COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada abre reunião, dispensa leitura ata anterior e aprova itens pendentes após reunião de alguns deputados com ministro, pausa até meio-dia, retomando às 14h com discussão sobre requerimentos como primeiro item.

Deputado propõe encontro com ministro, agendado para meio-dia, conforme acordo anterior.

Acordo? Que é o deputado que sempre Excelência o 0 acordo que foi firmado ontem

Deputado refere reunião sobre requerimento, decisão depende de resultado reunião com ministro Lewandowski. Possível análise do requerimento se reunião for insuficiente para abordar dúvidas deputados.

Funcionadas dúvidas, encontrase sobre a mesa requerimento de inclusão extra pauta. É, só ainda.

Deputado está a favor da inversão da pauta e não terá problema com a aprovação.

Deputada propõe debater requerimento de inclusão extrapauta, com votação no prazo de três minutos pelo deputado Bacelar.

Deputado propõe audiência pública sobre violações de direitos e garantias fundamentais causadas por projetos adversos ao meio ambiente, resultando em tragédias no país. Atribui as causas do desastre no Rio Grande do Sul a escolhas políticas, incluindo legislação ambiental, ocupação do solo e alocação orçamentária. Pede debater causas políticas, não naturais ou divinas, desses desastres. Solicita aproveitar o pedido de audiência pública.

Deputada sugeriu dividir tempo de debate de inclusão extra na pauta.

Deputado menciona ajuda para reconstrução do Rio Grande do Sul com doações de todo Brasil, nega culpa do parlamento brasileiro pelo desastre no estado e se opõe a discussão de questões ambientais no plenário, sendo direcionada à comissão de meio ambiente.

Deputado se opõe a audiência pública, considerando-a uma tentativa desonesta de revisionismo legislativo, aproveitando-se da catástrofe no Rio Grande do Sul para atacar o Parlamento Brasileiro. Ele acredita que quanto às mudanças climáticas, não há certeza de participação humana ou nexo de causalidade com desastres. O Deputado propõe discutir o assunto em outros locais, não permitindo esse "revisionismo intelectualmente desonesto".

Deputado se defende, nega ser desrespeitoso e rejeita ser chamado de "canalha"; reafirma sua integridade moral e pede que expressão não seja registrada na ata.

Deputada propõe iniciar votação eletrônica nomeada, retirando termo "AA0" da ata, para manter ordem e civilidade na comissão.

Com relação ao pedido de inclusão extra pauta. Presidente.

Deputada critica reação de um colega e compara trato entre eles.

PT, PCdoB e PV. Nós orientamos inteiramente favorável

Deputado votou a favor de discutir questões ambientais, fundamentais para a vida e presentes na constituição e no ordenamento jurídico nacional.

Oriente a união. Progressista. MDB. Como orienta? Deputado Sérgio Souza. Pena presidente.

Deputado orienta não a requerimento sobre debate de temas ambientais na comissão, sugerindo que se discuta nas comissões temáticas relevantes.

Presidente. Presidente. Progressista deputado Pedro Progressistas também

Comissão de constituição e justiça, vamos debater mérito nas comissões de mérito. Como orienta PSD, republicanos.

PDT, PSDB Cidadania, podemos, só o rei de deputado Chico Alencar. Senhora presidente, bom

Deputado propõe debate respeitoso e proposta de audiência pública sobre política de drogas e extremos climáticos. Menciona aumento de chuvas por aquecimento dos oceanos e importância do debate em diversas comissões. Voto favorável ao debate.

Deputada aborda equilíbrio entre governo e oposição e coligação de PSB e PRD por justiça e progresso.

Deputado votou a favor do governo, acusando quem usa a coisa errada deve cuidar dela.

Deputado discute na comissão sobre garantir sustentabilidade e reduzir impactos na natureza, especialmente a transição energética para diminuir emissões de gases de efeito estufa e salvar vidas humanas.

