COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada informa: reunião aberta; ata aprovada; redações finais aprovadas; projetos de decreto legislativo tratando de concessão ou renovação de serviço de radiodifusão aprovados; pareceres aprovados; proposta de inversão de itens da pauta submetida a voto.

Deputado questiona se um parlamentar assente pode solicitar a inversão da pauta, de acordo com o regulamento.

Deputada afirma que a presença em acordos de procedimentos pode ser deliberadamente ausente, mas deve estar presente quando chegar o item relevante.

Deputado diz que autores de requerimentos não estão presentes, incluindo José Guimarães, mas isso não causará problemas na deliberação do item.

Deputada anuncia posição de partidos na votação:

Deputada critica obstrução em Congresso, lamenta perda de tempo e dinheiro de impostos. Denuncia requerimento fraudulento e falta de atenção a crise no Rio Grande do Sul, com milhares de casas inundadas. Critica proposta de comissão extremista e uso de notícias falsas.

Deputada propõe PSD mudar para obstrução antes da apresentação de quórum, votando sim. Menciona partidos e deputados que a apoiam, e o governo que inverte prática.

Deputado propõe orientar e acompanhar mudança de votação, permitindo tempo para escolha de todos.

Que nós esperamos que sejam sim, muito obrigado.

Minoria. Minoria, presidente. É

Deputada critica a ausência de ministros em comissões e Ministra da Mulher sendo impedida de comparecer, apontando a minoria como a orientadora desses acontecimentos e se referindo à falta de diálogo com o parlamento como uma não-democracia.

Deputada sugeriu adicionar ministra à pauta, não impediu sua presença. Primeiro convite à ministra da mulher partiu dela, igualmente às outras ministras convidadas.

Deputado quer que ministro explique descumprimento de acordo e alegações de perseguição, questionando seu motivo para não comparecer.

Governo. Presidente, o governo vota

Deputado sugeriu adiar reunião com Ministro Pimenta; Presidente da comissão concordou e propôs nova data para discutir. Reunião agendada para data a ser definida.

Deputada pede esclarecimento sobre rejeição da inversão e encaminhamento de recurso de numero dois de 2024, relacionado ao artigo 137, parágrafo segundo, do regimento interno da Câmara de Deputados.

Deputado está contra PEC 2/2004 por considerar que:

Preço.

Deputado questiona nota técnica alterando plano nacional de imunização, uma terapia genética segundo CONITEC, desconhecida pela maioria. Opposição ao recurso é esperada para votar.

E os senhores deputados que tomam seus lugares a fim de terem início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Como orienta o PL? Presidente.

Projeto de Lei (PL) orienta contra retirada de pauta priorizando saúde, sem obrigatoriedade de vacina para bebês de seis meses a cinque anos. Parlamento deve reassumir protagonismo no assunto, seguindo diretrizes da federação PT, PCdoB, PV. Deputada.

Bota a

Deputado refere-se à retirada de pauta com base em artigos da Constituição Federal, pedindo implementação de políticas públicas pela União Brasil, progressistas, MDB, PSD, republicanos, PDT, PSDB Cidadania e Podemos.

Deputado critica obrigatoriedade de vacina para bebês de 6 meses, considerada experimental no Brasil, enquanto país tem mais de 5 milhões de casos de doença; rejeita politização e aponta não ser contra vacinação.

Republicano zenão. União Brasil presidente. União Brasil. União Brasil

Deputado afirma: nota técnica é ato normativo, obriga sociedade a adotar postura, não aprovar.

Sendo lançada a campanha,

Deputado propõe retirar projeto anti-vacina de pauta, considerando-o retrógrado e negacionista, afirmando que vacinas sempre trouxeram benefícios à humanidade, incluindo a nova vacina contra a covid-19, preferencialmente para crianças e idosos.

Deputada confirma PRD lidera maioria apoiando governo minoritário, cita apoio do deputado Bacelar e liderança da presidenta.

Discurso do Deputado:

Deputado: obrigação vacinação bebezinhos, apoia debate. PSD contra retirada pauta.

Deputada não chamou maioria, governo incluso, na votação. Rejeitado requerimento de adiamento. Iniciada votação pelo sistema eletrônico, seguindo relator's opinion. PL orienta conforme processo.

Deputada propõe Brasil parar de punir pais que se recusam a vacinar seus filhos e restabelecer protagonismo do parlamento.

Federação PT, PCdoB, PV, vota não

Deputado votou contra projeto que não favorece vida e políticas públicas de vacinação. Proteção de vidas e políticas de vacinação são responsabilidade do Estado e das pessoas, promovendo bem comum. Brasil dever retomar referência em vacinação.

