COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão discute criminalização da posse e porte de drogas, com diversas opiniões contrárias e a favor. Socióloga destaca desigualdade racial e saúde; ex-ministro defende endurecimento das leis. Debates sobre eficácia, legalização e impacto social. Parlamentares ressaltam importância da saúde pública e o papel do Legislativo em legislar sobre drogas.
Diretor - Conectas
Diretor - Conectas considera proposta inconstitucional e prejudicial, criminalizando usuários em vez de promover saúde pública e tratamento. Destaca a lei de 2006 que trouxe nova visão e políticas de atendimento, mas mantém punição e desigualdade no sistema de justiça criminal. Aponta falta de eficácia da "guerra à drogas" e defende abordagem científica e histórica contra o retrocesso proposto.
