COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado abre reunião e aprova ata; Itens invertidos por pedido de deputado Áureo; Aprovados itens 27 e 17 com voto contra de deputado Gilson Marques; Analisado PL 145 de 2023 sobre cardápios em restaurantes; Aprovado PL 525 de 2023 como substitutivo; Autor do requerimento Gilson Marques pede retirada do item.

Discurso do Deputado: Sem relator, não se pode discutir.

Deputado sugere: cardápios digitais oferecem variedade e economia; consumidores e empreendedores devem decidir; projeto atual restritivo, deve ser alterado ou retirado.

Deputado insatisfeito com relator não estar presente; questiona discussão de matéria sem sua presença; menciona regra sobre relatório que pode ser alterado, podendo resultar em perda de relatoria; sugestão de inversão feita.

Deputado quer defender requerimento de retirada de pauta para que Áureo não perca relatoria, permitindo que novo relator a relatar com base em algum artigo presidente.

Deputado assume autoridade como relator, podendo alterar voto anterior que esteve presente.

Deputado propõe mudar relator emitem número de regimento discutido; argumenta que Deputado Aureo recently arrived, assunto resolved. (Resumo de 50 palavras)

Projeto obriga cardápios impressos em bares e restaurantes, inconstitucional e prejudicial a consumidores e estabelecimentos, limitando livre mercado e iniciativa. Digital menus tem vantagens e reduzem custos, fazendo negócios mais competitivos. Proibição aumentaria custos, causando aumento de preços. Pede retirada de pauta para corrigir erros.

Com essa explanação deputado, porque aqui está bem claro, essa informação óbvio que ela precisa existir, mas não de forma física. Ela pode existir de forma eletrônica, e ela pode existir por exemplo em cartaz. A vida real ela não é restaurante de Brasília. A vida real, ela é os foodtrucks aqui atrás. Você vai ali falar pra eles que além de fazer isso, fazer aquilo, precisa ter cardápio impresso, pra cada que vier, o Brasil real é de quitanda, é é é Brasil de simplicidade, onde o consumidor ele quer pagar cada vez mais barato pra ter acesso. E tudo que facilita e, e diminui o custo do produto que ele pode consumir, o quanto é melhor. E como eu disse, eu não estou dizendo que é certo e errado, O que eu estou dizendo, é que o consumidor e o empreendedor podem ter a liberdade de escolher, conforme o bar e o restaurante, que tem todo o interesse possível de agregar mais clientes e serem atendidos o melhor e o da melhor forma possível. Inclusive eu gosto de ter o cardápio físico, mas eu entendo quem não quiser e dizer que tem todas as informações de forma online, ou numa plaqueta, ou inclusive pro próprio garçom me disser. Ele pode vim falar isso oralmente por exemplo. Não, a lei não permite. Mas A Sueli está

Deputado defende cardápio digital com opção de físico, garantindo acessibilidade e inclusão, considerando transição gradual e priorizando segurança do consumidor.

Vai dar a inversão aqui, o senhor vai fazer a defesa do requerimento de retirada de pauta por três minutos, caso a gente nomeia o novo relator aqui, ele vai perder a relatoria dele. Quem vai perder? O Áureo. Vai ter deputado Áureo. Mas o 0 novo relator vai relatar. Com base em qual artigo presidente que pode

Deputado propõe voto contra obrigação de usar celular em restaurantes, defendendo escolha do cardápio em papel e evitar imposição de ter celular carregado. Solicita retirada de pauta para votar projeto.

O Deputado defende a liberdade de consumidores e empreendedores em escolher entre cardápio físico ou digital, destacando vantagens de ambos e mencionando outras formas de informação digital. Sua proposta é retirar a pauta para salvar o projeto com alterações, considerando que boas ideias não precisam ser forçadas.

Deputado propôs retirada de pauta, mas foi rejeitado. A votação nominal ocorreu e estava aberto para quem quiser participar.

Deputados votam "não" para rejeitar requerimento ou "sim" para apoiá-lo. Novo governo pede voto "sim".

Obrigado presidente. Deputado Gilson, com todo o respeito.

Restaurantes obrigados a imprimir cardápios com preços visíveis, ou serão multados por lei, causando dificuldades a donos de restaurantes.

