COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada abre reunião, dispensa leitura ata anterior e aprova itens pendentes após reunião de alguns deputados com ministro, pausa até meio-dia, retomando às 14h com discussão sobre requerimentos como primeiro item.

Deputado propõe encontro com ministro, agendado para meio-dia, conforme acordo anterior.

Acordo? Que é o deputado que sempre Excelência o 0 acordo que foi firmado ontem

Deputado refere reunião sobre requerimento, decisão depende de resultado reunião com ministro Lewandowski. Possível análise do requerimento se reunião for insuficiente para abordar dúvidas deputados.

Funcionadas dúvidas, encontrase sobre a mesa requerimento de inclusão extra pauta. É, só ainda.

Deputado está a favor da inversão da pauta e não terá problema com a aprovação.

Deputada propõe debater requerimento de inclusão extrapauta, com votação no prazo de três minutos pelo deputado Bacelar.

Deputado propõe audiência pública sobre violações de direitos e garantias fundamentais causadas por projetos adversos ao meio ambiente, resultando em tragédias no país. Atribui as causas do desastre no Rio Grande do Sul a escolhas políticas, incluindo legislação ambiental, ocupação do solo e alocação orçamentária. Pede debater causas políticas, não naturais ou divinas, desses desastres. Solicita aproveitar o pedido de audiência pública.

Deputada sugeriu dividir tempo de debate de inclusão extra na pauta.

Deputado menciona ajuda para reconstrução do Rio Grande do Sul com doações de todo Brasil, nega culpa do parlamento brasileiro pelo desastre no estado e se opõe a discussão de questões ambientais no plenário, sendo direcionada à comissão de meio ambiente.

Deputado se opõe a audiência pública, considerando-a uma tentativa desonesta de revisionismo legislativo, aproveitando-se da catástrofe no Rio Grande do Sul para atacar o Parlamento Brasileiro. Ele acredita que quanto às mudanças climáticas, não há certeza de participação humana ou nexo de causalidade com desastres. O Deputado propõe discutir o assunto em outros locais, não permitindo esse "revisionismo intelectualmente desonesto".

Deputado se defende, nega ser desrespeitoso e rejeita ser chamado de "canalha"; reafirma sua integridade moral e pede que expressão não seja registrada na ata.

Deputada propõe iniciar votação eletrônica nomeada, retirando termo "AA0" da ata, para manter ordem e civilidade na comissão.

Com relação ao pedido de inclusão extra pauta. Presidente.

Deputada critica reação de um colega e compara trato entre eles.

PT, PCdoB e PV. Nós orientamos inteiramente favorável

Deputado votou a favor de discutir questões ambientais, fundamentais para a vida e presentes na constituição e no ordenamento jurídico nacional.

Oriente a união. Progressista. MDB. Como orienta? Deputado Sérgio Souza. Pena presidente.

Deputado orienta não a requerimento sobre debate de temas ambientais na comissão, sugerindo que se discuta nas comissões temáticas relevantes.

Presidente. Presidente. Progressista deputado Pedro Progressistas também

Comissão de constituição e justiça, vamos debater mérito nas comissões de mérito. Como orienta PSD, republicanos.

PDT, PSDB Cidadania, podemos, só o rei de deputado Chico Alencar. Senhora presidente, bom

Deputado propõe debate respeitoso e proposta de audiência pública sobre política de drogas e extremos climáticos. Menciona aumento de chuvas por aquecimento dos oceanos e importância do debate em diversas comissões. Voto favorável ao debate.

Deputada aborda equilíbrio entre governo e oposição e coligação de PSB e PRD por justiça e progresso.

Deputado votou a favor do governo, acusando quem usa a coisa errada deve cuidar dela.

Deputado discute na comissão sobre garantir sustentabilidade e reduzir impactos na natureza, especialmente a transição energética para diminuir emissões de gases de efeito estufa e salvar vidas humanas.

Minoria não orienta presidente, oposição não orienta também. Votação fechada, requerimento rejeitado por 23 votos. Abrirão painel para continuação da votação.

Votação terminada. Rejeitados requerimento extrapauta e inversão de pauta. Iniciada votação nominal por sistema eletrônico.

Como orienta o PL? Fomos contra essa inversão. Hein? O PL orienta contra.