Alfredo União

Deputado vota sim à liberação da vacina contra Covid-19, reconhecendo seu benefício, mas acredita que o risco deve ser analisado individualmente. PSD é a favor.

Deputada afirma não forçar pais a decidirem, menciona oposição republicana e Presidente Diego.

Sim. Essa

Deputado: Conitec considera vacina da Pfizer como terapia gênica, por isso apoiamos liberdade de escolha e votamos sim para preservar crianças e famílias. União Brasil também muda sua orientação para sim. PDT também vota sim.

Federação PSDB Cidadania. Podemos, Peter Marcon? Podemos. Podemos orientar sim

Deputado propõe cassar obrigatoriedade de vacina para crianças de 6 meses a 5 anos, elogiando colega pela defesa da liberdade e saúde das crianças.

No século passado, houve revolta contra vacinação obrigatória no Rio de Janeiro, impulsionada por interesses contra republica e desinformação. Vacinação é necessária para bem das crianças; oposição, obscurantismo.

Deputada refere importância de avançar em solidariedade, menciona PRD e nova maioria do lado do presidente.

Deputado refere eventos no Alvorecer da República, incluindo Osvaldo Cruz pedindo vacina obrigatória contra varíola, transmissível e perigosa para todos. O Estado tem responsabilidade em proteger vidas, inclusive em situações de desastre. A obrigação à vacina é justificada para proteger a sociedade. Não é sobre minorias, mas sobre a responsabilidade do Estado em proteger a vida.

Orienta a favor.

Deputado questiona obrigatoriedade de vacinas, argumentando que o que é usado contra o covid não é tecnicamente uma vacina, mas sim algo diferente. Ele defende a liberdade dos pais de escolher sobre as vacinas para suas crianças.

São governo, deputado Bacelar. Senhora presidente, o governo

Deputado afirma: não é obrigatório seguir nota técnica, ela não é vinculante; negado falsificação de carteira de vacina, ninguém responderá inquérito; critica Bolsonaro por setecentas mil mortes.

Votação encerrada, aprovada com 28 sim e 14 não. Liderança do governo: deputados Alencar e Santa Braga. (Deputada)

Deputado fala sobre negligência anterior em vacinação contra Covid, prioriza reconstrução e proteção com ênfase na vacina para crianças. Discussão na Câmara sobre recurso contra decisão de vacinação, mas espera-se voto contra. Nova vacina contra Covid será disponibilizada pelo SUS, ausência de governador e prefeito em evento com presidente Lula.

Diego.

Deputado agradece colégio, presidente da CCJ e designação como relator. Questiona estudos da nota técnica sobre vacinação de crianças, destacando falta de referências de faixa etária em grande parte deles. Critica nota técnica por alterar PNI inadequadamente e promete desmascarar milhões supostamente desperdiçados, que poderiam ser usados em saúde infantil.

Júlia é minuto.

Deputada agradece apoio de colegas sobre recurso contra obrigatoriedade de vacinas em crianças; destaca prioridade de investir no aprimoramento de atenção primária, especialmente nos programas de prénatal, enfatizando que metade dos óbitos em crianças abaixo de um ano de idade ocorrem por questões preveníveis, que são seis vezes maiores do que o número de óbitos por Covid.

Deputada propõe convocação de ministro para esclarecimento sobre uso da polícia federal investigando opositores no Rio Grande do Sul.

Deputado sugeriu transformar convocação em convite para ministro comparecer em data posterior, devido a condições climáticas. Espera que situação climática melhore em duas semanas. Proposta é para data de 11 de junho, exceto em caso de piora do quadro climático. Deputado expressou dúvida regimental se ministro extraordinário pode comparecer à comissão.

Paulo.

Deputado sugeriu votação de convocação do ministro, com votos do governo, se ele não puder comparecer. Igual à prática anterior durante presidência de Rui Costa.

Deputado propõe que, se ministro não comparecer injustificadamente, bancada governista votará a favor da convocação em outras comissões, aludindo a Rui Costa e Rui Falcão.

Deputado sugere analisar ajustada de ministro em churrascaria em vez de amplo termo "justificação."

Deputada refere compromisso de ministro comparecer à comissão no dia 11.

Deputado pede subscrição ao requerimento de outro deputado, seu não foi recebido por falta de pertinência temática, quer fundamentação para recorrer.

Presidente, eu.

Deputado concorda com requerimento, mas critica convocação de ministros para tratar temas não relevantes a comissão; sugestão de ministro debater na Comissão de Integração Nacional ou Comunicação; defende diálogo aberto entre Poder Executivo e Congresso Nacional.

