoas ali comprometidas aquele trabalho que estejam vivendo naquele ambiente, então não dá pra você ficar o tempo todo selecionando de pessoas que estão sendo preparadas pra tentar atender tudo ao mesmo tempo. Há necessidade que se tenha público específico. É por isso ministro que na questão laboral com relação a questão da a BTP defende livre contratação, há espaço para todos, há espaço pra sazonalidades pros trabalhadores avulsos, mas há espaço também pro restante dos outros trabalhadores que também precisam trabalhar e as necessidades das empresas e de ter quadro regular. Então por isso que a a BTP defende essa livre contratação é nesse sentido. Entendemos a necessidade dos trabalhadores avulsos também. Tá? Mas ela não pode a empresa não pode na hora que vai contratar vínculo ficar restrita, monopolizada a pequeno grupo. Aliás eu o nosso entendimento e por isso nós entramos com a Fenóbio e com a Adin no supremo que isso é inconstitucional na realidade. Nós estamos tolhendo o direito do do emprego. Não é qualquer pessoa por exemplo no Porto de Santos que pode almejar trabalhar no no porto. Ele primeiro tem que passar por registro como trabalhador avulso no pra isso. Como bem foi lembrado aqui pelo companheiro Sérgio também companheiro o amigo Sérgio companheiro mesmo né? De batalha. É que hoje a o os os trabalhadores né? Da da da daquela que prestam aquele tipo de serviço e que estão contratados por terminal eles não têm a possibilidade de pensar em mudar de de empresa. Até pra ter uma promoção maior, porque se ele mudar daquela empresa ele perde a condição e aí ele não consegue, as empresas não conseguem contratálo diretamente. Então a BTP entende, entende que como em todos os outros mercados dentro do setor portuário também é necessários que se tenha a liberdade de contratar. E volto a dizer cabe todo o tipo de quer ser avínculo, quer ser avulso, quer ser intermitente, quer ser temporário, todas as formas que a legislação nacional permite. E é nesse sentido e somente nesse sentido né? Que a BTP acredita também que hoje hoje né? Pelo regramento em todos os porto organizado é obrigatório a criação do ógmo. Nós entendemos que onde tiver a necessidade do trabalhador avulso que sim que se mantenha o ógmo. Mas onde não tiver essa necessidade não faz sentido você ter essa instituição lá. E onde quiser ter o órgão que é aquelas que realmente utilizam da estrutura do órgão pras recrutar trabalhadores avulsos que eles sim mantenham esse órgão que ele sim seja o responsável. É esse sentido que a BTP fala do órgão facultativo. Né? Se em todos os portos a continuar havendo a necessidade da mão de obra avulsa e em muitos deles existe essa necessidade continua existindo essa figura do órgão que não pode confundir com a figura do sindicato que ele na realidade aqui ele faz efetivamente a gestão da mão de obra avulsa. E por fim ministro algumas outras coisinhas e demais membros aqui da mesa que a BTP fala e aí com relação ao órgão né? Onde for necessário e onde precisar mantêlo é necessário que se tome cuidado com alguns problemas né? Que hoje levaram a até acúmulo de passivo muito grande por essa instituição. Ah uma delas é a questão da solidariedade ativa né? A possibilidade até de cancelar registros, né? Eu eu trabalhei no Banco do Brasil durante trinta e cinco anos, após trinta e cinco anos meu registro foi cancelado lá, eu aposentei. É normal, eu não aposentei e fiquei lá no banco. Né? Isso é normal que aconteça. Então o que nós queremos trazer pra esse setor portuário é tudo aquilo que tem também no na legislação do Brasil. Ministro eu creio que eu fiquei dentro do meu tempo mas o objetivo era esse mesmo, é não ficar falando coisas coincidentes na realidade, só reforçar alguns pontos que a gente acha interessante. O trabalho da BTP com a riqueza de detalhes, inclusive sugestões até, do que se de de onde mudar na lei, vai ser entregue e vai ser encaminhado pra aquele site que foi falado no início pra vossa teoria. Muito obrigado, polícia. Muito obrigado. Agradeço, doutor Jesualdo, só uma dúvida, está a doutora Cláudia vai falar também? Não? Ah então só registrado a presença aqui. Me dá ministério dispensou a fala. Esqueci de anunciar no início. Agradeço tal como o doutor Sérgio a exposição também foi brilhante, ela com certeza é uma grande contribuição pra nossa comissão. Antes de convidar o doutor Caio Morel pra ocupar a tribuna, quero apenas registrar, corrigindo uma falha inicial a presença do doutor Marcelo Canitz, que é o vicepresidente da Academia Brasileira direito portuário e marítimo que nos honra aqui com sua presença. Doutor Caio Morel, diretor executivo da Associação Brasileira dos Terminares de Contênes, AbraTEC por gentileza a tribuna está consigo. Ou melhor, contigo. Boa tarde a todos, queria cumprimentar o doutor o ministro Douglas Alencar, muito importante os trabalhos dessa comissão, desembargador Celso Pio, que é o relator também vamos estar trabalhando bastante aí nos próximos meses. Queria homenagear o doutor Francesi, né? Que que eu conheço há muito tempo, batalha lá na no Porto de Santos, sempre defendendo o direito dos trabalhadores, é muito bom que o senhor esteja aqui nessa comissão. Doutor Eduardo Neri, parceiro aí da Antaque com que nós temos agendas bastante complexas, né? E os demais membros da mesa, doutora Jaqueline Wendipap, James Winter, muito bom estar aqui com vocês hoje. Nós vamos aqui falar pouquinho, né? Do problema da lei doze mil oitocentos e quinze na questão trabalhista, né? Ela é uma lei que ela é impossível de ser cumprida, e ela traz isso nesse bojo uma grande Então, a grande a grande nossa grande missão aqui é partir pra eliminação do monopólio laboral dos trabalhadores avulso para contratação de trabalho a vínculo empregatício. São dois tipos de trabalho que eles não se misturam e tem especificações particulares. Então, não, não, não é crível, não é possível que essa condição que nós temos da doze mil oitocentos e quinze é se mantenha. Qual é a grande questão do trabalho portuário? É que existem dois tipos de trabalho, que eles têm funções diferentes. O primeiro são os trabalhos realizados a bordo das embarcações, que são chamados no mundo todo, trabalhos de cais. E o segundo grupo de trabalho, são os trabalhos nos pátios portuários, que se chama então o trabalho de capatasia aqui no nosso jargão nacional. O trabalho é realizado a bordo das embarcações, ele é, foi tradicionalmente realizado por trabalhadores estivadores avulsos. E esse trabalho é é trabalho, vamos dizer, que não existe diferenciação, ele é muito parecido em todo o tipo de embarcação, então ele é feto ao trabalho avulso. Já o trabalho nos pátios portuários é trabalho que cada cada ano ele fica mais complexo Então hoje em dia num terminal de contêineres que ao vão dizer o 0 setor que a Abratec atua, você tem no pátio portuário vários tipos diferentes de equipamentos, nós temos os portenes, nós temos os rtgs, nós temos as, nós temos os conjuntos transportadores, e isso requer que o trabalhador conheça o seu equipamento, e mais, ele precisa conhecer a geografia do terminal porque quando trabalhador está no seu conjunto transportador e ver na tela para onde que ele tem levar o contêiner, pra qual pilha, ele tem que saber onde fica a quadra dois A, pra levar esse contêiner pra lá. Então é impossível que esse trabalho se realize sobre o sistema de rodízio. Por exemplo, no Porto de Santos, você tem acho que mil e duzentos trabalhadores em sistema de rodízio. Isso faz com que a probabilidade que o mesmo trabalhador atue no mesmo terminal num num determinado mês, vá duas vezes naquele terminal, é mínima. Então você, se você for trabalhar com o sistema de rodízio nos pátios dos dos dos terminais, o trabalho simplesmente não vai se desenvolver. Então aqui a gente pode ver né, do lado esquerdo, é o trabalho realizado a bordo das embarcações, que são trabalhadores estivadores, e o trabalho realizado numa máquina aqui no caso portener, na qual o trabalhador precisa ter uma série de conhecimentos e habilidades pra poder fazer o seu serviço a contento. Então, o que é que nós temos hoje na nossa lei doze mil oitocentos e quinze? Nós temos que todo trabalho portuário tem que ser originalmente requisitado junto aos trabalhadores avulsos do parte portuário. Então, nós temos aqui já de parte portuário. Então nós temos aqui já de pronto uma lei que ela impede o, vamos dizer, o bom desenvolvimento do trabalho. Passar aqui o próximo slide Ok. Então aqui a gente pode muito bem ver aqui num terminal de contêiner, do lado ali os o 0 trabalho, vamos dizer, a borda das embarcações, e o trabalho do Pac que é trabalho muito mais complexo, Sendo que os trabalho, o trabalho dos equipamentos que tiram os contêineres a borda dos navios, eles são considerados trabalhos de pátio. O trabalho avulso ele se contrapõe o trabalho a vínculo empregatício. O trabalho avulso ele tem uma característica, o trabalho a vinte vínculo empregatício tem uma característica completamente diferente. É trabalho, vamos ver, na qual terminal, no no mesmo terminal, fazendo o mesmo tipo de trabalho, e o trabalho avulso já é uma questão de sistema de rodízio. O sistema de rodízio, ele garante oportunidades iguais a todos os trabalhadores, e hoje inclusive ele é feito através de escalação eletrônica. Então é impossível que você traga essas duas questões na mesma na mesma régua, o trabalho avulso e o trabalho avícola empregatício. Se puder. E aí já já vimos aqui no que eu já falou de uma discussão, que durou dois anos, a a lei oito mil seiscentos e trinta, ela veio do PL oito, que foi, que foi levado na Câmara dos Deputados em mil novecentos e noventa e Isso transformou na lei doze mil oitocentos e oito mil seiscentos e trinta e mil novecentos e noventa e três. Foram dois anos de discussão. Já a lei doze mil oitocentos e quinze, e a lei oito mil seiscentos e trinta, ela, de uma forma muito clara, ela excluiu o trabalho de pátio da exclusividade de contratação junto aos avulsos do ÓGMO. E isso já vinha acontecendo desde o tempo pré oito mil seiscentos e trinta, porque as companhias Docas contratavam os trabalhadores de pátio diretamente no mercado, e não através do sindicato de avulsos. Então o que nós precisamos é restabelecer essa condição. Acabou então acontecendo uma lei inexequível. O de trabalhadores avulsos hoje, ele é insuficiente para que você atenta a demanda do trabalho a vínculo empregatício. O ponto do trabalhador avulso ele visa ter equilíbrio entre oferta e demanda de trabalho. No no de trabalhadores avulsos existe esse equilíbrio. Então com os o mercado está equilibrado entre oferta e demanda de trabalho avulso, não existe como esse pulso suprir as necessidades do trabalho vinculado. E aí, nós temos uma questão ainda muito mais grave. O por de trabalhadores avulsos é muito menor do que a quantidade de trabalhadores vinculados, que trabalham nos no no nos no setor portuário, né? Então, existe uma taxa de de rotatividade no trabalho vinculado de cento. Cada ano você tem que repor dez por cento dos seus trabalhadores. Isso seria hoje quatro mil trabalhadores por ano. Você colocar esses quatro mil trabalhadores de volta no sistema órgão, o sistema órgão começa a ficar inchado, inflado e o sistema alvo começa a ficar inflado e desfaz aquela equilíbrio entre oferta e demanda. E qual é então 000A causa, o que que isso vai causar? Vai causar que todos os trabalhadores que estão no povo avulso recebam cada vez menor remuneração. Então esses dois esses dois sistemas eles não se falam, então a gente precisa corrigir essa questão que é a exclusividade da contratação de vinculados junto ao de trabalhadores avulsos. Então, é uma das grandes mantras da da da segurança jurídica, é que as leis precisam ser executáveis. E aqui nós estamos diante de uma lei que ela não é executável, porque o de trabalhadores avulsos tem que ficar restrito para poder dar oportunidade a todos os trabalhadores terem rendimento a a demanda do trabalho a vínculo é muito maior do que o que o por trabalhadores avulsos pode estar fornecendo. Então hoje, nós temos por exemplo situações, como no caso lá do Porto de Santos, em que empresas fizeram investimentos, compraram dois, três portênios, cada portênia na casa de doze milhões de dólares, que são sessenta milhões de reais, que estão parados por falta de operadores, então isso é uma situação muito grave, isso aumenta o custo de transação dos terminais, e como falou bem o nosso Jesualdo, quem paga isso investimentos, e se nós tivermos restrições para a contratação de trabalhadores a vínculo empregatício para trabalhar nesses equipamentos, nós vamos ter aí custo enorme que vai pesar sobre o valor que os terminais cobram aí pra fazer as suas operações. E aí uma outra questão da inexequabilidade da da da lei é que quando o operador portuário vai ao Ógmo, pede o trabalhador e não existe, vamos dizer, trabalhadores interessados no sistema de