COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
24 abr. 2024 06:11 às 08:17
Sobre o Evento
Audiência pública discute PLP 12/24 sobre regulamentação de motoristas de aplicativos. Presença de deputados, especialistas e motoristas, abordando direitos, segurança e tributação. Divergências sobre proposta do governo e impacto no setor. Enfatiza a necessidade de melhorias e diálogo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72427Total: 46 discursos
#2
Francisco Macena da Silva
Secretário-Executivo - Ministério do Trabalho e Emprego
Resumo Inteligente
Projeto de Lei 12 regulamenta trabalhadores por aplicativos como trabalhadores autônomos com direitos, como remuneração mínima, transparência e previdência. Desenvolvido por grupo com representantes de trabalhadores, empresas, e ministérios, com foco em prevenir exploração e promover contribuição previdenciária.
24 de abr, 09:14
