COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Bom dia. Abrindo reunião deliberativa extraordinária da comissão, apreciando ata anterior e votando sobre sua leitura, com pedido de questão de ordem à presidente.

Deputado questiona artigo sobre ato da mesa, referido ao plenário, não às comissões. Dua parte da problema: primeiro, ato não diz respeito à leitura de ata de reuniões, deve seguir regulamento interno da casa; segundo, ata não publicada até às 9h26.

Deputada argumenta que:

As edificações pra fazer.

Overo pedir minuto o prazo regimental, então minuto ao deputado Bacelar, para sugerir as retificações à ata, data.

Deputado aponta erros de redação e digitação no documento, menciona duas questões de ordem não inclusas na ata, e expressa sua intenção de recurrir sobre essas decisões.

Deputada sugeriu recorrer à correção da ata, que foi aprovada; mencionou retirada de ofício de PL 724/13 e prejudicialidade de outros projetos; rejeitou inversão de pauta; passou presidência por ser autora de um projeto.

Iten cinco da pauta vence hoje ou na próxima sessão? (The deputy is asking about item five on the agenda, if it expires today or in the next session.)

Deputada afirma que o prazo de vista será cumprido na próxima sessão.

Por favor, forneça o texto ou discurso que deseja que eu resuma.

Deputada propôs projeto de lei; outro pediu retirada da pauta.

Deputado considera projeto inconstitucional, incentivando violência e fraquejando Estado de Direito. Apoiam mercado acima de Estado e justiça social, desvalorizando função social e ambiental da propriedade. O projeto destruiria meio ambiente e fortaleceria judiciário. Oppõe-se firmemente e requer retirada da pauta, buscando impedi-lo legalmente.

O parlamentar questiona se alguém se opõe, mencionando o deputado Paulo Bellinski.

Contra inconstitucionalidade, favor estados decidam sobre defesa pessoal; esquerda não conhece democracia, quer monopolizar e impedir liberdade de escolha; opositores usam segurança privada, querem impedir cidadãos comuns de se defender. Pedido de voto unânime pela avaliação e votação do projeto.

Deputados e senhores deputados, que todos os pares. Presidente, presidente, só uma correção.

Ação de inconstitucionalidade levantada aqui pela esquerda em relação a esse projeto, já foi derrotada no próprio relatório, basta a mera leitura do relatório pra constatar que o artigo vinte e dois, inciso vinte e da Constituição Federal, permite que a união nos termos do parágrafo único do artigo vinte e dois por meio de lei complementar autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas nesse artigo. Então não há de se falar em inconstitucionalidade. Segundo ponto trazido pela parte adversária aqui, é que seria uma ofensa ao estado democrático de direito, é aí que a gente percebe que a esquerda não conhece a definição de democracia. A democracia para eles é simplesmente aproximada de uma ditadura comunista, por quê? Não há nada mais democrático presidente do que permitir que os estados brasileiros, que são muito diferentes entre si, do ponto de vista cultural, do ponto de vista religioso, do ponto de vista até mesmo ideológico, nada melhor do que permitir que os estados legislarem de acordo com a vontade do povo. Então o que a gente está vendo aqui é uma tentativa da esquerda novamente de impedir que os estados tenham liberdade pra decidir aquilo é melhor para os seus habitantes. Nada melhor para o estado do que cumprir com a vontade de seu habitante, não, é monopolizar, quer centralizar num ente único comunista, a liberdade de defesa do indivíduo. Eles vêm dizer aqui que é uma vontade homicida é justamente o contrário, é uma vontade de defesa da vida. Vossas excelências que estão aqui pregando o desarmamento utilizam segurança pública, não, utilizam segurança privada. Contratam empresas de segurança pra manter a as vossas excelências e suas famílias seguras, mas querem impedir que o cidadão comum, que não tem condição financeira de contratar segurança privada possa exercer o próprio direito de defesa da vida. Então assim, completamente sem nenhuma espécie de argumento a manifestação da esquerda pela retirada de pauta presidente. Peço então o voto unânime dessa comissão pra que nós consigamos avaliar o projeto e votálo corretamente. Muito obrigado.