Minoria não orienta presidente, oposição não orienta também. Votação fechada, requerimento rejeitado por 23 votos. Abrirão painel para continuação da votação.

Votação terminada. Rejeitados requerimento extrapauta e inversão de pauta. Iniciada votação nominal por sistema eletrônico.

Como orienta o PL? Fomos contra essa inversão. Hein? O PL orienta contra.

Impressão de pauta, pele orienta não, como orienta

Deputada propôs inversão de pauta para votar a favor na versão de algo, aparentemente o microfone estava desligado.

Deputado vote sim em pauta mais dialogável e aberta, incentivando avanços em debates e apreciação de projetos.

Deputada propõe aliança de partidos progressistas, com possível participação do deputado Chico.

Deputado está a favor da inversão e questioning about the date of the public hearing for PEC 45.

Próxima quarta-feira, às 14h, Deputada refere audiência pública em 22/05 às 14h.

Deputado afastando-se para participar reunião do Conselho de Ética para discutir casos importantes.

Deputada fala a favor do governo, apoiada pela maioria de partidos.

Deputado propõe inversão de pauta, argumentando que é uma pauta leve e quer preservar o regimento da casa. Concordou em fazer inversão, mesmo sabendo que infringiria o regimento, pois primeiro item são requerimentos, conforme acordo de reunião com ministro.

Orienta a oposição e o governo? Senhora presidente, nós orientamos.

Deputado propõe inversão da pauta, prática comum para produzir acordos e conduzir pautas de acordo com a vontade dos parlamentares. Pode ser aceita por governo e oposição.

Aguardar atingir o quórum de votação. MDB deseja orientar? Deputado Sérgio Souza.

Deputado propõe inversão da ordem da pauta para debater projetos importantes e justifica liberação da bancada do MDB por divergência interna sobre a ordem da pauta.

Deputada pede quórum de votação, orientação da minoria incluindo PDT e encerramento da votação.

Pauta invertida; Aprovada alteração de artigo 194 da lei 8.690/93; Retirada de pauta por deputado Paulo Belinski, concedido prazo de 13 minutos para defesa.

Projeto de lei altera iniciadores de procedimento para imposição de penalidade no ECA. Deputado contra, acredita alteração amplia inadequadamente competência para iniciar procedimento.

Pra retirada de pauta, deputado Bacelar pode ser? Senhora.

Projeto do Partido Republicano que visa mudar termo "comissário de menores" para "agente de proteção à infância e juventude", com apoio de consultoria e técnicos por atender à proteção integral da criança e adolescente. Agentes de proteção instaram aprovação do projeto, face à tentativas de barrá-lo no passado. Discussão é iminente.

Então, que os deputados tomem seus lugares para ter início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação, passamos

Orientação de bancada como orienta o PL? Presidente PL orienta sim.

Pela retirada de pauta. Como orienta PTP?

P. A frente PT, PCdoB, PV, orienta

Deputado vota contra retirada de pauta, porque considera importante discutir proposta sobre proteção e boa formação de crianças e adolescentes, envolvendo ação integrada de Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselho Tutelar.

Deputada: suporte da maioria, incluindo MDB, PSD, e outros, ao governo em não retirar projeto; problemas técnicos com contagem de tempo, votação será encerrada para reiniciar a nominal e evitar problemas no sistema.

Votação rejeitada para retirada por 22 a 13. Permissão dada ao relator dep. Bacelar para o parecer.

Deputado propõe alterar "comissário" por "agente de proteção infância e juventude" no ECA. A proposição foi aprovada e agora é analisada pela comissão de constituição e justiça. O deputado vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei. Nenhum princípio constitucional violado, emenda corrige lapso e aprimora técnica legislativa.

Deputada propôs retirar projeto de lei sobre alterações de estações de rádio e retirada de pauta, acordo alcançado com outros partidos.

Projeto de lei do Deputado Cesinha de Madureira não tem restrições em constitucionalidade e juridicidade, atendendo à técnica legislativa, permitem livre tramitação pela competência da União e Congresso Nacional.

