COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada: Boa tarde, aberta reunião deliberativa extraordinária. Ata da décima 17ª reunião será aprovada sem leitura, de acordo com artigo 123/20. Nenhuma pequena indagação preliminar.

Início da gestão com muitas solicitações de reuniões, pouco tempo, mas apto a retomar discussões se consideradas importantes. Reuniões não costumam ser semanais, mas periódicas. Obrigado. (Resumido pelo deputado)

Início da gestão com muitas solicitações de reuniões, pouco tempo, possibilidade de retomar reuniões consideradas importantes e reuniões periódicas em vez de semanais.

Deputado propôs discussão sobre organização e programação das reuniões da comissão, levantando questões sobre seu andamento atual.

Deputada propõe manter ordem do dia e discutir itens de pauta por pedido dos parlamentares. Aprovada leitura de listas de inversão de pauta. Deputada submeter votos à inversão proposta, aprovada. Retirado projeto de lei relator sobre pessoas jurídicas e prostituição. Concedida palavra ao relator, deputado Lafaiete de Andrada.

Deputado pediu prazo adicional para finalizar o relatório.

Deputada propõe retirar projeto de lei 3339/15, que aumenta penas por lesão corporal em escolas e hospitais, para consideração do relatório da deputada Cristoonieto.

Deputada propõe analisar projeto de lei aumentando punição para lesões em escolas e hospitais, argumentando proteção à integridade física e jurídica e adequação à técnica legislativa. Sugerida nova causa de aumento de pena e ajuste de numeração no artigo 129 do Código Penal. Vota a favor de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito do projeto.

Deputada pede para ser substituída na presidência e pede para socorram autora de recurso antes do próximo item.

Desculpe, não recebi o discurso para resumir. Por favor, forneça o texto.

Deputada apela ao plenário sobre recurso de pauta da senhora Júlia Zanata, envolvendo o PDL 483/22. Deputado Chico Alencar requisitou verificação nominal de autoria, concedida por pedido de retirada de pauta.

Deputado apoia inclusão vacina Covid-19 no calendário de imunização para crianças, acata decisão e defende competência do Ministério da Saúde no Programa Nacional de Imunizações.

Deputada tentou encaminhar contrário à proposta aprovada, permitida por Ordem do Presidente.

O Deputado discute a competência de órgãos superando o poder do Congresso Nacional e desrespeitando a autoridade dos representantes do povo, referindo-se a ataques aos poderes da Casa. Não se debate sobre a inclusão da vacina da covid entre as obrigatórias. Suporte dado à deputada Júlia Zanada no recurso.

Deputada solicita início de votação eletrônica no Oriente PL, sentar para votar.

Muito bem pontuado pelo deputado Arthur que me antecedeu, o PL obviamente

Deputada propõe não retirar pauta para discutir PDL rejeitado pela mesa diretora, questionando nota técnica incluindo vacina COVID obrigatória em bebês. Apoio: PT, PCdoB, PTB.

Federação PT, PCdoB, PV, vota sim, votamos pela retirada de pausa.

Deputado propõe retirada de projeto que limitaria nota técnica do Ministério da Saúde sobre vacina contra COVID-19, afirmando ser competência do Poder Executivo e crucial para preservar vidas.

Deputada informa que União Brasil, Progressistas, PSD, MDB, Republicanos e PDT votarão contra a retirada da pauta.

Deputado critica agências e ministérios por legislar e usurpar competência do Poder Legislativo, comentando sobre "ativismo" dos órgãos do governo. Republicano se opõe ao assunto em questão.

Orienta PDT. PDT orienta pela retirada de pauta.

Deputado: A lei não deve aprovar PDL contra notas técnicas, pois elas são técnicas e feitas com base em fundamentos científicos. OPSDB e Cidadania orientam contra isso, pois notas técnicas não têm força legal. A CCJ deve seguir a legalidade e a texicidade ao votar.

Deputada afirma: PSD permite a liberdade de voto, existem 1405 integrantes na federação do Podemos.

Federação aguarda resposta do presidente. Discussão sobre liberação de bancada para divergência.

Senhora presidente, nós estamos chegando

Deputado discorda com partidos que querem revogar nota técnica do Ministério da Saúde, considerando isso inconstitucional e contra ciência e saúde pública.

Deputada: A maioria governa, minoria se opõe.

Discurso do Deputado sobre vacinação contra covid em crianças, discordando de especialistas e questionando autoridade para seguir nota técnica.

