COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião deliberativa da comissão de Constituição e Justiça. Deputada Laura Carneiro se manifestou após minuto de silêncio.

Deputada propõe: momento de silêncio em homenagem à deputada Amália Barros e às 147 vítimas do Rio Grande do Sul.

Deputada expressa solidariedade a todos impactados pela perda da Senadora Amália Barros e crise no Rio Grande do Sul, incluindo vítimas e afetados.

Em apreciação.

Deputada informa sobre dispensa de leitura do livro de atas e disponibilidade do expediente na página da comissão; menciona próxima discussão sobre acordo, sugerido por deputados Rubens e Belinski, com apoio do governo.

Deputado propõe:

De convocação. Presidente muitos dos autores do requerimento dos requerimentos de convocação assim como eu, hoje não estão presentes tendo em

Governo tenta limitar fiscalização parlamentar e liberdade de expressão; deputado apoia proposta de acordo para esclarecimento em reuniões com ministros.

Deputada propôs suspender comissão para votar requerimento de convite, comprometendo-se a honrar acordos.

Convite para corrigir um erro, buscando um entendimento satisfatório.

Nós tínhamos entendido deputada Laura.

Deputada propõe manter requerimento de Lewandowski na pauta para votação amanhã, decidindo se retirar ou convidar convidado, dependendo do resultado da reunião.

Exatamente eu eu concordo com com vossa excelência.

Deputado propõe manter requerimento de convocação, dependente do ministro, após insatisfatória reunião; afirma havia compromisso em aprovar convite com voto do governo.

Deputado: governo irá trabalhar contra vocação, opor-se-á a convocações frequentes em comissões.

Deputado sugere conversão de reunião com ministro em requerimento de convite, se avaliação for insatisfatória. Prática comum em comissões.

Deputada propõe retirar certos requerimentos de pauta para votação amanhã; discussão sobre requerimento número dezenove. Questão de ordem mencionada.

Deputado diz que presidente na concepção da pauta não seguiu o princípio da proporcionalidade partidária, com maioria das matérias sendo da oposição. Critica isso como contraditório à base da democracia brasileira.

Deputada critica uso termo "criminoso" para colegas, pede respito e retratação.

Deputado propõe limite às críticas e votação sobre exclusão de itens da pauta.

A Deputada discorda da fala do Deputado Bacelar, aborda o princípio de proporcionalidade partidária e a pluralidade dos partidos na pauta. Ela então propõe a inversão da pauta e convocação de um ministro, que é aprovada. O requerimento de Paulo Billinski é convertido em convite com data sugerida para o dia 28 do mesmo mês.

Deputado propõe encaminhar requerimento semelhante a um já existente, com co-autoria de outros parlamentares.

Autorizado subscrição então. Presidente, presidente, eu gostaria de subscrever como autor também por favor, deputado Orlando Silva. Deputado Orlando.

Gostaria de se inscrever presidente, por gentileza. Deputado Orlando, deputado Pedro. Pedro Rubens Bacelar. Também

O discurso destaca a importância de lembrar todas as pessoas presentes e seu papel.

Deputado concorda com convocação sobre perseguição a oposição, apoia, mas não subscreve, referenciará Item dezessete da pauta, PL quatro.

Deputada propõe retirada de pauta sobre projeto de lei da política nacional de agricultura familiar, endossada por outros deputados.

Deputada propõe revisão de projeto, espera retirá-lo de pauta para discussão mais aprofundada e apresentar sugestões.

Deputada menciona aniversário de colega, critica retirada de projeto de lei simples por deputado relator.

Deputado propõe votar projeto sobre definição de agricultor familiar, pedindo vista para alterações e se compromete a apresentá-las na próxima semana. Considera projeto simples, alterando apenas um artigo.

Deputada propõe votação simbólica sobre retirada de pauta, rejeitada; pedido de vista pendente; PL 322/22 retirado por falta de relator; PL 270/22 referido à notificação de violência em escolas, awaiting relator's opinion.

Projeto de lei sobre notificação de violência escolar merece voto favorável por ser constitucional, jurídico e bem redigido, sugerido pela deputada Rejane Dias.

Deputada retira pedido de obstrução para discutir parecer com outros deputados; boa tarde a todos.

Deputado elogia projeto sobre prevenção de automutilação e suicídio em escolas, incentiva comunicação entre escolas e conselheiros tutelares, e pede apoio de parlamentares e governo federal para sua implementação em escolas públicas e privadas em todos os munícipios brasileiros.

