COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
25 abr. 2024 06:18 às 11:14
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72572Total: 90 discursos
#16
Priscila Dibi Schvarcz
Procuradora - Ministério Público do Trabalho
Resumo Inteligente
Procuradora do Trabalho preocupada com classificação de plataformas, falta de controle sobre motoristas e proteção previdenciária ineficaz no projeto de lei. Ela critica presunção de relação de trabalho da diretiva europeia e onus excessivo imposto ao trabalhador autônomo no projeto de lei.
25 de abr, 10:31
