COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Foi aberta a comissão externa para fiscalizar rompimentos de barragens, focando em Mariana e Brumadinho. Convidados participaram para discutir o acordo de reparação. Empresas Samarco e Vale não compareceram, alegando implicações legais. Propostas de reparação foram consideradas insatisfatórias. A comissão destacou a necessidade de responsabilização das empresas e o rigor no licenciamento ambiental. Discussões sobre negociações em andamento foram iniciadas, com foco em justiça para os atingidos. Participação de autoridades locais e estaduais foi mencionada, além da busca por soluções efetivas para os danos causados.

Deputado discute desafio da Agência Nacional de Mineração, classificada como alto risco por Tribunal de Contas da União; cita falta de profissionais e baixa remuneração; expressa preocupação com barragens sem segurança em Minas Gerais e propõe mudanças na contratação de profissionais habilitados para laudos de estabilidade.

Deputado passa a palavra para outro deputado fazer considerações iniciais.

Deputado começa felicitando colega por compromisso com caso de Mariana; agradece governo federal por participação ativa e proativa; elogia Fidelis pela firmeza na mesa de reparação; considera valor oferecido pelas mineradoras injusto; salienta falta de fiscalização da ANM; propõe audiência pública e discussão sobre o assunto.

Deputado sugeriu audiência pública com Agência Nacional de Mineração e debate sobre barragens e mineração, criticou acordos secretos e agradeceu promotor de justiça.

Promotor de Justiça elogia iniciativa sobre reforma de segurança de barragens; destaca atuação do Congresso e MP; busca reparação integral de danos em Mariana, priorizando interesse público. Agência Nacional de Mineração deve se fortalecer para melhorar segurança em Minas Gerais. MP lidera maior programa de auditorias independentes de barragens.

Deputado agradece participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e deseja vitória no julgamento em caso de crime; cita progresso em julgamentos desde TRF 6 e agradece esforço da presidente Mônica Suentes e do juiz Vinicius; cede palavra ao deputado padre João.

Defensor Público do Espírito Santo destaca impactos no estado do desastre do Rio Doce, solicita reconhecimento total na reparação e assistência focada em pessoas atingidas. Propõe programa de transferência de renda, assessoria técnica e atenção às comunidades tradicionais e categorias sem indenização. Menciona importância do Tratado de Escazu para participação e controle social em conflitos ambientais.

Deputado discorda atrasar justiça por 9 anos para vítimas de desastre no Espírito Santo; critica judicializações que não resolvem problemas; espera definição rápida e fim da "brincadeira"; menciona relatório de repactuação de Mariana com ações para reparação justa, valor a ser definido por autoridades.

Defensora Pública Federal discutiu atuação da Defensoria na reparação do rompimento de barragem em Mariana, Minas Gerais. Ela destacou a necessidade de participação social na negociação de um valor adequado de reparação e o impacto contínuo no Espírito Santo. A Defensoria Pública da União está disposta a contribuir com reparação justa, incluindo reparação ambiental, e espera ansiosamente por retornar à mesa de negociação.

Deputado menciona seminário em maio sobre vacina Rio Doce, com discussão e participação de comitê do Rio Doce, atingidos e prefeitos; espera por informação das empresas que optaram por não vir. Deputado passa Palavra a Jocely Andreoli, defensoria e governos.

Movimento dos Atingidos por Barragens coordenador denuncia crimes da Vale e BHP no Rio Doce, falta de atitude das empresas, e destaca ações da justiça internacional e mobilizações em busca de justiça, reparação e retomada de negociações.

Fizeram.

Autoridades negligentes em crime socio-ambiental; novas revelações em audiências; julgamento em outubro de 2024.

