COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Deputada abre audiência sobre políticas públicas para LGBTQIA population no nível estadual, seguindo aprovação de requerimento pessoal. Evento possui tecnologia acessível e interprete de LIBRAS, com transmissão online e participação presencial e virtual. Audiência contará com participantes de vários órgãos governamentais e da sociedade civil. Deputada entrega palavra a Claudio Nascimento, da Aliança Nacional LGBTQIA+.

Apresentação que é nós dois vamos fazer a mesma apresentação. Tem que continuar, quer ficar mais Então se eu vou fazer a apresentação conjunta? Isso. Então

Discurso cita apresentação combinada de Cláudio Nascimento e Rogério Esganzella, com agradecimento a deputada João Geraldo.

Programa Atena mapeia políticas públicas LGBTi em nível municipal, estadual e federal, com foco em 26 estados e Distrito Federal no ano passado. Recentemente, iniciaram levantamento de indicadores em capitais brasileiras. Aliança Nacional LGBTI e parceiros participaram do mapeamento e audiências com secretários estaduais. Pesquisa teve mais de mil e duzentas matérias no Brasil e foi adotada pelo Ministério Público Federal para abrir procedimentos em 25 estados.

Aliança Nacional LGBTI falou sobre a importância de órgãos, conselhos e planos específicos para questões LGBT em estados e capitais. Sua pesquisa foca na prática de atos administrativos e jurídicos, avaliando indicadores como resistência, rigidez, produção normativa, publicidade e transparência. Resultados mostram que muitos órgãos LGBT precisam avançar em institucionalização, mas alguns se destacam positivamente. Tempo de discurso quase encerrado.

Coordinator of Program Atena and Public Policies Director of National LGBTI Alliance stressed the importance of LGBTI rights legislation, noting increased visibility but uneven policy implementation. They highlighted the role of data and Public Ministry in promoting LGBTI rights, and the support of Program Atena for states seeking to advance in this area. The Chamber of Deputies was emphasized as playing a crucial role.

Deputada refere convidados para mesa discussão: Claudia, Rogério, Michele Meira, Inaê, Abel Barbosa, Ivan Ferreira da Defensoria Pública da União, falando virtualmente.

Representante da Defensoria Pública da Unão discutiu programa Atena, que mapeia políticas públicas para a comunidade LGBT em todas as unidades da federação e capitais, destacando a relevância dos dados para promover políticas de qualidade que precisam ser melhor equalizadas nos estados.

Deputada solicita ajuste de câmera para não ser cortada pela legenda.

A Defensoria Pública da União atende demandas individuais e coletivas, tratando questões de violência, saúde, registro civil de pessoas trans, e violência contra comunidade LGBT na prisão. Ela desenvolve relatórios e programas específicos para garantir direitos dessas populações e acesso a serviços básicos em prisões. A Defensoria também acompanha o processo transexualizador no SUS e busca atuar em conjunto com a sociedade civil para melhorar políticas públicas.

Deputada se refere à contribuição da Defensoria na construção de direitos e agradece ao Procurador da República do Ministério Público Federal, Paulo Roberto Sampaio Santiago, e a Andressa.

Procurador da República do MP Federal fala sobre papel do Ministério Público em políticas públicas e defesa da comunidade LGBTQIA+. Destaca necessidade de políticas específicas para grupos vulnerabilizados e fiscalização do MP na implementação dessas políticas. Menciona projeto Atena e tripé da cidadania (órgao gestor, conselho e plano). Exorta legislativo a destinar recursos para essas políticas.

Deputada se refere a Paulo Roberto, Natália Vasconcello, Leonardo Luiz e Fábio Félix. Apresenta Lucas Costa Almeida Dias, procurador da república e coordenador de GT população LGBTQIA+. Irá passar a palavra para Lucas e depois para Andreza.

Procurador da República e Coordenador do GT "População LGBTQIA+ proteção de direitos - PFDC" fala sobre importância de lutar contra criminalização de homotrasfobia, aviso sobre retrocessos em direitos LGBTQIA+, necessidade de políticas públicas que retirem invisibilidade e combata violência, exemplo de pedido de desculpas da Austrália à comunidade LGBTQIA+, e sugestão de moção de pedido de desculpas ou presença da comunidade na comissão.

Deputada passa a palavra para a coordenadora de direitos LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, seguida por outros parlamentares.

Coordenadora-Geral de Defesa dos Direitos Das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC ressalta importância de reconhecimento ético e concretização de direitos LGBTQIA+ por meio de políticas públicas institucionalizadas, priorizando enfrentamento à violência e promoção de trabalho digno, educação e geração de renda.

Deputada registra presença de Carlos Nicodemu, integrante do Conselho de Direitos Humanos, e dá turno de fala a Ernani Alexandre Pereira, superintendente de políticas LGBTi, para participar virtualmente. Boa tarde a todos.

