COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo
Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo propõe MEI diferenciado com desconto de 5% e cobertura de acidentes, aumento de limite de faturamento, reajuste tarifário para motoristas conforme inflação e custos variáveis por quilômetro, tarifa mínima de saída de 10 reais e ganho mínimo de 0,80 por km e R$0,40 por minuto.