Rogério, doutor Duarte que conhece como ninguém também esse desafio. Bom, esse momento é muito oportuno, Rogério, pra gente tratar dum tema que é a Agência Nacional de Mineração. Com certeza as autoridades mais importantes pra tratar desse tema estão hoje nessa audiência pública como o próprio Rogério que foi presidente da CPI né Rogério? Sim. Eu presidi a comissão externa relator eu presidi a comissão externa de Brumadinho depois desses quatro anos nós decidimos criar uma frente parlamentar pela mineração sustentável, E não tem mineração sustentável se a gente não tivesse segurança. Segurança pra população, segurança para o meio ambiente. E eu estou com relatório aqui da Agência Nacional de Mineração. Esse relatório também foi veiculado num grande jornal de grande circulação em Minas Gerais. Doutor Fidelis que está aqui conheço o trabalho, sei da da importância que vocês fazem. Infelizmente a Agência Nacional de mineração, de acordo com a análise feita pelo o Tribunal de Contas da União, ela está classificada na lista de alto risco, da administração pública federal, e significa que ela foi criada em dois mil e dezessete era o departamento nacional, PNPM, a agência mudou só a placa doutor Fidelis, mas o os profissionais que deveriam ser dois mil cento e vinte cento e vinte e cargos dos que estavam disponíveis, tem só seiscentos e setenta desses cargos, uma defasagem de quarenta e seis por cento na remuneração. E pasmem todos nós né? Nós vamos ter Rogério e nós não estamos falando de governo, aqui vamos de estado brasileiro, que derrubar os vetos amanhã. Porque dessa forma, de acordo com o relatório da agência, só Minas Gerais tem quarenta e oito barragens sem segurança. Então se nós estamos aqui há nove anos, e nós fizemos compromisso aqui nessa casa, que Brumadinho e Mariana nunca mais, a preocupação que eu quero levantar aqui hoje, é que será se nós não vamos tomar as medidas cabíveis para que a Agência Nacional de mineração? E eu não sei qual que é a medida que tem que ser tomada Rogério, mas com a agência, com essa fragilidade, e aqui depois vai ficar disponível aqui também pra vocês terem uma ideia as barragens apresenta trinca, batimento, rachadura, uma série de outros prontos na tão famosa declaração de condições de estabilidade que aqui Rogério nós eu estou como relator parcial de legislação nós fizemos quatorze proposições. Uma é que na contratação dos profissionais habilitados pra fazer o laudo de estabilidade, essa declaração da condição de estabilidade, não é o empreendedor que tem que contratar. A lei que tramita né Rogério? Rogério também é autor comigo, com são vinte e cinco autores desse projeto de lei, mas que seja acreditado ou atestado os profissionais, habilitado e façam sorteio randômico, pra dar essa isenção porque eles vieram aqui e a empresa paga claro. E eles vieram aqui e fala que, que tinha atestado estabilidade, né? E o resultado está aí, né? Então eu quero da é a empresa né? O nome difícil aí, né? Alemã né? Então eu quero deixar registrado aqui porque é muito crítica a situação, só Minas tem quarenta e oito barragens sem segurança testada. Os no Brasil esse número é que são quatrocentos e dezenove barragens que tiveram esse esse declaração da condição de estabilidade, mas só em Minas pra vocês terem uma ideia, vinte e uma empresas não apresentaram, que o prazo venceu dia trinta e de março, vinte e uma empresas falharam ao comprovar a solidez e três nem entregaram. Então como que nós vamos, será se nós vamos ficar aqui ao invés de cuidar de pautas positivas, pautas de desenvolvimento, transformação do Brasil, transformar mineração em Austrália, nós vamos ficar aqui fazendo comissão externa, CPI, negociação que arrastam nove anos ou nós vamos estruturar a ANM? Então eu queria deixar registrado e pedir o apoio dessa comissão Rogério, fazer uma proposta que saia documento daqui, nós cobrando do governo, especialmente eu tenho certeza que o ministro Alexandre que é de Minas Gerais, secretário Vitor Sabbat e o próprio presidente Lula eles tem a sensibilidade e tem a a serenidade de rapidamente garantir que a NM seja estruturada pra gente nunca mais ter Brumadinho em Mariana como foi o pacto que nós fizemos aqui nessa casa junto com o Rogério e tanto todos parceiro e deputados de Minas de todo o Brasil. Muito bem, muito

Deputado agradece participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), deseja vitória no julgamento para ambas as partes, celebra avanços nos julgamentos desde a entrada do TRF6, agradece esforço de Mônica Suentes e Ricardo Rabelo, e cede o microfone ao deputado padre João.

Deputado fala sobre harmonização do sistema judiciário, a importância do julgamento de amanhã para o norte do Espírito Santo e a necessidade de AGU iniciar processo de reestatizar a Vale devido ao crime continuado com absurda quantidade de mortes e impactos na saúde mental.

