COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputado abre reunião de audiência pública via YouTube sobre medidas contra tráfico de crianças, convidados participam presencial e virtualmente por 15 minutos; Deputado elogia Deputada Rogeria Santos por trabalho sério e honesto, passa presidência dela. Resumo contém 159 palavras.

Abre reunião sobre prevenção de tráfico de crianças, transmitida online, com palestras limitadas a 15 minutos. Ministério Público e convidados virtuais participam. Parabéns a deputada Rogéria Santos por seu trabalho sério e competente. Rogéria assume presidência da reunião.

Deputada: obrigada à confiança do presidente, falaremos sobre medidas para prevenir e combatir tráfico de crianças e adolescentes; buscaremos soluções e cooperaremos para acabar com esse crime doloroso em todo o Brasil. Menciona e elogia José Fernando da Silva, coordenador geral de enfrentamento ao trabalho infantil. Resumo: Deputada expressa compromisso em buscar soluções para acabar com o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, menciona e elogia José Fernando da Silva.

Prioridade na proteção de direitos de crianças e adolescentes, execução de 98 milhões de reais para proteção, política de formação profissional aprovada, implementação de dez TEDs com universidades, programa PPCAM protege crianças ameaçadas, pesquisas em andamento sobre trabalho infantil em lixões e narcotráfico, emaenda constitucional dificulta financiamento de políticas para crianças e adolescentes.

Deputada convida Procuradora Juliana Bortoncello Ferreira, interessada em informações sobre Emenda 95/2016, responderá a considerações no final.

Tráfico de crianças e adolescentes é global e acontece no Brasil, motivado por adoção ilegal, tráfico de órgãos ou exploração sexual. Lei 13.431 combate exploração sexual comercial, crime caracterizado por pagamento ou entrega de remuneração a vítimim geralmente de baixa renda, angariadas por agenciadores ou incentivadores. Lei 24 estabelece política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.

Deputada elogia esclarecimento da senadora e convida procuradora Lis Sobral Cardoso para exposição sobre trabalho análogo a escravidão e tráfico de pessoas.

Luta contra tráfico de crianças em três aspectos: repressão, atendimento às vítimas, prevenção. Compreender conceito de tráfico de pessoas e políticas públicas brasileiras fundamentais. Necessária articulação entre poderes, especialmente legislativo, e relevância do artigo 149A do Código Penal brasileiro.

A deputada anunciou a apresentação do Dr. Pedro Henrique Oliveira Kane da Silva, procurador da República, para falar sobre o combate à escravidão contemporânea e tráfico de pessoas, com duração de 15 minutos. Suas palavras foram enérgicas e diretas.

Agradece o convite e discute a importância do enfrentamento ao tráfico de pessoas, especialmente crianças. Destaca a vulnerabilidade das vítimas e a violação da dignidade humana. Menciona a subnotificação de casos, desafios na identificação e a necessidade de treinamento de agentes. Fala sobre o plano nacional de enfrentamento e propõe ações de prevenção e repressão. Conclui sugerindo adequações na legislação brasileira para melhor proteção das vítimas, especialmente em relação às novas tecnologias.

Deputada propõe reunião com especialista para discutir mudanças legais que garantam proteção integral ao Protocolo de Palermo, com ênfase em repressão e prevenção. Pergunta da plateia sobre educação em relação ao assunto.

Lei exige professores apresentem regularmente atestado de antecedentes criminais; visão de profissionais de educação divide-se, alguns a view como restrição e estigma, enquanto outros consideram importante para proteger crianças e adolescentes.

Deputada concorda em ouvir contribuições sobre lei, sem detalhes ou posição específica mencionada.

Ministério Público questiona exigência ilegal de certidões criminais e debate sobre prevalência de crimes de exploração sexual em locais comunitários. Reconhece exploração sexual como crime em diferentes cenários, incluindo um caso recente envolvendo um padre e possível questionamento à constitucionalidade de legislações específicas no futuro.

Lei protege integralmente crianças e adolescentes, não objetiva punir professores; sua prioridade é prevenir e combater abusos e explorações. Lei ampla cobertura, não se restringe a estabelecimentos educacionais. (*Resumo pela Deputada*)

Professora denunciou graves abusos em Campos: rede de tráfico e exploração sexual de crianças desmantelada; ainda existem muitas redes ativas, alerta; escolas públicas recebem denúncias e devem conscientizar profissionais.

Deputada reflete sobre discurso, elogia ação em prol de crianças e questiona alcance da política de qualificação para profissionais em rede de proteção, incluindo educação, saúde e segurança pública.

Política nacional de formação continuada contra trabalho infantil, iniciando em instituições públicas de ensino superior com cursos de extensão, especialização e mestrado. Apoio à plataforma Indica para ampliar formações, visando alcançar 27 universidades e profissionais de assistência social, em parceria com ministérios e universidades públicas.

Deputada destaca importância da rede pública de ensino e questiona ligação com cursos na plataforma em questão.

Curso para construir proteção às crianças em conjunto, evitando excesso em depoimentos e revitimização. A política EAAA está traçada, mas é necessário garantir orçamento para recursos e abranger todo o Brasil, incluindo cidades pequenas e zonas rurais, em garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Deputada questioning if "Programa Mapear" can be expanded nationally, as it has been beneficial in Bahia and Nordeste regions for monitoring and suppressing crimes on federal and state highways.

Coordena-General de Enfrentamento ao Trabalho Infantil propõe metodologia usada em rodovias federais ser aplicada em estaduais e vias fluviais, começando no Pará, para identificar e proteger contra exploração e abuso sexual e tráfico. Parceria com Chaud Rô do Brasil, Polícia Federal e outros para desenvolver essa metodologia em outros estados.

Projeto anti-tráfico em Marajó crucial; grande desafio por falta de estradas e tamanho do Pará e Bahia; dados do projeto ajudarão a formular políticas públicas de prevenção e repreensão.

Procuradora do Trabalho e integrante do grupo "ESCCA" COODINFÂNCIA: agradece senhora por solicitar audiência, sensível à exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes. Plano de enfrentamento em prática, medidas tomadas, ouvimos com prazer novas informações, colocamos-nos à disposição do Congresso Nacional para contribuir. Boa noite a todos, obrigada.

Para para as considerações finais da doutora Lis Sobral, por favor.

Procuradora do Trabalho-Conatetrap: agradece iniciativa, concorda com colega Pedro sobre conceito de tráfego; MP do Trabalho e PRF mantém cooperação há anos, ampliada para projeto PA em todo Brasil; Conselho Nacional disponível para dúvidas e contatos.

Deputada agradece a doutora Lise e espera por considerações finais do doutor Pedro Henrique.

Procurador da República, integrante do GAECEC-TRAP do MPF, agradeceu e ofereceu colaboração para aprimoramento de legislação contra trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Deputada menciona dúvida em nome, sugere "José Fernando".

Agradeceu comprometimento do Ministério em consolidar políticas e ampliar sua reach; destacou diálogo com Parlamento para aumentar alocação de recursos para educação, saúde, segurança pública e programas do Ministério; reafirmou necessidade de cumprir primeiro artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente para proteção de direitos humanos e fundamentais.

Deputada agradece participação ministério e colocação à disposição da comissão. Salienta importância de proteção integral e cuidado com primeira infância, tráfico, abuso e trabalho infantil como responsabilidade de toda sociedade. Pede a bênção de Deus para realização de sonhos de proteção integral e garantia de direitos, e convoca para reunião deliberativa. Audiência encerrada.