vínculo empregatício, ele oferece trabalhadores avulsos para fazer, para dar conta da demanda, e como nós vimos o trabalhador avulso ele não consegue trabalhar num esse OCDE num estudo que foi feito sobre competição aqui no Brasil e ela vamos dizer foi foi estudo encomendado pelo CAD no ano de dois mil e vinte e dois, estudo muito recente, e ela mostra que 00A0 monopólio, vamos dizer, do do do do trabalhador avulso para as vagas da vínculo por é fator que aumenta o custo, vamos dizer, de operação nos portos brasileiros. E mais recentemente ainda, o TCU fez estudo também no sistema ÓGMO, e fez também aqui agora no ano de dois mil e vinte e quatro muito recente, uma sugestão quer dizer uma recomendação ao Ministério dos Portos e à Casa Civil para que substitui a a exclusividade do ogno para a a prioridade. Então é mais indicador de que a gente precisa resolver essa situação, essa situação está causando grandes prejuízos ao país e grandes prejuízos ao setor portuário, que como diz bem o Jesualdo, carrega noventa e cinco por cento do nosso comércio externo, que é o motor da nossa balança comercial e da nossa economia. Todos sabemos que o ano passado todo o crescimento do Brasil foi dado pela pelo pelo pelo comércio externo e pelo setor de commodities. Por fim, as propostas da Abratech para revisão do marco legal, vou ser muito breve aqui. A primeira é que a contratação do trabalho avulso se dê exclusivamente através dos órgãos, né? Isso com referência apenas ao trabalho avulso. A contratação do trabalho a vínculo empregatício, também apregoamos que deve ser livre, totalmente livre nas formas da lei. Quando houve a discussão da oito mil seiscentos e trinta, e também junto com a filosofia da OIT cento e trinta e sete, se dava uma prioridade, uma uma exclusividade de contratação do trabalhador estivador e de conferência a vínculo empregatício para fazer uma transição social. Agora nós já temos quase quarenta anos da oito mil seiscentos e trinta, então a transição social já aconteceu, nós já estamos na terceira geração aí de de trabalhadores avulsos, então achamos que realmente pra dar pujança e agilidade ao sistema de contratação, devemos ter 00A contratação livre para o trabalho a vínculo empregatício. Outra questão importante, a definição do quantitativo de trabalhadores avulsos fica a cargo do tormador de serviço. Hoje nós temos no Porto de Santos por exemplo trabalhadores estivadores vinculados e trabalhadores de estivadores avulsos fazendo o mesmo tipo de trabalho. O quantitativo de vinculados é quatro homens. O quantitativo de avulsos por imposição de sindicato são dez homens, sendo que 000 trabalho dos quatro homens tem maior produtividade do que o trabalho dos dez. Então tá muito claro, né? Que essa amarra também aumenta vamos dizer da contratação de mão de obra e então deve ser tirada essa essa possibilidade do sindicato determinar a quantidade de operadores pra cada tipo de trabalho. Deve ser do tomador de serviços como é em qualquer setor empresarial. A definição e quantitativa e remuneração do trabalhador contratado a vínculo empregatício também totalmente por conta do empregador, nós já tivemos aí casos né, onde se faz a vinculação e o sindicato pretende querer definir a quantidade de trabalhadores no trabalho a vínculo empregatício, isso realmente não tem o menor sentido. Outra questão é o cancelamento compulsório, do registro trabalhador avulso com mais de setenta anos, a do registro trabalhador avulso com mais de setenta anos, a atividade portuária, o trabalho portuário é trabalho duro, né, é trabalho estafante e não é até desumano você ter trabalhadores com mais de setenta anos concorrendo aí ao trabalho, né, por mais que que eles desejem, né? Essa é uma questão que deve ser resolvida na lei. E também a inexistência da os operadores portuários, e também a solidariedade entre os operadores portuários, porque hoje, né, quando existe uma inadimplência de operador portuário, o Óbimo responde, e também os outros operadores portuários respondem porque eles são os mantenedores aí do ÓGM, então a gente acha muito importante também, foi uma recomendação do TCU, acabar com essa solidariedade. Senhores, eu acho que nós estamos aqui no caminho certo, eu acho que cada vez mais, vamos dizer, AAA as entidades que estudam o problema conseguem enxergar que a legislação precisa ser alterada, 000 sistema portuário brasileiro está se modernizando, e nós não temos poder, nós não podemos ter sistema extremamente moderno, que investe pesadamente em equipamentos de última geração, com o sistema de de de contratação arcaico, né? E que traz enormes limitações e acaba frustrando aí o que os investimentos que sejam feitos sejam colhidos aí na na forma prevista. Queria apenas dizer que eu também combinei com o doutor Cássio, aqui o doutor Cássio é o advogado aqui da Abratec, e como o tempo é exigo, combinamos que só eu teria aqui a palavra, agradeço muito ao doutor Cássio aí a gentileza, e o doutor Cássio é muito conhecido aqui no setor e traria uma enorme contribuição, mas a gente vai fazer também na parte escrita onde o trabalho dele então vai vai se sobressair. Muito obrigado a todos. Muito obrigado doutor Caio Morel, e eu convido agora o 0 almirante Murilo Barbosa para fazer uso da palavra. Inicialmente eu gostaria de cumprimentar o ministro Douglas Alencar, o nosso desembargador, querido desembargador Celso Pio, em nome dos dois eu queria saudar todos os componentes dessa mesa. Ministro Douglas, eu sei do das preocupações que tem com o tempo, e como nós já sabíamos que o que o Sérgio Aquino iria extrapolar, porque ele é é quanto mais em fazer isso, eu vou, como eu vou fazer muito uso da apresentação dele eu vou ceder uma parte do meu tempo já passou compensar o tempo que ele ultrapassou por favor só só leve isso em consideração e Ministro ATP, nós tivemos recentemente a oportunidade de de passar, o entendimento da da nossa associação que fala sobre os terminais uso privado, no entendimento dessa discussão toda sobre o trabalho portuário. E a ATP está alinhada talvez em noventa e cinco, noventa e sete porcento com tudo que faz parte da apresentação do nosso querido presidente da Fenop. Nós concordamos com praticamente tudo que ele trouxe ali, uma apresentação muito clara. Eu acho que quem nunca teve contato com com o sistema vendo apresentação do doutor Sérgio sai dali com uma aula espetacular e foi o que nós tivemos aqui hoje com ele. Mas eu queria iniciar a minha fala e muito em direção ao pleito de todos que que me antecederam, tanto o Sérgio quanto o Jesualdo quanto o Caio. Aliás, eu sou até pouco mais, o Jesualdo e o Caio foram até pouco mais flexíveis que o próprio Sérgio Aquino que nós também somos favoráveis à plena liberdade de contratação, para cada vez se aproxime mais os dois regimes jurídicos que nós temos no no no Brasil, que as diferenças fiquem apenas limitadas ao ao a aspectos de natureza patrimonial. Vamos levar a operação já está absolutamente idêntica, eu acho que todas as outras preocupações nossas têm que ser eliminadas, o tupi tem que ser o farol, a inspiração para os terminais arrendados e nós temos cada vez mais buscar a essa equidade entre os dois regimes. Por que eu falo, eu também falo isso com pouco de egoísmo. Porque recentemente ministro, e o senhor sabe muito bem que o senhor é ministro do TST, fruto de de uma reconvenção que foi votada dentro do TST, os TUPS que desde 1966, através do decretolei cinco, ele tinha plena liberdade já naquela ocasião, aliás o decretolei cinco de meia meia, ele é muito importante, talvez poucos conheçam isso. Ele trouxe duas grandes alterações no no no marco, no no marco portuário brasileiro. Primeiro, foi o início da quebra do monopólio do trabalhador portuário. Foi foi com a o decreto lei cinco, porque eles não tinham nenhuma imposição de adotar a requisição via os sindicatos. E eu vou dizer porque já já. E a segunda foi o início da privatização da operação portuária no Brasil. Então eu acho que esse decreto cinco meia meia, ele tem que ser sempre colocado como marco muito importante na evolução do sistema portuário brasileiro. Em mil e em 1993, com a chegada da Lei 8630, aí foi explícito na lei dizendo que os terminais de uso privativo, como eram chamados naquela ocasião, eles tinham plena liberdade de contratação de trabalhadores. Outro dia eu fiz até essa provocação, né, porque é que o tup, o trabalhador do tup é trabalhador e o trabalhador do público é trabalhador portuário, né? Isso talvez eu não sou advogado e lanço essa essa dúvida aqui para todos os advogados aqui por que que a lei trata com essa diferenciação mas além desse desse artigo cinquenta e seis da oitenta e seis trinta trazer essa alteração, ele dizia no seu parágrafo único que deveriam ser mantidas todas as os percentuais de contratação entre vínculo empregatício e TPA, então, era reconhecimento explícito de que antes da oitenta e seis trinta, os tupies já faziam uso de do trabalho vinculado dentro dele, por isso é que eu digo que a quebra do monopólio começou em 1966. Em com a chegada da doze oitocentos e quinze nada foi alterado. Eu vou falar daqui a pouco, quando eu falar de outro tema, uma uma particularidade muito interessante que vem na doze oitocentos e quinze. Então, no que diz respeito, a, por que que eu falo que é, é, é, eu me associa ao pleito de dos dos meus companheiros que trabalham com arrendamentos, trabalham com tucs também, mas principalmente com arrendamento, como é importante essa aproximação dos regimes. Mas eu falei que eu tinha dois pontos que eu discordo da apresentação do meu querido presidente da Fenop. O primeiro deles, e a TP vai fazer essa manifestação, a TP não se opôs que documento único da coalição fizesse a exclusão desse artigo, que é o artigo trinta e seis atual lei, mas a a TP entende que o artigo trinta e seis deve existir, porque eu acho que ele é aspecto extremamente democrático você privilegiar a negociação ao invés da legislação. Então a ATP vai continuar defendendo acordos, acordos coletivos e convenções. Embora o documento da coalizão venha com a exclusão desse artigo. O outro ponto em que nós temos uma, uma divergência e essa é mais até acirrada, é em relação à competência do ogmo. O ÓGMO, a interpretação que é dada na lei entre da TP diverge pouco da apresentação feita pela fenop. Nós entendemos que a competência do ÓGM se restringe ao porto organizado. Ele não tem nenhuma atuação fora do porto organizado como dá a entender que a lei nove sete nove sete dezenove da entender dessa obrigatoriedade e requisição para dentro para dentro do porto organizado a app não entende dessa forma e acha que fora do porto organizado existe plena liberdade para os terminais de uso privado fazerem o uso do trabalhador portuária avulso sem a intermediação do órgão. E por que que eu digo isso? Eu vou me permitir até ler. A lei dos, doze oitocentos e quinze, logo depois do artigo quarenta e quatro, ele tinha artigo quarenta e cinco. Lógico, né? E esse artigo quarenta e cinco que foi vetado, ele dizia o seguinte, é necessária a inscrição do trabalhador portuário avulso em cadastro de trabalhadores portuários avulsos, que ateste a qualificação profissional para o desempenho das atividades previstas no parágrafo primeiro do artigo quarenta dessa lei. Qual foi a razão do veto? Ele dizia, que, ele foi vetado porque ele da trazia uma interpretação de que se aquele dispositivo fosse aplicado dentro do porto E se ele fosse aplicado fora do porto organizado, ele contrariava os entendimentos feitos no Congresso Nacional de que as instalações portuárias existentes fora do porto organizado não estavam submetidos à requisição via órgão. Está expresso no na explicação do veto lá. Então, com esse veto, isso para nós é extremamente muito claro que nós somos, temos total liberdade para a contratação também do TPA. As minhas manifestações seriam só essas, o tempo que eu economizei o sopro por favor, credite aí ao ao Sérgio Aquino, pra que ele fique exatamente dentro da, muito obrigado, minha linha. Muito obrigado, obrigado. Agradeço ao doutor Murilo Barbosa, diretor presidente da ATP, diria que o doutor Sérgio Aquino parece que já está ficando com crédito em relação ao tempo antes estabelecido. Está presente o doutor Mark Piotry Youzviak. Boa tarde, boa tarde. Estão ouvindo? Sim. Eu preferia a minha abster, nós somos convidados com a Associação Brasileira de Amadores de Cabotagem e com tantas feras aqui da da área portuária comentando sobre isso nós somos usuários do porto e não somos não operamos portos ou terminais. Então como como abac. Então eu queria me abster e agradecer o convite e saudar a mesa também. Muito obrigado. Muito obrigado, é prazer recebêlo aqui. Doutor Ricardo Molitzas, presidente do conselho gestor do Instituto Brasil Logística, IBL, prazer ouvilo. Boa tarde a todos, obrigado pelo convite, poder estar aqui e falar pouco sobre esse tema tão importante pra