Deputado argumenta pela flexibilidade em exibir cardápios em restaurantes, sugerindo opções como eletrônico ou em cartaz, em vez de apenas físico. Suporte à liberdade do consumidor e empreendedor em escolher a forma de acessar informações do cardápio. Lei atual não permite opção oral informada pelo garçom.

Deputado diz lei exige preço em local claro, impedindo placa ou banner digital; estabelecimentos com tais não serão permitidos, sofrerão multas.

Presidente, se eu puder contribuir com o debate enquanto a votação está aqui.

Deputado cita preocupação com acesso à internet em Goiás, apoia manutenção de cardápios impessos ou online, e defende redução de impostos e facilitação para comerciantes.

Senhor presidente, colegas parlamentares, veja bem, está no primeiro item da pauta de hoje. Com todo respeito ao debate, esse projeto é importante, mas a gente inclusive tem uma pauta com conteúdo mais complexo. A gente está vivendo aqui o mundo real, e o mundo muitas vezes virtual. Qual o mundo real da sociedade? Inclusive dos pequenos negócios, como disse o deputado Celso Sustumano. É a tabela. É o 0 cardápio fixo. Você não tinha antes o processo de ordem virtual, agora é que está se adaptando. Com todo respeito o relator que quer o cardápio virtual, a qualquer custo, além do que o deputado Celso destacou, o GBA tem problema com pessoas com deficiência. É que essa pessoa vai ler numa leitura em Braille? Teria que ser físico. Outra questão de duzentos e poucos milhões de habitantes a gente tem quase quarenta milhões de pessoas que não têm acesso à internet. Não têm smartphone pessoal. Você chega em regiões com contradição social como o Nordeste e o Norte, essa visão da contabilidade ela é muito baixa. Então o mundo real do comércio, ele já tem cardápio físico. Pelo contrário, quando você obriga ser virtual, aí que será custo. Então eu queria fazer apelo, claro que não vai mudar meu apelo, a gente já verifica que o mérito já está na votação, mas é a questão da racionalidade do debate. A gente tem temas com grau de complexidade enorme, e a gente está discutindo aqui cardápio de pequeno negócio, não é? E essa esse debate gasta vinte trinta minutos, e outros projetos com grau de complexidade, que a sociedade precisa aprofundar exemplo doença raras, que é fundamental, a gente não está fazendo nessa casa. Eu lamento também esse processo. Perfeito deputado

Deputado destaca importância do projeto, mas critica falta de racionalidade no debate; aponta dificuldades para negócios e deficientes; preocupado com tempo gasto nesse tema, em vez de outros importantes, como doenças raras.

Deputado cumprimenta colegas e agradece a atenção de outro deputado.

O Deputado defende a liberdade do consumidor e empreendedor em escolher formato do cardápio, pode ser digital ou físico. Autoatendimento reduz custos, empresas têm interesse em convencer consumidores e fornecer informações. Melhor qualidade e menor custo são alcançados com liberdade.

Requerimento rejeitado; discusão e votação imediatas permitidas; palavra passada ao relator.

Deputado propõe projeto de lei priorizando cardápios físicos, oferecendo tecnologia como opção e protegendo consumidores de fraudes e riscos. Pede apoio para aprovação de três projetos de lei.

Discussão ou parecer. Conceda a palavra ao deputado Gilson Marques.

Deputado propõe flexibilizar obrigação de cardápio físico em estabelecimentos com autoatendimento, mantendo liberdade de escolha. Sua sugestão é uma concessão, pois prefere cardápio físico, mas propõe isso para manter funcionamento do autoatendimento e evitar sua perda de sentido. Essa proposta visa resolver problema com autoatendimento alterando cronograma de produção.

Restaurantes podem ajudar no autoatendimento; cardápios em estabelecimentos já existem. Autorizando exceção no autoatendimento pode permitir alguns restaurantes excluirem cardápios físicos.

Celso deputado Auree o senhor aceita a complementação do deputado Gilson Marques? Eu não.

Deputado propõe mudança em restaurantes, possível aumento de custos.

Deputado propõe tabela de preços em autoatendimento para cumprir lei.

Deputado propõe exceção de exibir cardápios em estabelecimentos com autoatendimento e tablet mostrando cardápios eletronicamente, facilitando para pequenos restaurantes e cumprindo lei de exposição de preços.

