COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada sugestão de aprovar três projetos relacionados à defesa civil, pedir vista do último, e inverter a ordem da pauta; analisar projetos sobre desastres e majoração de penas; reunião irá até à ordem do dia.

Deputado sugeriu concentrar trabalhos em terças e quartas e mencionou a necessidade de fluir dos projetos em diferentes comissões.

Presidente, é apenas pra registrar, que nós gostaríamos de aperfeiçoar e considerar.

Deputada sugestiona conversar com relator sobre item, considera relator não estar presente, mas este está presente.

Deputada propõe reduzir discussão a 3 minutos por pessoa, concordaram todos e irão tentar progresso na pauta.

Deputado sugestão de boa vontade aceitar acordo, questiona prolongamento sessão a partir das 13hs devido presença de outros deputados.

Deputada propõe: realizar sessão até as 17h com intervalo de almoço de 1h, quatro minutos de discussão por projeto, redução de discussão aplicável apenas a projetos acordados, tempo de cinco minutos entre discussões.

Deputada está a favor de discutir projetos acordados, aguardando apresentação de quatro deles para examinar.

Deputada se refere ao Projeto 1452/2015 de Glauber Braga sobre a política nacional de proteção e defesa civil, alterando a Lei 12.680/2012. Parecer lido pelo relator Pedro Aihara, agora em discussão. Primeira deputada inscrita é a deputada Célia com 4 minutos de fala.

Deputada fala sobre projeto de monitoramento de risco ambiental, em resposta ao maior crime trabalhista em Minas Gerais, que causou morte de 272 pessoas, incluindo o Rio Doce. Ela destaca a urgência desse projeto, particularmente no contexto dos territórios indígenas atingidos e dos riscos de chuvas e frentes frias no Rio Grande do Sul. Ela também menciona a importância do monitoramento como forma de prevenção de tragédias e crimes.

Que querem ser aprovados. Ah então então vamos normal. Deputada Fernanda eu vejo pedir pra eu ver minha pauta. Então podemos fazer até às dezessete horas com intervalo, a sessão até às dezessete, com intervalo de uma hora, deputado Bacelar, vamos fazer intervalo de almoço, dá uma às duas e depois vamos até as dezessete horas, daí a gente encerra os trabalhos às dezessete horas. Pode ser? Dezesseis Jesus. Sem prejuízo da gente Ou dezesseis sem intervalo daí? Não aí? Não porque daí, dezessete com intervalo de uma hora para o almoço. Podemos? Não dezesseis sem intervalo? Não dezesseis com intervalo. Dezesseis com intervalo. Dezesseis com intervalo. Não anda aí. Aí então vamos normal pronto. Então vai Dá o intervalo então. Está bom então tá. E o tempo só de cinco minutos E redução de discussão dos projetos de cinco para cinco minutos. A gente pode aprovar. Esses projetos. Apresenta, apresenta cinco minutos só os quatro minutos então. Quatro minutos. Não, não. Meio termo da proposta do deputado Ricardo com o deputado Bacelar Mas é todos os projetos. Só os projetos. Não não todos os projetos, apenas os projetos acordados. Tá então quatro minutos então. Do Rio já que quer três outro quer. Trinta. Só pra deixar claro. Nós vamos ter redução

Deputado propõe projeto de lei priorizando prevenção de tragédias, inspirado na tragédia de 2011 em Nova Friburgo, com foco em melhorar sistema de monitoramento e comunicação de desastres no Brasil, possibilitando minimizar danos futuros.

Que querem ser aprovados. Ah então então vamos normal. Deputada Fernanda eu vejo pedir pra eu ver minha pauta. Então podemos fazer até às dezessete horas com intervalo, a sessão até às dezessete, com intervalo de uma hora, deputado Bacelar, vamos fazer intervalo de almoço, dá uma às duas e depois vamos até as dezessete horas, daí a gente encerra os trabalhos às dezessete horas. Pode ser? Dezesseis Jesus. Sem prejuízo da gente Ou dezesseis sem intervalo daí? Não aí? Não porque daí, dezessete com intervalo de uma hora para o almoço. Podemos? Não dezesseis sem intervalo? Não dezesseis com intervalo. Dezesseis com intervalo. Dezesseis com intervalo. Não anda aí. Aí então vamos normal pronto. Então vai Dá o intervalo então. Está bom então tá. E o tempo só de cinco minutos E redução de discussão dos projetos de cinco para cinco minutos. A gente pode aprovar. Esses projetos. Apresenta, apresenta cinco minutos só os quatro minutos então. Quatro minutos. Não, não. Meio termo da proposta do deputado Ricardo com o deputado Bacelar Mas é todos os projetos. Só os projetos. Não não todos os projetos, apenas os projetos acordados. Tá então quatro minutos então. Do Rio já que quer três outro quer. Trinta. Só pra deixar claro. Nós vamos ter redução

Daniel, ausente, deputado Patrruza Ananias.