De ordem. Muito bem deputado, então, podemos então, pode recorrer e a gente vai acatar sugestões da da correção data. Então em votação à ata, o com as sugestões que vão ser analisadas né, senhores que que aprovam permaneçam como se acham, aprovada então a ata. Contrário disso com Contrário deputado Luiz Couto, Patrus, Bacelar Chico, El El Elder, Salomão, Rubens, Bismarck, informa que o expediente se encontra na página comissão, Retiro de ofício item três da pauta, a pedido do relator, PL setecentos e vinte e quatro dois mil e treze, deputado Tião Medeiros. E declaro a prejudicialidade dos projetos de decretos legislativos setenta e cinco dois mil e dezesseis, cento e doze dois mil e dezenove, dezenove, em razão da perda do objeto decorrente da revogação dos decretos, cujos efeitos sim tenta assustar nos termos do artigo cento e sessenta e quatro inciso do regimento interno. Há sobre a mesa a seguinte inversão de ao item da pauta. Dois, deputado José Guimarães referente ao item onze da pauta. Três, deputado Patrus referente ao item dois da pauta. Quatro, deputada Júlia Zanata referente ao item dezessete da pauta. Cinco, deputado Rubens Pereira Júnior referente ao item dez da pauta. Seis, deputado Alfredo Gaspar referente ao item vinte da pauta. Sete deputada Crisonetto referente ao item da pauta. Oito deputada Laura Carneiro referente ao item onze da pauta, nove deputado Áureo referente ao item seis da pauta, dez deputada Yandra Moura referente ao item dezoito da pauta, onze deputado Kim referente ao item quatro da pauta, doze deputado Elder, referente ao item três da pauta, treze deputado Miguel Ângelo referente ao item catorze da pauta, quatorze deputada delegada Catarina referente ao item quinze da pauta, quinze deputado Luiz Couto referente ao item dezesseis da pauta, dezesseis deputada Soraia Santos referente ao item dezoito da pauta, dezessete, deputado coronel Fernanda, referente ao item treze da pauta, dezoito, deputada Bia Kisses referente ao item seis da pauta, dezenove o deputado Kobalchini referente ao item dezoito da pauta, e vinte deputado Bacelar referente ao item onze da pauta. Submeto a votos, à inversão proposta, os senhores deputados que aprovam a inversão permaneçam como se acham. Está, rejeitada a inversão de pauta. Item da pauta, tem temos requerimento então, o item é o projeto, ah eu vou passar a presidência pra deputada Crisonieto, porque eu sou autora do projeto. Presidente.

Como orienta Federação PT da C do BPV. Pelas razões aqui já

Deputado propõe obstrução contra projeto considerado nocivo pela sua facção política (PT, PCdoB, PV).

PP, PL e alguns partidos se opõem à retirada, enquanto PDT a favorece; PSDB, Cidadania, Podemos e Federação Pessoal Rede tendem a apoiar a retirada.

Deputado propõe retirada de projeto de laxamento do controle de armas, argumentando que monopólio da força é do Estado democrático e letalidade aumenta com mais armamentismo. PSB concorda.

Avante Estamos em obstrução presidente. Avante PSD

De dado PSD, obstrução, por favor. A

Deputada propõe obstrução a presidente, mencionando PRD como nova maioria e citando Adilson como presidente.

Deputado discute artigo 22 e seu parágrafo único, também artigo 4 do substitutivo; enfatiza que autorizações de estados e Distrito Federal não podem resultar em aquisição de armas proibidas pela lei federal; menciona importância de respeitar autonomia dos entes federativos na república federativa do Brasil, deixando minorias serem consideradas.

Deputado concorda com a retirada da proposta e agradece.

O Deputado discorda de deixar estados decidirem sobre legislação de armas, questionando se todos as autorizarão e argumentando contra suposta presunção democrática e promoção de armas ilegais. Ele destaca a falha atual da lei em abordar armas ilegais e menciona a necessidade de orientação em vez de maioria.

Deputado Helder.

Proposta inconstitucional, atentado à vida e tentativa de armar população, aumentando violência. Contrário à posição do governo.

Deputado enfatiza projeto constitucional, sem inconstitucionalidade, sobre tema de material bélico com competência federal residual, rejeitando afirmação oposição e votando contra retirada de pauta por questão ideológica do governo.

Deputada afirma: União Brasil segue orientação de Kim e não do presidente, votação encerrada.

Votação sobre retirada de pauta rejeitada: 9 contra, 0 a favor. Passando à discussão.

Pois não depois. Pelo governo, pelo usar o tempo de liderança do governo.

Deputada aguarda delegação. Obrigada presidente.

Deputado se inscreveu para discutir e deseja continuar debate.

Deputada solicitou votação para adiamento de discussão, lista de oradores disponível com 5 nomes e 32 inscritos, prioridade para deputada Julia Zanato para debater.

