COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional discutiu propostas legislativas, homenageou o Exército e debateu temas como liberdade de expressão, acordos internacionais, situação na Venezuela e ajuda ao Haiti. Votaram sobre moções de apoio e pareceres, além de discutir blindagem de táxis.
Deputado
Projeto de resolução para aprovar convenção da ONU sobre a aplicação de acordos internacionais de mediação, promovendo maior segurança jurídica e atração de investimentos estrangeiros. A convenção respeita direito interno e limita sua aplicação a certos tipos de acordos. Brasil pode reservar exceção para acordos envolvendo entes governamentais. Aprovação beneficiará cidadãos e empresas, aumentando segurança jurídica e reduzindo litígios.