Deputado fala sobre importância de diálogo e consenso, elogia proposta de sistema nacional de proteção ambiental e debate sobre questão ambiental em Brasil.

Com a palavra o deputado Helder Salomão. Obrigado.

Deputado: parabenizo autor e relator deste projeto sobre mudanças climáticas e desastres. Discutimos a necessidade de ações para socorrer vítimas e prevenir tragedias, muitas causadas pela ação humana. Este projeto propõe um sistema nacional de monitoramento e prevenção de desastres para diagnóstico e ação prioritária em caso de calamidade, envolvendo esforço conjunto dos entes federados e toda a sociedade, priorizando prevenção sobre socorro.

Com a palavra o deputado Bacelar. Senhor presidente,

Deputado destaca urgência de projeto de lei priorizando atendimento emergencial a desastres no Rio Grande do Sul, com caráter nacional, citando tragédias anteriores em outras regiões do Brasil. Falta de comunicação preventiva e protocolos unificados agravam impacto desses desastres. Projeto de sistema nacional de informação e monitoramento de desastres propõe melhorias na prevenção e resposta a tais situações. Crise climática continua a afetar diferentes regiões do país.

Deputado enfatiza necessidade de sistema nacional de informação e monitoramento de desastres, devido às frequentes tragédias climáticas no Brasil, como enchentes, secas e deslizamentos, que exigem planos de evacuação claros e comunicação preventiva. Cita falhas no sistema de alerta no Rio Grande do Sul, que sofreu fortes chuvas e desastres recentes, e destaca que esses eventos serão mais frequentes devido à crise climática mundial.

Deputada destaca dor imensa de refugiados climáticos no Rio Grande do Sul, causada pelo negacionismo climático e ambiental no país. Propõe sistema nacional de informações e monitoramento de desastres para prevenção e acesso público a dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos. Também menciona importância do SUS e combate à desinformação sobre desastres naturais. Discussão sobre PEC para garantir direitos a agentes comunitários.

Deputado fala sobre dor imensa causada por negacionismo climático no Rio Grande do Sul; propõe acesso público a dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos; destaca importância de sistemas nacionais como SUS; pede discussão da PEC que assegura direitos a agentes comunitários.

Deputada pede para relator, ausente, divulgar parecer sobre PL de liberação provisória de pensão por morte; usa microfone eventualmente com problemas; pede para colega Patrus preencher como relator interino e se mudar para frente até resolver problema técnico.

Deputado propõe lei que permite pagamento antecipado de pensão por morte em caso de desastre, antes de sentença judicial. Prazo para pedido varia de 6 a 3 meses, dependendo da situação do dependente. Benefício concedido a partir da data provável de falecimento, se pedido em até 360 dias. Usa lei 2.958/2019 para reconhecimento de morte presumida. Apenas uma emenda supressiva apresentada e aprovada em 30/05/2023.

Deputada fala sobre leitura de parecer e começo da lista de inscritos para discutir.

Deputado menciona precatórios como justiça decisória, elogia relatório sobre PL 2.958/19, destaca impacto de mudanças climáticas e intervenção humana, apoia concessão antecipada de pensão por morte em desastres com reconhecimento de morte presumida. Solidariedade às vítimas e voto a favor da matéria.

Deputada menciona precatórios e justiça; elogia relatório sobre PL 2.958/19; destaca gravidade de tragédias ambientais causadas por irresponsabilidade humana; apoia projeto que permite concessão antecipada de pensão por morte em desastres, ajudando agilizar processo e aliviar dor de vítimas. Votará a favor em solidariedade.

Deputado defende projeto com abordagem humana, objetivo de aliviar sofrimento de famílias em luto ao simplificar processo de reconhecimento de morte e combatendo rigidez burocrática e lentidão do poder judiciário. Suporte à humanização e flexibilização dos processos com punição democrática por infrações.

Deputado Chico Alencar.

Deputado discute sobre morte, vida e consciência em falar delas, valorizando memória de entes queridos e maternidade, apoiando projeto em comissão com unanimidade. Referências à poesia e literatura.