Proposta legislativa condicional, legal e técnica, seguindo lei complementar 95/98 e PL 2352/2013; votação a seguir.

Deputada propõe discussão sobre projeto de lei que exige oferecer data e horário para entrega de produtos e serviços, e menciona requerimento de retirada de pauta de deputado Gilson Marques.

Projeto organiza turnos entrega mercadorias, limitando flexibilidade e aumentando custos. Considerado inviável por entregadores e gerentes do correio. Lei innecessária e inconstitucional, pois mercado já resolve problema e infringe livre mercado previsto na Constituição. Pedido de retirada de pauta para adequações necessárias.

Deputada tentou reiniciar sistema durante votação por problema com cronômetro.

O Deputado delineou duas posições: uma a favor do mercado e outra que considera o Estado necessário para promover o bem comum. Eles apoiaram um projeto que estabelece normas para entregas de produtos, priorizando a segurança dos entregadores e o equilíbrio do consumidor com suas responsabilidades familiares e trabalhistas.

Deputada pede que os senhores deputados ocupem seus lugares para iniciar a votação eletrônica, seguindo a orientação do projeto de lei em discussão.

Federação e partidos convocam à votação, evitando obstrução, apoiam PL.

Nós vamos votar iniciar votando obstrução, pra garantir que ele seja realmente preservado. Progressistas, MDB.

Deputada informa: partidos unidos seguindo orientação.

Deputado propõe não retirar projeto que melhora Código Defesa do Consumidor, garantindo maior qualidade no serviço a consumidores brasileiros.

Deputada fala sobre tema "RD, parte do novo, metade do Gilson" e time de falante; solicita 2 minutos; menciona alteração de exposição de obstrução; agradece e refere que Gilson agregará tempo de falante.

Deputado discute direitos entregadores, apontando logística cidade, clima e prejuízo projeto com cargo excessivo e inviabilidade.

A maioria do governo só só complemento a fim de esclarecimento, porque às vezes se faz alguma orientação favorável ou contra, mas sem olhar o projeto. Com todo o respeito à orientação do do deputado Gilson, mas se a gente observar aqui o parágrafo primeiro do artigo trinta e cinco A, que é aquilo que o projeto visa acrescentar, diz que os valores adicionais cobrados do consumidor em razão das despesas necessárias ao agendamento de que trata o capt serão explicitados pelo fornecedor de produtos ou pelo prestador de serviço no ato da contratação, ou seja, ninguém aqui está dando mais direitos ao consumidor e embutido custos que não serão explicitados ou que não serão pagos ou que não poderão ser pagos. Aqui se está garantindo ao consumidor uma alternativa, plus que em razão desse plus onde o consumidor vai escolher aquele horário de preferência, aquele horário que lhe dará maior comodidade em razão de alguma eventualidade específica da sua necessidades poderá ser acrescido valor, mas esse valor adicional deverá ser explicitado, deverá ser informado de forma clara, precisa, inequívoca, assim como já traduz o artigo sexto, inciso três do Código Defesa do Consumidor, e o princípio da boafé discriminar no artigo quatrocentos e vinte e dois da lei dez mil quatrocentos e seis dois mil e dois do Código Civil Brasileiro, portanto, não tem como ser contrário a esse projeto desculpa ele acha para o consumidor alternativo. Só deixa eu concluir por gentileza. Desculpa. Ele não tem como ser ruim ao consumidor e também não tem como ser ruim para o empresário porque ele pode aí nesse caso garantir serviços adicionais, combos adicionais, serviços que poderão ou não ser contratados pelo consumidor.

Projeto garante transparência no custo de serviços adicionais, beneficiando consumidores e empresários.

Deputado questiona falta de evidência sobre opção do consumidor no assunto discutido.

Projeto obriga quando deveria permitir liberdade de escolha; Deputado defende liberdade de contratar, consistente com Constituição e Defesa do Consumidor; Tempo de discurso se esgotou.

