COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Diretor Executivo - Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec
Proposto regulamento trabalho por aplicativos com flexibilidade, segurança jurídica, e inclusão previdenciária. Defende neutralidade competitiva, preservação natureza jurídica plataformas, transparência nas relações, e inclusão previdenciária. Planeja remuneração mínima líquida, consideração de outros custos, e estabelecimento de parâmetros mínimos para competição entre plataformas.