Deputado fala sobre desafios da Agência Nacional de Mineração, classificada de alto risco pela União. Destaca falta de profissionais e baixa remuneração, fragilidade que pode resultar em barragens sem segurança, especialmente em Minas Gerais. Propõe melhorias e estruturação da agência, para prevenir mais desastres como Brumadinho e Mariana.

Defensora Pública Federal indicou colega para coordenar negociação, planejando reunião em cerca de dez dias para retomar tratativas e definir calendário de reuniões.

Discurso do Deputado: Doutora Karina mencionada, depois defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho de Minas Gerais.

Defensor Público de Minas Gerais: necessidade de todo poder público atuar em consonância para melhor resultado na reparação do Rio Doce.

Bem, mas se eu puder falar pouco mais alto, eu te agradeço. Tchau.

Defensor Público de Minas Gerais priorizou atendimento populacional, pacificação social na Bacia do Rio Doce, e mineração socialmente responsável, visando geração de riqueza para todos e solidariedade social.

Deputado agradece e elogia; menciona ouvir governos estaduais e federal; apresenta subsecretário representando governador do Espírito Santo.

Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo se refere à importância do dia 24 de abril para o Espírito Santo, relacionado ao desastre de Mariana e seus impactos no estado. Menciona julgamentos de agravos, reconhecimento de impactos no litoral capixaba, e espera por acordo justo para os atingidos. Aguarda pauta TRF em Belo Horizonte.

Deputado fala em apoiar Espírito Santo e sua consideração como atingidos, passa palavra para secretário de Minas Gerais.

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais denuncia a lentidão inaceitável das mineradoras na reparação e exige uma revisão rápida do acordo. A guerra judicial nesse assunto perjudica os atingidos, enquanto as mineradoras postergam suas obrigações. O governo de Minas Gerais é solidário com os atingidos do Espírito Santo e confia no TRF-6 para uma rápida resolução do acordo. As empresas devem ser pressionadas, pois a responsabilidade do crime recai sobre elas.

Deputado agradece representantes do governador de Minas Gerais e federal, e solicita informações.

Advogado da AGU discute repactuação rompimento Barragem Fundão, destaca necessidade de acordo entre partes e ampliar debate. Menciona condenação às empresas e pagamento de danos morais. Expressa preocupação com possível dissenso no poder público e procura proposta razoável para reparação. Novas propostas sem resultados positivos, reitera posição de representação dos atingidos.

Agradecimentos foram feitos, e a palavra foi passada ao doutor Ricardo Yannotti para complementação.

Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo se escusou por esquecer de citar alguém em seu discurso e saudou outro deputado.

Deputado: urge publicação da proposta da mineradora; exige transparência e debate sobre compensações ao crime cometido; proposta deve ser justa, cumprir ações do relatório e ser discutida publicamente. Ações, não dinheiro, devem ser cumpridas. Aguardam conhecimento da proposta da mineradora para análise.

Deputado chegou tarde por outra comissão, apresentou relatórios sobre reparação em Minas Gerais e Espírito Santo com colaboração de outros. Destacou importância de governança justa, atenção a comunidades e meio ambiente, minimizando sofrimento das famílias atingidas. Exigiu relatório sobre impactos na costa capixaba e bahiana, e cumprimento das obrigações das empresas além da reparação. Reconheceu subsecretário de estado da Casa Civil do Espírito Santo.

Deputado deseja falar, pede para Duarte Júnior fale antes de finalizar.

Deputado fala sobre importância da mesa de renegociação e reconhece o trabalho de todos aqueles que contribuíram para o acordo. Destaca que o maior desafio hoje é definir o valor justo e proteger os municípios e atingidos na ação na corte inglesa. Pede por participação do Fórum de Prefeitos em próximas discussões e uma audiência pública relacionada à ANM para aumentar receitas de estados e união.

Deputado propõe: convocar ANM e prefeitos para renegociar repactuação justa, unificar autoridades para sinalizar necessidade de repactuação ou pagamento, exigir rigor em licenciamentos e penalidades para atraso de reparação ambiental, criar comitê interfederativo para acompanhar e buscar reparação judicial. Critica pedido de dinheiro em caixa por crime em Brumadinho.