COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado realiza audiência pública sobre regulação comercialização materiais construção via transmissão online, convidando representantes interessados a exposição de 10 minutos, objetivo debater desigualdade concorrência entre lojas e venda direta fábricas, espera-se conclusão comum e possível emenda baseada nesta conclusão. Presentes Daniele Masoqueli Alonso Rosa, Cássio Tucunduva, Celso Davi Rodrigues e deputada Daniel Losso.

Deputada Estado São Paulo propõe regulamentação para venda justa de materiais de construção, combatendo concorrência desleal e salvaguardando pequenas e médias empresas, evitando perdas de empregos e redução de arrecadação fiscal.

Deputado cita problema com ICMS e proposta de impostos uniformes para lojas e construtoras. Discussão sobre impacto de políticas de regulação no comércio de materiais de construção e sustentabilidade ambiental. Menciona situação de empresas familiares em mercado com vendas diretas a consumidores, isentando varejo, e desafio de competir com preços de construtoras que têm vantagens fiscais.

Projeto de lei prejudica livre concorrência e liberdade econômica, aumentando custos de transação e construção em 27-29%. Venda direta indústria-construção é mais acessível, facilitando projetos governamentais, como "Minha Casa Minha Vida". Aprovação do projeto levaria à perda de 65 mil unidades financiadas, impactando população carente. Desde 2012, indústria de construção reduziu capacidade em 15%, enquanto comércio varejista cresceu 10%.

Agora, Cássio Tucunduva, presidente da Ação Nacional de Comerciantes de Materiais de construção, Ana Marco, o senhor tem dez minutos. Pois não, muito

Presidente da Anamaco defende isonomia comercial para revenda de material de construção, propõe medidas contra venda direta a consumidores, pede revisão de impostos e alerta sobre queda de lojas e lojas falsas.

Deputado convidou Eli, advogado da Namarco, para falar e agradeceu o convite para participar.

Secovi São Paulo: representa empresas construção e locação, promove redução custos habitação, utiliza tecnologia e projeto, defende liberdade econômica e legislação respeito, facilita acesso Programa Minha Casa Minha Vida, valorizando engenharia serviços e garantia. Construcoras impostos contribuição através venda imóveis valor agregado, enquanto lojas revendedoras clientes específicos se concentram.

O deputado apresentou um especialista, Marcelo Calmar, para falar sobre o assunto e agradeceu a Eli Vertain, presidente executivo do SECOV.

A Anamaco propõe rede de vendas organizada, favorecendo atendimento adequado a consumidores e garantias de produto. Suporta reforma tributária, resultando em tributação mais equânime e distribuição de arrecadação tributária em diferentes entidades governamentais. Hoje, venda direta de material de construção carece de benefícios locais e garantias duplas.

Deputado convida Marcelo, Dionisio (sindicato construtora SP), e Claudio (Febramat) à mesa para terceira rodada de discussão.

Vice-presidente COMAT-CBIC discute lei impactando indústria, comércio e construção. Destaca autoconstrução em 50% do PIB setor, e compras do setor no varejo. Questiona priorizar um setor sobre outro e complexidade na produção. Menciona necessidade de consulta a comerciantes e impacto em custos e fiscalização. Suporte a cooperativas de compra importante. Contra intermediários incrementando preços.

Claudio Pacheco faz sua apresentação representando a.

Diretor - Federação Brasileira de Redes Associativistas de Materias de Construção - Febramat:

Deputado: Convidar Cláudio Pacheco, Dionísio Clavidianos, Marcos Barrian, e Luiz França (presidente da Abraranique) a apresentar projeções, começando com Marcos Ashabahan, que tem 10 minutos para sua exposição.

Presidente do Village Homecenter discutiu problemas entre comércio e indústria, como venda direta a construtoras e consumidores, e falta de critérios na indústria ao vender a pequenos empreendedores. Sugeriu encontrar soluções justas e convergentes, antes que a indústria se torne concorrente do varejo. Mencionou problemas com legislação tributária e espera pela reforma tributária. Pediu que indústria e comércio construam pontes e ajudem o Brasil a crescer e preservar empregos.

Discurso do Deputado no evento, agradecendo a Marcos Achatbayan e cedendo a palavra ao presidente da Som Brasileira de Incorporadoras e Imobiliárias, Luiz França.

