COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado anuncia aberta reunião, aprova ata, muda ordem da pauta. Dois projetos de lei para votação, primeiro sobre atendimento da mulher em delegacias, autorado por Maragoni; segundo sobre criação de um conselho, autorado pelo Deputado Belinski. Relatora da primeira proposta é a delegada Adriana Acosti. Primeiro projeto aprovado, segundo retirado.

Projeto lei sobre funcionamento ininterrupto delegacias mulher; em SP, 11/140 funcionam 24h; necessário contratar >3000 policiais civis; pedido de inclusão no texto do projeto de disponibilidade instituição, recusado; colocar em pauta.

Deputado: Ausente na votação, aprova inversão no Código de Trânsito para uso de veículos em treinamentos de salvamento, por corpos de bombeiros. Apoio do relator Paulo Belisk.

Deputado menciona assessoria começando a pagar ele mesmo. Deseja justificar.

Deputado propõe separar requerimentos de projetos de lei para votar, deixando apenas alguns polêmicos.

Deputado propõe convocação ministro Pimenta em 11 dezembro, acredita ser possível. Agradece e se manifestará.

Deputado discute questão de pagamento urgente com pressão por trás.

A situação piora, o que requer um aumento.

Senhor presidente

Deputado propõe convocar reunião extra para continuar trabalho empolgante de articulação com Ministério da Defesa, beneficiando policiais. Parabéns pela ótima liderança.

Deputado propõe adiar votação devido à indisponibilidade de plenários, pedindo aprovação de colegas para realizar votação extraordinária.

Projeto de lei permite uso de veículos de leilão de bombeiros, emenda garante veículos sem ônus fiduciários; uso restrito a bombeiros militares para treinamentos, essencial para salvamento de vidas. Apoio a proposição principal e acessória.

Deputado cede presidência e pede aprovação imediata de itens com consentimento mútuo.

Deputado propõe projeto de lei contra atos extremistas violentos. Aprovado com emenda, deputado Ismael Alexandrino faz parecer.

Deputado propõe subsistema de monitoramento e alerta contra atos extremistas violentos, integrando órgãos públicos e promovendo colaboração entre sociedade e governo. Utilizaria tecnologias avançadas, canais de denúncia e eventos de prevenção. Aprovação pedida para projeto de lei com emenda definindo atos extremistas como uso de força física para intimidar, ferir ou matar. Conclama apoio da comissão.

Do relator. Não havendo mais pois não. Só pequeno detalhe além do relatório.

Deputado fala sobre approvação do PDL 26, elogia extinto deputado Alberto Fraga por apoio, destaca continuidade de Decreto 11.650 e respeito à macropolítica restritiva, agradece orientação do ex-deputado e encerra com boa sorte no projeto e benção de Deus.

Pois não, presidente. É. Com a palavra general geral?

Assim que me for possível.

Deputado menciona a bela atmosfera e refere-se à comissão de segurança pública. Sua disposição para ser especialista em tiro de longa distância é expressa, mantendo-se o decreto 11.615 em vigor. Suas observações nas reuniões são destacadas como possivelmente interessantes para todos.

Mas falar mais baixo. Nós ouvimos nessas reuniões no Ministério da Defesa, já uma demanda levantada pela Polícia Federal. O decreto onze mil seiscentos e quinze ele foi muito claro e eu fiquei sabendo já a assessoria parlamentar até das forças armadas, especialmente do exército pode nos informar sobre isso. O exército já está na segunda fase de transferência das competências do cadastramento das armas para a polícia federal. E o que que nós ouvimos lá, caros colega, deputados? Nós ouvimos lá que a Polícia Federal já se manifestou pedindo acréscimo de efetivos de três mil pessoas, homens e mulheres, e de quinhentos milhões pra pra fazer cumprir essa tarefa. Aí eu pergunto, o governo vai tirar isso aí de onde? Ele já está inventando setenta bi do Plano Safra, que está no orçamento mas vai ter que tirar de alguém, está inventando sete bi pra comprar arroz que não precisa, mas ele a gente a gente vai precisar de arroz Brás, vamos precisar de uma investigação, uma CPI pra investigar pra onde é que está indo esse dinheiro do arroz. E aí agora eles estão deixando isso acontecer e o que vai acontecer deputado Fraga é o seguinte, AAA liberação das armas hoje, hoje não, até semana passada estavam suspensas, né? Aí o cadastro voltou a ser autorizado pelo exército ouvimos o ano passada sobre isso. O cadastro voltou a ser autorizado quando terminar a segunda fase o cadastro para de novo, que a polícia federal já disse que não tem condições de fazer a missão. Talvez eu estou pensando aqui em pedir uma audiência pública para nós vislumbrarmos o futuro dessa situação, porque vai ser de novo uma paralisação da da autorização pra que as pessoas possam ter a posse e o porte da arma. Então, eu lamento bastante que a gente esteja ainda crescemos sim, coronel Fraga tem todos os méritos e o coronel Almeida também, mas nós estamos ainda patinando, desculpe.