Presidente Pra gente Paulo só pra pra melhorar aqui. Eu vou vou melhorar

Deputado propõe melhorar acordo, refere-se a nova representação contra Fernanda Melchiona e defesa dela, agradece deputado Paulo Belinski pela flexibilidade democrática, e menciona direito de ministro em visita ao Rio Grande do Sul de se alimentar e comer churrasco, pedindo disponibilidade para refeições.

Deputado propõe alterar data da sessão de dia 11 para 12, uma quarta-feira, para garantir a presença de todos os parlamentares e aproveitar para ser o dia dos namorados.

Deputado Bacelar Eu pediria. Dia doze de junho, eu pediria pra

Deputado propõe votação à noite, preferindo 11º mas concordando em deixar 12º se necessário; será definido com assessoria do ministro.

Secretaria federal para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul criada por MP; abrange ação federal, estadual, municipal e sociedade civil; CCJ tem competência semelhante, tornando pedido tematicamente pertinente.

A gente finalizar.

Deputado propõe data para assinar requerimento e apoia colega sobre ministro almoçar em churrascaria, com esperança de boa pimenta.

Deputada propõe votação de convite ao ministro Paulo Pimenta e retirada de dois projetos de lei por ausência de relatores. Também menciona requerimentos de convite, retirada de pauta e apensos de vários projetos de lei.

Deputado propõe retirada de pauta de PL por encarecimento de produtos.

Projeto aumenta custos para empresas e consome dificulta vendas online no Brasil. Deputado apoia sua retirada.

Patrões pra encaminhar contrário.

Deputado fala sobre equilíbrio em democracia, considerando empresas e interesses comunitários, incluindo segurança e bem-estar das famílias e entregadores. Empresas devem garantir segurança e contribuir para o bem comum. Contra retirada de pauta.

Deputada enfatiza equilíbrio em considerar interesses empresariais e segurança e bem-estar das pessoas; destaca importância da entrega oportuna para famílias e entregadores; favorece discussão democrática e vê empresas como parte de relações jurídicas e com responsabilidades sociais.

Deputado discorda sobre data entrega de compras online, acha que isso prejudicaria classe pobre. Diz que venda por internet é dinâmica,mas entregas podem demorar, causando custos extras ao comprador.

Federação PT, PCdoB, PV. A federação orienta não.

Deputado sugere aprovação de projeto de lei de agendamento de entregas em resposta à necessidade da sociedade, vendo essa proposta como benéfica e não prejudicial às empresas.

Progressistas, MDB. Presidente.

Orienta sim pra retirada de pauta, por questão do ônus que vai ser criado nos custos dos produtos.

PSD, republicanos, PDT, federação PSDB Cidadania, Podemos minoria.

Projeto adicionaria custos às importações, sem experiência empresarial de proponente. A oposição sugere retirada do projeto, pois livre comércio gera emprego e renda. Contra protecionismo do século 19 e 20, que acredita em magia para construir produtos e taxar indefinidamente sem problemas.

Interação pessoal rede ultra séria.

Deputada fala sobre dificuldades de receber encomendas em territórios distantes, argumentando por acessibilidade para áreas remotas.

Moreta PSB, avante, solidariedade Presidente

Orienta não a retirada de pauta. PR

Novo. Maioria. Maioria vota.

Presidente a liderança do governo orienta o voto não, é projeto

Presidente a liderança do governo orienta o voto não, é projeto

Deputado propõe permitir a empresas oferecer horário definido para entrega, sem onerar. Liderança do governo orienta não.

Deputada informa: votação sobre retirada de proposição concluída, pedido de relator fez com que PDL número três fosse retirado; agora será discutida PECA 23 de 2019, relatorado por deputado Rubens Pereira Júnior, que altera artigo 159 da Constituição Federal e está ligada às PECs 25/2022 e 27/2023 sobre distribuição de recursos federais aos municípios.

Propostas PECs visam alterar repasse da união a estados e municípios, fortalecendo pauta municipalista, nenhuma atentado a constituição. Voto pela admissibilidade de PEC 23/19, 25/22 e 27/23.

