COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulação do comércio de materiais de construção, buscando isonomia na concorrência e abordando impactos tributários, venda direta a consumidores e desafios para pequenas empresas. Debate envolve representantes de diversas entidades, destacando preocupações sobre concorrência desleal e a necessidade de uma reforma tributária. Próxima reunião agendada para 29 de maio de 2024.
Diretor-Executivo - Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo - Siamfesp
Projeto de lei prejudica livre concorrência e liberdade econômica, aumentando custos de transação e construção em 27-29%. Venda direta indústria-construção é mais acessível, facilitando projetos governamentais, como "Minha Casa Minha Vida". Aprovação do projeto levaria à perda de 65 mil unidades financiadas, impactando população carente. Desde 2012, indústria de construção reduziu capacidade em 15%, enquanto comércio varejista cresceu 10%.