Orientação então nós vamos encerrar a votação.

Votação rejeitada; retirada de pauta sim, contra não; concedida palavra relator projeto deputado Patrus Ananias para preferir parecer.

O projeto de lei altera o Código de Defesa do Consumidor, permitindo que fornecedores ofereçam datas e turnos para entrega de produtos e serviços. A proposta inclui a obrigação de informar valores adicionais e prevê a restituição em caso de descumprimento. Vários outros projetos semelhantes tramitam na Câmara. A Comissão de Defesa do Consumidor já aprovou o substitutivo, que mantém a opção de agendamento, e a análise de constitucionalidade foi favorável, exceto quanto a um projeto específico. O relator vota pela aprovação do PL e emendas.

Deputada solicitou retirada de pauta do projeto de lei que altera a subvenção econômica ao seguro real, com pedido de votação nominal, de autoria do senador Jerônimo Guergue.

O projeto altera regras de subvenção de seguro rural por empresas de seguros, atualmente gerenciado pelo Ministry of Agriculture com análise especializada e capacidade de controle. O deputado alerta sobre impedimentos técnicos e operaicionais, incluindo risco no orçamento da União, caso a responsabilidade seja transferida para the Treasury Secretariat, e o potencial de inviabilizar o seguro de fruticultores. Solicita retirada do projeto.

Sergio Souza. Senhora presidente eu sou.

O Deputado discorda do projeto de lei do deputado Bacelário e propõe incorporar o seguro rural no manual do crédito rural, operacionalizado pelo Ministério da Fazenda, sem impedimentos e com knowhow técnico para sua implementação. O Ministério da Agricultura continuará orientando o Plano Safra e o Seguro Rural.

Se solicita às senhoras deputadas e os senhores deputados que tomam esses lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciado.

O PL vota contra a retirada de pauta.

Deputado se refere à importância do seguro, alerta para possível retirada de recursos e agradece.

Do B PV? A federação PT e PC do B PV pelas razões aqui muito

Deputado propôs retirar pauta do PL para maior clareza e profundidade no debate.

O fala sobre posicionamentos de diferentes partidos, destacando que o MDB não é uma opção e mencionando a liberação do PDT.

Porque tem deputado que gostaria de votar de forma divergente do que eu compreendo. Obrigado. Federação

CDB Cidadania, Podemos, federação pessoal rede, doutora Célia. Presidenta por motivo já justificado

Deputada propôs debater pauta, mas retreata por percepção de vantagem desigual resultante do processo burocrático.

Presidente, a nossa orientação é é sim pela retirada de pauta.

Deputado propõe retirada do projeto em discussão da pauta, pois ainda não está claro sobre seus argumentos de aprovação e acredita que é necessária uma discussão mais aprofundada.

Orientavante, solidariedade, PRD. O solidariedade orienta sim a retirada de pauta presidente. Novo.

Maioria? Presidente, a maioria

Deputado propõe debate mais aprofundado sobre matéria, contra ampliação do programa por limitar orçamento para outras iniciativas estratégicas, e quer apresentar sugestões ao relatório.

O governo. Governo? Eu queria fazer apelo

Deputado propõe aperfeiçoar modelo de seguro rural, garantindo suporte a médio e grande produtor após perdas, de forma financeiramente responsável, sem imposição de despesas adicionais.

Deputado propõe inclusão de modalidade no manual de crédito agrícola para minimizar sofrimento dos necessitados, permitindo evitar contingenciamento e teto fiscal, servindo como boa opção de seguro rural.

Pedro. Presidente, pra orientar pelo progressistas

Deputado orienta contra retirada de pauta sobre seguro rural, importante debater e deputado Sérgio qualificado para relatorio.

Votação encerrada.

Votação sobre retirada de pauta rejeitada; relator's report in discussion; Gilson Marques e Bacelar ausentes.

