COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputado abre reunião, aprova atas, anuncia subcomissão para mulheres em indústria, comércio e serviços com quatro membros, inclui si mesmo, retira itens da pauta, cede presidência a outro deputado.

Participante Jorge Goetten assume presidência de Josenildo.

Aprovação dos requerimentos dezessete e dezoito de dois mil e vinte e quatro. Retorno à presidência.

Não foi possível resumir o texto fornecido.

Deputado propõe reunião de audiência pública sobre regulação da venda de álcool de 70%.

Deputado propõe audiência pública com Anvisa, Ministério da Saúde, associações comerciais e médicas, e outras entidades sobre álcool setenta.

Deputado propõe aprovar requerimento e pular item 4 para 6. Item 6 refere-se ao Projeto de Lei 22.792/22, relator é o Deputado Delegado Ramagem, que recomenda aprovação.

Deputado propõe projeto de lei: obrigatório cadastro contador fiscal em Receita Federal, limitado a pessoas jurídicas de grande porte, com o objetivo de reduzir evasão fiscal e aumentar responsabilidade profissionais. Suporte ao projeto com modificações.

Deputado propõe aprovação de projeto de lei alterando gestão de falência e apoia designação de Ipatinga como capital nacional do aço.

Deputado elogia produção siderúrgica do Brasil, destacando Minas Gerais e Ipatinga; propõem capital nacional do aço a cidade, com plano nacional de política para o setor, mas sugerem remover preferência geográfica da região metropolitana do Vale do Aço e Ipatinga no plano.

Deputado quer regulamentação de plataformas internet devido caso fraudulento em app que criou perfis falsos no Facebook, causando prejuízo financeiro a pessoas. Ele considera irresponsável que plataforma não se responsabilize por publicidade enganosa. Acredita necessidade de regulamentar privacidade, como ocorre no mundo todo.

A proposta busca melhorar a recuperação judicial no Brasil, ampliando o acesso a entidades não empresariais, como escritórios e cooperativas. O objetivo é ajudar empresas em dificuldades financeiras a se reerguerem, preservando empregos e funções sociais. A inclusão das cooperativas é questionada, dada sua singularidade. O foco é promover soluções viáveis para a recuperação econômica, reconhecendo a importância de diferentes atividades econômicas no país. A aprovação do projeto é vista como essencial para esses segmentos.

Deputado elogia siderurgia de Ipatinga, propõe capital do aço e política nacional, vota a favor com emenda considerando setor siderúrgico como um todo.

Hoje aprovado requerimento sobre regulação trabalho motoristas aplicativo; Deputado propõe aditamento incluir diretor Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, na audiência pública para contribuição análises desenvolvimento econômico e geração empregos.

Deputado mencionou nome de alguém para anotação do Pro Henrique, preocupado com outras interrupções na audiência, e irá se referir a isso antes de encerrar.

Deputado mencionou diretor executivo do Instituto Livre Mercado e sua contato obtida.

Projeto de lei retirando direito de antecipar ICMS diferenciado para empresas Simples Nacional. Relator deputado Helder Salomão propõe aprovação e rejeição de outros dois projetos de lei similares.

Deputado precisa votar na CCJ e depois começar leitura de algo.

Deputado alarmado por falso perfil no Facebook causando prejuízo financeiro, destaca a necessidade de regulamentar plataformas de internet para responsabilidade em publicidade e privacidade.

Augusto Coutinho. Agora sim com a palavra deputado Eldo Salomão. Peço

Projeto de lei do Deputado, complementar 7½/2019, impacta setor de micro/pequenas empresas; exclui cobrança de diferença de alíquota ICMS com antecipação de recolhimento, exceto com encerramento da tributação; prevê maior segurança jurídica e justiça a micro/pequenas empresas; rejeita projetos apensados além do setor.

Deputado encerra discussão e votação em favor do parecer; passa presidência a deputado Augusto Coutinho para relatar projeto seguinte.

Deputado comprometeu-se em analisar propostas do Ministério da Fazenda e, se possível, submeter novamente seu parecer na próxima reunião. Ele também mencionou um projeto de lei em tramitação que foi solicitado pelo Ministério da Fazenda.

Sugestões foram apresentadas e retiradas de ofício.

Josenildo para a discussão.

Leitura do parecer. Pedido de licença para aprofundar no assunto.

Deputado propôs reconhecer industrialmente e culturalmente doce de leite Viçosa, produzido em Universidade Federal de Viçosa desde 1980, vencedor de concursos nacionais e símbolo do município e de Minas Gerais. Em 2022, processo de fabricação reconhecido como interesse cultural estadual e município recebeu título de capital estadual do doce de leite. Necessário extensão desse reconhecimento federalmente.

Aprovação do projeto de lei número cinco quatro vinte e três de dois mil e vinte e três é o.

Tem toda. O doce de leite Viçosa é produzido pela pelo laticínio escola da Fundação Arthur Bernardes FUNARB, da Universidade Federal de Viçosa, UFV, localizada no estado de Minas Gerais. Desde os anos de mil novecentos e oitenta, inicialmente a produção do doce era destinada apenas para servir de apoio às alas prática da universidade e ao consumo dos estudantes e clientes do refeitório da instituição de ensino. O produto foi lançado no mercado local em mil novecentos e oitenta e oito, com a denominação doce de leite em pasta Funarb. E em mil novecentos e noventa e dois passou a ser comercializado como doce de leite Viçosa, em função da adoção da marca Viçosa, pelo Laticínio Escola. A fabricação do doce ganhou escala industrial, e mensalmente são produzidos no laticino escola cerca de cento e quinze mil quilos de doce de leite comercializados em todo o país. Estudos estão sendo realizados visando a exportação do produto. O doce, em sua versão tradicional, já foi reconhecido por dez vezes como o melhor do Brasil no concurso nacional de produtos láctos, transformandose em símbolo da cidade e de Minas Gerais. Diante de tal relevância, em janeiro de dois mil e vinte e dois, com a publicação da lei estadual número vinte e quatro 0 trinta e trinta e três de cinco de janeiro de dois mil e vinte e dois, o processo de fabricação do leite de Viçosa, produzido no município de Viçosa, foi reconhecido como relevante interesse cultural do estado. E no ano passado, também por meio da legislação estadual, ficou conferido ao município, de Viçosa o título de capital estadual do doce de leite por meio da publicação da lei número vinte e quatro, trezentos e dezoito de dois mil e vinte e três. É o fato que o município de Viçosa se tornou conhecido devido à notoriedade do doce de leite, não apenas em Minas Gerais, mas em todo o país. Portanto, é necessário que esse reconhecimento seja estendido também por meio da legislação federal. Diante do exposto,

Deputado encerra discussão e anuncia inclusões no requerimento 18: Federação Nacional do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, representante do Ministério Público do Trabalho, FEMBRAP em substituição da FENAB, e Instituto Livre Mercado (de deputado Hamage). Convoca reunião sobre participação das mulheres na indústria e audiência pública sobre o PDP 12.