Bacelar com a palavra. Senhora

O deputado defende projeto com caráter social, inspirado em desastres de Mariana e Brumadinho, para acelerar pagamento de pensão por morte e ajudar famílias que perderam entes queridos. Critica legislação atual como atrasada e anacrônica, afirmando que equipe do INSS pode identificar situações para liberação provisória da pensão. Projeto visa ajudar famílias impactadas pela "tragédia gaúcha" e reduzir sofrimento.

Deputada fala sobre importância de comissão de constituição e votação sobre consequências de tragédias de Brumadinho e Mariana, destacando desburocratização, garantia de direitos a vítimas de desastres e crimes ambientais, e reconhecimento do sofrimento das pessoas impactadas.

Deputada Érica não se encontra, deputado Luís Couto.

Deputado elogia e parabeniza colega por projeto que garante reconhecimento e respeito à memória de pessoas falecidas, evitando brigas sobre herança e legados. Vota a favor e destaca importância do texto para trazer qualidade e dignidade à população.

Com a palavra deputado Velter não se encontra, deputado defensor Stanior não se encontra, deputado Gilson Daniel.

Deputado propõe projetos de prevenção de desastres naturais e ambientais, aumento de penalidades por crimes relacionados e benefícios para famílias atingidas, exemplificando com casos reais no Rio Grande do Sul, Brumadinho e Mariana. Parabéns à comissão por votar três projetos da relatoria. Obrigado, presidente.

Deputada refere-se a projetos meritórios em votação, dando prosseguimento a lista de pautas aprovadas e rejeitadas, exceto pedido nominal por ausência da autora. Votação eletônica em andamento, PL contra, PT a favor.

Deputado votou pela manutenção da pauta inicial, mas subsequentemente votou a favor de sua inversão por ser mais consensual, permitindo continuação do assunto com mais discussão e reflexão à tarde.

Deputada pede inversão do projeto, apoiada por Progressistas, MDB, PSD, republicanos, PDT, PSDB e Podemos. Maioria sim, como orienta minoria. Votação aprovada por 20 a 19. Deputada pede substituição na sessão.

Desculpe, mas não recebi o discurso completo para resumir.

Projeto de lei considera obras de irrigação e desentupimento de animais como de utilidade pública; há requerimento de retirada de pauta de Patrus Ananias e Chico Alencar.

Este projeto é polêmico e requer reflexão cuidadosa. O desmatamento ciliar causa enchentes e secas mais graves, especificamente nos sertões brasileiros. É necessário mais tempo para debater a proposta e suas consequências ambientais.

Pra encaminhar contra a retirada de pauta deputada, Corona Fernanda. Boa tarde.

Projeto prioriza preservação do agro, facilitando irrigação aos pequenos produtores, ajudando na produção durante secas e fornecendo água aos animais. Suporte ao crescimento do Brasil e continuidade da produção pequena são fundamentais.

Deputado orienta sobre início de votação eletrônica e impossibilidade de retirar pauta.

Bloco FDR PT PC do B e PV. Nós votamos pela

Deputado discute projeto permissivo para obras em áreas de preservação permanente, argumentando como forma de incentivar o crescimento da agricultura e produção alimentar no Brasil, sem comprometer o desenvolvimento futuro.

Coligação de vários partidos, excluindo Podemos e Federação PSOL Rede. Apoio a orientação do PSB, inclui Chico.

Deputado fala sobre proposta que simplifica autorização de desmatamento e barragem, potencializando impactos negativos em recursos hídricos e ecossistemas. Recomenda retirada da pauta, especialmente em situação difícil no Rio Grande do Sul.

B, avante, solidariedade. Desenvolvimento e nova maioria.

Deputado contra desenvolvimento que destroi natureza e ameaça vida; alerta sobre crise climática e desmatamento em áreas protegidas, não propriedades pequenas.

Deputado concorda com projeto, orienta por não retirada, e menciona ausência de "ela".

Existente tanto a lei de irrigação, lembrando que essa é a questão de função social. Obrigado presidente.

Deputado fala sobre oposição e governo, reconhece consciência de questões existentes.

Deputado critica proposta de alterar legislação sobre áreas de preservação, considerando isso como "tiro no pé" durante crise no Rio Grande do Sul, e acusa falta de sensibilidade e de verdadeira solidariedade política do governo.

Encerrar a votação.

Votação encerrada, pedido de retirada da pauta rejeitado, deputada Fernanda relatora do projeto discursa.

Deputada propõe voto sobre constitucionalidade, validade jurídica e técnica legislativa de três projetos de lei relacionados à proteção do meio ambiente. Considera as propostas compatíveis formal e materialmente com a Constituição, jurídicas e de boa técnica legislativa. Requer votação sobre constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de lei em exame.