Hoje é um grande dia para a justiça de vítimas de crimes, projeto da Deputada Detoni permite estados legislarem sobre armas, garantindo legítima defesa e descentralização do poder, contra o desarmamentismo e apoia autonomia estadual.

Deputada permite deputado Bacelar falar antes de Chico Alencar.

Deputado preocupado com proposta da extrema direita de abolir artigo 60 da Constituição, visando eliminar a federação no Brasil. Menciona discursos xenofóbicos, arrogância e tendência à violência da extrema direita contra povo africano, nordestinos e pobres.

O deputado pede atenção e solicita que as interrupções sejam evitadas durante seu discurso.

Deputado critica trabalhos da comissão como comitê de destruição do meio ambiente, promotor de violência e criminosidade, e ataque a movimentos sociais e federalismo. Exorta mudança e cautela na preparação de pautas.

Deputado Chico Alencar para discutir. Por favor?

O Deputado discute proposta de armamentismo, argumentando contra por ser inconstitucional, gerar mais violência e cultura de morte, prejudicar serviços de saúde, e favorecer criminosos. Ele defende monopólio do estado democrático sobre uso de força armada, exceto para esportes, defesa pessoal e animais invasores.

Discussão constitucional proposta pelo Deputado sobre o tema de armas de fogo. A Constituição Federal deve ser interpretada no todo, não aos pedaços. O artigo 22, inciso XXII, trata de material bélico para polícia militar e corpo de bombeiros, não para qualquer pessoa. O projeto é inconstitucional porque não trata de material bélico para a polícia militar. Voto contrário à matéria para preservar a integralidade da federação.

Deputado deseja "mais livros e menos armas"; menciona ministro Fernando Haddad; quer valorizar polícia, bombeiros militares com voto, esses que têm monopólio da força letal na sociedade democrática.

Deputado Gilson Marques. Senhora presidente, só

Pra não parecer de cortesia eu tenho que ir no conselho de ética, parece que o deputado Brasão vai falar. Vai? Deputado

Deputada diz: esperar delegação, agir com prudência. Nenhuma menção à liderança da minoria.

O Deputado destacou um erro no texto lido pelo deputado Rubens, substituindo "0EA" por "das" alterando o sentido do inciso vinte e artigo vinte e dois das normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e corpos de bombeiros, concluindo com a importância da preposição.

Com a palavra deputados, por gentileza vamos manter a ordem pra do Gilson com a palavra A prepotência. Se o deputado Gilson conceder tudo bem. Quando

Deputado discute sobre colocação de vírgulas na Constituição, competências em relação a frutas e armas, limitando autorizações estaduais por lei federal. Critica falta de poder das assembleias estaduais e municipais, argumentando que lei atual restringe compra de armas legais, não resolvendo problema de armas ilegais. Suporte à proposta por análise constitucional e mérito.

Dandara.

Deputada perdão

A deputada Dandara teve um tempo de liderança junto ao deputado Eder Mauro e compartilhou o tempo de ouvidoria com o deputado Marco Colon. A palavra foi passada para a deputada Dandara novamente.

Deputada afirma que projeto é inconstitucional, pois feriria princípio da uniformidade e interesse nacional, atacaria Estatuto de Desarmamento e resultado das urnas de 2022. Also, projeto colocaria vidas em risco, flexibilizando porte de armas por menores e em lugares concorridos, fortalecendo discursos de ódio e supremacistas, aumentando violência e enfraquecendo pacto federativo.

Discussão sobre material bélico para polícias militares e bombeiros, não pensões. Interpretação constitucional usando técnica de historicidade. Emenda constitucional 103/2019 alterou artigo 22. Competência concorrente, mas estados tratam polícia militar e bombeiros. Projeto de lei atual se aplica somente a polícia militar e bombeiros, e sua discussão é inconstitucional e desnecessária.

Pelo tempo de liderança da minoria, deputado Weder Mauro e deputado Marco Colombo pelo tempo de oito minutos. Obrigado.

Deputado critica opositores à proposta de porte armas, acusando-os de defender criminosos e querer destruir a família e valores do país.

Deputado denuncia oposição como desarmamentista, comparando-os a totalitarismo e ditaduras, argumentando que desarmamento leva à subjugação da população e impede a legítima defesa.

Ser numa proposta bem rápida pra fazer a vossa excelência. Pois Jonetada. Ah o tema é muito importante. O plenário.

Deputado sugestiona antecipar recesso para ver se assunto é mais importante do que acompanhar depoimento em comissão de ética.

