COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputado propõe votar em bloco sobre requerimentos; cita números dos requerimentos; informa dispensa da leitura das atas e que as atas estão disponíveis; suspende reunião por cinco minutos; passa presidência para Deputado Augusto Coutinho para falar como relator de projeto de lei.

Em discussão o parecer. Não havendo o que queira discutir, declaro encerrada a discussão em votação parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Retiro de pauta a pedido do relator por lei número quatro nove sete barra dois mil e vinte e três. Houve erro da mesa aqui e ainda agora há pouco nós voltamos em bloco todos os requerimentos, eram trinta, doze ou quatorze requerimentos. Ocorre que nesse meio tem alguns requerimentos que são da deputada Anne Ortiz, que é uma deputada inclusive do Rio Grande do Sul que, que está lá acompanhando todo esse, essa problemática que o estado dela está vivendo, e o presidente Lira resolveu liberar todos os deputados do Rio Grande do Sul, de estarem presente nas atividades da câmara pelo menos essa semana, até que a gente, verifique de fato como vai se proceder, até a semana que vem. Em face disso nós não poderíamos ter votados depois do os Mas eu dela. Aí eu quero quero eu estou desfazendo a votação desses requerimentos apenas, e quero perguntar se tem algum parlamentar que queira subscrever

Pedido de autorização para ir direto ao voto.

Deputado propõe flexibilizar regra microempresa, mas pede cautela em novas atividades. Padronizar votação e dupla emissão nota fiscal causam redundâncias e custos adicionais. Aprovada liberdade atividades econômicas MEI com limite de capital específico.

Fim da discussão, aprovação do parecer do deputado Josenildo e retorno à presidência.

Número regimental declarado aberta a presente reunião, em apreciação às atas da oitava, nona e décima reuniões realizadas em vinte e três de abril, e a ata da décima primeira reunião realizada em vinte e cinco de abril. Informo que a leitura das atas está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa número dois, três, dois mil e vinte, em votação as atas, aqueles que as aprovam permaneçam como se acham aprovadas. Informo que o expediente encontrase à disposição dos interessados na mesa e na página da comissão na internet. Consulta o plenário se podemos votar os requerimentos em bloco. Dois mil e vinte e quatro, requerimento vinte e quatro, requerimento vinte e quatro, requerimento número vinte e cinco barra dois mil e vinte e quatro, requerimento número vinte e seis barra dois mil e vinte e requerimento número vinte e sete barra dois mil e vinte e quatro, requerimento número vinte e oito barra dois mil e vinte e quatro, requerimento vinte e nove barra dois mil e vinte e quatro, requerimento número trinta barra dois mil e vinte e quatro, requerimento trinta e barra dois mil e vinte e quatro e requerimento trinta e dois barra dois mil e vinte e quatro. Em discussão os requerimentos, não havendo que queira discutir em votação aqueles que a prova permaneça comerciais aprovados. Vou suspender a reunião por cinco minutos. De acordo com o de acordo com o artigo quarenta e três do regimento interno, passo à presidência do deputado Augusto Coutinho, para que eu possa fazer o uso da palavra como relator do prédio de lei que se cede.

Deputado refere-se a proposição de alteração na lei complementar 23/2006 por Bezerra e rejeição de emenda da comissão de desenvolvimento econômico. Também discute projeto de lei 352/2020 de Abramo sobre obrigatoriedade de informar norma ABNT 14476 para boxes de banheiros de vidro. Parecer favorável de deputado Augusto Coutinho.

Senhor presidente peço autorização pra ir direto ao voto.