Impressão de pauta, pele orienta não, como orienta

Deputada propôs inversão de pauta para votar a favor na versão de algo, aparentemente o microfone estava desligado.

Deputado vote sim em pauta mais dialogável e aberta, incentivando avanços em debates e apreciação de projetos.

Deputada propõe aliança de partidos progressistas, com possível participação do deputado Chico.

Deputado está a favor da inversão e questioning about the date of the public hearing for PEC 45.

Próxima quarta-feira, às 14h, Deputada refere audiência pública em 22/05 às 14h.

Deputado afastando-se para participar reunião do Conselho de Ética para discutir casos importantes.

Deputada fala a favor do governo, apoiada pela maioria de partidos.

Deputado propõe inversão de pauta, argumentando que é uma pauta leve e quer preservar o regimento da casa. Concordou em fazer inversão, mesmo sabendo que infringiria o regimento, pois primeiro item são requerimentos, conforme acordo de reunião com ministro.

Orienta a oposição e o governo? Senhora presidente, nós orientamos.

Deputado propõe inversão da pauta, prática comum para produzir acordos e conduzir pautas de acordo com a vontade dos parlamentares. Pode ser aceita por governo e oposição.

Aguardar atingir o quórum de votação. MDB deseja orientar? Deputado Sérgio Souza.

Deputado propõe inversão da ordem da pauta para debater projetos importantes e justifica liberação da bancada do MDB por divergência interna sobre a ordem da pauta.

Deputada pede quórum de votação, orientação da minoria incluindo PDT e encerramento da votação.

Pauta invertida; Aprovada alteração de artigo 194 da lei 8.690/93; Retirada de pauta por deputado Paulo Belinski, concedido prazo de 13 minutos para defesa.

Projeto de lei altera iniciadores de procedimento para imposição de penalidade no ECA. Deputado contra, acredita alteração amplia inadequadamente competência para iniciar procedimento.

Pra retirada de pauta, deputado Bacelar pode ser? Senhora.

Projeto do Partido Republicano que visa mudar termo "comissário de menores" para "agente de proteção à infância e juventude", com apoio de consultoria e técnicos por atender à proteção integral da criança e adolescente. Agentes de proteção instaram aprovação do projeto, face à tentativas de barrá-lo no passado. Discussão é iminente.

Então, que os deputados tomem seus lugares para ter início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação, passamos

Orientação de bancada como orienta o PL? Presidente PL orienta sim.

Pela retirada de pauta. Como orienta PTP?

P. A frente PT, PCdoB, PV, orienta

Deputado vota contra retirada de pauta, porque considera importante discutir proposta sobre proteção e boa formação de crianças e adolescentes, envolvendo ação integrada de Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselho Tutelar.

Deputada: suporte da maioria, incluindo MDB, PSD, e outros, ao governo em não retirar projeto; problemas técnicos com contagem de tempo, votação será encerrada para reiniciar a nominal e evitar problemas no sistema.

Votação rejeitada para retirada por 22 a 13. Permissão dada ao relator dep. Bacelar para o parecer.

Deputado propõe alterar "comissário" por "agente de proteção infância e juventude" no ECA. A proposição foi aprovada e agora é analisada pela comissão de constituição e justiça. O deputado vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei. Nenhum princípio constitucional violado, emenda corrige lapso e aprimora técnica legislativa.

Deputada propôs retirar projeto de lei sobre alterações de estações de rádio e retirada de pauta, acordo alcançado com outros partidos.

Projeto de lei do Deputado Cesinha de Madureira não tem restrições em constitucionalidade e juridicidade, atendendo à técnica legislativa, permitem livre tramitação pela competência da União e Congresso Nacional.

Proposta legislativa condicional, legal e técnica, seguindo lei complementar 95/98 e PL 2352/2013; votação a seguir.

Deputada propõe discussão sobre projeto de lei que exige oferecer data e horário para entrega de produtos e serviços, e menciona requerimento de retirada de pauta de deputado Gilson Marques.

Projeto organiza turnos entrega mercadorias, limitando flexibilidade e aumentando custos. Considerado inviável por entregadores e gerentes do correio. Lei innecessária e inconstitucional, pois mercado já resolve problema e infringe livre mercado previsto na Constituição. Pedido de retirada de pauta para adequações necessárias.