Cardápio físico. Mas tem tablet? Também não. Ah então também. E nada é obrigatório. Então a gente pode disponibilizar

Deputado propõe fiscalização com cardápio, preferindo salada, fazendo referência a lei n° 10.000.

Lei prevê autosserviços com preços impressos ou codificados. Deputado cita lei 10.903 sem problema.

Deputado satisfeito com sugestão, comentei sobre artigo que obriga restaurantes ter cardápios físicos, agradeço relator Aureio pela abordagem de exceções. Agora retirei meu pedido de votação.

Deputado propõe alteração em lei de política nacional do turismo e encerra discussão sobre o assunto. Requerimento de retirada de pauta do Deputado Gilson Marques atendido.

Vai retirar o requerimento de retirada de pauta. O único apelo que eu faço nessa tarde é que ele. Faz aí, Gilson.

O senhor vai retirar o requerimento e retirar de pauta?

Presidente, deixa eu explicar uma coisa porque assim, o deputado Áureo Então o deputado Gilson Marques com a palavra.

Todo o requerimento pra encaminhar favorável por três minutos. Obrigado.

Deputado discorda projeto que exige hotéis respeitarem 24 horas para diárias, pois isso impede limpeza e manutenção, fazendo empreendedores perdarem diárias e aumentar preços, excluindo parte da população. Ele pede retirada do projeto por ser prejudicial a consumidores.

Os deputados. Presidente tem que alguém tem que falar.

O relator pode concordar; a favor da retirada, ninguém se manifestou.

Requerimento conceda a palavra ao deputado Áureo por três minutos.

Deputado contrário à retirada da pauta para votar sobre o projeto, em vez disso, sugerindo uma mudança na compreensão do assunto em questão.

Deputado propôs votar sobre retirada de pauta, foi rejeitada. Itens relacionados à pauta também rejeitados. Relator favorece aprovação da proposição.

O Deputado propôs mudança na duração das diárias de hotéis, atualmente ambígua e contrária aos interesses do consumidor. O projeto de lei oferece uma solução normativa, proporcional e executível, fixando o início da diária às 12h30min e a saída às 12h, garantindo intervalo de preparação e limpeza de quartos e ampliando o tempo de uso da unidade habitacional. O Deputado solicita vetamento para análise adicional.

Deputado questiona ausência de certeza em relato e destaca que 24 horas de serviço de hotel não devem ser reduzidas, mas concorda com desconto na última diária se houver meia hora extra para preparar quarto. Propõe achado de meio termo e se necessário, solicitará vistas para sugerir emenda.

Da hora que não foi exercida, facilitando todo o processo da consumidor. Que poderá ser vinte e três horas

E desde que seja afetado o desconto da última diária. Queria saber como é que se vai

Deputado menciona hotel sendo usado por todos ao mesmo tempo, criticando regulamentação sem prática. Menciona diárias e preços aumentando; pedirá "vista".

Deputado propôs audiência pública sobre alegadas falhas na prestação de serviços da operadora Amil, solicitada por Celso Russomanno. Autor da proposta será ouvido.

Deputado preocupado com venda da Amil, pedindo garantias para consumers; sobre 100 emails recebidos na commission; quer hearing público com novo presidente da Amil para evitar prejudicio a consumers.

Presidente, na verdade não é encaminhar, só uma

Deputado questiona se antigos e novos donos da Amil foram convidados/convocados para esta audiência pública.

Deputado discute venda Amil e novo comprador; preocupação com descredenciamento de hospitais, clínicas e exames de imagem; audiência pública para nova administração Amil explicar como garantirá credenciamento de outros provedores, conforme lei 9.553 (planos de saúde).

Subscrever o requerimento deputado Celso Russo. Está subscrito

Deputado propõe votação para encaminhar requerimento em favor de audiência pública sobre fim de exigência de bulas impressas de medicamentos. Aprovado.

Deputado pede audiência pública sobre tema da Anvisa que preocupa idosos e deficientes, afetados por possíveis mudanças que não consultaram o Congresso Nacional.