economia nacional. Cumprimentar o ministro Douglas, desembargador Celso Pio, doutor Eduardo gêmeos, doutor francesi. Fica bem difícil depois de tantos que me precederam não voltarem em alguns assuntos. Mas eu fiz isso de uma forma pouco mais direta, o de, escolhemos aqui alguns temas, né, com uma sugestão e uma justificativa. Obviamente que isso não cobre todos os assuntos, não é? E que poderão ser posteriormente, com o ministro aqui disse, de serem entregues formalmente à comissão estudo mais detalhado que tenho certeza que todos irão fazer pra contribuir com o trabalho da comissão de juristas. Então aqui vou dentro do roteiro que eu fiz as sugestões como disse e as justificativas. Inseri dentre as dentre as competências do ÓGMO, a subordinação dos trabalhadores, as normas definidas internamente, quando não houver instrumento normativo em vigor. Ou seja, ou nós podemos ter uma decisão judicial, ou nós podemos ter uma convenção coletiva, ou acordo coletivo que estabeleça essas regras. Em não havendo, entendemos que o órgão deve ser o responsável por colocar essas regras disciplinares, né, para cumprimento do trabalho. A justificativa é que a falta de instrumento normativo que defina regramento para trabalhadores, pode ser interpretada como vácuo legislativo tumultuando a relação capitaltrabalho regras como a suiduidade compulsoriedade, normas disciplinares, são indispensáveis nas relações de trabalho. E não podem depender somente de negociação. Ajustar a forma de pagamento e recolhimento de encargos sociais pelo OGM. Hoje esses pagamentos são praticamente diários. Então, aqui nós sugerimos estabelecer prazos quinzenais de pagamentos aos trabalhadores desburocratizando os pagamentos e recolhimentos de tributação fixando contas específicas para esse pagamento não passíveis de bloqueio judiciais porque são contas que recebem dinheiro dos operadores portuários simplesmente para repasse de pagamento aos trabalhadores é outro. E seria a previsão de cancelamento descrição de trabalhador portuário avulso por morte por aposentadoria ou por cancelamento de registro Por morte e por cancelamento de registro, elas já existem na lei, né? O que se pretende aqui era incluir a aposentadoria, né? Existem fazendo paralelo existe por exemplo a Sabesp em São Paulo a companhia de água e esgoto de São Paulo a partir do momento que o funcionário se aposenta ele é obrigado a sair do trabalho de dentro da Sabesp existem outros exemplos como esse da mesma forma então aposentado deveria haver uma forma de saída desse trabalhador de dentro do sistema. A solidariedade entre operador portuário e OGM. O órgão é uma entidade sem fins lucrativos e não é responsável pelo pagamento trabalhador portuária avulso. Portanto, não deve responder solidariamente e nem subsidiariamente por acidente de trabalho bem como eventual doença ocupacional do trabalhador portuária avulso a responsabilidade do ÓGM deverá ser por não repasse da remuneração ou pagamento de encargos e tributos que tenha recebido pela pelo operador portuário então aqui seria o caso de manter essa solidariedade para esse caso específico de receber e não repassar o pagamento ou de receber dinheiros para pagar impostos e não fazer o pagamento seria essa única solidariedade que existiria na nossa opinião entre o ódio e e os operadores. A substituição da comissão planetária por regras internas do órgão de ampla divulgação. O tal sistema de comissão paritária, implica em tornar lento a aplicação de normas disciplinares. Na medida em que demanda processo administrativo longo, que muitas vezes não é efetivo diante do ato de indisciplina praticada. O atual sistema não é efetivo, quer pelo fato de que falta imediatismo na aplicação da sanção quer porque o sistema de paridade gera controvérsias que não se coadunam com a real necessidade do processo. Proteção ao trabalhador. Por analogia, seria possível aplicar regras estabelecidas pelo ÓDIO, de acordo com a Assembleia dos Operadores Portuários e tomadores de serviço. A substituição do conselho de supervisão pelo conselho fiscal. As finanças do ÓGM, devem ser objeto de discussão e aprovação pelas empresas que custeiam a unidade hoje o conselho supervisão tem uma formação com trabalhadores com empresários e com operadores O outra questão é a extinção do cadastro de trabalhador portuária ou se. Historicamente foi criado o sistema de cadastro para que servisse de força supletiva da mão de obra russa, o que hoje causa diversas controvérsias nos que se refere ao sistema rodeário. Que pode depois ser explicado com mais detalhes os problemas causados certamente serão. Abertura de registro pelo ÓGMO. As regras de abertura e descrição do registro junto ao ÓGMO deve depender dos estudos de contingente de trabalho e mão de obra e da contingente de trabalho e mão de obra e da aprovação dos operadores portuários. E devem ser realizadas pelo OGMO o qual deverá ter regras claras pra realização de processo seletivo. E aqui por final que também deve sobrar tempo que eu vou aqui também conceder o doutor Sérgio o que a revogação da lei cinco mil oitocentos e sessenta de mil novecentos e sessenta e cinco, que trata do regime de trabalho nos portos, e institui o adicional de riscos. A referida legislação, quatro mil oitocentos e sessenta, perdão, de mil novecentos e sessenta e cinco. A referida legislação é baseada em período em que o sistema era completamente diferente, com a exploração dos portos sendo realizada de de forma totalmente distinta daquilo que acontece hoje. A aplicação do conceito do adicional de riscos não cabe atualmente, por não haver trabalhadores das companhias Docas, a quem se faz o paralelo, realizando atividades portuárias. Não existe mais isso hoje dentro do sistema. Matéria inclusive que já foi discutida pelo STF e também avaliada pelo Ministro Alexandre Ramos sobre esse assunto de adicional de risco. Eram essas as minhas contribuições aqui presencialmente, né? E certamente formalmente entregaremos a comissão outras contribuições mais detalhadas. Muito obrigado. Muito obrigado. Obrigado doutor Ricardo Molitzas, vamos seguir doutor Mário Povia, Povia, perdão, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, IPI, Povia, não tem acento. Doutora Ingrid já me corrigiu, disse que consigo, está certo, contigo também. Eu vou ficar conosco então. Boa tarde ministro Boa tarde Ministro Douglas Alencar, o Povia e o Povia eu convivo com esse com essa questão desde a mais tenra idade, então absolutamente tranquila estou atendendo pelas duas versões Boa tarde a todos e cumprimento então em nome do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, o convite para participar da presente audiência, isso em nome da frente parlamentar mista de portos e aeroportos do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, oportunidade e cumprimento todos demais presentes nessa audiência. Entendendo que o nosso encontro aqui restringirse a ao que denominada comissão temática três, que trata, portanto, da da questão de relações de trabalho e qualificação, não vamos tratar aqui de questões aí sistêmicas relacionadas ao setor, faremos isso em em outras oportunidades. E começo aqui citando recente auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União, que culminou com o acordam meia dois dois de dois mil e vinte e quatro do plenário do TCU e observo que aqui o TCU atua na naquilo que faz de melhor que são auditorias operacionais e que tanto contribui pra melhoria da infraestrutura, pra infraestrutura do transporte nacional. Em rápida síntese, o da corte de contas federal, endereça questões como extinção da solidariedade do órgão, como operador portuário, contra indenizações por acidente de trabalho, substituição da exclusividade prevista na lei doze mil oitocentos e quinze, para prioridade, estabelecimento de mecanismos para que o órgão possa cancelar registros compulsoriamente, possibilidade de estabelecimento de regras de de acessibilidade e compulsoridade e extinção da revisão pela comissão qualitária de penalidades aplicadas pelo aquele órgão e ainda conferir uma representatividade e autoridade portuária na governança da gestão do ÓGMO. Especificamente, quanto a este último ponto que envolve autoridade portuária, o relatório destacou a ausência de representantes da administração de porto no modelo estabelecido em lei pra gestão dos órgãos. Ao considerar a preponderância do trabalho avulso nas operações portuárias, entendeu como uma boa prática a participação da administração portuária na governança e na gestão do órgão a exemplo do ocorrido com o órgão do Espírito Santo onde há assento no conselho de administração reservado à administração do porto. Reitero portanto a grande do órgão de controle externo ao manifestar em temas sensíveis e relevantes pra infraestrutura de transporte brasileiro. Entretanto, gostaria de fazer uma ressalva ao risco de se trazer minimamente líame jurídico institucional entre 0EA administração pública, condição que foi afastada a partir da legislação de noventa e três e que a meu juízo foi o grande mérito da lei dos portos né ao afastar o poder público das operações portuárias em sentido estrito e endereçar uma solução inédita à época, que foi a criação dos órgãos gerido exclusivamente por operadores portuários com o objetivo precípulo de intermediar a contratação da mão de obra avulsa em seus desdobramentos. Imperioso então que essa condição de base seja mantida, ou seja, mantendose a administração pública apartada desta relação sob o risco de se produzir uma indesejável solidariedade entre o público e o privado. Meu caro desembargado do Celso Pio não que isso aconteça aqui no Brasil, judicialização, por conta de teses e e questões dessa natureza talvez ocorra mais no norte da Europa não é? Mas talvez essa cautela seja necessária de manter o que é público fora do do exatamente por evitar aí questões de solidariedade. Quando muito, caso se deseje efetivamente estabelecer algum tipo de supervisão, de caráter público na atividade da gestão do que isso seja alcançado através da atividade regulatória por meio do ataque. E vejo isso com bons olhos o potencial detido pelo órgão por exemplo com relação a possibilidade de barrar novos entrantes na operação portuária determinado porto por conta da cobrança de taxas de adesão ou na Assunção coletiva de passivos. No tocante a a questão envolvendo a capacitação dos trabalhadores portuários, os que me precederam aqui já já falaram bastante sobre isso, vai ser disso que o modelo atualmente empregado, tem se mostrado inadequado, pra se dizer o mínimo, pagase duas vezes pela mesma capacitação, dado que aquela oferecida pelo sistema oficial não se encontra em consonância com as demandas do setor. É necessário lançarmos mão de mecanismo que impossibilite o contingenciamento de recursos, que dê plena autonomia para utilização das verbas de capacitação, por exemplo, na criação de centros de excelência e de modelo que observe as tendências de automação e digitalização do setor, para além da mecanização ocorrida no passado. Tornarseá cada vez mais necessário investirmos em eficiência, significa dizer fazer mais com o mesmo, dada a impossibilidade de provisão de infraestrutura de transporte adicional a tempo e modo adequados. Ademais, custos com ineficiência são são encargos que são pagos por toda a cadeia logística. Talvez a única rubrica pela qual muito poucos ou efetivamente ninguém se beneficia, daí o expressivo ganho coletivo obtido no enfrentamento de questões dessa natureza. Por fim, eu gostaria de chamar atenção, isso tangencia o setor portuário, envolve mais áreas de navegação, mas gostaria de chamar atenção para capacitação dos trabalhadores malítimos, cuja missão a cargo da Marinha do Brasil vem sendo realizada diferentemente do setor portuário a contento do ponto de vista de conteúdo e qualidade, mas que muito nos preocupa em razão do quantitativo. Fazse necessário portanto a mudança desta política para que tenhamos contingente maior de trabalhadores marítimos qualificados, eis que se avizinha uma enorme demanda, sobretudo na área de apoio marítimo, com crescimento de parques eólicos e no setor de óleo e gás, dentre outros, sem falar na política de incentivo à navegação de cabotagem. Eu fico por aqui, ministro Douglas, e quero passar aqui também crédito ao ao meu colega Sérgio Aquino aqui pelo solidariamente de palmeirense pra palmeirense. Obrigado. Obrigado doutor Mário Povi, é uma alegria ouvilo. Doutor João Emanuel Lemos Neto está presente, por gentileza, Coordenador do comitê técnico permanente dos órgãos de gestão de mão de obra CONOGMO. Eu acho que o seu microfone está desligado. Está bom. Agora sim. Agora. Minha minha voz tem tom mais alto né? Mas deu pra escutar né? Fazer uma inclusão a coordenadora adjunto a doutora Xana Bertal veio conosco vai fazer aprofundar porque nós estamos aqui não pra contestar a a comissão muito muito pelo contrário entendemos muito necessário