Orlando Silva. Obrigado presidente.

Deputado elogia deputadas e projeto que comunica à tutela práticas de suicídio em escolas, permite ação dos conselhos tutelares e alerta sobre uso malicioso de redes sociais. Também menciona apoio a Rio Grande do Sul por tragédia climática e necessidade de reconstrução, incluindo apoio do Congresso.

Mudança LDB motivada por uso malicioso de redes sociais.

Deputado critica uso político da dor povo em tragédia, desinformação e pequenez de algumas pessoas, incentiva apoio e amor à reconstrução. Ele protesta contra irresponsabilidade e crueldade de agentes públicos e políticos, e defende justiça e punição a crimes. Manifesta solidariedade e apoio ao presidente Lula para ajudar o povo gaúcho na reconstrução. Amor vencerá.

Deputada debatia sobre liderança, mencionando Rubens Pereira e pré-édito, refutando argumentos anteriores.

Deputado propõe intervenção no Rio Grande do Sul por grave situação e aceleração na pauta para aumentar pena a crimes cometidos durante calamidades e condenar fake news como criminosas. Reconhece esforço de governo, sociedade civil e parlamento, mas considera necessário maior ação da câmara dos deputados e da comissão.

Bora aumentar a pena

Deputado propõe força nacional de resgate, combatendo crimes durante emergências e incentiva partidos a ajudar com emendas parlamentares na reconstrução. Sua bancada already decided to allocate parliamentary amendment to Rio Grande do Sul. He suggests government to recognize and support the work of churches during tragedies. Parlamento should turn solidarity into concrete actions, especially in a moment that demands it.

Pedro Campos. Boa. Presidente, eu venho aqui.

Deputado fala sobre importância de abordar saúde mental de crianças e adolescentes, especialmente após a pandemia, mas antes dela também havia aumento no índice de suicídio. Projetos de lei relevantes discutem educação, conselhos tutelares, e capacitação de profissionais na identificação de problemas de saúde mental. Objetivo: fortalecer rede de apoio e reverter tendência de aumento no índice de suicídio entre crianças e adolescentes.

Ah, pois não.

Deputado fala sobre a importância de manter assuntos de educação na LDB e evitar sua dispersão. Alerta para problema social da automutilação em escolas, especialmente em famílias de baixa renda, e apoia proposta relatada por outros parlamentares.

Deputada encerra discussão e aprova parecer como está.

Deputada propõe aprovação da matéria em nome de outra deputada e destaca a importância da notificação de casos de automutilação e tentativas de suicídio para a formação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.

Deputada propõe alterar lei para permitir aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de teologia, enquanto outro deputado solicita verificação nominal.

Deputado

Deputado preocupado com projeto de lei sobre aproveitamento de estudos em teologia. Ele defende respeito a artigos 48 e 49 da LDB, que tratam da validade nacional de diplomas de cursos superiores reconhecidos. O deputado se opõe à equivalência automática de cursos livres com cursos superiores em nível universitário, independentemente da área, incluindo teologia.

Presidente?

Deputada defende reconhecimento de curso de teologia como graduação, apontando sua importância no ensino e aprofundamento no estudo sobre Deus. Cita requisitos, formação por profissionais qualificados e aprovação da comissão de educação. Pede votação a favor para não obstruir projeto.

Solicita às senhoras deputados e senhoras deputados que

Votação por sistema eletrônico começou com Oriente PL líder da minoria recomendando não retirar, deputado Gilson propôs juntar, enquanto a federação PT PCdoB PV aconselhou retirada de pauta.

Deputado fala em defender liberdade religiosa, mas defende também conhecimentos técnicos e científicos sobre teologia em faculdades e escolas, sem assistência ou acompanhamento dos poderes públicos. Ele prioriza conhecimentos profundos e históricos sobre a questão teológica, orientado pela União Brasil.

Deputada afirma que o "Nenhum Brasil" orientará seu voto, referindo partidos Progressistas, MDB, e PSD.

Deputado propõe retirada de pauta sobre diretrizes de curso de teologia, considerando tarefa adequada ao MEC, não à CCJ. Contra forçamento do curso por meio da lei. Federalismo respeitado.

Podemos, federação pessoal rede. Senhora presidente, pessoal rede pela retirada de.

