COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Presidente - Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos – FANMA
Presidente da FANMA defende contribuição obrigatória no INSS, rejeita retenção por hora trabalhada e apoia quilômetro rodado. Favorece transparência na retenção e consideração do custo de tempo. Pede autonomia a motoristas e medidas governamentais, como isenção de IPI e IOF e revisão do imposto de renda.