Deputado discorda do projeto de lei que altera subvenção de seguro rural, alegando ineficiência, risco operacional e questionando inclusão de produtores de soja. Votará contra.

Pra discutir deputado Velter, deputado perdão Elder Salomão. Obrigado

O Deputado discute sobre PL 472/2016, apontando seu potencial de aumentar recursos, mas também a possibilidade de reduzir orçamento para outras iniciativas estratégicas e violar princípios orçamentários constitucionais. Ele questiona os beneficiários da ampliação e teme ilegalidade. Sua proposta é um diálogo para uma alternativa financeira responsável.

Senhora

Deputado expressa preocupação com projeto favorável às seguradoras, possivelmente prejudicial a produtores agrícolas. Confia no governo atual para expandir mercados e fortalecer seguro rural, questionando motivação por trás do projeto atual. Recomenda votar contra ele, priorizando expertise do seguro rural e aprimoramento da produção agrícola.

Deputado Patuz Ananias.

Deputado discute alteração de regras de subvenção de seguro rural por governo; propõe ampliar programa a outros produtores, especialmente de soja, mas questiona legalidade e constitucionalidade do projeto, aconselhando estudo e reflexão mais aprofundados.

Deputada Célia Chacriariabá. É isso aí. Senhora presidente, como eu disse.

Deputada expressa apoio a proteção de agricultura familiar em face de desastres climáticos, mas questiona projeto por favorecer agronegócio, reduzir segurança jurídica, vincular recursos e ignorar realidade da seca no Norte de Minas. Sugerida criação de seguro climático e inclusão de lei de rastreabilidade. Contrasta com a monocultura e defesa de direitos humanos e universais. Crítica possível violação de direitos constitucionais e universais com a promulgação do projeto.

Reunião suspensa por uma hora, retomaremos às 14h.

Reunião reaberta.

Vamos aguardar os colegas.

Reunião em andamento; Deputada Caroline de Toni entrega vez a Deputado Paulo Belinski para apresentar resultado da reunião com ministro Lewandowski, seguindo ordem da lista de inscritos: Deputado Paulo Blink, Deputado Rubens Pereira Júnior, Deputada Érica Kokai e Deputado Alencar Santana.

Reunião para discutir supostos casos de fake news. Ministro Lewandowski não diretamente envolvido na atuação da Polícia Federal. Necessidade de ouvir ministro Paulo Pimenta sobre alegações de fake news e sua imunidade parlamentar. Aguardar comparecimento de Paulo Pimenta antes de tomar providências. Remover pauta sobre requerimento de Lewandowski até comparecimento de Paulo Pimenta.

Deputada decide retirar itens da pauta, aguarda Ministro Paulo Pimenta, retoma convocações se não vier, volta a discussão de PL 4720 com relator Sérgio Souza, encerrada discussão, adiada votação do PSOL, votação eletônica por requerimento, PT e PV orientam aprovado, PT orienta rejeitado.

Deputado votou contra proposta por razões previamente discutidas.

União orienta sim por todas as

Razões já meritória antes do parecer, obrigado. Como orienta o progressista

Deputado Sérgio Souza. Deputada presidente Carol Detone.

MDB conciente do valor do seguro rural para produção rural e moradores do campo, especialmente médios produtores. Governo aumentou fundos para cerca de 900 milhões de reais este ano, para evitar contingenciamento e garantir empenho de recursos a tempo, reduzindo custos e aumentando transparência.

Deputada expressa apoio de diversos partidos e se posiciona como oposição.

Projeto importante para maior segurança na agricultura, criticando ministro por usar dinheiro de seguro para emendas pessoais, pedindo mais respeito pela agricultura.

Oposição né governo.

Governo apoia agricultura com financiamento e acesso a novos mercados. Necessita aperfeiçoar seguro rural, não mudando método atual. Deputado votou não e pede a mesma ação nos votos futuros.

Aguardar então atingir o quórum. Senhora presidente.

