COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Audiência pública discute PLP 12/24 sobre regulamentação de motoristas de aplicativos. Presença de deputados, especialistas e motoristas, abordando direitos, segurança e tributação. Divergências sobre proposta do governo e impacto no setor. Enfatiza a necessidade de melhorias e diálogo.
Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional - Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET)
Procurador do Trabalho e CONAFRET abordam PLP 12.204, com preocupação sobre classificação de plataformas de viagens, autonomia reduzida aos motoristas, e impossibilidade de reconhecimento de relação de emprego. Comparação com experiências em California e Portugal é feita, apontando diretivas europeias e leis que beneficiariam motoristas.