Deputado discute decreto 11.615 e transferência de competências de cadastro de armas ao Exército e Polícia Federal. Polícia Federal pediu 3 mil efetivos e R$ 500 milhões para cumprir tarefa. Deputado questiona origem do financiamento e expressa preocupação com possível paralisação do cadastro de armas após segunda fase. Sugeitou pedir audiência pública para avaliar situação futura. Critica ainda a demora em solução.

Deputado endossa general Girão e elogia deputado federal, atirador campeão. Menciona apoio a CACs, polícia militar e movimentos militares. Promete medalha de mérito policial militar e louva Comissão de Justiça contra crime organizado, liderada por Alberto Fraga.

Agradecimento por reconhecimento; apoio à união da comissão; propósito de apoiar o projeto de decreto legislativo 646, sobre o regulamento de produtos controlados, com parecer favorável do sargento Portugal.

Deputado elogia comissão e trabalho, se refere à maioria do bem e segurança pública. Expressa parecer contrário ao PDL 545/2019, questionando sua abordagem desarmamentista. Destaca importância do Regulamento 105 e argumenta que flexibilização do acesso à armas pode ajudar na defesa legítima e dissuasão de crimes. Menciona votação na CFT e projeto de Júnior Amaral. Observa alterações no decreto federal, reduzindo utilidade do PDL em causa. Conclude rejeição do PDL 545/2019.

Deputado: Discussão sobre o parecer do relator encerrada, aprovado o parecer Sobralnes concernente à prova no Código de Trânsito Brasileiro; Relatora deputada Adriana Costa propôs aprovação do Projeto de Lei 5934/19 alterando o Código de Trânsito Brasileiro, seu parecer foi aprovado.

Projeto de lei aprovado para modernizar combate a crimes e localização de veículos furtados ou roubados, através do Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos. Permite aos proprietários localizarem veículos por meios eletrônicos. Acompanhamos parecer que não é possível obrigar órgãos policiais a alimentarem o cadastro.

Deputado propôs rápida e concisa discussão sobre parecer da relatora, encerrando-a em votação, e apoiou projeto de lei sobre funcionamento ininterrupto de delegacias de polícia ambiental.

Deputada fala sobre impactos sofridos por seu estado na região norte, causados por organizações e instituições, antes de ir direto ao voto.

Vamos respeitar 0AA relatora, vamos falar mais baixa por gentileza.

Deputada vota contra PL 387/22 por impor despesas extras a estados, impactar segurança pública/ambiental, não garantir eficácia no combate a crimes ambientais e desviar foco de qualificação e especialização das equipes.

Presidente. Com todo respeito ao posicionamento da deputada, mas a gente não entende que é não avanço muito grande, a gente fica discutindo aqui brigando pra ter mais polícia na rua, pra ter efetivo, pra delegacia funcionar vinte e quatro horas como delegacia da mulher, delegacia do adolescente, e de repente não, delegacia do meio ambiente não tem que funcionar vinte e quatro horas. Mas por que não? Está duvidando da atuação do delegado de polícia, dos investigadores, dos policiais civis em geral, então a gente entende que, esse esse projeto de lei é projeto de lei extremamente importante, com relação ao mérito se é condicional ou não existe a CCJ pra isso, com relação à questão financeira, o impacto financeiro existe a CFT pra isso, e aqui a gente tem que analisar e defender as forças de segurança. No meu entendimento todas as delegacias deveriam funcionar vinte e quatro horas, principalmente as especializadas. Eu vim de delegacia especializada do Meio Ambiente do estado do Paraná, e eu fiquei por quase quatro anos e sei qual que é a diferença de funcionar em horário de expediente de segunda a sexta, oito horas por dia e funcionar vinte e quatro barra sete, vinte e quatro horas por dia, sete dias por por semana. Então a gente acredita que esse projeto de lei ele tem que ter uma discussão maior, em razão disso a gente pede de vista. Obrigado presidente.

Deputado propõe discussão sobre funcionamento 24/7 de delegacias especializadas, acredita importante para efetividade de forças de segurança.

Regimental o pedido de vossa excelência para discutir, deputado, só, deixa eu só deixar o deputado coronel Assis falar, depois vossa excelência

Deputado salienta importância do projeto, mas aponta problemas atuais da polícia brasileira. Concorda com estudo mais aprofundado sobre lei de crimes ambientais. Critica inversão de valores e culpa em legislação por aumento de criminalidade e violência. Menciona decisões do STJ sobre denúncias anônimas e impacto na segurança pública. Conclui pedindo compromisso do Poder Judiciário e Executivo para abordar problema de segurança sem rumo há 520 dias.

