COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência sobre cancelamentos de planos de saúde da Amil envolve representantes de diversas entidades. Famílias autistas relatam impacto de cancelamentos unilaterais em terapias. Denúncias sobre descredenciamento de prestadores e falta de atendimento são destacadas. A importância da continuidade dos tratamentos e regulação mais incisiva é defendida. Propostas de transparência e apoio aos consumidores são apresentadas. Encerramento com necessidade de soluções urgentes e valorização da saúde como direito.
Gerente-Geral de Regulamentação da Estrutura dos Produtos - Agência Nacional de Saúde - ANS
A palestrante cumprimenta os participantes, destacando a importância da saúde como um direito constitucional e o dever do Estado. Apresenta um histórico da regulação dos planos de saúde, enfatizando a igualdade de cobertura, a vedação da seleção de risco e as regras para rescisão de contratos. Explica a exclusão de beneficiários e a portabilidade de carência. Além disso, menciona que os cancelamentos de contratos são superados por novas adesões e esclarece sobre a obrigatoriedade da informação de reajustes. Agradece e se coloca à disposição para dúvidas.
