COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Secretário do Regime Geral de Previdência Social - Ministério da Previdência Social
SRP-Ministério da Previdência Social discute projeto regulamentando trabalho por aplicativos: Brasil tem sistema de previdência forte e admirado no exterior; proposta de contribuição para motoristas busca proteção do Estado para categoria atualmente sem proteção; modelo brasileiro é complexo, oferece ampla cobertura diária além de aposentadoria; proposta melhor do que esperada, assume alto custo por parte do Estado.