Obrigado. Antes de passar a palavra relatora, o 0 coronel Telhado também quer discutir. Depois vossa

Deputado concorda com relatora sobre efetivo insuficiente em polícia, especialmente em São Paulo. Suporta parecer relatora devido à falta de recursos e compromisso governamental com segurança pública. Elogia comissão por reversão de portaria e união em prol de policiais.

Deputado alerta governo sobre funcionários do Ministério da Justiça, Michele Ramos e Vitor Cravo, crítica posição de Michele Ramos, não conhecendo quantas balas tem um revólver 38. Suspeita de interferência em assuntos policiais e intenção de making decrees sobre armas. Critica recebimento de fundos do George Soros pela Igarapé, onde Michele Ramos trabalhava. Contra oficiar sobre o assunto.

Pedindo as retirada dessa pessoa já que nós estamos junto e que é uma pessoa pessoalmente

Deputado questiona portaria inócua, pede convocação de ministro por problema de segurança pública; menciona relatora e falta de entendimento.

Deputado mencionou mensagem ao governo e exército sobre inclusão de todos os poderes na elaboração de portarias relacionadas à segurança pública, observando a necessidade de retrocesso devido a esquecimento prévio da participação do Poder Legislativo.

Deputado concorda com reavaliação do exército, mas discorda de ter armas diferentes entre forças armadas e policiais militares.

Deputada defende priorizar ser humano sobre biomas, critica pautas ambientais impostas por países desenvolvidos com interesses financeiros, impactando negativamente povos do Norte. Sua defesa é pessoal e baseada na realidade do Norte.

Deputado propôs retirar item da pauta e alterar lei para incluir plano nacional de prevenção à violência escolar.

Deputado fala sobre apreciação de proposições relacionadas à segurança pública e combate a violência escolar. Suporta fortalecimento de ações de prevenção e repreensão à violência escolar, com inclusão de planos e objetivos relacionados no PNSDDS. Pede aprovação de projeto de lei neste sentido.

Para discutir o deputado coronel Assis. Senhor presidente, quero

Deputado propõe incluir na Política Nacional de Segurança Pública ações que previnam crimes e violência em escolas, criticando reatividade do governo face a problemas. Elogia colégas e comissão por apoiarem proposta, instando outros poderes a engajarem-se também.

Projeto de lei considera tempo máximo para liberação de pistas após acidente com vítimas, por deputado Nicolette.

Deputado propõe lei para reduzir obstrução em acidentes, limitar tempo em vias e permitir liberação imediata caso não afete perícia, com foco em minimizar transtornos e acidentes adicionais. Sua experiência mostra atrasos de autoridades em acidentes, especialmente em locais afastados. Sua emenda mantém procedimentos, mas concede flexibilidade à liberação de vias e delega regulamentação de centrais de atendimento ao Poder Executivo Federal.

Deputado propõe votar sobre relatório; critica distância percorrida por polícia rodoviária para registro de ocorrências e lack of autonomy; sees corporatism as an obstacle to progress.

Deputado menciona a utilidade da tecnologia para facilitar denúncias, mas enfatiza que a responsabilidade em caso de prejuízo recai sobre o cidadão.

Deputado propôs rejeição do projeto de lei que garante o direito do investigado a ser ouvido mais uma vez e acessar material da investigação antes de sua conclusão. Votação aprovou rejeição do projeto.

Projeto de lei altera a lei de 1966 sobre identificação de ameaças à infraestrutura de telecomunicações. Relator sugere aprovação de emenda.

Projeto de lei sobre combate a crime organizado e segurança pública; Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) aumenta sua aplicação em fiscalização e na aquisição de materiais especializados; Inclusão de guardas municipais como órgãos de segurança pública; Emenda ao artigo 3º do PL do Deputado Coronel Fraga.

Deputado encerra discussão e aprova parecer. Parabéns a Fraga.

Senhor Presidente, enquanto o senhor se arruma, eu posso fazer trinta segundos aqui de

Deputado propõe inquirição no STF sobre invasores da Assembleia Legislativa do Paraná, comparando a situação à investigação de janeiro.

Deputado retira item da pauta, ausência do relator e autor. Menciona aprovação de palavra por minuto e agradece.

Professores protestaram contra projeto de privatização de escolas em Assembleia Legislativa do Paraná; deputado informa que votação aprovou projeto com 39 a favor e 13 contra.

Projeto de lei sobre melhoria de segurança em estádios e arenas esportivas; Aprovado com parecer favorável, incluindo o PL 488/2024. Relator: deputado Alanga 6.