Deputada aborda importância de confrontar desinformação da extrema direita, menciona histórico de nazismo e fascismo, critica discursos golpistas e mentirosos, e destaca o aumento de feminicídios com armas de fogo. Defende debate sobre questão das armas para proteger vidas, sem aceitar mentiras ou supressão de liberdades democráticas, com foco em defender história trabalhista.

Deputada afirma conexão entre extrema direita e nazismo/fascismo, denuncia sua promoção de violência e ódio, especialmente contra mulheres, e o aumento do acesso à armas de fogo, culminando em feminicídios. Ela alerta para a necessidade de impedir repetição do passado, com supressão de liberdades democráticas e ataques econômicos a trabalhadores.

Detone. Muito obrigado

Projeto visa corrigir distorções e valorizar soluções estaduais, exemplificado por Santa Catarina combatendo javalis invasores e falta de munição para tiro esportivo e defesa pessoal. Deputada nega acusações de supremacismo e xenofobia, destacando Santa Catarina como estado multicultural. Ela defende aprovação do projeto para fortalecer federação e respeitar diferenças culturais no Brasil.

Deputada Fernao Domiochiona. Deputada Cris depois pela liderança do MDB. Presidente eu vou.

Deputada permite orador falar primeiro, depois responderá.

Tempo. Obrigado presidente. Eu quero agradecer a deputada Fernando Melchiona pela

Deputado participa de debate limitado sobre projeto que viola artigo 22 da Constituição, referente à competência exclusiva da União sobre regras de material bélico e armas. Critica maioria da extrema direita na comissão de Constituição e Justiça por atacar covardemente o Supremo Tribunal Federal em vez de abordar ativismo judicial ou problemas nacionais. Lamenta uso da comissão como "playground" da extrema direita em vez de se concentrar em questões importantes.

Deputada alerta sobre tensão de extrema direita, critica projeto de armamento e falta de investimento em segurança, denuncia aumento de suicídios no setor, questiona debate sobre PEC do Senado, e reafirma compromisso na luta contra bolsonarismo e extrema direita.

Obrigado senhor João. Não é pela liderança do MDB? Obrigado.

Deputada prioriza transferência, com respeito a Polón, pedindo tempo para discursar, compartilhando com sergio souza.

Deputada Laura. Eu vou, depois eu vou dar o 0 aparte pra sempre pro deputado.

Deputada discute inconstitucionalidade da matéria, apontando competência exclusiva vs privativa e incongruências no artigo 20 e 22 EEA. Reitera a posição do PSD contra a matéria, independentemente do mérito, e passa a palavra para o deputado Sérgio.

Deputado apoia projeto de armas como constitucional e benéfico, acredita que desarmar grupos criminosos é prioridade em vez de restringir cidadãos legais. Referencia problema de armas ilegais no Brasil, usadas em crimes.

Marcos Polon com a palavra. Obrigado.

Deputado contrasta esquerdistas sinceros, exemplificado por Chico Alencar, com aqueles que priorizam interesses próprios e usam agressão. Ele destaca debates éticos respeitosos e cita aumento de aquisição legal de armas e queda de homicídios durante administração Bolsonaro.

Deputada Érica Kocai com a palavra.

Cinco minutos pro deputado Helder e depois retomo presidente.

Deputado critica projeto como inconstitucional e perigoso, afirmando que armas legais chegam a criminosos e causam mortes, incluindo crianças e mulheres, apontando também irregularidades na concessão de armas por parte do Exército. O projeto será combatido e caihá posteriormente derrubado no STF, alerta o Deputado.

Deputada alerta sobre aumento de crimes com liberação de armas; defende educação e equipamento das forças de segurança; considera projeto de liberação de armas inconstitucional e prejudicial à unidade nacional.

Deputada propôs suspender reunião por hora e cinquenta e nove minutos, retornando às 13h59 na sala de comissões.

Por favor, forneça o discurso que você deseja que eu resuma.

Deputada propõe seguir discussão de proposição PLP 108/2023, conforme ordem de inscrição. Questiona ausência de relator para apresentar alterações ao artigo 57, de acordo com regulamento. Oferece disponibilidade para ser nomeada relatora, tendo acabado de chegar.

Dando continuidade.

Deputada agradece Presidente e menciona ausência de outro deputado e presença de outro.

Projeto é inconstitucional, atenta contra a constituição e tradição cristã. Promover paz, não armas, é o ensinamento de Jesus. Sociedade desarmada visando paz, deve ser garantida pelo Estado democrático de direito.

Deputado considera projeto inconstitucional, oposto à paz e ineficaz na redução de desigualdades e insegurança. Critica tramitação como distração política, perigosa para cidadãos e ineficaz na promoção da paz.

