CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Abertura reunião do Conselho de Ética com aprovação da ata anterior. Discutem-se representações em desfavor de deputados André Janones e Fernanda Melchiona. Relator do processo contra André Janones chegará mais tarde, portanto apreciação e votação adiadas. Fernanda Melchiona já apresentou defesa prévia. Começa leitura do relatório do processo contra Fernanda Melchiona.

Na reunião da comissão de segurança, a deputada (não nomeada) ofendeu verbalmente deputados e senadores, acusando-os de ter ligações com organizações criminosas. A deputada se recusou a retratar suas ofensas, violando assim artigos do código de ética e decoro parlamentar. Requer-se sancioná-la no processo disciplinar. A deputada, por sua vez, se considera vítima de violência política e de gênero, sustentando que suas falas estão protegidas pelo Instituto da Humanidade Material.

Bom dia, presente processo disciplinar Ordinense da representação número dois de dois mil e vinte e quatro, proposta pelo partido liberal em desfavor da deputada Fernanda Belchione e Silva do partido pessoal do Rio Grande do Sul por por alegada quebra de decoro. No dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e três, terçafeira, foi realizada a sete sete 0 0 oitavo reunião extraordinária da comissão de segurança e combate ao crime organizado, destinados a discussão e votação de propostas legislativas. Durante a reunião, foi apreciado o projeto de lei número três mil oitocentos e vinte e três do vinte e relatado pelo deputado Paulo Berquim, que altera a legislação penal pra tratar as organizações criminosas e de conceito de terrorismo, bem como a criação da lista de organizações terroristas, em que foram incluídos os nomes do movimento dos trabalhadores rural sem Terra, e o movimento dos trabalhadores sem Terra MSSST. Por ocasião da discussão a deputada representada que não é membra da comissão compareceu à reunião e solicitou o tempo de líder para supostamente discutir o mérito da proposição. Ocorre que na verdade utilizou o seu tempo para de uma forma injustificada, desproporcional e grosseiro defendeu e desmoralizar deputados membros e e parlamentar de ambas as casas. A partir das análises das imagens da reunião disponíveis na canal da TV Câmera, no YouTube, a a partir de uma hora e oito minutos, a representada em sua suposta tentativa de defender o MST e o MTST começou a proferir ofensas contra o deputado Eduardo Bolsonaro, e o senador Flávio Bolsonaro e os membros da sua família, da seguinte forma, essas organizações criminosas que ainda têm amizade e relações políticas com a família ou família de Bolsonaro e seus filhos bandidos. Após tal fala, deputado Gilvan da federal do PL do Espírito Santo, contestou as ofensas proferidas contra os referidos parlamentares, razão pela qual é representada, passou a dirigir as ofensa àquele denominando de patético e coadjuvante. Vejes, eu que não me intimidei para a etcétera, não vou me intimidar para deputado patético de extrema direita e coadjuvante da Câmara dos Deputados, nem serei silenciada, viu, que eu não sei nem seu nome. Diante desses ataques o deputado coronel Meira legitimamente manifestou sua indignação em face da da fala odiosa da deputada, que imputou a parlamentar a pecha de bandido. Uma grave ofensa à sua ONU nos seguintes termo, comigo tu não grita, pode gritar com quem quiser, com teus inaudíveis da extrema direita, comigo tu não vai gritar, só pra ti saber, eu não tenho medo de bandido. A fala a fala causou indignação dos membros da comissão, e o presidente do PL do Rio Grande do Sul solicitou que a representada retirar essas ofensas proferida contra os parlamentares. Com a palavra representada não expressou qualquer arrependimento e ainda afirmou o seguinte, não chamei o coronel de bandido, não chamei ninguém de bandido, a não ser os filhos bandidos que reitero, em referência aos deputados Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro e sua família. Alegre o representante que, com essa conduta representada violoso artigo terceiro inciso dois e sétimo. Artigo quatro inciso e artigo quinto inciso dois três e o décimo. Todos do código de ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados. Requer por isso que seja a ela aplicada ao ao final do processo disciplinar a sanção pertinente conforme disposto no artigo cinquenta inciso dois da Constituição Federal e do artigo quatorze parágrafo de sede do código de ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados. A representada por sua vez ofertou defesa prévia, refutandose os argumentos constantes na representação, destacando em suma que foi verdadeira vítima de violência política e de gênero no episódio descrito. E que suas falas estão resguardados pelo Instituto da Humunidade Material. É o breve relatório senhor presidente.

Deputada defende movimentos sociais e se opõe à sua criminalização; critica extrema direita; menciona assassinato de Marielle Franco e investigação contra Bolsonaro e filhos; discorda de acusações, mas as enfrentará; refere situação no Rio Grande do Sul com desabrigados e representação contra prefeito de Porto Alegre.

Deputado distribui voto lacrado do relator, pedido à secretaria.

Deputado propõe arquivamento de representação contra deputada, argumentando inviolabilidade parlamentar e falta de justa causa. Imunidade material exclui responsabilidade criminal, civil, e administrativa por votos, palavras, ou opiniões expressas durante mandato. A representada não extrapolou prerrogativas do mandato, e suas falas estão vinculadas à atividade parlamentar.

Deputado abre discussão, primeiro orador é deputado Domingos Sávio, seguido pelo deputado Chico Alencar.

Deputado fala sobre importância de respeitar imunidade parlamentar e decoro, questiona ações que ofendem e acusam colegas sem provas, aponta necesidade de melhor convivência e controle na comissão de ética.

Recusa ataques sem provas; defende ética e decoro parlamentar; pede reflexão sobre o assunto.

Deputado aborda falta de respeito e joguinho entre acusadores em comissão; reitera compromisso com demandas e problemas, refletindo sua experiência como ex-presidente de comissão de ética; cumpre pedido regimental, mencionando fala anterior do deputado Chico e solicitando passagem da palavra a ele.

Deputado se inscreveu para próxima reunião e pede encerramento devido ao pedido de vistas, permitindo que deputado Chico e deputada Fernanda preparem suas defesas para próxima sessão.

Deputada quer defender-se de ataque, não pedirá tempo de resposta, mas sim regimental.

Deputado pediu permissão para defender sem ofício de liderança, demonstrando cuidado na maneira.

Deputado expressou opinião respeitosamente, não atacou. Pediu verificação de seu pronunciamento antes de resposta.

Deputado defende colega, critica acusação de receber dinheiro do crime e elogia cuidado dele com palavras. Não pede momento de resposta, mas sim pedido relacionado.

Deputada: não concorda com a liderança do PSOL, alega ter coisas mais importantes a fazer; nega ter mentido sobre um episódio, afirma que um parlamentar do partido recebia dinheiro do crime; critica uma acusação feita contra ela, chamando-a de "patética".

Deputado concede 10 minutos de defesa na próxima reunião e agradece a presença antes de encerrá-la.