COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Assoc. de Motoristas por Aplicativo na Baixada Fluminense/RJ
Associação de Motoristas por Aplicativo na Baixada Fluminense/RJ pediu ao deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de lei, valor justo por quilometro e tempo considerando custos anuais e quilometragem média. Apontou a realidade da Baixada Fluminense com criminalidade que obriga motoristas a pagar para circular em certas áreas. Solicitou abordar tema de precificação com consciência e diálogo aberto, e considerar que motoristas são trabalhadores que sustentam suas famílias.