Senhor presidente peço licença ao pé direto ao voto. Concedido deputado. Cabe à comissão da indústria comércio e serviços proferir parecer sobre o impacto setorial da matéria em tela. O projeto de lei complementar pretende flexibilizar a regra do estatuto da micro da microempresa para aceitação de atividades econômicas como o MEI, abrindo oportunidade para que mais indivíduos tenham acesso aos benefícios do simples. A proposição não altera as atuais restrições, mas amplia o escopo daqueles que podem ser enquadrado no MEI. Porém, a inclusão de novas atividades no rol permitido pelo para registro como MEI, deve ser cuidadosamente avaliada, a fim de preservar a integridade do sistema tributário, proteger os interesses dos consumidores e promover a sustentabilidade dos pequenos negócios. A legislação atual também demonstra preocupação com a fragilização das relações de trabalho, motivo pelo qual atribuía ao comitê gestor do Simples Nacional o poder de vetar a inclusão de atividades na sistemática do MEI, caso julguem necessário, assim como a exclusão de ocupações previamente autorizadas EAE atuar nessa condição. Para garantir uma padronização, sugerimos uma harmonização no código de votação, tanto para aprovação de inclusões, quanto para exclusões. O texto também prevê o critério do município criar sistema simplificado para emissão de nota fiscal do MEI, mas a existência prévia de sistema de emissão de nota fiscal já atende a necessidade dos microprendedores individuais, portanto, a duplicação de esforços ao criar novo sistema simplificado, poderia resultar em redudâncias, e custos adicionais sem trazer benefícios substanciais ao mês ou à administração pública municipal. Consideramos a matéria meritória para o segmento dos pequenos negócios, apresentamos substantivo para assegurar a liberdade de exercício das atividades econômicas como o MEI, e limite de capital para o registro como o MEI, com base em critérios específicos definidos pela legislação. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei complementar número dois dois nove barra dois mil e dezenove, na forma do substitutivo anexo.

Peço autorização para votar imediatamente.

Encerrada discussão sobre parecer para suspender por até 180 dias obrigações financeiras de pessoas e microempreendedores em municípios com calamidade pública ou emergência, por aprovação. Deputado Jorge Gottenham, relator, irá ler o projeto de lei.

Deputado propõe alívio temporário de dívidas em regiões afetadas por calamidade pública ou emergência, garantindo manutenção de juros e permitindo rápida recuperação econômica. Suspensão teria efeito semelhante à lei de falências, evitando corrida desordenada de credores.

Subscrevo os requerimentos da deputada Anne Ortiz, que com certeza ela estaria aqui, né, tão bem representando e está lá em solidariedade ao povo riograndense. Ok.

Deputado propõe suspensão de pagamentos de dívidas para ajudar pessoas e empresas afetadas por calamidade pública, sem inclua operações posteriores à declaração de emergência. Ele baseia sua proposta em sua própria experiência com enchentes e o impacto financeiro que elas causam. Ele também menciona a necessidade de ajustes nas políticas públicas para atender às necessidades das pessoas. O deputado apoia o Projeto de Lei 2.382/23 para implementar essa proposta.

Deputado encerra discussão e vota parecer; retira requerimentos da pauta, incluindo alguns da deputada do Rio Grande do Sul Anne Ortiz, cujos colegas estão liberados para ausência na câmara. Votação dos requerimentos anulada.

Deputado concorda e apoia requerimentos da deputada, representando e solidarizando-se com o povo do Rio Grande do Sul.

Deputado colocou requerimentos em votação, de números 20 a 28 e 30, aprovação pendente de projeto de lei do deputado Ramalho. Sessão suspensa por três minutos. Retomada com discussão do projeto de lei complementar 54/20 do deputado Carlos Bezerra, com relatório do deputado Ramaji.

Projeto de lei complementar rejeitado por impossibilidade de conceder benefício fiscal inexistente a empresas ME e EPP com débitos INSS. Adepto do Simples Nacional ainda deve recolher contribuição trabalhadores e sua regularidade fiscal é necessária para adesão inicial. Voto pela rejeição.

Deputado louvou evento Rio Empreende no Sebrae, parabenizou autor e agradeceu a organização e hospitalidade. Aprovado parecer sobre prova mantendo status quo, sem discussão.

Deputado se desculpou por não encontrar todos os ramais e agradeceu ao presidente da sessão.

Deputado convoca reunião pública sobre desafios do uso de gás natural no Brasil, encerrando a reunião atual.