a revisão periódica da nossa legislação e o que nos rege. Estamos aqui sim para colaborar, contribuir com proposições a o aprimoramento, a melhoria da nossa atividade enquanto órgão. Trazer pros senhores que o órgão gestor de mão de obra profissionalizou as suas direções e as suas gestões há mais de dez anos. Quando se fala em lei quatorze mil e quarenta e sete que traz 0AA escalação eletrônica há mais de dez anos nós temos escalação eletrônica no Brasil todo, quando se fala em instrumentos coletivos, acordos, convenções coletivas, na maioria dos postos brasileiros, nós temos acordos, temos convenções, temos franco diálogo com a classe trabalhadora, nos últimos três anos temos desenvolvido por intermédio da fenop nosso presidente aqui no que nos antecedeu já falou diálogo amplo onde todos os itens que foram questionados trazidos à à baila foram consensuados acordados a exceção da exclusividade. Esse é ponto inegociável por por parte do do do trabalhador. Entendemos AAA posição mas pensamos sim temos que avançar nós temos que progredir podemos consensuar aquilo que já está pronto já ter documento pronto, assinado como foi colocado a foram enviados ah proposições pra esse fechamento e não houve retorno. Então se aguarda pela fenômeno pra esse retorno. Então ficou fácil pra mim estar aqui nessa tribuna agora falar tendo em vista todos que me antecederam, principalmente o Aquino que que sempre dá aula, né? É costume dele dá aula, quando a gente diz assim, faça menos de cento e vinte e nove slide, ele não, estou fazendo com cento e vinte e não cento e noventa e nove. Brincadeira, mas é sempre bom ouvilo, é sempre bom beber dessa fonte, né? A gente gosta muito de conversar, gosta muito da história portuária, estamos nessa atividade há quarenta anos ou aqui no completou quarenta anos, então cinquenta, completou cinquenta e eu digo sempre aos meus amigos que essa atividade entra na na na veia, no sangue e não a gente não consegue mais sair, a gente vai se apaixonando EE0 melhor disso, a dinâmica nos faz aprender dia a dia, continuar aprendendo com essa atividade. E contribuindo também com a experiência adquirida. Nós que viemos de da da da atividade laboral de cais e e fomos crescendo nessa nessa profissão pra estarmos hoje aqui conversando sobre ela, nos traz o privilégio de entender os dois lados e com isso tentar sempre o melhor diálogo. A doutora Xana que que virá ao palanque e que representa importante feminina no nosso no nosso meio com sua competência, com o seu modelo de gestão, vai aprofundar exatamente todos os temas que foram aqui tratados, pelos que os que nos antecederam e quando eu digo facilita porque ela vai exatamente aprofundar aquilo que foi passado por todos aqui. Eu agradeço, procuro ser breve pra dar oportunidade a que ela se estenda mais. Muito obrigado doutor João Emanuel. Doutora Xana, por gentileza. O ouvinte começa agora né? Boa tarde a todas, boa tarde a todos, Ministro Douglas Alencar coordenador de desta comissão Desembargador Celso Pio relator outra Jaqueline componente da subcomissão, no seu nome comprimento também todos os demais membros aqui do comissão. Dr eduardo neres james winter doutora ingrid Zanella comprimento também dr heraldo francês acabei cumprimentam todo mundo mais ok bom é o joão colocou aqui acho que todos que me antecederam já falaram pouquinho sobre e deixa eu só entender aqui e é para frente para trás e que hoje dificultam talvez ali uma gestão autônoma, uma gestão eficiente. Muito se foi dito na última audiência pública e algum né, aqui também em relação ao órgão talvez não fornecer treinamento adequado ou suficiente pro trabalhador portuário avulso, Muito se foi colocado que os órgãos acabam não renovando os quadros de trabalhadores, o que faz com que trabalhadores talvez com uma idade elevada estejam respondendo às escalas de trabalho, que os órgãos representam alto custo pra todo o setor portuário. E isso claro em razão do que a própria lei determina que os órgãos são responsáveis sim pela administração e pelo gerenciamento da mão de obra Mas é o que pouco foi dito é que muito embora a lei tenha delegado essa responsabilidade de administração e de gerenciamento da mão de obra aos ógimos, ela lhe retirou o seu poder diretivo, o poder que toda a empresa tem de admitir trabalhadores, de demitir trabalhadores, de poder aplicar medidas disciplinares dentro da sua atuação de aplicar ferramentas de trabalho que tragam a eficiência da mão de obra e aqui a gente enquanto o comitê de ógmos a gente destacou alguns artigos opa alguns artigos que causam pouco dessas amarras legais e que dificultam essa gestão autônoma eficiente do ogmo que causam alto custo para o sistema e talvez até possíveis barreiras para que novos tomadores de serviço venham a se associar ao ótimo a pilha é eu vou falar rapidamente aqui dos artigos o artigo 32 inciso quinto estabelece a questão do estabelecimento de vagas para acesso ao registro trabalhador portuário no entanto se a gente olhar o artigo 38 parágrafo primeiro da mesma lei ele confere essa atribuição ao conselho de supervisão na nossa visão isso deve ser uma gestão do ógmo porque o órgão tem como até foi colocado aqui é a competência né ele tem os dados também de toda a oferta de trabalho de todo o contingente de trabalhadores e o perfil desses trabalhadores de modo que ele consegue ter uma visão do que que é necessário incluir dentro do sistema de trabalhadores aqui o outro artigo que é muito foi dito por todos que me antecederam Ai. Que em relação à solidariedade? É, hoje eu vou aprofundar pouquinho essa questão da solidariedade, nós temos uma, o órgão se tornou garantidor universal de todo o passivo trabalhista dos trabalhadores portuários avulsos. E por quê que isso acontece é porque a lei determinou essa solidariedade né do do órgão com os operadores portuários e a claro que para o trabalhador portuário avulso é muito mais fácil ele demandar somente em face do ógmo do que de ter que individualizar todos os operadores que ele tomaram os serviços dele ao longo dos últimos anos porque cada dia ele trabalha para operador portuário diferente isso fez com que as ações fossem promovidas somente em face do Ógmo e ações muitas vezes de verbas das quais o órgão sequer fez parte dessa relação verbas devidas pelos próprios tomadores de serviço e não sobre verbas correspondentes as atribuições que a lei determina o ótimo que seja em relação ao pagamento repasse de pagamento desses trabalhadores a questão de escala a questão de pagamentos Isso dificulta muitos órgãos de individualizarem esse passivo por operador portuário o que que acontece aumenta o custo na medida em que muitos desses operadores portuários que foram tomadores de serviço dos trabalhadores portuários avulsos e às vezes já deixaram de operar se tornaram insolventes inoperantes e o que acontece aqueles operadores que hoje são Associados né que eles tomadores de serviço associados na entidade acabam tendo que arcar com esse passivo mesmo não tendo dado causa a esse passivo isso sim motiva o desligamento de tomadores de serviços associados ao órgão isso faz com que se crie possíveis barreiras para que novos tomadores queiram se associar à entidade e é o maior problema que hoje a gente tem em relação ao custo do sistema ótimo são os passivos trabalhistas que hoje muitos operadores acabam pagando mesmo sem ter dado causa a esses passivos e aqui eu trago exemplo de Paranaguá, vou falar por Paranaguá que é o meu porto só pra gente ter ideia do quanto a gente está falando aqui. Hoje paranaguá já pagou 150 milhões de passivo trabalhista 150 milhões desse 150 milhões 24 milhões se refere a passivo de operadores que não estão mais ativos que não estão mais operando ou seja esses óleo. Esse é o grande problema quando a gente olha pra solidariedade. Outra questão, comissão paritária, quando a gente fala de poder diretivo do órgão, do órgão poder aplicar medidas disciplinares, aqueles trabalhadores que cometeram infração no porto, que faltaram ao trabalho, que cometeram avarias. Hoje, a lei estabelece que exista uma comissão paritária. Essa comissão é formada, como a próprio nome diz, de forma paritária entre trabalhadores e operadores portuados, que chegam a consenso sobre a aplicação dessa dessa medida o que acaba criando inclusive uma cultura dentro dos próprios trabalhadores de impunidade é porque eles acabam cometendo infrações que vai para essa comissão paritária e não tem nenhuma efetividade inclusive aqui eu trago dado do tcu desse último relatório que foi colocado e é de quatro mil e duzentos infrações cometidas ali da penalidade mas são infrações cometidas no porto uma pesquisa feita pelo tcu sessenta e três por cento foram anuladas E por quê Porque não se chegou a consenso não tiveram efetividade. Então não tiveram efetividade. Então isso dificulta inclusive uma gestão eficiente da mão de obra, porque você não permite que haja uma política, Ai, não permite que haja políticas de valorização dos trabalhadores pautada inclusive nessas questões de segurança na questão do histórico de cometimento de infração no Porto porque como não tem uma efetividade da comissão paritária o órgão não consegue atuar nesta linha então a proposta é que seja delegada ao órgão esse poder disciplinar mesmo porque se eles não concordarem com a medida disciplinar que está sendo implementada eles podem podem recorrer à justiça como já fazem né hoje quando tem alguma decisão da comissão paritária a outra questão conselho de supervisão Como eu disse é pouco conselho de supervisão hoje é responsável pela edição das normas para acesso de trabalhadores ao sistema ógmo é também fica responsável por fiscalizar todos os relatórios do ógmo e a gente propõe que hoje não há uma efetividade do conselho de supervisão porque essas normas de acesso ao cadastro tem que ser autonomia do órgão tem que ser gestão do órgão o órgão faz o dimensionamento do quadro para verificar se existe necessidade de inclusão de novos trabalhadores no sistema essas normas têm que ser implementadas pelo órgão e a questão da fiscalização isso já é feito através da própria governança do ogmo em suas assembleias que é feito pelos próprios tomadores de serviço Então a nossa proposta é que seja é excluído o conselho de supervisão, tá, porque a gente verifica que não há uma efetividade aí na maioria dos portos e aqui na regra da exclusividade prioridade não vou me estender todas as demais entidades aqui já falaram muito bem sobre isso talvez eu trago uma perspectiva pouquinho diferente só é porque eu acredito que que a exclusividade ela acaba criando conforto ela não é benéfica nem pro próprio trabalhador portuário avulso porque acaba criando conforto pra ele em que ele acaba não se aprimorando acaba não se desenvolvendo e se preparando para porto cada cada vez mais tecnológico isso impede ele disso então eu sempre coloco muito para os dirigentes sindicais de Paranaguá que esta regra da exclusividade é prejudicar prejudicial pra eles, porque impede eles por não ter concorrência de se prepararem melhor pra esse mercado e manterem sistema de mão de obra russa, que como já foi colocado aqui, ele faz sentido em vários portos pela sazonalidade, e que deveria ser investido e aqui também né já já se foi falado muito em relação às regras de saída de trabalhadores no sistema tínhamos a lei 8.630 com três causas de extinção que era morte cancelamento ou aposentadoria a lei 12815 veio e retirou a aposentadoria como uma das causas de extinção do registro do trabalhador portuário avulso juntou o órgão o que dificultou ainda mais essa renovação dos quadros que a gente tem colocado aqui você acaba tendo várias consequências quando você verifica que o trabalhador ele só sai do sistema se ele morrer ou se ele pedir para sair ou se o registro dele for cancelado pela comissão paritária a qual não tem efetividade como a gente acabou de colocar Aqui trazendo panorama do da nossa mão de obra a nível nacional, temos dezenove mil inscrições de trabalhadores portuários avulsos dessas inscrições vinte e oito por cento desse contingente já está aposentado trinta e três por cento tem mais de sessenta anos e quarenta e quatro por cento só tem até o ensino fundamental esses dados são da fenop no levantamento que ela faz anualmente. E as consequências desse perfil de mão de obra, é que a gente acaba tendo trabalhadores com uma idade elevada, com baixo grau de escolaridade. Esse é É o que implica numa redução da eficiência operacional, custo a mais para os órgãos que têm que investir, em exames complementares para que possa verificar se aquele trabalhador tem ou não condições de trabalho, o maior risco de acidente de trabalho, o maior risco de avarias e principalmente quando a gente olha para para uma mão de obra que possui uma idade mais elevada, ela já não se coloca para trabalhar em ópera do porto porque se contingente de trabalhadores não trabalham nos períodos noturno