O Deputado propõe aprovação de um projeto de lei concentrado em aumentar a segurança em estádios de futebol, combatendo violência, com dois projetos relacionados sendo incorporados em um substitutivo que inclui disposições específicas para o futebol.

Quem pediu a palavra deputado Tadeu? Eu eu vou pedir vista senhor presidente.

Presidente, falta eu eu terminar de lei Perdão desculpa a gente

Deputado propõe instalação de câmaras de segurança em aeronaves para prevenir crimes. Parecer recomenda rejeição. Deputado anuncia voto separado contra rejeição. Quer discutir proposta.

Deputado propõe lei de cameras em transportes públicos, incluindo aéreos, por problemas de indisciplina e segurança. Suporta discussão e melhoria do projeto, e vota a favor.

Deputado propôs rejeição de relatório e manter votação como está.

Do relator. Aprovação do parecer.

Deputado propõe rejeição de projeto e designação de outro deputado para discussão.

Como é que o senhor deu feito os que estão de acordo permaneçam como estão, é isso?

Deputado rejeita relator e propõe voto separado.

Deputado opina projeto relevante para impedir atos sexuais e verbais ofensivos em aeronaves, mas relator recomenda rejeição por falta de dados comprovando aumento de tais casos e dificuldades técnicas e financeiras para instalação de câmeras em aeronaves.

Segundo,

Deputado discorda rejeição de projeto sobre monitoramento em voos, argumentando relevância para proteção de passageiros, especialmente crianças e adolescentes. Aponta crescimento do uso de câmaras no país e considera investimento justificável pela necessidade de colaboração na prevenção e investigação de crimes. Vota a favor da aprovação do projeto.

Deputado propôs voto separado aprovado, refletindo sobre sua implementação de câmaras de monitoramento no transporte em 2004, reduzindo violência nos ônibus.

Deputado menciona exemplo de mau comportamento em voo e elogia verificação por câmera a bordo para comprovação de crimes.

Projeto de lei aprovado sobre proteção de vítimas e agentes de segurança pública, garantindo privacidade e medidas específicas de proteção e assistência. Relator recomenda aprovação.

Projeto de lei promove segurança pública e direito por notificar vítimas sobre liberação de condenados, garantindo integridade e conhecimento de situações delicadas, mitigando riscos e protegendo a sociedade. Essencial para equilíbrio cuidadoso e eficaz no combate a crimes e reincidência.

Deputado propõe sistema colaborativo de monitoramento público-privado com incentivo fiscal para segurança pública, apoio do relator.

Projeto de lei propõe monitoramento conjunto público-privado; Deputado participou da elaboração do texto-substitutivo; Projeto atende ao regulamento interno e mérito é aprimorar o monitoramento.

Deputado pede respeito à falação, pedindo que aqueles que desejam falar se direcionem ao corredor, para que o relator seja ouvido claramente e a sessão possa ser concluída em breve.

O deputado propõe melhorar políticas de segurança pública por meio de parcerias comunitárias que forneçam informações para combater diferentes tipos de crimes. Sua ideia inclui impostos sobre importação e IPI para equipamentos de vídeo vigilância, ajudando a refinar a legislação de segurança pública. Recomenda aprovação do PL 8782/2024.

Relator propôs aprovação do parecer sobre projeto de lei para instalar kits de atendimento pré-hospitalar em viaturas da PM, deputado Tadeu Venelli votou contra.

Deputado pede atenção à saúde mental dos agentes de segurança do Rio, com foco no estudo da escala de serviço do policial militar. Oferece emenda para incluir todos os órgãos de segurança pública em um projeto de lei relacionado a um "estojo de vida" para agentes. Considera essa medida de vital importância para preservar a vida dos agentes de segurança.

Deputado de Portugal, em discussão o parecer do relator. Pra discutir senhor presidente. Pra discutir vossa excelência tem a palavra. Senhor presidente.

Projeto aprovado no mérito, mas constitucionalidade será questionada quanto à origem dos recursos. Voto favorável, mas espera análise na CCJ.

Deputado propõe aprovação de alterações na lei de execução penal e no código penal relacionadas ao pagamento do monitoramento eletrônico pelo condenado. Parecer aprovado apesar do voto contrário de um deputado. Retorno ao projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Deputado propõe projeto de lei para criar Cadastro Nacional de Monitoramento de facções criminosas, ajudando forças de segurança no combate ao crime organizado, fornecendo informações precisas e servindo como ferramenta para consulta, investigação, inteligência e suporte à segurança pública, com acesso centralizado no Ministério da Justiça.

Deputado propôs adiar votação de requerimento e homenagem a colega falecido para próxima semana, encerrando reunião para nova deliberação em seguida.