COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulação do comércio de materiais de construção, buscando isonomia na concorrência e abordando impactos tributários, venda direta a consumidores e desafios para pequenas empresas. Debate envolve representantes de diversas entidades, destacando preocupações sobre concorrência desleal e a necessidade de uma reforma tributária. Próxima reunião agendada para 29 de maio de 2024.
Presidente - Associação Brasileira da Indústria de Materias de Construção - Abramat
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção - Abramat destacou a importância do ecossistema da construção e a inconstitucionalidade do projeto de lei atual. Abramat e outras 40 entidades solicitam reflexão sobre limitação da autonomia empresarial, concorrência e opções dos consumidores. Eles desejam garantir competição justa e propõem um substitutivo para abordar o problema da falta de conformidade técnica e fiscal no mercado.