Presidente, eu aqui na reunião passada, trouxe pro debate

Deputado declarou: governo liberou armas a milhares de condenados e fugitivos; decreto de Bolsonaro enfraqueceu controle de armas; leis estaduais que autorizam porte de armas a agentes de segurança socioeducativos são inconstitucionais; liberação de armas fortalece milícia e crime.

Deputado Paulo Belinski.

Deputado argumenta contra deputados do PSOL por contratar segurança privada enquanto impedem acesso à armas para cidadãos, usando argumentos morais, religiosos e constitucionais. Afirma que a Bíblia e a ministra da Suprema Corte apoiam seu ponto de vista. Cita exemplos de gastos com segurança privada por deputados do PSOL.

Deputada pede respeito a parlamentares e seu tempo de fala, menciona indirectamente deputado "capitão Alberto".

Governo do PT teve setenta mil homicídios anuais; governo Bolsonaro reduziu para quarenta mil. Deputado argumenta que descomunalização de CACs e acesso à armas não afetam segurança pública diretamente, mas oposição busca inimigos por incompetência em gerir o país. Lei complementar permite estados legislar sobre porte e posse de armas, como antes da lei do desarmamento. Governo Bolsonaro apoia movimentos que não provocam terrorismo, diferentemente do passado.

Encerramento da edição. Presidente. Requeira o tempo de liderança. E eu, questão de ordem conforme inciso doze.

Deputada critica covardia e desrespeito; defende uso de proteção para parlamentares ameaçados por grupos extremistas; menciona falta de segurança paga e presença de milícias; cita caso de vereadora assassinada e mandante liberto; refere história familiar relacionada ao nazismo.

Deputada permitiu questão de ordem, atendida sua demanda; questão de ordem utilizada não citando artigo correto, mas ela insistiu; prosseguimento concedido; deputada agradece.

Deputada desmenta narrativa mentirosa e critica ataque covarde; expressa repúdio a indivíduo "Belinski".

Tempo de liderança do PT. Presidente.

Deputado fala sobre pesar pela falta de argumentos técnicos e jurídicos em debates, citando artigos constitucionais. Ele argumenta que proposta de lei é inconstitucional e deve ser projeto de lei constitucional. Além disso, refere-se à sua formação cristã e a líderes nao-violentos como Mahatma Gandhi e Martin Luther King. Ele conclui afirmando posição a favor do estado democrático de direito e defesa da constituição brasileira.

Requerimento de encerramento da discussão deputado capitão Alberto Neto para encaminhar.

Deputado propôs encerrar discussão, apontando que argumentos a favor e contra já foram apresentados. Expressou preocupação com o governo supostamente tentando interferir no tiro esportivo e criticou o ministro Haddad, questionando seu conhecimento em economia. Solicitou encerramento para prosseguir com o voto.

Fernanda Belchior, primeira escrita, deputado Chico Alencar. Pois não. Só

Deputado debate complexidade temas, constitucionalidade e autorização sobre armas; critica ideia de discordar como covardia e movimentos sociais como possivelmente terroristas; enfatiza importância do tiro esportivo e defesa pessoal, porém alerta para desbordamento de violência; conclui que ainda há muito a ser debatido e apressar votação não seria adequado.

Deputada propõe votação eletrônica e encerramento da discussão, conforme orientação do PL.

Deputado aconselha voto sim, após discussão e comprovação de constitucionalidade pela ministra.

Federação PT, PCdoB, PV. Federação PT, PCdoB, PV.

Deputado: opõe-se a projeto, alega falta de argumentos de seus defensores, critica obstrução como tática.

Deputada discute partidos políticos: Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PDT, PSDB Cidadania, e Federação Pessoal Rede.

Deputado propõe debate respeitando força dos argumentos, não a da força armada; está a favor de obstrução.

Deputada propõe avançar, solidariedade e PRD tomarem partido; PSD e Solidariedade obstruem presidente.

Deputado afirma opositores de projeto armamentos ignorem Constituição e Bíblia, promovem violência e mais mortes. Menciona redução de 4% em homicídios em 2023, atribuindo-a às restrições de posse de armas.

Discurso aborda teoria, oposição ao governo e reflexões sobre a década de trinta.

Deputado menciona que antes de 1932, unidades federais controlavam armamento, mas depois surgiram medidas para centralizá-lo na União. Alguns governadores desejam armas para controle político e ideológico de cidadãos, e mesmo o governo orientando obstrução, milícias operam em segurança de SP.