CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Simpósio discute regulação de plataformas digitais, abordando legislações internacionais, desinformação, direitos humanos, e necessidade de órgãos reguladores. Debate enfatiza colaboração entre governo e sociedade civil, e a importância de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.
Pesquisadora Coalizão Direitos na Rede
Discurso inicial sobre o cenário internacional de regulação de plataformas, destacando um relatório com referências e exemplos de legislações de vários países. Abordou a importância da regulação em resposta a problemas como desinformação e discurso de ódio, citando iniciativas da União Europeia e do Reino Unido. O relatório analisa mais de cem legislações, enfatizando a necessidade de proteger direitos humanos e promover a justiça social. Foram discutidos princípios regulatórios, definições de desinformação, obrigações das plataformas, medidas de transparência e a criação de órgãos reguladores independentes. Finalizou mencionando a importância de diálogo entre plataformas e reguladores para construção de termos de uso eficazes.