e nem naquelas atividades que tenha o maior esforço físico com uma menor remuneração e aqui eu trago pouquinho do para o e da falta de mão de obra aqui nos últimos anos vocês podem perceber percentual baixo à primeira vista, no entanto, isso causa impacto significativo nas operações portuárias, Porque você tem operação portuária com baixa produtividade e inclusive operação portuária em que há uma paralisação por falta por exemplo do operador de guindaste é a causa principal de tudo isso também ela está atrelada a questão da escolha do trabalhador também foi colocado aqui a questão da compostaria idade hoje na maioria dos portos o trabalhador escolhe onde ele quer trabalhar quando e onde quer trabalhar e isso impacta é justamente nessa falta que a gente tá percebendo aqui então nossa proposta é que haja ou uma autonomia do órgão para que ele possa retirar essa escolha ou aplicar uma escala compulsória ou então que essa regra já venha dentro da norma legislativa o artigo quarenta e dois é entrada de trabalhadores como eu coloquei a gente defende também que isso seja feito via gestão do ógmo com autonomia dos ógmo, e não que seja feita através de conselho de supervisão, posteriormente pactuado em norma coletiva de trabalho, até porque isso acaba se tornando uma moeda de trocas muitas vezes e você acaba engessando o avanço dessa dessa questão o artigo 43 a gente defende aqui que quando trata né que a remuneração definição das funções composição dos externos seja objeto de negociação coletiva a demais condições de trabalho sejam de autonomia e gerência ógmos, pra que sim de fato ele possa implementar regras e ferramentas importantíssimas para eficiência da mão de obra, que é assiduidade, compulsoridade, verificar a entrada e saída de trabalhadores do sistema. Então em resumo, ministro nós temos aqui a defesa do poder diretivo dos ógmos né, que a gente possa ter autonomia na entrada de pessoas no sistema, na saída de pessoas no sistema, na aplicação de medidas disciplinares e na aplicação de ferramentas importantíssimas para a eficiência das operações, que assiduidade, obrigatoriedade, em relação à solidariedade a gente também defende que seja excluído a regra da solidariedade isso causa alto custo para todo o sistema Tá difícil aqui. A retirada da escolha como eu coloquei. A solidariedade e vou falar rapidamente aqui sei que já passou meu tempo a questão do treinamento foi dito aqui fica à vontade ainda tem aqui saldo a Então tá vou usar os seus créditos Doutor Sérgio Aquino mas olha tem que tem que descontar o tempo que eu não tô conseguindo passar os slides aqui em tudo esse sistema tá me boicotando foi dito aqui a questão do treinamento hoje a o custeio do treinamento do trabalhador portuário avulso é é feito pelos operadores portuários, que recolhem esse valor de dois e meio por cento, que vai diretamente pra união, e depois repassa pra diretoria de portos e costas. Esses dois e meio por cento não é só pra portuário, é pra marítimos e pra pesca. Infelizmente o que retorna pra diretoria de portos e costas, para que seja repassado aos ógimos, é ínfimo, muitos ógmos não conseguem atingir uma eficiência na capacitação e treinamento dos trabalhadores com esses recursos, o que faz com que grande, a grande maioria dos portos, os órgãos tenham junto com os operadores portuários, custo adicional ou seja eles implementam uma taxa adicional de treinamento para que eles consigam cumprir essa questão principalmente em treinamentos obrigatórios por lei como as próprias nrs então no fim do dia o operador portuário tem custo em dobro em relação ao treinamento capacitação do trabalhador que além dos dois meio por cento como Doutor Sérgio aqui no colocou aqui e foi 35 milhões só em relação aos órgãos no último ano e esse valor repassado foi aprovado de três milhões eles ainda tem esse custo adicional junto com os órgãos para poderem cumprir pelo menos os cursos obrigatórios por lei Essa seriam as colocações do comitê de ógnos, fico à disposição aqui, eu e o João, para maiores conhecimentos, obrigado. Obrigado doutora Xana, nós terminamos a fase inicial das exposições e vamos dar início então a interlocução com os integrantes da comissão. Eu talvez não devesse fazer, mas como fiz em Vitória, considero oportuno dizer que no estado democrático de direito não há tema, não há dogma, não há matéria que seja imune blindada a exame do poder legislativo, exame obviamente que deve fazer a partir da realidade concreta, em que esses temas enfim essas normas jurídicas são inseridas portuário brasileiro está sem dúvida alguma reclamando olhar pouco mais profundo por parte do legislador, e este é o papel da nossa comissão, não há aqui qualquer pré compreensão, não há aqui qualquer visão preconceituosa, ideológica, no sentido ruim dessa expressão porque ideologia nada mais é do que conjunto de ideias que buscam atender a determinados fins. E quando nós falamos em ideologias, nós temos que prestigiar a ideologia da constituição. E qual é a ideologia constituição? É uma ideologia que articula a ordem econômica e a ordem social. São duas faces de uma mesma moeda que não podem ser compreendidas de forma isolada, dissociada. Nós fizemos uma opção em oitenta e oito por estado democrático de direito que se funda na liberdade de iniciativa que busca realizar a dignidade da pessoa humana, que tem compromisso com sociais mas ao mesmo tempo reconhece a primazia, a centralidade da iniciativa privada como o grande motor gerador de riquezas, de inclusão social, de emprego, de renda, e portanto esse é o papel da nossa comissão produzir uma análise dentro desse universo constitucional, sem obviamente deixar de reconhecer os grandes problemas os grandes gargalos que estão marcando o setor portuário brasileiro. Essa subcomissão tem como tema central o modelo de regulação do trabalho no setor portuário, e os dados que foram aqui apresentados são eloquentes na semana passada estivemos com as representações nacionais de trabalhadores, e foram também trazidas considerações importantes, evidentemente defendendo o critério da exclusividade. E quem sabe inaugurando aqui AAA aguição, eu gostaria de questionar o doutor Sérgio a Aquino, se do ponto de vista do direito comparado os modelos de gestão de mão de obra, seguem algo parecido com o modelo brasileiro em termos de órgão gestor de mão de obra e de exclusividade? É uma primeira pergunta, uma segunda questão, a partir da exposição da doutora Xana, que mostrou dados preocupantes no sentido de que, esse envelhecimento da mão de obra dos trabalhadores portuais avulsos parece conspirar contra a própria defesa de seus interesses naquilo que envolve saúde e segurança do trabalho, falouse aqui em avarias, em acidentes e comprometimento por conseguinte dar eficiência. Mas surge tema que me parece também relevante e eu faria essa indagação e três, da lei portuária brasileira, que acabou de ser referido também pela doutora Xana, quando reserva a negociação coletiva a disciplina de uma série de matérias de questões ligadas à organização da operação portuária, da gestão da mão de obra, remuneração, ternos e etcétera. Se isso é algo que conspira ou não na visão das senhoras e dos senhores contra esse postulado maior constitucional que é a livre iniciativa, o poder empresarial de organizar a sua atividade, obviamente assim procedendo com todos os riscos que são inerentes à atividade econômica. Nós não podemos partir do pressuposto do princípio de que a definição dos ternos vai se dar em número insuficiente, como uma forma de economia de recursos mas de exploração demasiada da mão de obra produzindo riscos de acidentes e eventuais danos outros à própria operação portuária mas enfim são duas considerações então doutor Sérgio, questão da das formas de organização no sistema comparado, e se na visão dessas entidades, se há algum risco alguma rusga algum comprometimento do poder empresarial da própria ideia central de da livre iniciativa que tem constitucional. Eram essas as minhas considerações em seguida nós vamos passar a a palavra a doutora Jaqueline aos demais integrantes da comissão que dela queiram fazer uso. Doutor Sérgio, por gentileza. Ministro, vamos procurar ser bem breve. Primeiro com relação à à questão das condições né, da obrigatoriedade de que as condições de trabalho, todas elas sejam obrigatoriamente definidas em instrumentos coletivos. A fenoP defende que a negociação coletiva é instrumento importante, mas deve ser tratado como uma das possibilidades de utilização, e não como obrigação como é hoje. No trabalho com vínculo empregatício a empresa tem o direito diretivo de definir as condições de que vai contratar trabalhador, ofertar salário, qualificações e também de gerir os seus colaboradores definido equipes de trabalho em qualquer ramo de atividade e aliás isso acontece também no setor portuário. Quando o trabalhador portuário está vinculado, como já foi dito hoje aqui, a equipe de trabalho, a distribuição é definida livremente pela o empregador. Isto deveria também ser aplicado ao trabalho avulso como forma de competitividade do trabalho avulso, a preocupação da Fenop é que o trabalho avulso seja competitivo, e que ele seja utilizado nos portos e nas operações onde eles sejam necessárias, não é? E quanto mais competitivo for, melhor será a utilização. Então defendemos que a a condição do requisitante do tomador de serviço de apresentar quais são as condições que ele oferta, os trabalhadores logicamente sem envolver as competências de de obra do ÓGMO. Com relação a a comparação né de legislação e de modelagem, nós podemos ter a visão de que o modelo de implantação de órgão intermediário, órgão de gestão pra fazer a transição que anteriormente era feita da gestão do trabalho pelos sindicatos, esse modelo quando o Brasil implantou na lei oitocentos e trinta, foi importado de muitos países, né? Na Europa, vamos chamar aí, nós tínhamos na em Portugal o Ogmop, na Espanha chamavam de estibarna, não é, eram órgãos similares ao ógmo brasileiro, aliás o termo ógmo vem muito próximo da do que se utilizava em Portugal. Em outros pais, na na na em Antuérpia chamase Oxa, né? Então, a esse modelo de transição, tirar a a gestão dos sindicatos e criar sistema organizado de gestão pelo setor especializando e e especializando e e nos portos onde não há mais necessidade do trabalho complementar porque cada vez mais as operações são padronizadas, não é? Quanto menos o Porto tem a chamada operação de cais público, a operação não padronizada, quanto mais ele tem operação especializada e padronizada, mais ele quer ter corpo de de colaboradores permanentes e fixo. E isso então foi gerando uma evolução de muitos países, na verdade deixou de utilizar o trabalho avulso e flexibilizou as formas de com vínculo empregatício. A Fenop também defende que hoje nós retiremos a trava que existe na legislação brasileira que permite a contratação somente com vínculo empregatício em caráter permanente. A Fenop defende que todas as formas de contratação com vínculo previsto na legislação devem ser utilizados, e aumentando a competitividade do vínculo e do avulso. Com relação a a evolução da modelagem, como eu disse, essas instituições foram sendo alteradas. Portugal por exemplo, não há mais o a ÓGMO como gestor de eles foram transformados em cooperativa de fornecimento de empresas de de mão de obra. Eles não são essencialmente mais avulsos e os lá são empresas fornecedoras de mão de obra e trabalho avulso. Além disso, houve uma evolução mundial com relação ao conceito da exclusividade. Muito embora a OIT preceitua a prioridade, alguns países não é? A implementaram o conceito da exclusividade. O tribunal de justiça na Europa, terminou condenando os três últimos países a que mudassem sua legislação. Espanha, Portugal e Bélgica, já alteraram as suas legislações e não há mais o critério da exclusividade. As o que nós temos de informação é que somente o Brasil hoje legalmente tem estabelecida a regra da exclusividade. E nós precisamos evoluir nisso, porque a prioridade dá a condição de competitividade do avulso e da condição de competitividade do vinculado. Finalizando o ministro me permita, nós também somos contra a fenoP é contra o a riscos de quando se diz salarial. É por isso que a Fenop inclusive nas nos diálogos com as federações, propôs fórmulas e critérios para aferição salarial do avulso, porém não se pode confundir salarial de do vínculo empregatício com a remuneração total do avulso. O trabalhador vinculado, o salário dele é o salário que ele recebe, porém, em cima desse salário tem adicional noturno, hora extra quando ele trabalha no sábado, domingo, tem décimo terceiro, tem férias, tem tudo isso separado do salário. No relatório do trabalhador avulso não, esses valores vêm todos inclusos, e portanto às vezes correse o risco de querer comparar remuneração total com salário ofertado pra clínico empregatício. Obrigado ministro. Desço