COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Representante do Aplicativo Regional PAM.PAM de Ouro Preto/MG
Representante do Aplicativo Regional PAM.PAM de Ouro Preto/MG afirmou que a PLP 12 desconsidera aplicativos regionais pequenos, especialmente da interioração de diversos estados, causando dificuldades em operacionalizar cobrança de INSS. Solicitou encontrar soluções que abracassem a operação de aplicativos regionais, garantindo inclusão dos motoristas do interior no processo de regulamentação.