Superintendente de Políticas LGBTI da SEDSDH fala sobre políticas públicas no Rio de Janeiro, enfatizando a importância de outras secretarias em abordar a questão e mencionando o desafio de alcançar a nota máxima em políticas de governo. Destaca a necessidade de debates e ações para combater a insegurança e discriminação contra a comunidade LGBT, incluindo pessoas em sistema prisional e parceria com a sociedade.

Deputada se refere a Fernanni como superintendente de políticas LGBT no Rio de Janeiro e sauda Michele Meira, primeira secretária de diversidade no governo do Ceará, antes de saudar a mesa.

Secretária de Diversidade anuncia criação de secretarias municipais e estaduais; cooperação com universidades e sistema penitenciário; comitê de empregabilidade e empreendedorismo LGBT+; grupo de trabalho against LGBTfobia em esportes; e sistema de monitoramento de crimes LGBTfóbicos.

Deputada refere presidente da comissão de direitos humanos, Fábio Félix, é deputado mais votado da história do DF, antes de passar para InaE.

Deputado Distrital da Câmara Legislativa afirma a importância de minorias em política e destaca avanços no Distrito Federal, como a delegacia especializada Decreem e o CREAS Diversidade. Sua luta é por mais leis aprovadas, compromisso governamental e prioridade no orçamento público, além de respeito para o movimento LGBT. Crê que o movimento LGBT é forte e tem força para pressionar por políticas públicas efetivas.

Deputada mencionou conhecer alguém chamado Claudio desde que ele tinha 8 anos de idade. Ela também referiu a presença de Renan Ridley, secretário executivo da secretaria de trabalho do Ceará, e apresentou representantes do acontece LGBTQIAti. Além disso, ela mencionou o presidente da Aliança Nacional, Tony Reis, que não pôde comparecer.

Acontece LGBTI+ participa do Observatório de mortes contra LGBTI+ no Brasil, publicando anualmente um dossiê com casos de violência letal. Trabalho é desafiador, feito com pesquisa em mídias digitais, e sobrecarrega emocionalmente a equipe. No dossiê de 2023, registraram 230 mortes, média de uma a cada 38 horas, com probabilidade de subnotificação. A organização deseja que o estado assuma a produção e divulgação desses dados para combater a violência efetivamente.

Deputada permite discurso de Biga Calahari, vereador de Santarém do Pará, seguido por Tony Reis, presidente da Aliança Nacional.

Aliança Nacional LGBTI saudou participantes, elogiou Erika Kocai, parabenizou coordenação do Projeto Atena, anunciou pesquisa em São Paulo, ação na Suprema Corte, colaboração com outras organizações e ministérios, mencionou candidaturas LGBT, plataforma para prefeituras e vereanças, e ofereceu apoio à BGLT e outras organizações. Destacou importância de parcerias e lutar contra discriminação com trabalho concreto.

Deputada permite uso de palavra por dois minutos, começa com Nicodemos, seguido de considerações finais de dois minutos de cada pessoa na mesa.

Movimento Nacional de Direitos Humanos - CNDH reconhece progresso na luta dos direitos LGBTQIA, destacando a necessidade de continuar conquistando espaços e fortalecendo a abordagem como política de estado, em vez de política de governo. A entidade valoriza as iniciativas e ações estratégicas que contribuam para esses avanços.

Deputada se refere a integrante do conselho nacional de direitos humanos, Natália, antes de sua fala, para facilitar identificação. Menciona a encerrar inscrições, mas ainda está em andamento.

Rede Trans Brasil: representa pessoas trans e travestis no Brasil, atua em todos os estados, monitora violência letal e publica dados anualmente. Também aborda saúde, educação, trabalho e segurança pública em suas publicações no Instagram @RedeTransbr. Atualmente, trabalham em um projeto contra violência contra a população trans, incluindo a voz nos três poderes. O site da rede foi atacado por hackers, mas eles estão tentando recuperá-lo.

Deputada permite que vereador Biga e representante do observatório mostra violência contra LGBTs também se expressedam.

Vereador fala sobre dificuldades de LGBTQ+ na Amazônia, especialmente em interior e para travestis; menciona falta de políticas e políticas públicas, prostituição forçada e abandono; refere-se à sua própria dificuldade como parlamentar gay de cidade governada pela direita e enfrentando bancada evangélica; expressa esperança em vitórias e melhorias para todos no Brasil.

Deputada se refere a entidade representada por Ciro e menciona passagem de fala para outros indivíduos.

Acontece LGBT aborda violência contra LGBT: falta de dados dificulta políticas efetivas; Estado omite dados como posição política, apagando vidas; necessário construir memória e política de sobrevivência; urgem organizações a ajudar no movimento de construção de dados para políticas robustas.