Concedo vista para o

O deputado discutiu figuras religiosas e políticas, como Ananias, pastores Bacelar e Helder Salomão, Luiz Couto, Velker, Chico Alencar, referido como missionário.

Não foi fornecido um discurso para resumir.

Deputada registrou presença, relator ausente, projeto retirado. Pedido de adiamento por deputado Chico Alencar. Agora, discutirá mais tarde.

Deputado pediu prudência, reconheceu legitimidade de pedido de inversão de pauta, mas sugeriu não discutir matéria hoje por preocupação com cuidado ambiental.

Deputada quer adiar discussão sobre requerimento e pedir tempo para defesa.

Deputado não quer falar mal de padres ou pastores, refere-se à retirada da discussão.

Deputada diz: alguns oradores não estão presentes, mas Gilson Marques apareceu e outros ainda não.

Deputado propõe reduzir área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e compensar com ampliação da Reserva Extrativista da Lagoa Cunha, baseado em debates e consenso com entidades envolvidas.

Deputada se refere a ausência de alguém chamado Velter e menciona alguns deputados.

Deputado fala sobre proposta do senador Valdiralp para corrigir equívoco histórico na definição da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em Rondônia, ampliando reserva em outra área. A matéria foi relatada em Comissão de Meio Ambiente e será aprovada pelo PSOL.

Deputada pediu e obteve tempo de líder do PL para deputado Ricardo Sales.

Deputado fala sobre projeto Encomenda: destaca importância do precedente para regularização fundiária em unidades de conservação, com impacto em todo território nacional. Also mentiones need for predictability in agenda setting and requests audiência pública for drug PEC discussion.

Deputada sugestiona realização audiência pública sobre tema proposto por deputado Ricardo Salles, com três nomes indicados por ele e três por bancadas PT e PSOL, para debater em duas semanas. Após votação desse projeto, será submetido pedido de audiência e encerrado reunião.

Deputada, não pertencente à Comissão de Constituição e Justiça, mas de Rondônia, fala sobre justiça na questão da reserva extrativista em Rondônia, discutida desde 2016, através de permuta, desejando agora sua regulamentação para a sobrevivência da terra em Rondônia.

Solicitação de aprovação de matéria para ajudar famílias no extrativismo em Rondônia, permitindo financiamento e crescimento, com audiência na CCJ para discutir o assunto. Pedido de voto favorável para fazer justiça ao povo do estado.

Deputada Célia Chacrriabá, ausente deputado Elder Salomão com a palavra. Bom primeiro.

Deputado parabeniza relatorio, elogia envolvidos em debate e admitte erro na definição de reserva extrativista em Minas Gerais. Dá crédito a processo de negociação e diálogo, que resultou em mediação liderada por ex-senador do Acre Jorge Viana e Instituto Chico Mendes. Parecer do relator é fruto de um processo demorado e corrige erro histórico.

Deputado questiona sobre possível impacto à terra indígena Uru e o Val Val, pela redução da reserva Rio Ouro Preto.

Projeto não afeta terras indígenas.

Deputada expressou incerteza sobre assunto, não afirmou nada.

Deputado defende aprovação de matéria resultante de ampla deliberação, critica erros premeditados e fake news que causam sofrimento.

Deputado informa que a matéria sobre a Resex Ouro Preto foi aprovada em comissões, após negociação pela redução da reserva. Foi mediada pelo senador Jorge Viana e apoiada pelo Instituto Chico Mendes e lideranças de comunidades extrativistas. Aprovada no mérito, agora resta opinar em favor da aprovação da matéria.

Deputada propõe audiência pública para debater constitucionalidade de uma PEC e encaminhar requerimento a favor.

Deputado propõe consenso sobre indicação de seis nomees para audiência, em vez de debater opiniões.

Deputado propõe designar data para audiência, estava considerando nomes e questionou sobre o prazo.

Deputado sugeriu realizar ações na próxima terça-feira da semana passada.

Deputada propõe incluir nomes para consignação até sexta-feira, aprovação na terça-feira. Também menciona sugestão de nomes de outro deputado.

Vamos fazer.

Deputada propõe votação de requerimento e inclusão de três nomes no Tempo de liderança.

Deputado preocupado com impacto do projeto de reserva em Cunha e aumento astronômico de reservas no Pará, arrancando pioneiros de suas terras e ignorando estudos da FUNAI. Menciona governo anterior Engavetando estudo de mudanças climáticas que poderia prever crises no Rio Grande do Sul.

Deputada convoca reunião deliberativa extraordinária na terça-feira, 14 de maio de 2024, às 14h30, com pauta a ser divulgada posteriormente. Encerramento da reunião atual.