COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Reunião audiência sobre projeto de lei que altera lei do petróleo, Deputado convidou Petrobras, IBP, ABIP, produtores rurais e autoridades para debater. Expositores falarão e depois deputados farão questionamentos com limite de tempo para respostas.

Petrobrás explica reinjeção de gás em poços: depende de CO2, aumenta recuperação de óleo, complexa de decidir. No pré-sal, 70% injetado é obrigatório; restante visa aumentar valor e recuperação. Reinjeção causa dupla tributação e não esgota recurso não renovável. Aprovação de PL prejudicaria projetos com reinjeção. Royalties visam recompensar sociedade por exaurimento de recurso, mas recurso não é exaurido com reinjeção.

Deputado fala em agradecer presença e colaboração no estudo brasileiro de petróleo, cede palavra a doutor Matias Lopes e representante Júlio, permite extensão de tempo se necessário.

Setor de petróleo e gás exige previsibilidade e estabilidade regulatoria; investimentos intensivos e tempo de maturação longo; modelagem econômica de leilões afetada por mudanças regulatorias; Brasil menos competitivo em preço de barril a US$ 50 dólares; capital fluido atrai investimentos para outros países; impacto econômico relevante no Rio de Janeiro. IBP promove comunicação sobre importância do setor na economia nacional.

Bom dia, deputado Mucom.

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás refere que ANP usa modelo complexo para calcular preço de referência no Brasil, influenciado por fatores conjunturais. Preço do petróleo Búzios atualmente mais valorizado que Branch em mercados internacionais, mas participação governamental e avaliação diária do petróleo de referência ainda eficazes com modelo da ANP. Búzios ultrapassou mercado devido à demanda, mas voltou ao histórico.

Tempo para novo deputado falar; Deputado concede três minutos a Matias.

Preço de referência petróleo para transferência no PL50 causa dificuldades: períodos de apuração diferentes; preço de venda subjetivo; lacuna sobre metodologia de preços entre países; aumento de complexidade na fiscalização da ANP; potencial esvaziamento de poder normativo e fiscal da ANP. Gás natural requer atenção adicional.

Deputado se refere à breve permissão para apresentação e término, com ênfase em acomodação com sistema de óleo e gás.

Brasil already has low gas flaring, controlado por ANP. Queima por segurança e emergências. Reinjeção aumenta recuperação de petróleo e valor de projeto. Nenhum país cobra royalties em reinjeção, desincentiva investimentos.

Deputado fala sobre importância do material fornecido, apresenta parlamentares presentes e destaca a qualificação dos convidados, alertando para atenção nas falas feitas por causa das próximas perguntas. O deputado também menciona ser rigoroso com o tempo.

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP oferece imersão completa em Rio de Janeiro, abordando aspectos técnicos e comerciais do setor, inclui visita à plataforma offshore por duas noites.

Deputado se refere ao pão de queijo da Petrobras e convida presidente da Associação Brasileira de Produtores Independente (BIP) a se apresentar.

Associação Produtores Independentes de Petróleo representa empresas nos campos maduros de 14 estados, com mudanças no preço de referência causando incerteza. Recomendam ordenar processo para aproveitar novas oportunidades.

Discurso do Deputado:

Coletivo de Produtores Rurais enfatiza dificuldades financeiras devido queda nos preços de referência para extração de óleo e gás em suas propriedades. Pedem garantia de direitos, pagamento justo com base na receita bruta, e aumento da participação especial do produtor rural para compensar oscilações de preços. Solicitam também um preço de referência mínimo para preservar função social em regiões de extração e manter sustentabilidade em municípios envolvidos.

Exploração ambiental causa danos irreversíveis, precisamos de distribuição justa e transparência maior.

Coletivo de Produtores Rurais se preocupa com:

Deputado introduce se como relator do PL 52.204 e cede palavra a Edi Andreto Júnior, assessor técnico de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, dando-lhe dez minutos para falar.

Ministério de Minas e Energia discute projeto de lei sobre preços de petróleo, apontando a necessidade de atualizações regulatórias dinâmicas e considerações sobre fatores macroeconômicos. Destaca arrecadação do modelo vigente, mas propõe aprimoramentos, como revisão de exclusões de volume e royalties. Cautela com possível redução de transparência e segurança jurídica.

Deputado convida Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, para expor virtualmente durante 10 minutos.

Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro critica preços de referência da ANP, responsible por grandes prejuízos à união, estado e municípios. Acordo no STF exige ANP regulamentar preços, reconhecendo erro anterior. Período de transição beneficia empresas, com união perdendo 11% durante esse tempo.