Deputado salienta enfraquecimento do Legislativo por vetos, medidas provisórias e desrespeito ao processo legislativo, causando desequilíbrio e oxidação na democracia. O Legislativo deve retomar seu papel como caixa de ressonância dos eleitores.

Deputado propõe alteração no projeto de seguro rural, tornando-o obrigatório com operacionalização pelo Ministério da Agricultura, impactando produção agropecuária. O projeto atual é operacionalizado com recursos federais, enquanto o Proagro é pago integralmente pelo governo para agricultura familiar, com orçamento de 10 bilhões no último exercício, mas será reduzido para 7 bilhões no próximo.

Deputada diz: votação encerrada, parecer aprovado por 34 a 13, parabéns ao relator. Agradecimentos.

Projeto garantindo segurança a produtores rurais, especialmente na calamidade climática; seguro rural minimiza impacto no orçamento federal.

Deputado: Governo sempre ajudou produtores rurais, não impõe seguro, mas o quer aperfeiçoar; produtor escolhe e paga, com subvenção; recorde de financiamento no último Plano Safra.

Deputada propõe analisar retirada de pauta sobre projeto de lei relacionado à realização de audiência de custódia por videoconferência, conforme pedido do relator ausente.

Deputado sugere verificar se há discussão sobre o projeto, já que o relator não está presente.

Relator ausente, itens retirados de pauta. PL de Adriana Ventura agora para parecer do deputado Paulo Belinski.

Direto ao voto, uma retirada de pauta.

A . falou a favor da retirada de pauta.

Deputado propôs retirada de pauta do Projeto 263/22, argumentando que sua redação viola a intimidade e garantias constitucionais de terceiros. Pede consideração do parecer da comissão sobre a inconstitucionalidade do projeto e a preferência pelo texto do substitutivo apresentado.

Nós apresentamos o pedido de retirada de pauta, do projeto dois mil e sessenta e três de dois mil e vinte e Projeto que visa remover a necessidade de esclarecer os fins e razões e razões de pedido de certidão, né? Nós consideramos que o artigo, a justificativa para a necessidade e fundamentação diz respeito à preservação da intimidade e da vida de terceiros. Segundo o comando constitucional, o direito de certidão tem por escopo o esclarecimento de situações de interesse pessoal. No entanto, no que se refere à informação referentes a outrem, poderá haver justificativa, poderá haver justificada recusa estatal a depender do requerido. O artigo primeiro da lei não repete o comando constitucional, deixando de esclarecer que a certidão é para esclarecimento de situação pessoal. Por isso a inversão da outras garantias constitucionais de terceiros. Diante do exposto que nós sugerimos a retirada de pauta, a fim de que o parecer nesta comissão de constituição e justiça e cidadania, considere que o PL original é inconstitucional. Afim de que prevaleça o texto do substitutivo apresentado na CETAP. É por essas razões presidente que nós estamos pedindo a pedindo a retirada de pauta. Para falar

Deputado propõe aprovação da lei 9.553, que estabelece prazo de 15 dias para emissão de certidões de defesa de direitos. O artigo 2, no seu parágrafo único, impede exigência de motivo para emissão de certidão se o requerente for a pessoa interessada. Isso aumenta respeito ao indivíduo e celeridade na administração pública, e obedece ao princípio de impessoalidade. Portanto, o voto favorável é recomendado.

Deputada propõe votação nominal para retirada de pauta, PL e PT não se manifestam contra. Iniciada votação eletrônica. Deputada tem uma dúvida.

Deputado está against the initial bill, but favors the substitute that addresses what they consider the main oversight of the previous project. They question how the proposal applies to third parties and raise concerns about the improper collection of consenting individual's information. They previously supported a similar project, with exceptions.

Está sendo apresentado é o substantivo do ACTASP. Eu acho que a gente está discutindo É, então consultase que o que o deputado Patruzo.

Se porque o que está sendo votado é o último substitutivo. Pois é é o

Deputado cuestiona why they're not voting on a matter, unsure due to lack of information.