Presidente, eu não não conheço a fundo as razões pelas quais foi determinado o fim dessa exigência? Não foi, mas pode ser que venha acontecer, é pra, é pra gente sensibilidade? É uma, seria uma audiência preparatória então? Exato. Bom presidente, eu sou super a favor de audiência pública, de discutir a matéria e tal, mas eu tenho a tendência evidente de não obrigar ou de não ter a exigência. E eu, de fato, também tenho maior sensibilidade, por exemplo, dos deficientes visuais, mas a grande verdade é que, em relação ao medicamento, e qualquer outra operação, ela fica inviável porque nós temos vinte e dois milhões de perdão, duzentos e vinte milhões de habitantes no Brasil. Quantos cegos nós temos? Quinhentos mil cegos. Só só só explicando a lei, catorze mil trezentos e

Deputado fala a favor de audiência pública sobre determinada questão, mas se opõe à obrigatoriedade; expressa sensibilidade, especialmente em relação a deficientes visuais, mas destaca dificuldade de explicar lei a 500 mil cegos no Brasil, com 220 milhões de habitantes.

Deputado discute necessidade de debater formato de "bullying impresso", já existindo obrigação legal de bula impressa.

Deputado fala sobre projetos relacionados ao braille em medicamentos, apontando alta quantidade de cegos no país, mas pequena porcentagem que realmente lê braille. Ele questiona necessidade de obrigar braille em medicamentos, aumentando custos, quando maioria não o utiliza. Suporte a audiência pública para discutir assunto.

Deputado propôs adição ao requerimento sobre audiência pública, pedindo que autor, Gilson Marques, fale por 3 minutos. Em votação, aprovado.

Deputado propôs adição de Tiago José Albrecht, especialista em aplicativos, a discussão de PLP 12.204.

Deputado propôs audiência pública para discutir políticas e normas de segurança para estações de recarga de veículos elétricos no Brasil.

Deputado propõe discutir normas de segurança para estações de recarga de veículos elétricos no Brasil, visto crescimento de carros elétricos e híbridos no país.

Deputado agradece presidente e parabeniza colega por iniciativa.

Discussão sobre padronização de carregadores de diferentes empresas, como aconteceu na Europa e EUA. Deputado propõe abordar tema em audiência pública e está disposto a assinar requerimento.

Deputado questioning the need for discussion, seeks clarity on problematic related to building edifications, specifically security norms.

Deputado propõe regulamentação de carregadores de carros elétricos, ampliará debate sobre isso na comissão de consumidor e garantirá transparência e qualidade exigida para compra de veículos elétricos.

Deputado expressa preocupação com risco de incêndio e falha elétrica causados por carregamento de veículos em tomadas não adequadas; menciona o aumento de problemas conforme cresce o número de veículos; e questiona qual modelo o Brasil adotará para regular a indústria de importados e nacionais.

Deputado propõe votação para aprovação de requerimento de realização de audiência pública para debater PL 23/2023, concedendo palavra ao autor, deputado Gilson Marques.

Deputado propõe discussão em audiência pública sobre projetos de lei contraditórios sobre sistema de milhas em empresas aéreas, sugerindo nomeações relacionadas à aviação e cartões de crédito, com possibilidade de inclusão de outros contribuintes.

Celso Rust. Então exatamente isso

Deputado propõe discussão sobre projeto de lei relacionado a milhagem e sua representação na Associação Brasileira de Empresas de Milhagem.

Deputado concorda que relatório precisa de melhoria, gostaria de aprovar projeto original do Dr. Jorge Brazky.

Deputado propôs manter status de aprovados aqueles que aprovaram requerimento e solicitou audiência pública para debater PL 436/19, concedendo palavra ao autor, deputado Gilson Marques.

Deputado propõe aprovação dos assuntos discutidos anteriormente, fundamentando-os previamente.

Deputado propõe votação sobre requerimento de audiência pública para debater relatório sobre qualidade nutricional inferior de produtos em alguns países, concedendo palavra ao autor, deputado Áureo Ribeiro.

Deputado propõe audiência pública sobre vendas de leite para crianças com açúcar adicionado em alguns mercados e sem açúcar em outros, envolvendo Nestlé, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pesquisadores e entidades interessadas.

Vi a inclusão do próprio IDEC nesse requerimento já que foi isso que inclusive trouxe a pesquisa. O próprio IDEC também, na audiência pública.