Presidente, a proposta de emenda à constituição dois três de dois mil e dezenove de autoria do deputado Pedro Luiz, Reginaldo Lopes e outros, visa alterar a redação do inciso do artigo cento e cinquenta e nove, para estabelecer que a união entregue cinquenta e por cento do produto de dos impostos sobre renda e provento de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados. De mais a mais também altera a linha F do mesmo inciso para determinar a entrega no mês de março. Em apenso a PEC vinte e cinco de dois mil e vinte e dois de autoria do deputado Hilton Rocha que objetiva os mesmos dispositivos propondo o percentual de repasse da união de cinquenta e e meio por cento, E e meio por cento também em março respectivamente. Por fim a PEC vinte e sete de dois mil e vinte e três de autoria do deputado Toninho que visa restabelecer a que a união entregue cinquenta e três e meio por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e provento de qualquer natureza e sobre o IPI. Sendo vinte e três e meio por cento destinado aos fundo ao fundo de participação dos municípios. Ademais a PEC vinte e sete também propõe a destinação de por cento para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo da região sul. Por cento para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo da região sudeste. E meio por cento para o custeio das ações e serviços de segurança pública a serem distribuídos igualmente entre as regiões do país. É o relatório. Voto do relator. Nos termos do artigo trinta e dois quatro, alínea B do regimento da Câmara dos Deputados cabe a esta comissão de constituição e justiça opinar tão somente sobre a admissibilidade das propostas de emenda à constituição. Restriginindose a avaliar se ofendem ou não o disposto no artigo sessenta da constituição da república. Nesse interim não há nenhuma das três propostas sob exame qualquer atentado contra a forma federativa do estado. O voto direto secreto universal e periódico, a separação dos poderes ou os direitos e garantias individuais. Pelo contrário, ao fortalecimento da pauta municipalista do nosso país. Essa inclusive é uma reivindicação da CNN Confederação Nacional dos primeiro passo, votase à admissibilidade, para que posteriormente possa numa comissão especial, se definir o mérito, e não ninguém que possa dizer que qualquer desses dispositivos seja inconstitucional. A definição do repasse se há mais ou a menos, repito, não fere nenhuma das nossas cláusulas pedras. Anti o exposto, nosso voto é pela admissibilidade da proposição inicial, PEC dois três de dois mil e dezenove, bem como da PEC vinte e cinco de vinte e dois e da PEC vinte e sete de vinte e três apensadas. É o voto senhora presidente. Senhora presidente, peço.

Deputada retira item da pauta e cede presidência, sendendo prosseguir com o item 15.

Projeto anunciado.

Projeto de lei aumentando pena por lesão corporal em escolas e hospitais; discussão do parecer em tramitação.

Deputada hesita em apoiar projeto, por oposição ao penalírio populismo e pede calma.

Esse o por favor pessoal,

Deputada fala a favor do projeto que aumenta pena por lesão em estabelecimentos de ensino ou hospitais, destacando a importância de proteger vidas, especialmente de vulneráveis e minorias. Suporte baseado em constitucionalidade e importância da não-violência.

Deputado se refere a ausência de José Medeiros e menciona Alberto Neto, perguntando sobre um possível corporal relacionado a ele.

Deputado defende manutenção de veto 46 para proteger democracia e liberdade de expressão; alerta sobre criminalização errada de fake news e impacto negativo no trabalho de policiais militares. Também pede derrubada de veto 8 para acabar com "saidinhas" e melhorar direitos de policiais. Critica governo por suposta defesa de bandidos e propõe endurecimento de penas para combatê-los.

Agradecimento ao colega e menção de um próximo morador.

Deputado propõe reflexão sobre políticas públicas de segurança, priorizando vida e dignidade. Valora diálogo e democracia, combatendo criminalidade e violência, especialmente contra mulheres e jovens. Critica lentidão do Poder Judiciário e pede agilidade em julgamentos, respeitando direitos humanos. Defende democratização do poder judiciário e processos mais rápidos no campo policial. Enfatiza a busca do amor e da convivência fraterna para reduzir a violência e a mortalidade.

Presidente, só uma orientação, até

Deputado sugeriu adiar reunião para as 13h.

Deputado irá responder à ordem do dia, sem parar para o almoço.

Deputada propõe terminar rápido votação para ter tempo para almoço às 13h.

Começa a ordem a a está está convocada né? Congresso, não mas E começando a ordem do dia por ordem viu? É a notícia, por isso mas

Congresso às 13h, talvez pausa simulada; notícia não é falsa de acordo com a Deputada; outro projeto será votado depois.

Deputado obedece ordem do presidente, dando tempo de fala de 15 minutos ao próximo deputado.

Deputado propôs obstrução por falta de consideração a reivindicações, discutiu projeto de lei aumentando penas por lesão em escolas ou hospitais, criticou ativismo penal e punitivismo, apoiou proposta com modificações benéficas e deterrentes, e suportou sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Deputado propõe encerrar sessão rapidamente para ajudar pessoas com fome, desde que haja acordo entre os deputados.