Gentileza. Presidente, se a nota técnica não

Deputada expressa preocupação com notificações do Ministério Público sobre vacinação obrigatória, questionando segurança e eficácia da vacina contra COVID-19 para crianças. Ela apoia discussão profunda no parlamento sobre os requisitos para inclusão de vacinas no Plano Nacional de Imunização, baseada em critérios objetivos, racionais, técnicos e científicos. Ela se opõe à retirada da pauta do assunto.

Deputada propõe retirada de apoio ao governo e presidente.

Deputado discute recurso contra ato mesa Câmara, refutando PDL como normativo. PDL usado para suspender atos executivos, não recomendações de órgãos. Ministério Público tem sua atuação. Contra discussão sobre vacinação, apoia retirada da pauta. Parlamentar em questão defende posição.

Votação encerrada.

Votação para retirada de pauta rejeitada; 18 votos a favor, 29 contra. Diego Garcia, relator de recurso, expressa parecer.

Deputado critica negativa de proposição sobre incorporar vacinas COVID-19 no calendário infantil, alegando inconstitucionalidade e erro de interpretação na fundamentação da negativa. Menciona nota técnica incorporando vacinas como ato normativo, ilegítimo e merecedor de anulação por sua caráter normativo.

Deputada Carol Detone discute o relatório.

Deputada menciona notificações do Ministério Público a pais por não vacinar filhos com vacina COVID-19. Questiona obrigatoriedade da vacina experimental em bebês e crianças, propondo testagem ampla antes da inclusão no plano nacional de imunização e pedindo suporte contra obrigatoriedade e pela aprovação do projeto de lei para proteger famílias.

Deputado fala sobre importância de respeitar a constituição e lembrar que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, exceto em virtude de lei votada pelo Congresso Nacional. Ele alerta sobre esquecimento da "lei maior" e destaca função de legisladores em fazer vigorar a constituição.

Deputado Chico Legá. Senhora

Deputado: Ninguém forçado a vacinar, exceto por lei; vacinação é cuidado de saúde dos pais com filhos e entre adultos; Brasil teve conquistas científicas em saúde, como OSVALDO CRUZ; vacinas contra COVID-19 são testadas, aprovadas pela Anvisa, e inclusas no SUS; recusar ciência é negacionismo e prejudica saúde pública.

Deputado José Medeiros. Senhora presidente, no dia da promulgação dessa

Deputado fala sobre relativização da constituição e leis no governo atual; menciona utilização da ciência conforme circunstâncias e aplicação da vacina antes da autorização da Anvisa; destaca importância do cumprimento da constituição e da segurança jurídica; cita exemplo da situação no Irã para enfatizar importância do debate simples sobre cumprimento da constituição.

Deputada Célia Chagreaba. Senhora presidente

Deputada defende respeito à ciência, especialmente em saúde, criticando negacionismo e emphasizando importância da vacinação, especialmente na escola pública. Pedido de humanização e reconhecimento a profissionais de saúde, combate à ignorância e fake news.

Neto Presidente eu quero relembrar a

O Deputado discute sobre governo utilizando nota técnica como ato normativo, afetando poder de controle do Congreso; propõe concessão ao PDF para agir em notas técnicas com efeito de ato normativo, mantendo autonomia do Congresso Nacional.

Deputada argumenta a favor na discussão com outras deputadas.

Deputada critica PSOL por desrespeitar parlamento e judicializar questões, atacar Resolução do CFM sobre sistolia fetal e usar nota técnica como ato normativo, causando penalidades severas e interferência na vida dos cidadãos. Ela defende que deputados devem decidir sobre vacinação, não notas técnicas, e pais devem ter controle sobre filhos, não estado. Ela pede cautela na saúde infantil e apoia PDL para que deputados decidam sobre vacinação obrigatória.

PV perdão pra discutir contra deputado Patrícia Ananias.

Deputado discute importância da Constituição para saúde e direitos de crianças, adolescentes e jovens, destacando o artigo 196 sobre saúde como direito e dever do Estado, e artigo 227 que garante prioridade na vida, saúde, alimentação, educação e lazer para esses grupos. Também menciona direitos individuais e coletivos no artigo 5.

Quiser a gente pode assegurar dez minutos e quarenta e quatro segundos na próxima reunião deliberativa. Eu fui até

Dez minutos. Dez minutos e quarenta e quatro segundos. Exatamente. É. Oi? É. Sendo justa.

Deputada propõe encerrar reunião e garantir tempo de 10 minutos e 44 segundos na próxima.

Deputada solicitou fazer perguntas após início da sessão, sem urgência para imediato encerramento.

Deputada propõe continuação da reunião deliberativa amanhã.

A reunião vai ser suspensa.

Deputada convoca reunião deliberativa extraordinária para amanhã, às 10h, para considerar pauta remanescente. Reunião hoje encerrada.