doutor Sérgio, eu vou enfim, hora dispensar a intervenção dos demais expositores, mas vou passar a palavra a doutora Jaqueline para que faça suas considerações e questionamentos. Boa tarde a todas e a todos e cumprimento as mulheres presentes na figura da Xana, Nossa companheira de longa data né Xana? Eu gostaria de verificar aqui dos senhores quem representa poderia falar em nome da coalizão, quem faria uso da palavra como coalizão, Algum alguém destacado pra isso? Então, posso posso perguntar para o representante da TP? Pode ser? OK, que é justamente porque eu eu ouvi todas as falas, né? EEE sei que virão contribuições escritas, e nessas contribuições escritas acho que seria muito importante a gente ter bastante clarificado pela coalizão, o que são as propostas de consenso, o que são as propostas divergentes e o que são propostas complementares. Se isso tiver bem, né, didaticamente exposto, eu acho que ajuda bastante pra gente compreender melhor o setor e a questão até da diversidade que se coloca aqui de regramentos entre tupes e e portos públicos. Então, isso seria uma da uma das é possível trazer. Também se é possível trazer de forma escrita para AAA subcomissão e a comissão como todo, os dados estatísticos que nós vimos aqui os dados estatísticos que nós vimos aqui, porque percebemos uma certa divergência nos dados estatísticos apresentados. Então, se possível uma consolidação desses dados estatísticos estratificado número de trabalhadores avulsos na atividade propriamente dita, que eu acho que isso gerou alguma alguma divergência numérica, então o que eu estou querendo mencionar é a movimentação portuária estrito senso terra, bordo, bordo terra, porque eu acho que houve também uma questão de a a avanço desses números em relação a administrativo, me deu essa sensação na apresentação dos números, mas de toda a sorte é uma consolidação nesse sentido. Uma outra coisa também que a gente também, os slides trouxeram, número de engajamentos, acho que teve uma apresentação do da da doutora Xana e também eu acho que também da AbraTEC veio esse dado eu se possível não sei se é possível mas número de engajamentos ah efetivados e não as ausências. Eu gostaria se é possível número de engajamento versus números efetivos de necessidade daquele trabalho. Porque também houve aqui na fala, a questão de que a a equipe às vezes está com uma uma uma requisição de dez trabalhadores resultantes de norma coletiva, mas efetivamente há uma demanda de quatro pessoas pra equipe. Então, não sei se é possível, mas se for possível esse esse dado. Uma também é voltada uma questão da ATP, se é possível o número de empregados na atividade fim nos TUPS, seria importante isso. Então também sempre lembrando, terra a bordo terra. E uma coisa que foi trazida aqui pelo doutor Mário Povia ou Opovia e não ganha do meu sobrenome, não ganha. Eu gostaria, aliás essa é a riqueza do nosso país né, a gente tem qualquer sobrenome do mundo. Eu gostaria de ver a possibilidade de se trazer aí pelo IPI, houve uma uma uma apontamento aqui de que o órgão é utilizado como uma ferramenta concorrencial, de forma negativa, se poderia trazer esses dados, E também a questão, Voltando também pouco de dados estatísticos na questão da idade, há sessenta anos só tem sessenta anos ou mais se pudesse estratificar porque existiu a proposta de setenta anos. Então seria importante estratificar também tendo em vista a existência da proposta de setenta anos estratificar o que que é mais de sessenta. Uma outra coisa também, qual o passivo dos trabalhista, também pra gente entender se o passivo está afeto ou não ao tema que nós estamos discutindo aqui. Já que também foi apontado a questão dos dos passivos. E uma coisa me chamou muita atenção na apresentação da doutora Xana que é a questão de avarias. Então normalmente não não há atrelamento na discussão do trabalho portuário avulso com os dados de avarias. Então, como o que que se dá? Porque eu acho que é mais facilmente previsível e avaliado, né, no sentido da perda do próprio trabalhador e aspectos econômicos dos acidentes e doença as doenças do trabalho. Mas as avarias o setor tem esse dado das avarias, então o que que o que que é atribuído para que a gente possa correlacionar isso com o treinamento da mão de obra. Então, então esse é dado que eu não sei se o setor tem, mas seria dado também, eles são instrutórios, né? Esses dados são instrutórios, mas que eles vão revelar dados do setor importantes pro pro tema que está está sendo debatido aqui. Reforçar pouco a questão do direito comparado, se for possível também né, trazer isso de uma forma escrita nas contribuições, acho que isso é é bem relevante, e talvez uma uma colocação da avaliação da questão de liberdade de iniciativa versus o 0 instrumento de gerência dessa mão de obra do Ógman, então até que ponto a liberdade iniciativa também pode ser exercitada com a figura do ÓGMA? Eu acho que seriam essas considerações, nós ficou uma dúvida também aqui pouquinho bem rapidamente só pra completar, que se falou muita navegação a questão da navegação interior, e eu tenho percebido também uma grande divergência entre a interpretação que é feito da lei nove quatro três dois, tem uma interpretação feita em relação ao que que seria para fins da Marinha do Brasil, o podem nos trazer também a compreensão da navegação interior. Senhores podem nos trazer também a compreensão da navegação interior. Obrigado. Por favor, doutor Caio. Queria fazer só esclarecimento, doutora Jaqueline, a questão dos dez dos e dos quatro, né? Que que acontece? Quando os terminais de contêineres vincularam os trabalhadores de Estiva no Porto Santos, foi feita uma vinculação com exclusividade aos trabalhadores do ÓGM. Então todos os vinculados que foram para o trabalho de nos terminais de contêiner de Santos, vieram do sistema órgão do sindicato de avulsos. E os terminais colocaram em cada equipe quatro trabalhadores. Então, a equipe de trabalhadores vinculados pra estivador, nos terminais de Continente de Santos, tem quatro homens. Se você requisitar ao sindicato, eles não aceitam lidar quatro homens, eles dão no mínimo dez. Então ou você pega dez, ou você pega nenhum. Então essa que é a diferença. E ficou lá aprovado, os terminais têm esses dados, que a produtividade dos trabalhadores com quatro homens, é superior a do AAA equipe de dez homens. Então é esse esclarecimento que eu gostaria de fazer. E também durante muito tempo, não é a realidade agora, em épocas de pico o OGMO não conseguia, quer dizer, o sindicato não conseguiam dar a quantidade necessária de trabalhadores pras equipes. Então eles aceitavam, vamos dizer que, se você tivesse seis ou sete trabalhadores, desde que você pagasse os dez. Então era uma outra prática bastante difundida lá no Porto de Santos e que era bastante deletéria né? E foi dos motivos que traz ao grande esforço que foi feito pra vinculação do da atividade de estima no Porto Santos pelos terminais de contêineres. Muito obrigado pelo esclarecimento adicional, a doutora Jaqueline fez uma série de solicitações de dados, na verdade não formulou nenhum questionamento específico. Obrigado doutora Jaqueline e também ao doutor Caio vamos ouvir o doutor Geraldo Francesi aliás Francesi, Pio, Vendpapo, Zanella, Neri, Winter, Scaming e Falcão, só eu que enfim Rodrigues salvei aqui ao que tudo indica, mas doutor Geraldo por gentileza. Ministro senhores e senhoras, boa tarde, não vou fazer esses questionamentos todos que a doutora a doutora Jaqueline fez, mas apenas pontuar aqui o que nós ouvimos em Vitória e o que nós estamos ouvindo aqui em Brasília. Nós temos aqui pontos coincidentes de reclamação de ambos os lados no que respeita ah de outras questões, como se diz aí da questão de produtividade e não produtividade, que se coloca como o doutor Caio comentou que tem equipamento no porto de santos que não está sendo operado porque não há trabalhador qualificado, isso tem n razões de serem pontuados, porque a gente tem testemunhado que os operadores portuários têm a preocupação da compra do equipamento, da logística de trazer o equipamento, de como instalar esse órgão e dizer olha eu estou trazendo tal equipamento, vamos treinar a mão de obra pra isso. Então são situações que que se apresentam aí, que na forma como é é colocada nem sempre a a realidade é esta, como AAA doutora É verdade, só que esse tem que ver o histórico disso, qual é o histórico? Os trabalhadores que eram essencialmente homens, passaram ao setor portuário, e não houve essa renovação de mão de obra. Então, de fato, não há mulheres no Porto por quê? Não está sendo dada a oportunidade de ingresso no sistema ÓGNO. Então são dados que às vezes não não retratam bem o 0 que para o ÓGM foi suficiente para atender o avulso e o vínculo de emprego, isto foi dimensionado de uma forma correta, temos critério hoje na lei que é subjetivo, quem faz esse dimensionamento é o conselho de supervisão. Na CLT quando tratava do trabalho de Steve, você tinha dado objetivo, pra chegar no quantitativo de trabalhadores, você verificava os períodos de requisição e aqueles que foram atendidos ou não, então você tinha dado objetivo, talvez a lei tenha que tratar realmente não tornando isto a critério de subjetivo, é de criar uma regra objetiva para você ter quantitativo suficiente ao atender a demanda. O que a gente percebe é que os ógmos na verdade, se preocupam em dimensionar a quantidade de trabalhadores para o trabalho avulso, mas se o Ogma tem que fornecer a mão de obra do trabalho de vínculo, o dimensionamento tem que ter outro tipo de critério que não esse, né? Então são são questionamentos que ficam, mas de qualquer forma o que nós encontramos aqui na na nas exposições, é uma parte querendo exclusividade e a outra parte não querendo exclusividade né, e não se fala que num num caminho de de de solução, e e eu cito aqui uma uma colocação que fazia o exministro Gelson de Azevedo que foi ministro do PSD, nós tivemos oportunidade de ter várias negociações que ele funcionou até como como mediador, ele costumava dizer olha o 0 paciente foi levado para uma operação para reconstituição do braço, depois da operação o médico sai da operação e e diz olha, a operação foi sucesso, a reconstituição do braço ficou perfeita. E o paciente? O paciente morreu porque a anestesia matou. Então a a preocupação de a gente numa comissão, da forma como foi criada, é que se tenha uma lei tecnicamente perfeita, mas que não se atenda aos interesses efetivamente daqueles que lidam com com o dia a dia disso. Então a grande missão ministro que eu vejo, ministro que eu vejo na na comissão realmente, é de chegar nesse ponto de equilíbrio, porque nós estamos em dois extremos, e certamente nenhum deles me parece que é o ideal, né em princípio não me parece que nenhum dos dos dois extremos seria o ideal, e essa é a ingrata missão que certamente foi atribuído à vossa excelência como presidente dessa comissão, Nas colocações que eu queria fazer. Obrigado doutor Eraldo, de fato temos desafio imenso por tudo que temos ouvido e aprendido com os atores laborais e empresariais do setor, nós estamos percebendo que, o setor portuário vive momento de transição, é processo histórico que colheu todos os portos mundo afora. E a própria convenção três sete, a recomendação quatro cinco, ambas da OIT, sinalizam nessa direção, a direção da vinculação. Sempre se discutia se a ausência da vinculação teria como os baixos salários oferecidos em comparação com a remuneração dos avulsos. Esse é praticamente dado objetivo que é usado com muita frequência inclusive em Vitória isso foi lembrado, com referência a uma média remuneratória de seis salários mínimos e à proposta de vinculação com base em dois salários mínimos, seria mesmo uma diferença gigante que poderia justificar a recusa à vinculação. Mas como foi dito nós temos perfis de carga que vão continuar demandando modelo de mão de obra preservação desse sistema, mas existem outros perfis de carga que não, até porque como foi lembrado aqui, a movimentação de containers é uma movimentação especializada, operar não é algo tão simples, e há objetivo grande de eficiência, o que nós temos então em mesa, é esse desafio de encontrar caminho nesse processo histórico de transição, que permita acomodar todos os interesses. Talvez aqui nós devamos detalhar melhor, quais são esses perfis de carga que justificariam a preservação contratação. Isso tudo em nome não do interesse do setor a ou do setor b, mas do interesse da nação. Até porque nós temos compromissos constitucionais com pleno emprego é dos princípios estruturantes da ordem econômica, e a União tem que se mobilizar nessa direção. Foi mostrado aqui, foram mostrados estudos do TCU, da OCDE, e a experiência comparada revela que esse processo histórico precisa prosseguir, mas prosseguir em termos que sejam adequados à nossa cultura, à nossa tradição, ao nosso momento histórico de desenvolvimento