CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Simpósio discute regulação de plataformas digitais, abordando legislações internacionais, desinformação, direitos humanos, e necessidade de órgãos reguladores. Debate enfatiza colaboração entre governo e sociedade civil, e a importância de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.
Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República
Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República refere construção da lei de dados na pandemia, debatida no Senado com entidades, originária de proposta de deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni em 2020, migrada do Senado por tramitação mais rápida, aprovada com mecanismo de adiamento de sanções durante pandemia. Encontro é sistematização do período recente.