Vi a inclusão do próprio IDEC nesse requerimento já que foi isso que inclusive trouxe a pesquisa. O próprio IDEC também, na audiência pública.

Deputado: Rotação ou requerimento aprovados, mantenham status quo.

Projeto de lei sobre locação de imóveis urbanos: novos parágrafos propostos pelo deputado Carlos Henrique Gaguin, permite registro de locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito. Retirada de pauta solicitada.

Projeto de lei sobre locações de imóveis urbanos: adição de parágrafos no artigo 9º, permitindo ao locador registrar locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito. Pedido de retirada de pauta. (Deputado)

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Deputado concorda com retirada de pauta, agradece deputado Celso Sumar e cede floor a deputado Gilson Marques para explicar projeto de lei 8.737/2017, que exige pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

Deputado propõe alteração no projeto para evitar dupla condenação e permitir condenação de fornecedor reincidente a pagamentos advocativos limitados, caso comprovada sua má-fé.

Deputado procura relatório para resolver assunto importante.

Deputado propõe retirada de pauta e adiamento do assunto, está aberto ao diálogo.

Deputado propõe modificações no parágrafo 2 do substantivo 8137, especificamente.

Proposta visa punir maus fornecedores, reincidentes, que não cumpram obrigações e agem de má-fé, atingindo-os com penalidades.

Deputado propôs alterar projeto aplicando sanções a fornecedores infratores e reincidentes nas esferas judicial e administrativa.

Deputado mencionou acordo em andamento, cumprimentou prefeito de Porto Belo e referiu-se à sua certeza de que o mesmo seria vice-prefeito.

Fornecedor comprovadamente maléfito na esfera judicial deverá pagar honorários advocatícios, limitados a 10% do valor da causa, fixados em fase de cumprimento de sentença por pedido específico da parte. Aprovado com sugestão do deputado Gilson e acordo do deputado Geuson.

Perfeito deputado Gilson, com base desse acordo eu faço o pedido de retirada da

O deputado refere-se à pauta com relatório a ser votado, mencionando a possível leitura prévia por outro deputado.

Deputado propõe alteração no projeto de lei relacionado à proteção do consumidor, alterando honorários advocatícios e aplicação de assessores por autoridade administrativa, para fornecedores reincidentes em fraude contra consumidores.

Deputado encerra discussão e vota em favor do Projeto de Lei 3999/20, alterando legislação sobre despejo e consignação extrajudicial, com aprovação de emendas e rejeição de outras. Autor do requerimento de retirada de pauta faz breve apresentação.

Deputado propôs retirar requerimento após iniciado.

Deputado propõe ceder palavra ao relator e retirar pauta para leitura de parecer por ele feito.

Falta inclusão de relatório no avulso do Deputado.

Projeto de lei discutido em continuação desde novembro de 2022.

Deputado debate projeto de lei sobre despejo, favorecendo desjudicialização e celeridade. Oferece substitutivo simplificado, rejeitando emendas. Insiste em notificação eletrônica prioritária, mas exige pessoal se infrutífera. Apoia aprovação com papel para Oficiais de Justiça.

São o parecer. Presidente. Essa palavra, ao deputado Ricardo Silva. Bom, primeiro eu quero.

Deputado pediu vista para análise profunda sobre a preocupação com a prestação jurisdicional, controle da magistratura e presença do Estado em atos judiciais.

Presidente eu gostaria de pedir.

Projeto de despejo facilitado promovendo opção, não obrigatoriedade, combatendo monopólio estatal, encarecimento de aluguéis e incentivando locação. (Resumo do deputado Gilson Marques)

Deputado fala sobre dificuldades com despejos judiciais e déficit de moradia; propõe estimular despejo extrajudicialmente, com alternativas; apesar de favorável, considera projeto sobre inquilinato fora da competência da comissão, mas o considera um "gol" importante.

Deputado discorda de comissão avaliando projeto sobre inquilinato, preferindo solução extrajudicial para despejos; aponta falta de moradia como impedimento para pleno emprego em alguns estados. Compara projeto a gol feito em final de Copa do Mundo.

Podia fazer o gol. Eu quero aqui dizer ao deputado Gilson e