COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Vice-Presidente - Federação Nacional dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - FEMBRAPP
Vice-presidente da FEMBRAPP critica PLP 12 por insatisfação de motoristas; questionam falta de regulamentação e negociações. Propõem cobertura previdenciária com MEI e obrigação de plataformas a verificar situação do motorista com a previdência. Pedem incentivo a pagamento previdenciário sem inadimplência. Criticam manipulação de algoritmos e falta de remuneração mínima garantida no PLP 12. Comparam projeto a edificação com alicerce frágil.
