GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Abre reunião do grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária através do PLP 8/24. Ata da reunião anterior dispensada. Convidados têm dez minutos para falar, deputados três minutos para perguntas. Primeira a falar: Amanda Oliveira Rezende, coordenadora tributária representando a Confederação Nacional das Cooperativas.

Cooperativismo distinto das empresas, sem fins lucrativos, impostos focados no cooperado. Exemplos: 20 milhões de cooperados no Brasil, cooperativas de crédito com taxas acessíveis. Novos impostos devem considerar neutralidade tributária e transferência de sobras ao cooperado. Harmonizar características únicas com regime econômico específico. Vigilância constitucionalidade e lei cooperativas.

Deputado solicita apresentação por escrito de Amanda e cede o microfone para Mário Sérgio Teles da Federação Nacional da Indústria.

PLP 68 regula eficazmente IVA, garantindo crédito e compensação amplos e definindo prazos para devolução de saldos credores a empresas. Regime de combustíveis e serviços financeiros são avanços no projeto. Algumas listas do IBS e CBS podem ser melhoradas e o prazo para devolução de saldos credores deve ser reduzido. Suspensão do IVA na compra no mercado interno deve ser obrigatória e fundo de compensação de benefícios fiscais precisa ser aprimorado.

Deputado agradece contribuições Mário, convida Breno Vasconcelos a falar por 10 minutos e sauda presença de Marcos (FIESP) e Roberto Muniz (CNI).

Confederação Nacional de Saúde apoiou reforma tributária, propôs alíquota reduzida para dispositivos médicos e alíquota padrão para serviços de saúde. Operadoras de planos de saúde tributadas por margem com alíquota de 40% da padrão. Procura-se solução técnica para evitar resíduo tributário em planos empresariais. Vedação à transferência de créditos por planos de saúde justificada por dificuldade técnica.

Deputado: nada muda no tributo do plano saúde, empresa contratando deve ser onerada. Diferença entre plano de saúde, tributação e empresa contratando serviços.

Deputado propõe: esperar expositores falarem, conceder palavra depois, evitar interrupções para não prolongar excessivamente a audiência pública e favorecer o debate posteriormente.

Empresas duplamente tributadas no plano de saúde; proposta de exclusão de artigo 38 evita isso. Incluir administradoras de benefícios no projeto de lei evita ambiguidade. Dedução de taxas impede cumulatividade. Tributar apenas receitas financeiras de reservas técnicas garante coerência. Informações pessoais facilitadas pelo titular do plano no destino da tributação. Proposta de profissionalização para tributação adequada de apólices master com alta rotatividade.

Discurso do Deputado: Passa a palavra para assessora técnica da CNA.

Setor agropecuário fundamental no Brasil, contribui greatly to PIB e emprego. Maioria dos países da OCDE tributam agro de forma diferenciada, com alíquota baixa. Necessário harmonizar EC 3/2023 com PLP 68, garantir segurança jurídica a produtores rurais. Agropecuária necessita desoneração de bens de capital e tratamento especial para pequenos produtores, agricultura familiar e produtos artesanais, incluindo proteínas animais na cesta básica.

Deputado registra presença de colegas e agradece Maria Angélica. Grupo G7 tributário terá 4 correlatos para regulamentação de PLP estudando relações regulatórias da CNEG em seguros e previdência privada.

Diretor Técnico de Estudos e Relações Regulatórias da CNSeg propõe ajustes ao PLP 68/22:

Deputado informa sobre disponibilização de ajuda para a comissão, concede palavra a Fernando Garcia, assessor econômico da CNS, e menciona a presença e ausência do deputado Reginaldo Lopes. Deputado está participando remotamente e vai compartilhar uma apresentação.

Setor de serviços crucial para a economia brasileira, mas PEC com alíquotas variáveis prejudica; CNS propõe redução de contribuição previdenciária patronal e contribuição sobre movimentação financeira para aliviar carga tributária e inflação. Aumento de tributação no setor intensivo em mão de obra diminui margem de valor adicionado.

Consultor tributário, CNC: abordarão visão jurídica e econômica, com economista chefe CNC falando sobre perspectiva econômica e ele complementando com aspectos jurídicos, cada um com cinco minutos.

Economista, representando CNC: preocupação com aumento de tributação em reforma, especialmente no comércio e serviços, movimento da economia brasileira. Risco de carga tributária excessiva e impacto no fluxo de caixa das empresas. Necessidade de regulamentação cuidadosa para garantir promessa de eficiência.

Consultor tributário da CNC:

Agradecimento pela contribuição.

Deputado comunica falecimento ex-colega, Arthur Virgílio Bisneto, e propõe homenagem com minutos de silêncio em ambas as casas, em solidariedade à família.

Deputado expressa pesar e envia condolências pela morte do ex-deputado, falou como foi colega dele e dá a palavra a Alessandra Brandão da CNT por 10 minutos.

A Advogada Tributarista da CNT apóia o grupo de trabalho sobre o PLP 8/21, mas destacou questões de complexidade no setor de transporte, negligência em tributação interestadual/intermunicipal e fretamento, preocupação com tributação de transporte de carga interna e crédito de combustível, manutenção de regimes especiais, questões de contratos de longo prazo e tributação de veículos em locadoras. A CNT fornecerá material com detalhes.

Deputado faz resumo sobre a convidada Cristiane Coelho Galvão, diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras.

Diretora Jurídica da CNF apoiou regulamentação tributária por serviço, propôs neutralidade e uniformidade de alíquota em serviços financeiros. Discutiu desafios de base de cálculo, quantificação de crédito, crédito em operações, sistema de creditamento e outros serviços financeiros.

Nominal do congresso. Obrigada, desculpa. Bom, então esse daqui é outro desafio que é a tributação do capital.