inclusive né? Esse diálogo social que tanto se preconiza, precisa mesmo avançar. A negociação coletiva é importantíssimo instrumento, pra composição dos interesses dentro do capital do trabalho mas se não houver boafé objetiva, se não houver realidade, se não houver compromisso por parte dos atores sociais com a construção desse futuro que se pretende virtuoso, nós não o alcançaremos. Enfim, Toledo, eu agradeço a sua ponderação, e fica quem sabe aqui essa exortação aos atores sociais para que busquem o reconhecimento das suas fragilidades, e que possam enfim assumir uma postura mais aberta à construção dos consensos porque, como eu disse, o trabalho dessa comissão ficaria muito facilitado se nós tivéssemos, consensos. Eu acho que a palavra de ordem é consenso, abrindo mão aqui ou ali, e o nosso desafio é encontrar este modelo que pode ser cada vez decomposto pra atender a determinadas situações e realidades, e por isso a demanda estatística ela é fundamental. Enfim, eu vou seguir aqui indago aos demais integrantes da comissão, doutora Ingrid deseja fazer uso da palavra nossa anfitriã, que aliás eu deveria ter dado a palavra ao início, mas é sempre bom ouvir o sotaque pernambucano com português escorreito. Ministro Douglas, uma honra estar sempre aí ao seu lado e ao lado de todos os integrantes da nossa comissão na verdade nós aqui eu o diretor Doutor Eduardo Neri nós somos integrantes da subcomissão dois que haverá audiências públicas específicas para tratar sobre essa temática no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Eu tenho certeza que a de Pernambuco será sempre a mais produtiva, obviamente. Conto com a presença de todos novamente e gostaria só de ratificar, como já foi dito aqui por todos os membros e pelo nosso presidente, o ministro Douglas, que o intuito é sempre ouvir mercado em todas as suas facetas pra chegar a solução jurídica e a segurança jurídica que todos nós queremos, que é o que o objetivo maior dessa comissão fomentar os negócios, fomentar o desenvolvimento econômico, mas dentro de uma modernidade normativa e dentro da segurança jurídica que todos queremos. Então, fica a certeza que tudo será sempre construído a várias mãos, ouvindo todas as contribuições da forma mais democrática possível. Então, tenho certeza que essa audiência foi sucesso, todas as contribuições formalmente protocoladas no site e as apresentações com destaque do meu querido amigo Aquino, né? Foram extremamente elucidativas. Então presente, muito obrigado por franquear a palavra, muito feliz em participar e participar e receber todos aqui na casa de advocacia no Conselho Federal. Muito obrigado doutora Ingrid. Boa tarde a todos, obrigado Ministro Douglas, também é uma honra estar aqui compondo essa mesa, em especial numa plateia tão qualificada quanto essa mesa, vários especialistas aí que conhecem não só a parte jurídica operacional além da história do setor, eu só reforço o pedido de ajudar nas contribuições o mais rápido possível, pra que a gente tenha aí mais materiais, mais temas pra se debruçar. Essa semana avançamos muito na nossa comissão interna, com o doutor Jaci Falcão aqui do meu lado também está ajudando bastante nos trabalhos e temas como decreto das poligonais e outros já estamos trabalhando pra trazer aí buscar uma solução boa pro pra diversos dilemas e diversas situações aí na na parte mais voltada pros terminais privados, pros arrendamentos, etcétera. Então é só isso, quero agradecer pelo uso da palavra e dar parabéns a todos pelas colaborações hoje aqui prestadas. Obrigado. Obrigado. Muito obrigado doutor James. Doutor Jaci deseja fazer uso da palavra? Rapidamente senhor presidente só pra boa tarde a todos, só pra corroborar o que já foi dito, mas pra elucidar ponto. Nós temos que lembrar que é uma comissão de juristas, ou seja, pessoas que lidam no dia a dia com o direito, que têm facilidade na realização de uma norma, que têm vivência, que se experimentam de alguma forma tudo que se passa em relação ao que está no problema de vocês. A dificuldade maior vai ser a preparação da exposição de motivos e a justificação da norma, porque ali onde o legislador vai poder se calçar e a gente tá fazendo aqui uma triagem, ele vai ter que se calçar, por isso que os dados são muito importantes, ele vai se calçar com essa exposição de motivos essa justificação que nós vamos fazer com a norma pra eles poderem entender o motivo de cada coisa que está sendo colocado na norma. Então, esses números são importantes pra que seja feita uma boa exposição de motivo e a norma chegue lá, não adianta só colocar o artigo, e chega lá ou diz não eu sou contra por qualquer motivo que seja que não esteja devidamente justificado e devidamente comprovado. Então é por isso que eu acho que é importante aí tudo que foi dito e essa contribuição passa por vocês pra trazer esses elementos técnicos pra que a gente possa justificar cada artigo e demonstrar o que é que é preciso. Obrigado doutor Jaci. Passo então a palavra agora ao desembargador Celso Pio que é o relator geral. Boa tarde a todos. Queria cumprimentar de forma especial o Ministro Douglas, nosso presidente e todos os meus colegas e amigos membros da comissão. Agradecer a pessoa da professora Ingrid, a Ordem dos Advogados pela sessão toda a infraestrutura aqui do prédio, parabenizar o Alessandro, o nosso secretário nomeado pela Câmara dos Deputados que faz toda a parte de secretaria do da comissão sem ele essa comissão com certeza não estaria funcionando. Também mencionar o Eliezer que é o nosso consultor aqui da Câmara dos Deputados específico pra pra subcomissão três, toda a a subcomissão tem consultores nomeados pela pela câmara pra colaborar, são especialistas em legística, que é assim mesmo que se fala, legística, que pra elaborar a legislação, pra que saia texto de conformidade com o os procedimentos da Câmara dos Deputados. Como o ministro Douglas falou no começo, todos os membros aqui estamos com escuta ativa, queremos aprender, entender, não existe ainda projeto elaborado, nós estamos num momento de recebermos contribuições, por isso que a fala do do do doutor James e os as solicitações da doutora Jaqueline são muito importantes, porque nós vamos realizar diagnóstico e vamos enfrentar todos os problemas trazidos que nós recebemos já na subcomissão três que fechamos a segunda audiência, ouvimos os trabalhadores, agora ouvimos os representantes trazidos trazidos por ambos os atores pra que possamos apresentar como o ministro Douglas falou o melhor projeto não para setor, mas o melhor projeto para o desenvolvimento econômico do nosso país de forma técnica e lógico depois teremos seara da comissão, Seara que não é a Seara da comissão. Eu reforço o que a doutora Jaqueline colocou na necessidade de apresentar dados de propostas em especial em especial quanto a questão do cancelamento uma proposta de indenização de como seria esse modelo, a questão da categoria única, se seria algo realmente a ser pensado ou não dos trabalhadores portuários, a questão da multifuncionalidade. Como a doutora Xana falou, uma proposta pra inserção das mulheres, o CNJ há pouco editou uma norma e todas as promoções do tribunais que tem só tinham homens agora que estão sendo realizadas por mulheres, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi o primeiro observando essa norma a a promover uma desembargadora na última, na última promoção e respeito essa norma do CNJ que obriga que chega a percentual entre homens e mulheres, se teria alguma proposta nesse sentido, ainda mais porque faz parte das mulheres no Porto, que é movimento muito importante, tá. Tem dados também sobre paralisação de operação pela ausência de engajamento de TPA, se isso existe esse dado ou não existe esse dado, os os danos já varia a a doutora Jaqueline já colocou, a quantificação de trabalhadores vinculados, que sejam fora do sistema pela ausência de trabalhador interessado, não só aqueles regulares contratados naquele momento em que a lei permitia, e também se essa impossibilidade de vinculação ocorre não só pela ausência ou também falta de capacidade técnica ou até por não passar por compliance da empresa, porque as empresas têm compliance pra contratação de trabalhadores que as que às vezes eventual trabalhador registrado ou cadastrado pode não observar esse compliance. Quanto a questão dos ternos, se tem algum estudo de diferença de da mesma movimentação num tupe ou num terminal arrendado e também entre trabalho executado por vinculado como colocado aqui e para o TPA, o que foi colocado pelo pelo pelo Caio, se isso tem algum estudo, dados pra que possa ser trazido pra comissão. No mais senhor Presidente, eu reitero aí tudo que os falaram, nós estamos trabalhando muito, tá? Estamos elaborando, tentando apresentar estudo e uma proposta que seja realmente aquilo que o país precisa pra trazer investimento, gerar emprego, gerar renda e que possa movimentar melhor aí esse gargalo pra gente não há, não existe gargalo na movimentação de cargo. É isso. Muito obrigado, desembargador Celso, doutora Jaqueline pede a palavra, mas antes eu pediria apenas, alguns dois minutos pra uma brevíssima reflexão. Estivemos visitando o porto de Itapoá recentemente, que é o quarto maior porto terminal que opera contêineres no Brasil. Surpreende a existência de apenas dois berços de atracação, e a alta eficiência que é observada naquele setor. No ano passado foram quase milhão cento e poucas, cento e poucos mil Tus, Tus movimentados no quarto maior porto do Brasil. Está atrás de Santos, Paranaguá, e a em Santos também, fora da poligonal. Mas Navegantes. Navegantes também dona Frente. Navegantes também? Navegantes. É porque Sandro são dois terminais, eles são computados apenas como mas são dois na realidade. São dois né, perfeito. Mas fato objetivo é que se nós compararmos com os grandes portos do mundo, nós perceberemos que estamos ainda muito longe de atingir quem sabe uma adolescência na gestão portuária brasileira. Se nós olharmos o modelo de ponta chinês, de Xangai, que movimentou quarenta e sete milhões de TEUS no ano passado com trinta berços de atracação, com automação intensa, com funcionamento vinte e quatro horas, porto silencioso, nós ficamos vivamente impressionados, percebemos a dimensão dos nossos desafios. Até porque como foi dito, o sistema portuário está integrado em escala mundial. E Itajaí talvez seja exemplo triste, do modelo de gestão portuária brasileira, que precisa ser investigado de forma bastante séria, identificadas as causas daquele insucesso, daquela tragédia econômica que gera uma tragédia social na região. Mas o fato é que precisamos sim avançar. Então eu renovo aqui o nosso compromisso, nós estamos colhendo dados, nós queremos o melhor para o Brasil, toda a legislação é fruto de tempo histórico, a lei de dois mil e treze e a lei de noventa e três, todas elas se inserem no contexto de transição, e nós precisamos superar essa máxima dita em alguns momentos com orgulho de que o Brasil é o país do futuro mas que na verdade parece constituísse uma maldição. O Brasil não deve ser eternamente o país futuro, o Brasil é esse que nós estamos vivendo o Brasil é pra agora, nós não podemos mais retardar definições importantes pra alavancar a nossa economia pra gerar mais emprego mais inclusão social, desenvolvimento econômico desenvolvimento social. Enfim quem sabe com esse desabafo eu passo a palavra a doutora Jaqueline. Eu só ouvindo o 0 desembargador Celso me surgiu questionamento novo questionamento aqui e também aí pro setor né? Pra coalizão se possível houve a menção de que o avulso dentro de da proposta que está sendo feita pelos senhores eles teriam trabalho complementar. Dentro dessa estrutura de o avulso que caracterizarse aí dentro como trabalho complementar se isso albergaria renda mínima. Conforme preconizado pela convenção três sete. Era essas palavras obrigada. Primeiro ministro e doutora Jaqueline destacar que quando a gente fala em em trabalho avulso como complementar, não é que se pretenda estabelecer qualquer regramento com essa qualificação. É a natureza do mundialmente, é assim que o trabalho avulso tem se colocado, né? Em alguns tipos de portos de operações ele não é complementar, ele é a maioria, não é? Depende, volto a dizer, da realidade. A Fenop defende a implementação total da da convenção três sete recomendação quatro cinco dentro dos seus regramentos e sequência de aplicação. A renda mínima ali está prevista como uma etapa final depois de todos os temas serem aplicados, aliás consta lá, não sendo possível o trabalho com vínculo permanente devese buscar uma renda mínima. Antes devese incentivar e buscar o trabalho em caráter permanente. Não estamos fechados a discutir nenhum dos temas instrumento regrando tipo de renda mínima pro trabalho avulso, uma portaria interministerial nós poderemos encaminhar depois pra comissão, estabelecendo critérios. E lembrando que renda mínima é