Discurso da Deputada: Passou a palavra para o professor Vitor Hugo Leite.

Doutorando PPG-LEN - UNB denuncia censura e violação de direitos de LGBT em escolas; propõe combater preconceito e valorizar contribuições culturais LGBT; exige atenção dos três poderes para garantir direitos constitucionais.

Deputada entrega palavra a Amanda Souto da Lissa, presidente da comissão de diversidade sexual e de gênero da OAB nacional, antes das considerações finais da mesa.

OAB Nacional elogia deputada e anuncia nova estratégia de ações contra leis sobre linguagem neutra em educação. Reforça importância de mobilização no julgamento do recurso sobre uso de banheiro por pessoas trans no STF no dia 29. Agradecida por oportunidade de falar.

Deputada expressa preocupação com direito negado de ter banheiro na escola, rompimento de vínculo educador-aluno e aumento de denúncias contra educadores. Lamenta obscurantismo e retrocesso nos direitos civis, especialmente contra LGBTQ+, e destaca a importância de políticas públicas inclusivas para construir verdadeira democracia.

Propõe agenda afirmativa LGBTI como política de Estado, com institucionalização, orçamento, planejamento e ações claras. Valoriza dados sociedade civil e alianças para mudanças estruturais. Programa ATENA acompanhamento a partir de julho, relatório antes da conferência nacional LGBTi em 2025. Defende governo democrático popular e direitos humanos, contra extremismo direita.

Deputada passa responsabilidade de falar sobre direitos LGBTQIA ao coordenador geral do Ministério de Direitos Humanos, Andressa Regina dos Santos, antes de voltar a falar com Rogério e Ivan.

Coordenadora-Geral de Defesa dos Direitos Das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Andressa Regina Bissolotti dos Santos, expressou alegria por estar no evento contra LGBTfobia, anunciou cerimônia de assinatura de termo de cooperação com 12 casas de acolhimento da sociedade civil, destacando a relevância do programa de fortalecimento dessas casas para a secretaria.

Deputada cedeu palavra a representantes da Aliança Nacional LGBTI e Ivan, participação virtual.

Aliança Nacional LGBTI propõe pesquisa para identificar melhorias em tratamento da comunidade; espera que dados inspirem ações nos poderes Executivo e outros setores, além de incentivar criação de políticas e espaços que beneficiem a comunidade.

Deputada fala sobre pesquisa que visa mostrar melhorias possíveis, não apenas apontar erros, encorajando pessoas e Executivo a utilizarem dados para impulsionar mudanças e criar soluções.

Defensoria Pública da União: garantia jurídica a grupos vulneráveis, disponível para assistir extrajudicialmente.

Desligar o vídeo e ficar só com áudio porque está cortando a gente não está conseguindo te entender direito. Voltou.

A Defensoria Pública da União, representada por Ivan Ferreira, presta assistência a grupos vulneráveis e busca aperfeiçoar políticas públicas em áreas como assistência social, previdência, saúde, administração penitenciária, segurança pública, e inclusão da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, promovendo cidadania e dignidade. Dados do programa são excelentes para aprimorar efetividade e eficácia dessas políticas.

Deputada elogia participação na defesa de direitos e louva procurador Paulo Roberto Sampaio Santiago.

Procurador da República do MP Fed.: obrigado por espaço, louvou diálogo em legislativo; pressing by data capture, Min. Justiça; boa vontade governamento em políticas; desafio implementar política atenção integral à população trans; vital garantir recursos orçamento, estados, municípios.

Deputada se refere a Lucas Costa Almeida, que não está presente; menciona Ernani Alexandre, participando remotamente; dá boas-vindas a Hermani Alexandre Pereira, participando remotamente da audiência pública.

Superintendente de Políticas LGBTI SEDSDH propõe:

Deputada se refere à nomeação da primeira secretária de diversidade em um governo estadual, Michele Meira, ex-coordenadora nacional LGBT do governo federal.

Secretária da Diversidade sauda deputada e outros presentes; menciona aprovação de plano estadual de direitos humanos LGBT no Ceará; planeja ação específica e orçamento para implementar plano; deseja colaboração com Ministério Público Federal e movimentos sociais; agradece convidado e organizador do evento.

Deputada mencionou última convidada, InaE e Abel Barbosa, observatório LGBTI, violências e mortes contra população LGBTI no Brasil.

Acontece LGBTI+ agradece convite, elogia atuações e trabalhos dos presentes, destaca importância de dados como instrumento de articulação e ação política, incentiva circulação de dados e produções para inspiração de políticas públicas locais e federais.

Deputada destaca necessidade de políticas públicas intersetoriais para LGBTQIA+, combate à discriminação e crise política atual; celebra direito à existência de todos com plenitude humana.