Perdas financeiras para União, estados e municípios devido a ação da ANP; proposta de legislação para que ANP cumprir lei e estabelecer preços de mercado, evitando desequilíbrio em favor das empresas.

Deputado permite participação importante de Leonardo Lobo, segue apresentação Simone Santana da ANP com tempo de 10 minutos.

Deputado: É pedido à doutora Simone uma abordagem sobre acusações graves, solicitando brevidade em sua resposta. Obrigado.

Deputado menciona pontos levantados pelo secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e destaca a oportunidade de debater no momento atual, tendo em conta as manifestações anteriores.

ANP discute preço de referência de petróleo no CME, três pontos chaves:

Deputado se refere à diretora da Agência Nacional de Petróleo e Gás, Agência Nacional de Petróleo e Gás, e à diretoria de programas da secretaria de reformas econômicas do Ministério da Fazenda. Anuncia discurso de Gustavo Henrique Ferreira e abertura para perguntas dos parlamentares.

Ministério da Fazenda afirma sobre royalty de petróleo: regra geral de 10% da produção conhecida desde 1997; revisão metodológica é possível sob presidência; reitera preocupação com eficiência de mercado e arrecadação; aponta perdas significativas de arrecadação sem correção; sugerem uso de preço de mercado para base de cálculo, como outros países.

Deputado propõe debate sobre imposto seletivo na indústria do petróleo, mas tem preocupações com compromisso atual de reforma tributária. Ele deseja projetos maturem e sejam debatidos em profundidade no parlamento, em vez de passar direto pelo plenário. Ele vai passar a palavra ao deputado Gabriel Nunes, que está se dedicando ao tema.

Deputado discute projeto nacional para corrigir distorções e minimizar danos a entes federativos, elogiando conhecimento do Ministério da Fazenda e relevância da legislação. Questiona postura da Petrobras sobre fórmula de preço e interesse no refino de petróleo no Brasil.

Deputado passa palavra a outros parlamentares e agradece deputada Antônia Lucia por presente e conhecimento sobre Amazônia.

Deputado propõe definição de parâmetros de petróleo e gás por lei nacional, simplificando critérios atuais e facilitando trabalho da ANP e órgãos federais, estaduais e municipais. Oferece apoio de seu instituto em matéria.

Deputado quer oferecer palavra a outros deputados.

Deputada agradece colegas, elogia presidente e vice-presidente da comissão, destaca importância de esclarecimentos sobre notas fiscais e preço de referência; felicita expositora, Ministério da Defesa e apoiadores; expressa interesse em debates e formação em economia.

Deputado fala sobre perguntascolhidas por expositores e passa a palavra ao deputado Júlio Lopes.

Deputado critica ANP por atraso de quatro anos em apurações, propõe digitalização e monitoramento do setor de combustíveis. Denuncia negligência, carências urgentes e casos graves na área do petróleo. Exige velocidade na apuração de índices e refere demanda por relatório enviado à ANP.

Deputado propõe agências reguladoras desempenharem papel fundamental, enfatizando a importância de não recuarem diante do mercado de magnitude considerável. Permite que relator da matéria, Gabriel Nunes, complemente pedido de informação.

Deputado fala sobre dificuldade de royalty ser pago com base no preço de venda na nota fiscal, em vez do preço de referência. Suge que levantamento mensal/trimestral possa ajudar a ter preço de referência próximo do mercado. Menciona a demora da ANP em atualizar o preço de referência e propõe alternativa de royalty baseado no valor concreto da venda, quando houver.

Deputado propõe seguinte ordem de falantes: diretora Simone Araújo, Bruno Petrobras, Gustavo Henrique Ferreira, Edi Andreto Júnior, e permite ainda algumas colocações finais do IBP e BIP antes da votação.

ANP se oferece para responder ao congresso sobre questões de relevância, estando disponíveis por obrigação profissional.

Aputa denúncias, promove debate com Congresso e atualiza preço de referência, considerando preocupações quanto à subnotificação, asimetria de informação e custos de monitoramento e auditoria.

Agência Nacional de Petróleo: histórico sólido, redução de orçamento e corpo técnico, mas dedicação em fazer mais com menos; transparente e vinculada à lei, prática técnica otimizada.

Deputado fala a diretora Simone, depois passa a palavra ao gerente executivo Bruno da Petrobras, agradece presentes.

Petrobrás preocupada com reinjeção de gás atrapalhando investimentos futuros e cobrança desigual em outros países. Perguntas tributárias serão respondidas pelo gerente Deméteros.

Deputado se refere a conhecimento prévio de reuniões e dá oportunidade a outros deputados de responder questionamentos.