renda mínima, não é renda média, não é? O problema é que muitas vezes querem debater esse tema como estabelecendo renda média, e não renda mínima. Mas, volto a dizer, Fenop não está fechada a instrumentos da OIT, desde que todos os instrumentos sejam aplicados. Obrigado, doutor Sérgio, todos esclarecidos. Vamos então apenas fazer uma rodada final, invertendo a ordem doutora Xana, pra considerações finais deseja fazer uso da palavra? Agora sim. Não não, ministro, eu agradeço o espaço da gente poder colocar as questões do e acho que nós enquanto comitê ficamos à disposição, quer falar alguma coisa Gilson? Só ótimo. Se me permite ministro dois pontos destacar da apresentação doutora Xana a necessidade de de de de que estamos disponíveis a essa a essa tratativa, os quantitativos que tanto foram falados aqui durante a apresentação, eles são históricos tendo em vista a evolução da atividade portuária. Por exemplo, você tinha dezoito homens pra fazer o embarque do sólido porque era na par em cima de uma de uma lona com quatro cordas que se fechavam no gato pra subir, jogar no no navio. E e da mesma forma no sentido inverso. Quando veio o greve isso foi quebrado e o greve dava uma produtividade maior. Primeiro vou dar exemplo de Recife. Primeira primeira movimentação de greve que houve pós instalação desse equipamento a a produtividade foi tão alta que aquele trabalhador recebeu equivalente, cada trabalhador recebeu equivalente ao salário do presidente do Porto, isso foi tumulto geral lá pra se resolver a situação. Porque era aplicado uma produtividade pra estimular esses esse cidadão ao esforço. Acabou o esforço, acabou a necessidade dos dezoito inclusive, não precisar de ninguém. Então essa evolução e aí diz assim é direito adquirido, o trabalhador coloca que é direito adquirido. De fato é, mas a modernização dessa movimentação e me excluí uma uma necessidade de adequação desse quantitativo. Então se fala que o operador tenha a possibilidade sim com a segunda eu não E a segunda eu não estou lembrando aqui o que que eu o que eu quero colocar mais destacar AAA colocação da da doutora Xana. Obrigado doutor João Emanuel. Doutor Mário agora eu já estou até em dúvida. Povia? Povia sim, Ministro Douglas agradecer de novo o convite de estar aqui e absoluta convicção de que estamos no caminho certo que as pessoas certas estão cuidando dos assuntos e acho que é muito importante né a legitimidade pra tratar do assunto a a maneira como isso está sendo conduzido desde a criação da da comissão até as audiências a a questão da transparência da previsibilidade é fundamental e para além do do tema que estamos tratando aqui especificamente hoje né a questão é muito complexa a gente talvez não resolva apenas em âmbito legislativo os nossos problemas a gente precisa talvez de pacto né envolvendo o Poder Judiciário a questão trabalhar bem as questões de jurisprudência a trabalhar bem a questão de órgãos de controle externo com o Ministério Público há uma costura a ser feita né a par da alteração Legislativa Mas eu vejo ambiente muito fértil nesse sentido e lhe parabenizar pela condução dos trabalhos. Muito obrigado. Muito obrigado. Doutor Ricardo Molitas. Ministro, mais uma vez agradecer o convite aqui como representante do IBL. Dizer que após esse consenso que vai chegar em algum momento da da alteração ou da manutenção ou da modernização do diploma legal, ainda haverá trabalho dentro do Congresso Nacional, que apreciará toda essa sugestão e aí o trabalho importante dos institutos tanto o IPI quanto o IBL junto as frentes parlamentares também trabalhando na informação, né, e nos conceitos que foram utilizados para que haja o convencimento adequado pra que a lei possa ser votada e alterada conforme seja o produto dessa dessa comissão. Me colocar também à disposição diretor de assuntos legislativos da academia junto com o ministro vamos fazer trabalho e oferecer também trabalho acadêmico relacionado a legislação que deve ser entregue em breve. Muito obrigado. Muito obrigado doutor Ricardo Molitas e de fato tocou num ponto importante, muito se questiona sobre essa comissão. Comissão de juristas, comissão de pessoas que pretendem contribuir pro aprimoramento do marco legal, E, obviamente muitas das entidades que aqui estão postularam a presença de representantes seus neste colegiado transitório. Também as não é aqui, mas não é uma representação setorial, é grupo de pensadores que pretende contribuir a partir dessas dessas escutas para a elaboração de novo marco normativo. E obviamente, o nosso papel é dar uma alargada pra esse processo no congresso nacional de revisão da legislação portuária, e por isso o ideal do maior número de consensos, o aprimoramento da legislação ele é imperativo, há consenso quanto a isso, em diversos dos seus aspectos, e vamos trabalhar nessa direção. Muito obrigado doutor Ricardo. Doutor Murilo Barbosa. Obrigado ministro, também queria mais uma vez cumprimentar a atuação desse dessa comissão. O senhor sabe das minhas preocupações iniciais, conversamos algumas vezes, mas eu que ao final nós teremos uma posição, extremamente positiva para o aperfeiçoamento do nosso marco regulatório. Eu queria destacar três coisas aqui das falas dos, principalmente dos, dos nossos juristas que para mim marcaram bastante. Primeiro, eu acho que o exemplo do tupe no Brasil ele tem que ser levar muito em consideração nessa análise que você os tubos movimentam sessenta e cinco por cento de toda a carga brasileira. A ATP não representa todos os terminais hoje em operação que são 209 a a ATP representa apenas sessenta e poucos desses mas que movimentam praticamente noventa mais de noventa porcento da carga movimentada pelos tupes né então a TP tem uma visão muito clara do que acontece dentro dos terminais de juros privado e o grau de satisfação deles dos vinculados pelas pesquisas que eles fazem internas é sempre dos colaboradores que o senhor teve recentemente em Itapuá, o senhor sabe que a satisfação dos colaboradores de lá é praticamente total, é uma unanimidade que eles estão felizes dentro do trabalho que eles fazem lá. Eu tenho apenas seis associados que fazem uso da mão de obra bolsa. Eu fiz aquela apresentação toda parecia que eu tinha volume enorme de TPIS que que tava ali defendendo não nós defendemos princípios ali de regras mas a participação do TPA dentro dos terminais de uso privada é ínfima e o sistema está funcionando muito bem eu acho que a comissão tem que levar isso em consideração porque em nenhum momento eu vi aqui nenhuma crítica, nenhum aperfeiçoamento ao trabalhador vinculado. Tudo foi feito em relação ao trabalhador portuária avulso. Então essa é uma primeira manifestação. A segunda é questionamento que a doutora Jaqueline fez. Nós vamos responder, mas eu vou responder dentro do meu quadro que eu conheço. Ele é muito representativo, mas eu eu não tenho o quantitativo e nem a ANNTAR que tem dessa particularidade e movimentações de e T seis e instalações portuárias de pequeno porte dentro da Amazônia porque nós não temos esse controle lá. Mas eu acho que a informação que a gente der sobre a participação dos trabalhadores já vai ser extremamente representativa. E uma última manifestação é dizer a minha satisfação da fala do doutor James quando ele citou o decreto da poligonal, isso é uma coisa extremamente importante para os para os tupis. Hoje, isso é talvez o maior fator de insegurança que nós estamos vivendo dentro porque as autoridades portuárias estão querendo fazer da poligonal instrumento de reserva diária, de outras coisas que eu espero que essa comissão se atente a isso. Então, obrigado doutor James pela, eu acho que aquela conversa, aquela aquela palestra que tivemos recentemente eu acho deve de alguma forma ter tocado aí da importância do tema aí, muito obrigado. Só isso. Obrigado doutor Murilo, doutor Caio Mourão. Obrigado, queria aqui apenas expressar a confiança da Ablatec aqui no no no nessa comissão, acho que é trabalho extremamente importante, extremamente necessário, porque nós tivemos grande retrocesso na doze oitocentos e quinze e está mais do que no momento de resolver essa questão. Os terminais de contêineres são os terminais sistema portuário que mais demandam mão de obra. Tipicamente terminal de contêiner ele demanda quase uma quantidade de uma montadora de automóveis em matéria de mão de obra, trabalha vinte e quatro horas por dia, turnos de seis horas, é é sistema que não para. E nós precisamos ter a oportunidade de tripular os nossos terminais com a maior liberdade possível. E como falou bem o 0 doutor Murilo, o 0 trabalhador vinculado do terminal de tem extremo orgulho, vamos dizer, da sua função, da empresa que ele trabalha, da assistência que é dada à sua família. Lembrando por exemplo o TPA não tem seguro saúde que é uma coisa básica e muito importante no dia de hoje e o todos devemos estar pensando em que todo o trabalhador portuário devia ser vinculado. Obviamente nem nem sempre isso é possível por causa de sazonalidade, por causa de operadores eventuais, mas na questão, vamos dizer, do trabalho a vínculo, particularmente nos terminais de contêineres, a contratação deve se dar sem nenhuma marra, porque são empresas multinacionais, empresas listadas em bolsa, com a maior governança possível e com a maior proteção ao trabalhador. Ministro Douglas, quando existe acidente grave duma empresa, dum terminal de contêiner, por exemplo, operado por uma empresa nacional, o assunto escalona, em todos os níveis da organização. Não se pode ter acidente de trabalho no terminal de contêineres, eles são realmente bastante raros. Então, trazer aqui mais uma vez, não perder essa oportunidade pra tirar todas as amarras na contratação de trabalhadores vinculados num país que tem uma desemprego de oito por cento, nove por cento, e vagas em aberto, equipamentos setenta milhões de reais parados por falta de trabalhadores para tripulados. Muito obrigado. Muito obrigado doutor Caio, finalmente doutor Sérgio Aquino. Finalmente mas não menos importante. Muito obrigado ministro a todos os componentes da mesa, a todos que aqui participaram. Primeiro informar que nós teremos apresentaremos todos os quesitos que foram solicitados, temos sim nos órgãos informações sobre as vacâncias, não é? As requisições não atendidas, acidentes, todos esses detalhes. Também destacar que naqueles dados ali pode ter gerado uma dúvida porque num primeiro momento a informação de vinculação que envolve administrativo e operacional, depois é que ele é detalhado só os operacionais, os números que da da apresentados de tupe foram os que nós estão datados da da época da vacinação que recebemos de todos os tupis e havia só pra lembrar, nós conseguimos todas as entidades da coalizão aquela época, conseguimos que os trabalhadores portuários tivessem primazia na vacina, não é? E pra isso o Ministério da Saúde à época exigiu que apresentássemos nominalmente, né? E os CPFs de todos os trabalhadores do sistema. E esta listagem é que baseia a informação da do dos tupis como nós tínhamos os portos, mas não há detalhamento do que é administrativo, do que operacional. Então nós responderemos sim todos esses quesitos. Finalizando, queria destacar ministro que nós apresentamos como Fenop propostas de melhoria de competitividade, trabalho avulso e vinculado, né? Nós propusemos ampliar as formas de vinculação pra que as empresas possam exercer essa isso com plenitude e vários outros aspectos da melhoria do trabalho avulso. Nós defendemos de que o instrumento coletivo ele deve ser opcional e não impositivo da mesma forma como a substituição da exclusividade pela prioridade, e nós temos exemplo patente concreto como hoje foi repetido pelo meu amigo Murilo. Se seis tupis que não têm exclusividade, negociam e utilizam avulsos, mostra que o que viabiliza a utilização e a mão de obra do trabalhador portuário é a negociação aberta, opcional e não à exclusividade. Os os tupis não estão vinculados e subordinados à exclusividade, eles podem contratar quem quiser. E se eles usam avulso, é porque uma negociação inteligente é possível. E aí me permito sem me citar nome, não é? É? O terminal de contêineres no Rio de Janeiro, que há há mais de dez anos não utilizava estivador avulso, e no momento que o sindicato dos estivadores do Rio de Janeiro entendeu que era inteligente fazer acordo coletivo para o terminal usar quando quisesse, sem obrigação nenhuma de tantos homens por terno, por dia, por turno, foi essa decisão inteligente, inclusive liderada pelo presidente Marcelo da ISTIVO, por isso que eu mencionei aqui, Hoje, eles mesmo dizem nas reuniões surpresos como o terminal, praticamente todo dia está requisitando trabalho avulso de forma complementar para os serviços que são possíveis. Então, não.

MINISTRO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO anunciou audiências públicas em Santos e Itajaí, agradeceu participantes e encerrou a audiência.