Presidente - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias afirma apoiar material de construção, porém se opõe a intermediários que dificultam agilidade na construção, especialmente no Minha Casa Minha Vida. Menciona burocracia como problema no setor e sugere discussão com indústria sobre fabricação tecnológica. Questiona impacto de mudanças no setor de material de construção no déficit habitacional e necessidade futura de moradias no Brasil.

Deputado convida líderes da construção a discursar, dando floor a Claudio. Tempo de 10 minutos.

Presidente do Sindicato de Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado de São Paulo destacou problemas com subdição tributária e venda ilegal de produtos. Mencionou aumento de microempresas e impacto na indústria, destacando também venda direta ao consumidor com isenção tributária em comparação com lojas vizinhas. Apresentou dados sobre fios e cabos comercializados ilegalmente e construtoras usando produtos fora de norma em programa Minha Casa Minha Vida.

Vice-Presidente Financeiro da CBIC menciona programa PSQ, acontecendo em casas construídas sem construtoras, diretamente conectadas à Caixa Econômica Federal. Nega discussões sobre outros assuntos.

Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado de São Paulo destacou importância de certificações Inmetro para a segurança de produtos, lamentando alta taxa de mortes elétricas no ano passado. Ele apelou para responsabilidade de empresas e lojas de construção em manter cadeia de valor, empregando 18 milhões de pessoas. Discussão sobre regulamentação do setor priorizando segurança e redução do déficit habitacional no Brasil foi incentivada.

Obrigado Claudio Gonz, agora por dez minutos Eduardo Aroeira, vicepresidente financeiro da Câmara Brasileira de Indústria da Construção.

Vice-Presidente Financeiro - Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC discute impactos no consumidor com projeto: aumento de custos, perda de tecnologia e dificuldades em logística. Projeto pode causar custo, qualidade e logística impactos no setor construtivo, fundamental para a sociedade. Proibir venda de indústrias para construção causaria prejuízo econômico e social, fornecendo produtos mais caros e de menor qualidade pro consumidor.

Deputado convidou participantes para retornar, agradeceu aos presentes e anunciou um participante remoto, Rodrigo Navarro, presidente da Abramat.

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção - Abramat destacou a importância do ecossistema da construção e a inconstitucionalidade do projeto de lei atual. Abramat e outras 40 entidades solicitam reflexão sobre limitação da autonomia empresarial, concorrência e opções dos consumidores. Eles desejam garantir competição justa e propõem um substitutivo para abordar o problema da falta de conformidade técnica e fiscal no mercado.

Deputado conclui discussão a favor de lojas de materiais de construção, seis por cada lado. Dani Alonso e outros falaram a favor; Celso Davi e outros contra. Dani Alonso tem os dez minutos finais.

Deputada Estadual - Assembleia Legislativa de São Paulo enfatizou debate de impostos em setor de materiais de construção, crescimento póspandemia devido à organização de lojistas, oferecendo consulting especializado, confrontando deslealidade e impostos.

Presidente - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias valorizou lojas de materiais de construção e sua importância como consultores essenciais para o setor.

Deputada Estado-SP abordou competição desleal em vendas de materiais construção, apontando falta de critérios venda e impacto déficit habitacional. Ela defendeu importância lojista como propagador marca e produto, pedindo isonomia fiscal e mais reconhecimento papel lojistas na cadeia produção. Expressou orgulho fazer parte família lojistas materiais construção Brasil.

Objetivo do projeto: promover debate sobre isonomia na concorrência fiscal.

Participante refere ser presidente de sindicato e federação comercial em Minas Gerais. Menciona isonomia como pontual e diz que lojas de material de construção estão se tornando depositárias da indústria com condição tributária diferenciada, ameaçando o setor. Ele fechou onze lojas por motivos deficitários e busca soluções aqui. Aspira ao crescimento.

Deputado discute economia, apoia venda direta e personalizada. Menciona problemas por falta de critério em determinado nível inferior.

Participante destacou que em discussions sobre varejo, estão presentes representantes de lojas pequenas e grandes incorporações/construtoras. Ela expressou preocupação com a realidade dos varejos de pequeno porte e a diferença entre as perspectivas dos dois lados.

Obrigado. Minutinho então bem rapidinhos.

Vice-Presidente Financeiro - Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC: CBIC representa empresas pequenas, médias e grandes; Aumento de CNPJs por terceirização causada por mudança tecnológica.

Deputado propõe acordo sobre projeto com todos presentes e convoca reunião extraordinária para dia 29 de maio de 2024 às 14 horas. Reunião encerrada.