COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Especialistas debatem estratégias para combater o abuso sexual infantil na internet
Sobre o Evento
Audiência pública discute combate ao abuso sexual infantojuvenil online, com participação de Microsoft e Meta. Enfatiza colaboração em segurança, proteção de dados e necessidade de legislações específicas. Debate sobre dificuldade de investigações e a importância de apoiar crianças e adolescentes no ambiente digital.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Autoridade Nacional de Proteção de Dados enfatiza proteção de dados pessoais, especialmente de menores na internet, com responsabilidade compartilhada entre Estado e pais. Cita permissão no artigo 4º da LGPD para tratamento de dados para percepção penal e menciona datificação na infância e charenting como cuidados adicionais.




