COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Deputada abre audiência pública para debater projeto de lei sobre Comissão Interna da Mulher Trabalhadora, com participação de especialistas em direito, indústria, CUT, UNESP e procuradora do Ministério Público do Trabalho. Tempo de fala definido para cada participante. Audiência transmitida online.

Procuradora do Ministério Público do Trabalho propõe Comissão Interna da Mulher Trabalhadora para promover igualdade de gênero e combater assédio no trabalho, impactando positivamente a sociedade e incentivando boas práticas nas empresas. Ainda com alta disparidade de gênero e assédio contra mulheres no mercado de trabalho.

Deputada agradece participação e explicação de Fernanda, deseja discutir e understand a necessidade da comissão interna da mulher trabalhadora, passa a palavra a Andreia de Souza Lopes, especialista em políticas e indústria da CNI.

Especialista em Políticas e Indústria - CNI destaca:

Deputada propõe comissão interna para promover igualdade de gênero e combater discriminação no trabalho, baseada em legislação nacional e internacional. Comissão internalizada representa atenção a mulheres e promove equidade de gêneros no local de trabalho.

Dirigente da CUT Nacional e Integrante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher - CUT Nacional saudou iniciativa sobre direitos de mulheres no trabalho, com ênfase em igualdade salarial, combate a assédio e melhores condições de trabalho. Ela destacou a necessidade de proteção e comissões internas para apoiar mulheres trabalhadoras. CUT apoia iniciativa e defende sua aprovação no Congresso.

Deputada agradece participação, pede oração por Rio Grande do Sul devido às chuvas e cede palavra a Natália Trevilato, assessora jurídica trabalhista da Abade.

Representante do UnECs sugere aperfeiçoar criação da comissão interna de mulher trabalhadora, duvida sobre gestão delicada de denúncias, assistência jurídica e psicológica, investigações e penalidades propostas. Recomenda considerar uso de recursos CIPA e não sobrecarregar empregadores.

Deputada sugere ajustes no PL 110/22: duvida sobre capacidade da comissão em lidar com assédio e fornecer assistência jurídica e psicológica; questiona impacto das novas obrigações na CIPA; quer revisar penalidades por dificuldades de implementação para empresas e trabalhadoras.

Participante é servidora pública federal do RS, busca ajuda em Brasília para estender direitos à servidores públicos federais.

Deputada refletindo sobre promoção de mulheres no local de trabalho e criação de comissão interna para proteção a mulheres em poder público, expressando desejo de informações sobre comissões similares em outras esferas de governo e sugerindo discussão sobre projeto de lei relacionado, com possibilidade de contribuições na audiência pública.

Procuradora do Trabalho enfatizou necessidade de medidas em administração pública para promover ambientes de trabalho saudáveis, livres de assédio e violência, compatíveis com vida pessoal, exemplificando com licença parental, afastamentos para cuidados, redução de jornada e teletrabalho para amamentação. Sugeriu criação de comissão específica via negociação coletiva no Ministério Público do Trabalho para lidar com essas temáticas.

Não estou ouvindo Natália. Algum complemento?

Representante - União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS expressou preocupação quanto à criação de uma nova comissão, enfatizando a importância do tema e a necessidade de pessoas preparadas para sua execução.

Senhoras querem falar, as que estão online? Não eu eu.

Dirigente da CUT Nacional e Integrante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher - CUT Nacional reforça considerações de colegas e deseja encaminhar contribuições para projeto, se aberto, para debate interno sobre possível contribuição.

Deputada propõe discussão sobre projeto educativo e preventivo para igualdade de gênero e critica medidas punitivas contra empresas, considerando-as obstáculos à educação e prevenção e enfatizando a importância de uma mudança cultural em relação à igualdade de gênero.

Especialista em Políticas e Indústria - CNI propõe:

Procuradora - Ministério Público do Trabalho sobre projeto de lei: direitos fundamentais requerem remédios e penalidades para garantir obrigações legais; multas dissuasivas, não onerantes, reforçam implementação de normas e prevenção, não excluem necessidade de punição. Lei efetiva com coercibilidade, procedimentos justos com defesa e recurso.

Mara deseja se expressar.

CUT propõe abordagem educativa contra assédio, mas reconhece necessidade de medidas punitivas. Negocia cláusulas contra assédio em acordos coletivos, promove palestras de prevenção e defende regulamentação com tarefas de prevenção, educação e medidas punitivas quando necessário.

Deputada sugeriu ter uma reunião informal para discutir sugestões e modelo de impacto financeiro sobre multas, antes de realizar uma nova audiência. Ela deseja ouvir considerações finais da Doutora Fernanda do Ministério Público do Trabalho.

Procuradora do Trabalho elogia debate sobre projeto de lei, destaca importância de lei de igualdade salarial e sua eficácia no combate à violência no trabalho. Parabeniza iniciativa legislativa por trazer mais igualdade e equidade de gênero no mundo do trabalho.

Deputada preocupada com falta de fiscalização na lei de igualdade salarial e deseja ouvir considerações finais de Andreia de Souza Lopes.

Especialista em Políticas e Indústria - CNI: Agradecida por convite, destaca importância do tema a ser debatido colaborativamente, oferece contribuição com subsídios e informações, mantendo-se à disposição. Boa tarde a todos.

Deputada agradece a contribuição de alguém chamado Andreia e deseja ouvir as contribuições finais de Mara Felts, representante da CUT nacional e integrante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher.

Dirigente da CUT Nacional e Integrante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher - CUT Nacional agradece iniciativa sobre igualdade salarial, releva importância de fiscalização e disposição em aperfeiçoar e defender o projeto.

Deputada encoraja envio de sugestões de alteração para a comissão, enfatizando a importância da contribuição de cada uma para melhorar o projeto de lei. Agora, considerações finais da senhora Natália Trevilato Pyloris.

Representante - União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS agradeceu por participação, expressou interesse em aprimorar o projeto, se comprometeu em enviar contribuições, e sugeriu uma nova reunião para discutir mais aspectos sobre o tema.

Deputada agradece sugestões sobre projeto de lei que criaria comissão interna para mulheres trabalhadoras; convida envio de ideias para email da comissão e agradece participação de autoridades e público em geral; encerra audiência pública.