Deputada discute projeto que altera Lei de Diretivas Básicas da Educação, sugerindo incusão de estudos sobre cultura indígena, história africana e religião em cursos de aprofundamento.

Presidente, pra encaminhar pelo pelo PSB.

Deputado fala a favor da retirada da proposta sobre o fim da convalidação de cursos livres de teologia, reconhecendo sua complexidade e necessidade de discussão, para evitar controle excessivo pelo MEC. PSB vota a favor da retirada, mas considera o tema essencial para o avanço do assunto.

Deputada menciona partido novo, solidariedade, PRD, e seu tempo de liderança; questioning if she will accumulate time of minority leadership. Surprised by given orientations.

Deputado discute orientações desconectadas do texto aprovado e críticas atendidas na comissão de educação. Inciso b do artigo 1º permite aproveitar certos cursos teológicos, desde que atendam determinados parâmetros. Fora de contexto mencionar religião vinculada à Madonna, que não seria compatível. Aproveitamento de estudos não pode ultrapassar 65% da carga horária. Odeia argumentos fora do contexto e vota contra. Requer esclarecimento sobre citação equivocada.

Mas eu faço questão que o deputado esclareça e responda depois, não há problema.

O Deputado defende a liberdade sem exceção, comparando-a à gravidez e à liberdade religiosa. Ele discorda de qualquer tese que restringa a liberdade e expressa apoio à diversidade de crenças e instituições religiosas. Critica a rigidez do sistema educacional brasileiro e defende a livre regulamentação do ensino religioso. Ele pede aos seus pares que mantenham o projeto em pauta e votem contra sua remoção, seguido de uma votação a favor de sua aprovação.

Deputada propõe liderança por maioria em questão de tempo.

Deputado defende liberdade religiosa total, sendo um militante cristão católico e estudante de teologia. Oposição às reivindicações de ensinar cursos religiosos livres no ensino público brasileiro. Suporte a cursos livres de teologia, mas separados do ensino público.

Não estamos discutindo religião de maneira...

Deputado se refere à dificuldade de legalizar projeto de curso livre, que não está sob autoridade ou supervisão do MEC. Questiona como o MEC aceitaria diplomas de curso livre, sem conhecer professores, carga horária ou currículo. Critica falta de interesse no assunto.

Coronel Fernanda? Coronel Fernanda? Presidente, eu acho que

A deputada defende o reconhecimento do curso superior de teologia, com carga horária e processo seletivo, cumprindo requisitos necessários para aprovação. Sua posição é atender a vontade do povo, que já reconheceu esse curso antes, e não é uma questão religiosa, mas de respeito a uma área do conhecimento. Ela pede aos parlamentares votar contra sua retirada da pauta e a favor do projeto.

Já votaram? Eu queria orientar a melhoria. Acho que eu nem votei.

Está

Deputada propôs requerimento de pauta, que foi rejeitado. Ela então renunciou à palavra, permitindo que a relatora falasse. Deputada optou por votar imediatamente.

Deputada considera projeto de lei 2.988/20 e seu substitutivo, sobre educação, constitucional, técnico e de boa redação legislativa. Iniciativa da União é lícita e tramitação pode continuar.

Deputada propôs debater ausência de outros parlamentares.

Deputado fala em importância da liberdade religiosa e cursos de teologia, mas debate não é sobre isso. Debate é sobre educação e fiscalização de cursos de teologia livres no Brasil. Ele questioning who will oversee these courses if approved, suggesting that it should be the consumer protection agency, as MEC oversees only regular courses. He emphasizes the need for quality education and upholds the criteria established by MEC for all courses.

Curso médico livre pode diplomar, curso advogado sem MEC reconhecimento, não pode. Parabéns pela discussão.

Deputado expressa apoio a cursos de teologia, mas questiona fiscalização de cursos não reconhecidos oficialmente pelo MEC. Advogue pela necessidade de fiscalização para evitar mau uso e garantir qualidade, alertando sobre o risco de "fake news" de suposta fiscalização do MEC.

Continuar a discussão.

Deputado deseja calmo debate, MEC fiscaliza apenas cursos regulares e pede para segurar seu tempo de fala.

Pode continuar. Desligou. Então é.

