COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Deputado abre audiência pública sobre certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de idosos, convidando Juíza Monize Marques, Defensora Olinda Vicente Moreira, Coord. Quênio Costa de Lima, Assessora Patrícia Moreira, e Secretário Mauro Moreira de Oliveira Freitas a debater tema relevante face ao aumento de violência contra idosos. Inicia com Monize Marques.

Juíza do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Coordenadora da CJI surpreendida com tema de certidão criminal para cuidadores de idosos; propõe expansão da reflexão, questiona classificação de cuidadores formais como trabalhadores domésticos e oferece ajuda em regulamentação do exercício livre da profissão, com foco em complexidades do processo de cuidado.

Deputado agradeceu e apresentou o Sr. Quênio Costa de Lima, coordenador de políticas de envelhecimento saudável.

Coordenador-Geral de Políticas e Envelhecimento Saudável destacou importância de cuidado como direito para idosos, falta de regulamentação para cuidadores informais e proposta de profissionalização do trabalho de cuidador e criação de sistema de cuidados efetivo no Brasil, face ao envelhecimento da população.

Deputado: espera por solução técnica, convida assessora para falar sobre requerimento de audiência pública sobre longevidade.

A Assessora Especial - Frente Parlamentar da Longevidade e do Fórum São Paulo da Longevidade discutiu envelhecimento e legislação relevante no Brasil, mencionando o Fórum da Longevidade e a Frente Parlamentar, destacando a necessidade de regulamentação profissional nacional e cuidados especiais para idosos, convidando à participação no evento de 29 de setembro a 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso.

Deputado menciona presença de parente de apresentadora.

Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

O deputado fala sobre tecnologia, idosos e a necessidade de focar neste público na regulamentação de empregados domésticos. Menciona que o Brasil envelhece e que a comissão em discussão está debatendo o assunto, enquanto cede a vez para outros participantes.

Juíza do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Coordenadora da CJI observa aumento de demandas judiciais relacionadas ao envelhecimento, destacando questões de autonomia, cuidados, paternidade tardia e abandono. Ela identifica desafios na manutenção de idosos no contexto familiar e incentiva compromisso com políticas para uma velhice digna, abordando violência financeira e demência.

Deputado se refere à preocupação com o direito de pessoas idosas, constituiu programas para formação de agentes identificarem violações. Promove educação preventiva e diagnóstico, construindo rede de proteção contra violações, incluindo cuidadores, combate idadeismo com educação para envelhecimento, propõe políticas de promoção da cultura da paz e minimizar violações a direitos.

Defensora Pública Federal (DPU) destaca importância de proteger direitos constitucionais em debate sobre exigência de certidão de antecedentes criminais para trabalhadores domésticos, especialmente para trabalhadores que cuidam de idosos, a maioria mulheres de baixa renda e instrução. Ela questiona se medida protege todos os direitos fundamentais e oferece contribuição para um debate equilibrado sobre proteção de direitos.

Deputado propõe colaboração em temas além do central, oferecendo o seu mandato para trazer propostas ao Câmara dos Deputados, agradece a contribuição da senhora, e passa a palavra para o senhor Quênio.

Coordenação-Geral de Políticas e Envelhecimento Saudável propõe:

Senhoras pela presença. Declaro aberta a reunião de audiência pública da comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa. Esta reunião foi convocada para tratar do tema certidão negativa de antecedentes criminais para o cuidador de pessoas idosas. Em atendimento ao requerimento número nove de dois mil e vinte e quatro de minha autoria. Comunico a todos que o tempo previsto para exposição de cada convidado será de dez minutos. Comunico que será lançada pela secretaria a presença do parlamentar que pela plataforma de videoconferência usar da palavra nesta audiência pública. Inicialmente, tenho a satisfação de apresentar o os convidados ao debate. Vamos contar com a presença aí da Monize Marques, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e coordenadora da central judicial do idoso, da senhora Olinda Vicente Moreira, defensora pública federal e coordenadora do grupo de trabalho de atendimento à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da Defensoria Pública da União. O senhor Quênio Costa de Lima coordenador geral de políticas e envelhecimento saudável da secretaria nacional de defesa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Patrícia assessora especial da frente parlamentar da longevidade e do Fórum São Paulo da longevidade, e do senhor Mauro Moreira de Oliveira Freitas, secretáriogeral adjunto da comissão de defesa dos direitos dos idosos da OABDF. Então de antemão eu já agradeço muito a todos os senhores e senhoras que aceitaram participar conosco dessa audiência para debatermos esse tema que é tema muito importante que merece cada vez mais a nossa atenção, haja visto que a nossa população com a melhora da expectativa de vida e a diminuição da taxa de natalidade tem envelhecido e os casos de violência contra a pessoa idosa têm aumentado significativamente nos últimos anos. Então é muito importante que façamos essa discussão. Então eu gostaria de passar a palavra para o primeiro convidado a fazer uso, que será a senhora Monize Marques. Obrigado.

Assessora Especial - Frente Parlamentar da Longevidade e do Fórum São Paulo da Longevidade enfatiza preparo social e familiares para cuidar de idosos em casa, redes de proteção no Legislativo, respeito e dignidade a idosos em Judiciário, abordagem do fórum de longevidade em diversas áreas, e pede a novos parlamentares a apresentação de novas ideias para tratamento de idosos.

Deputado convida senhora Monizi para considerações finais.

Juíza do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Coordenadora da - Central Judicial do Idoso (CJI) discutiu importância de intergeracionalidade e combate a estereotipação da terceira idade. Propôs certidão de antecedentes positiva para avaliar contratação de cuidadores, considerando pertinência de suas condutas passadas com relação às atividades a serem realizadas. Valora colaboração e ponderação de interesses entre o idoso e o cuidador.

Muito obrigado, a senhora Monizi e agora convidar a senhora Olinda para as considerações finais.

Defensora Pública Federal e Coordenadora ressalta importância de educação em direitos, especialmente para proteção de direitos da pessoa idosa, e destaca a necessidade de capacitação de profissionais e parcerias em projetos de educação, incluindo idosos invisibilizados em situações vulneráveis. Agradecimento por oportunidade de contribuição em debates sobre proteção de idosos.

Deputado agradeceu presentes, considerou importante debate sobre certidões no processo contratante e propôs discussões futuras sobre políticas públicas, convocando reunião deliberativa em 8/05 com apresentação de resultados da política nacional de cuidados.