A Diretora Jurídica da CNF abordou:

Discurso do Deputado: convidaram professor Sebastião Garcia da CONVENEM para expor ideias, com limite de dez minutos.

Professor, representando CONFENEN, abordou preocupação do establishment educacional com reforma tributária, apontando dificuldades de tributação excessiva e busca por melhor regime. Notou pouca transparência governamental e campanha política atrás da reforma, que busca simplificação em aparencia, mas cria novos tributos e aumenta carga fiscal, especialmente para escolas. Reforma também causa incerteza devido à ausência de definições importantes.

Discurso do Deputado: agradeceu ao professor e cedeu a palavra ao doutor Maurício Zukung, consultor jurídico da CNR, para falar de forma virtual.

Consultor Jurídico da CNR sobre regulamentação reforma tributária propõe ajuste redacional em PLT 000/22, para ampliar redução alíquota a todos serviços notariais/registro, incluindo soberania, segurança nacional e informação, atualmente limitada à administração pública.

Deputado pede colaboração do senhor Maurício, agradece a contribuição de todos os participantes da audiência e dá voz aos expositores do grupo de trabalho, incluindo o deputado Moses, para apresentarem o PLP.

Deputado propõe grupo de trabalho examinar e discutir completamente matéria da PEC 132/22 e projeto de lei complementar da reforma tributária, com todos os setores e atores, nas próximas 60 dias, envolvendo possíveis rodas de diálogo; solicita recebimento de papers e minutas das confederações.

Mês agradeço vossa excelência deputado Moso e concede a palavra o deputado Reginaldo Lopes. Obrigado presidente Cláudio Cajado

Deputado propõe reforma tributária para simplificar sistema, combatender sonegação, melhorar devolução de impostos, e impulsionar crescimento econômico, melhorando vida do povo. Erro seria falhar nessa reforma. Ampliar debate é fundamental. Brasil crescerá com essa reforma.

Deputado agradece Reginaldo e cede palavra a Joaquim Passarinho.

Deputado aborda dilema em debater cada ponto, defende fluxo financeiro para produtores artesanais, questioning imposto responsabilidade e complexidade folha de pagamento. Ele sublinha importância de manter alíquota, esclarecer texto e fazer reforma clara, solicitando colaboração ativa da equipe da receita.

Agradece vossa excelência deputado passarinho e concede a palavra ao deputado Augusto Coutinho. Bom senhor

Deputado fará relatório sobre intenso trabalho, com audiências e mesas-redondas, visando transparência e um texto harmonioso. Compromete-se a não aumentar impostos em Brasil, combatendo evasão fiscal e buscando texto que favoreça emprego e legalidade. Agradece apoio.

Próxima semana terá audiências públicas sobre IBS, CBS, tributação e mais: regime SAF, atividades culturais, segurança nacional, serviços de instituições científicas e tecnológicas. Agenda disponível no site do GTRE no endereço cd.leg.br/gtretitrb.

Superintendente de Economia da CNI propôs:

Discurso do Deputado: Agradecimento à boa manutenção do tempo e introdução da palavra à Maria Angélica Feijó, assessora técnica da CNA.

CNA destaca importância da manutenção da alíquota padrão e adequação da cesta básica à realidade regional, incluindo proteína animal, considerando o consumo dos mais pobres.

Deputado sugeriu adequar a produção de carne à disponibilidade do tempo e concordou que a carne bebida deve estar disponível.

Deputado se refere à necessidade de melhorar o abastecimento de alimentos, especialmente com referência a sua qualidade.

Diretor Técnico de Estudos e Relações Regulatórias da CNSeg: no debate sobre o PLP 530, sugerimos ajustes técnicos para corretamente utilizar termos do seguro; grande parte dos ajustes não deveria ser tributada, pois compreende imposto sobre bens e serviços, não consumo ou oferta. Evitar litígios e desentendimentos tributários é essencial. Abrimos a discussão sobre essa relevante reforma para o setor produtivo nacional.

Discurso do Deputado: Agradecimentos a Fernando Garcia da CNE e Gilberto Alvarenga, consultor técnico da CNC.

Consultor Tributário, representando a CNC: agradece convite a evento, reforma tributária é importante; texto executivo é bem estruturado, mas legislativo fará justo com segurança jurídica; CNC propõe análise de regimes específicos e não cumulatividade na PEC 3/2020 ou PLPs regulamentadores. Agradecimento final.

Discurso do Deputado: Agradecem presentes, incluindo Fernando Garcia da CNS e Zoom representantes. Aguardam Oceania por três minutos para considerações finais.

Serviços criam empregos, geram renda e tributam consumo. Mantenha alíquotas baixas para atividades de geração de emprego e remuneração elevada. Serviços privados não-financeiros remuneram melhor que setor extrativo. Ajuste de alíquotas deve considerar geração de vendas e consumo. Precisamos de claridade sobre o prazo de transição e extinção de impostos antigos. Enviaremos observações sobre o projeto de lei complementar.

Deputado agradece, discute considerações finais de Gilberto Avarenga da CNC, e se disculpa por confusão com nome.

Confederação Nacional do Transporte advogada tributarista destaca importância de textos claros para construir confiança em instituições, facilitando resolução da maioria das demandas. Ela expressa confiança na casa (Congresso) para encontrar soluções, incluindo reformas complexas que impactam vidas das pessoas.

Obrigado, agora com a palavra, Cristiane Galvão da CNF.

A Diretora Jurídica da CNF agradeceu a quem a ouviu, destacou a importância de construir o crédito para pessoas jurídicas com cuidado e detalhe, e alertou para evitar tributação excessiva no investimento próprio.

Deputado encerra reunião, agradece convidados e convoca reunião extraordinária para 6 de junho.