COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada abre audiência pública sobre novo regulamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Duas participações virtuais e três expositores presentes. Cada palestrante tem 8 minutos para falar, seguidos de três minutos para perguntas do público, reduzidos para 2 minutos por pessoa no final. Adilson da Silva Bastos, vice-presidente de estudos e assuntos tributários da ANFIP, é o primeiro a falar.

Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)emphasizes Receita Federal evolution, partnership with technology, and importance of internal regulations for efficient and secure communication with taxpayers, while maintaining quality, security, and addressing societal concerns.

Deputada incentiva chamamento de todos aprovados no concurso da Receita para fortalecer instituição crucial no Brasil, conforme a constituição. secretária consultada sobre expectativa de chamamento.

Receita Federal fundamental ao Estado, promove fiscalização e comércio exterior. Nova visão enfatiza parceria com cidadãos e empresas. Desafios incluem falta de servidores, idade média avançada, e escasez de concursos. Modernizar regimento interno, mantendo atendimento de qualidade. PABs complementar, não substituir unidades Receita Federal.

Deputada cede palavra ao diretor de relações do Sindifisco nacional, Ludão Real Pereira dos Santos, que participa virtualmente.

Sindicato de Auditores-Fiscais discute regimento interno com Administração, preocupado com esvaziamento de áreas aduaneiras, menor quantidade de servidores em aduana, defende priorização de alocação de recursos à Receita Federal, debate possível perda de autonomia e competência com reforma tributária, e está preocupado com a exagerada atomização de processos de trabalho que pode resultar em perda de competência e inovação.

Deputada se refere a Adriana Gomes Rego, secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, representando Ministério da Fazenda; também convidaram secretária executiva da Casa Civil da Presidência, Miriam Belchior, que não pôde comparecer devido a demandas relacionadas ao socorro do governo federal ao Rio Grande do Sul.

Receita Federal fortalece instituição, busca transparência e melhora serviços. Mudanças internas para eficiência e modernização, reduz servidores, especializa processos e atendimento, discute medidas em arrecadação, aduana, fiscalização e contencioso com sindicatos.

Deputada oferece o uso de palavra a alguém presente, seja virtual ou presencialmente, e solicita a identificação e possível representação de entidade, concedendo três minutos para falar.

Participante destaca importância da Receita Federal e sua reação a perdas orçamentárias e humanas. Suplica apoio para mudar visão de governos em relação a receita, investindo em funcionários e servidores para políticas públicas. Propõe que audiência seja oportunidade para reforçar Receita Federal com recursos e capacitação, atendendo às necessidades da sociedade brasileira.

Participante agradeceu apoio da deputada e colegas, elogiou apresentações e expressou disposição de trabajar para impulsar o país, preocupações sobre aumento de demanda de trabalho na Receita Federal com novos projetos, especialmente sobre fronteiras no projeto da ministra Simone Tebet.

O participante está preocupado com a distância crescente da Receita Federal dos contribuintes e contadores, destacando dificuldades de atendimento e acesso para declarações de imposto de renda, especialmente para pessoas menos experientes e idosos. Ele pede mais atenção às necessidades dos cidadãos menos favorecidos e contribuintes, incluindo acesso e defesa via chat, e solicita que as mudanças na Receita Federal considerem as opiniões de quem usa o serviço.

O participante, trabalhador da receita, expressa preocupação com a transformação da receita em site e a eliminação dos núcleos regionais, destacando a diferença com a polícia federal em termos de tecnologia e informática em cada estado. O participante agradece a oportunidade de expressar sua opinião.

Inscrições. Meu nome é depois vamos passar pra mesa. Trabalho na delegacia

Atendimento é fundamental, mas serviços remotos favorecem uns enquanto deixam outros desavisados. Necessário manter atendimento presencial para servir aqueles sem acesso à internet ou conhecimentos técnicos. Área de atendimento pode ser sobrecarregada se não houver recursos suficientes para atender demanda, recomenda-se considerar isso no modelo futuro.

Passamos pra ele aqui, Adilson, depois pra você.

Participante discute missão da Receita Federal e necessidade de estrutura adequada para execução. Atualmente, 20% dos servidores estão em situação de abono permanência, enquanto outros órgãos do Ministério da Fazenda têm aumentado sua quantidade de pessoal nos últimos dez anos. Ele cita um estudo que mostra perda de analistas e auditores na Receita Federal neste período, e expressa preocupação se a estratégia proposta permite cumprir a missão da instituição.

Analista tributário da Receita Federal por 26 anos valoriza órgão e tecnologia, destaca a importância de atender cidadãos, especialmente os 20% sem acesso à internet. Suporta manter agências no regimento para garantir atendimento, enxergando dificuldades em reabri-las se retiradas.

Deputada se refere à secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, representante do Ministério da Fazenda, que tem três minutos para falar.

Receita Federal perdeu funções e lutando para mantê-las; preocupada com desmaterialização e falta de atendimento presencial; busca diminuir filas com postos avançados; busca preencher 25% de vagas com 57 auditores e 117 analistas, além de 142 auditores e 204 analistas adicionais; agradece apoio da deputada.

Deputada propõe moção para contratação do cadastro de reserva do Serviço de Auditoria Interna da Receita Federal devido à falta de quantitativo necessário causada pela precarização enfrentada nos últimos anos. Pedirá lista de aprovados em próxima reunião para encaminhar para o MGI e Ministério da Fazenda. Agora, dará voz a Dom Pereira dos Santos, diretor de Relações Internacionais e InterSindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Priorizar atendimento a contribuintes de baixa renda; justiça fiscal em arrecadação equitativa; combate à concorrência desleal; preocupação com perda de capacidade de trabalho; virtualização beneficiou grandes contribuintes, mas negligenciou menores; diálogo importante para participar na implementação de nova estrutura; fortalecimento da administração tributária fundamental para Estado organizado economicamente e socialmente.

Passar pro Alexandre Magno Cruz Pereira, que é diretor de defesa profissional do Sindi Receitas.

Diretor de Defesa Profissional-Sindireceita abordou:

Deputada convida vice-presidente da ANFIP, Adilson da Silva Bastos, para se comunicar sobre estudos e assuntos tributários.

O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip é otimista, mas preocupado com a proposta de estrutura organizacional que exige pessoas qualificadas. Ele ressalta a necessidade de gerenciamento de risco, começando pelo risco de perda de pessoal especializado. Atualmente, muitos profissionais estão próximos da aposentadoria, o que pode impactar negativamente os projetos em andamento. Ele oferece-se para ajudar no grupo de trabalho para melhorar a situação.

Agradecimento pela audiência pública e a importância da Receita Federal para o Brasil. Destacar a precarização e a necessidade de fortalecimento da receita para políticas públicas. Defesa da presença material da Receita no território e a necessidade de mais servidores. Reafirmação do papel da receita no combate às desigualdades e na cidadania. Convocação para futuras reuniões sobre temas relevantes. Encerramento da audiência.