COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Remanejamento de verbas garante auxílio emergencial para reconstrução do Rio Grande do Sul
Sobre o Evento
Reunião da Comissão Mista de Orçamento discutiu remanejamento de emendas para o Rio Grande do Sul, destacando avanços em pagamentos devido a calamidades. Foram abordadas regras, agilidade burocrática, transferência de recursos e importância da parceria com o Congresso. Recursos adicionais são necessários para reconstrução e auxílio aos municípios afetados. A transparência e cumprimento de prazos foram enfatizados.
SOF
Portaria Beru impede valor sem beneficiário. SOF comunicou sobre remanejamento em RP7 e 8, priorizando RP7 para ministérios. Modelo anexo com coluna para identificar tipo de RP. Restrições: emenda em cancelamento, rejeitar transposições, enviar solicitações por coordenações ou presidente de comissão. Prazos no artigo 52. Proibido reduzir fundos em saúde e educação, criar filho em RP8, aumentar emendas em bancada.