Petrobras apoia manutenção preço de referência, com revisões, sobre adoção preço de transferência ou venda. Preço de referência simplifica, torna previsível e objetivo cálculo preços. Projeto atual necessita aperfeiçoamento para avaliar participações governamentais na totalidade da produção. Preço de transferência tem mérito, mas dificuldades operacionais para fins de participações governamentais, devido à sua aplicação anual e baseada em resultado global da empresa.

Discurso do Deputado: falou em importância de estar presente e relevância do conhecimento para parlamentares e audiência.

Petrobras pronto para conceder dois minutos adicionais por causa de tamanho da empresa. Aceita contribuir com pergunta sobre preço de referência, mas prefere discutir outras oportunidades em detalhes posteriormente. Sua resposta implica tranquilidade em prosseguir com a discussão.

Deputado propõe conversa em outra ocasião, incentiva completar raciocínio e expressa não preocupação com gentil colocação.

Petrobras apoia adoção preço ANP por simplicidade e previsibilidade; subsidiárias no exterior já tributadas no Brasil desde 2014; preço transferência não garante menor custo final; ANP propõe novo parâmetro para valorizar óleo combustível.

Deputado se refere a representante legal da área tributária da Petrobras, agradece e cede o microfone ao diretor do programa de reformas econômicas do Ministério da Fazenda.

Ministério da Fazenda afirma que legislação atual permite adoção de metodologia segura para arrecadação, menciona experiência positiva com cobrança de participações governamentais com base em nota fiscal e propõe uniformizar regras de cobrança de imposto de renda e royalty. Disponível para esclarecer dúvidas e propõe aprimoramentos na redação do projeto de lei.

Deputado agradece participação e conhecimento sobre tema, referencia secretário nacional Marcos Barbosa Pinto e se dirigirá a Edi Andreto Júnior. Menciona representante do Ministério das Minas e Energia, Hélio.

De fora da mesa mas Da próxima não vai ser esquecido não é nada não é uma retaliação

Discurso do Deputado: falha no ministério, nenhuma retaliação contra ele ou sua missão.

Ministério de Minas e Energia reitera apoio à transparência no cálculo do preço do petróleo, ressalta complexidade prática de operationalização e busca por melhorias no processo.

Deputado quer fazer uma manifestação antes das considerações finais, parabenizando alguém.

Deputado elogia contribuição da área tributária da Petrobras e destaca desempenho dos representantes da Fazenda, particularmente Gustavo, nas audiências.

Deputado propõe oferecer a palavra à senhora Caroline Lorenzo do coletivo para uma declaração final de até dois minutos.

Coletivo de Produtores Rurais propõe lei que garanta pagamento justo de participações especiais e royalties no setor de petróleo, com maior eficiência na ANP e fiscalização de produção. Valor de referência determinado por concessionárias e avaliações em seus laboratórios. Solicita clareza na lei para proteger direitos sociais e promover desenvolvimento econômico.

Deputado cedeu palavra a Julio Moreira, representante do IBP, para considerações finais com duração de dois minutos.

ÍBP destaca complexidade da indústria de petróleo; promove debate sobre preços de referência; apoia liberdade e competitividade no mercado; busca solução que beneficie o país, considerando alta carga tributária como elemento competitivo para atrair investimentos; visa encontrar melhor solução para preço refletindo mercado.

Deputado fala sobre trabalho comum e disputas naturais com IBP e ABIP, participação em audiências e votações no Congresso.

Associação de Produtores de Petróleo Independente focou no valor da democracia no Congresso, discussões sobre carga tributária, produção retomada em Bacia de Campos, aquisição de campos da Petrobras, e pedido de tratamento especial para produtores reativando áreas em diferentes regiões do Brasil com menor impacto ambiental e geração de empregos em áreas desfavorecidas.

Deputado elogia trabalho da BIP e produtores independentes, destacando a exploração positiva de campos maduros e benefícios econômicos em seu estado. Reconhece isso como uma luta compartilhada e passa a palavra a Leonardo Lobo para considerações finais.

Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro pede ao congresso abordar matéria pendente, oferece ajuda com esclarecimentos e está satisfeito com o trabalho do Ministério da Fazenda, mencionando desafios fiscais e projeção de 20 bilhões no próximo triênio.

Deputado agradece expositores e colegas parlamentares por suas contribuições. Passa a palavra ao relator Gabriel Nunes para exposição final e aprimoramento do projeto.

Deputado propõe modernizar e ajustar preço de referência de petróleo e gás, aproximando-o ao mercado, estudando legislações de outros países e atendendo anseios de entes federativos, sem impedir crescimento da indústria. Disponível para sugestões e debate em comissão experiente.

Deputado encerra audiência pública, convoca outra para o dia 29 às 10 horas, e destaca a importância do debate e ouvir todas as ponderações no parlamento.