Deputado fala sobre a importância das condicionalidades para o reconhecimento de cursos em todas as áreas, incluindo teologia. Ele destaca a necessidade de controle e fiscalização do Ministério da Educação e outros órgãos competentes para garantir a qualidade da formação e proteger o consumidor. Ele encerra dizendo que valoriza os cursos de teologia, mas não se pode dar diplomas a pessoas que não cumprirem os requisitos estabelecidos.

Deputado fala sobre ausência de outro deputado e discussão entre outros dois deputados.

O Deputado é a favor da convalidação de diplomas em teologia, considerando importante o "carimbo" do estado que garante credibilidade e fiscalização. Ele propõe que parte da formação de teólogos em igrejas seja reconhecida, independentemente da religião. Ele expressa preocupação com a desinformação no contexto do desastre no Rio Grande do Sul e destaca a importância da verdade para manter a credibilidade do poder público e garantir a segurança das pessoas.

Pra falar a favor, deputada Célia. Pois não. Ouviu a proposta, nós recebemos

Deputado propõe encerramento de projeto, estar aberto a tempos extras, e menciona troca de posição com outro deputado.

Já tem uma posição presidente? Já.

Problema deputado que não houve

Próximo item é de consenso. Deputada Célia vai discutir?

O sistema permaneceu o mesmo.

Deputado Bacelar questiona sobre o bolo.

Deputado discute sobre educação e teologia, ensino livre e regulamento. Cursos livres, oferecidos por entidades não credenciadas, não exigem autorização do MEC e não equivalent a cursos superiores. Regulamentação de cursos livres é responsabilidade da legislação consumidora, não da LDB. Exigência de diplomas de cursos livres como complemento de formação superior é inconsistente.

Acompanha com certeza a discussão do novo ensino médio de

O Deputado discutiu sobre a proposta de considerar cursos livres como equivalente ao ensino superior, enfatizando que isso é prerrogativa do Conselho Nacional de Educação e não do MEC. Ele também mencionou a importância de se manter a qualidade dos cursos de teologia e a separação entre igreja e Estado. Concluiu dizendo que votará contra o projeto por ser inconstitucional e inviável.

Deputada solicitou vistas, não estava inscrita para debater, concedido tempo de fala após problema no sistema.

Deputada refere alterações positivas no critério, porém alerta sobre análise de discurso em prevenção do suicídio e ambiental. Expressa preocupação com saúde mental e alta taxa de suicídio em jovens indígenas. Destaca a importância de combater desinformação, fake news e letalidade da mentira durante pandemia. Insiste na necessidade de coragem para difundir informação validada e espera voto com sensibilidade climática no futuro.

Próxima votação sobre item 19, mas relator ausente.

Proposta do Deputado com pouca discussão, pede para ser encaminhada à relatoria após plenário sem objeções.

Deputada propõe deliberar sobre pedido de informação anônimo, concede palavra ao relator do projeto.

Deputado valoriza importância da lei de acesso à informação e propõe medidas para proteger solicitantes, permitindo pedidos anônimos em alguns casos. Louva projeto de lei 5.532/22 da deputada Adriana Ventura, que fortalece o direito de acesso à informação e protege solicitantes. Menciona benefícios do anonimato em pedidos de informação e sua compatibilidade com legislação robusta de acesso à informação. Discute constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto.

Deputada sugeriu reduzir tempo de discussão para 3 minutos e agradeceu a presidente.

Deputado fala sobre perda da deputada colega, expressa preocupação com pós-verdade e busca por abafamento da verdade no Brasil.

Arks ausente deputada Célia Chacreabá. Senhora presidente

Deputada elogia projeto sobre direito à informação, destacando sua importância para proteger cidadãos de perseguições e retaliações políticas, e promover transparência na política.

Deputada fecha discussão e dá palavra à autora do projeto de lei, deputada Adriana Ventura.

Deputada agradece comissão e colegas por relatório que protege cidadão anônimo, fortalece democracia e transparência, concorda com intenção de facilitar acesso à informação pública sem necessidade de identificação.

Deputada refere projeto de lei complementar 234/12, altera lei complementar 116/03; dá palavra ao relator.

Deputado propõe alterações no imposto de mão de obra, discute problemas de tributação e falta de incentivos a empreendedores, traz solução para municípios carentes, e critica texto atual com solução alternativa, incluindo projetos de lei no STF em defesa de empreendedores e empregos temporários.

Deputada propõe encerrar reunião e convocar nova reunião deliberativa extraordinária para apresentação de pauta remanescente no dia 15 de maio às 10 horas.